Autor: Soraia

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho) divulgou hoje os dados do mês de janeiro que mostram a criação de 77,8 mil novas vagas de trabalho.

O número positivo se deve ao fato do Caged ter mudado as regras de apuração.  Anteriormente o cadastro só computava as vagas formais, com direitos trabalhistas garantidos e agora está divulgando também as vagas de trabalho com contrato intermitente.  “Esses são os postos de trabalho que mais crescem no País desde que a reforma legalizou as formas precárias de contratação”, avaliou Vagner Freitas, presidente da CUT

Segundo Vagner, o governo usa os números do Caged para passar a falsa sensação de que a economia começa a melhorar depois de um longo período de recessão. Leia mais no site da CUT.

O Sindicato promove o debate  – Como as reformas afetam a vida e os direitos das mulheres -, no dia 25 de março, domingo, a partir das 9h, na sua sede – Rua Tamandaré, 348. Para participar é preciso se inscrever pelo telefone (11) 3209-3811, ramal 254, com Helanne.

O jornalista João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores, é categórico em definir o atual estágio do golpe no Brasil. Depois de, em tempo acelerado, aprovar o que ele chama de “lei de deforma trabalhista”, as forças que impulsionaram a deposição de Dilma Rousseff – sobretudo a mídia tradicional e corporações empresariais – o momento agora é de exercerem pressão ideológica, orgânica e financeira para estrangular a ação sindical.

Em entrevista nesta segunda-feira (26) a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, Vargas Netto afirma que essa pressão envolve a criminalização da obtenção de recursos para os sindicatos e procura reduzir a base de contribuição dos trabalhadores ao número restrito de sindicalizados. “Quando se diz que o trabalhador individualmente tem de dar seu aval à contribuição é quase como se exigir que ele fosse sindicalizado – o que para na casa de 18% da massa de trabalhadores”, observa. “Então as entidades sindicais, hoje, estão lutando ferozmente para garantir recursos, realizando assembleias que coletivamente autorizem a contribuição da categoria.”

Segundo o especialista, a história demonstrou que a contribuição sindical foi um elemento estruturante da realidade sindical brasileira. “Com defeitos, com problemas, mas essencialmente positivo e relevante para a existência dos sindicatos”, diz. “As contribuições são decorrentes de ações coletivas, exceto a filiação ao sindicato. A mensalidade é individual, mas as outras contribuições têm de ter selo do coletivo, ou seja, aprovação em assembleias”, defende.

Questionado sobre o fato de os chamados sindicatos “pelegos” se beneficiarem de recurso sem lutar pelos trabalhadores, o consultor diz “resistir ao termo ‘pelego’, por considerar que assinala uma divisão lesiva à luta comum da classe. Mas ressalta: “Dito isto, os sindicatos que não lutam, que não negociam, que não exercem seu papel social, coletivo e trabalhista, não merecem ter existência. Essa é a verdade. Mas cabe às próprias categorias efetuar essa limpeza”.

Vargas Netto destaca que há hoje quatro eixos a serem absorvidos pelo movimento sindical: “O primeiro deles é estar junto com as categorias na resistência à lei celerada, na resistência à lei da deforma trabalhista. Segundo, forte sindicalização e ressindicalização, com os sindicatos oferecendo também serviços válidos para a categoria. Terceiro, a a luta por recursos validados coletivamente por assembleias de trabalhadores. E o quarto eixo: a tarefa de aproximação com partidos e candidatos futuros que defendam posições compatíveis com as posições combativas e unitárias do movimento sindical”.

O presidente da Anamatra, a associação dos magistrados do Trabalho, Guilherme Feliciano, disse esperar uma relação de mais diálogo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir da gestão iniciada ontem (26).   

 Em relação à anterior, ele afirmou que “houve muitas tensões entre a Anamatra e a presidência do TST, por razões diversas, e, principalmente, por diferentes visões de mundo, quanto ao Direito do Trabalho, à Justiça do Trabalho e aos próprios direitos e prerrogativas da magistratura”.

Feliciano se referia à presidência de Ives Gandra Martins Filho à frente do TST. Parte dos magistrados, inclusive no próprio tribunal, foi contrária a posições adotadas por Gandra, sempre favoráveis à “reforma” trabalhista. No último período, “o Direito do Trabalho retrocedeu a olhos vistos”, afirmou o presidente da associação. “O que a Anamatra espera para o próximo biênio é que o diálogo se intensifique e que as soluções compartilhadas se multipliquem.”

Já nesta terça-feira (27), o novo presidente do TST, João Batista Brito Pereira, participa, a convite, de reunião do Conselho de Representantes da Anamatra. Estarão presentes magistrados das 24 regiões. Ele também recebeu dirigentes de centrais sindicais.

O discurso de posse foi conciliador, mas com ênfase na autonomia do Judiciário. “A unidade com independência pressupõe que, para a realização dos nossos propósitos, deveremos preservar e garantir a independência de cada juiz e juízo, com luz no bem comum, na celeridade, na estabilidade e na efetividade das nossas decisões”, afirmou Brito Pereira. “”Gostaria de realçar, para logo, que a nova administração do tribunal não sonha com unanimidade, conquanto desejável, mas com a unidade.”

No ano passado, segundo ele, foram ajuizados 2.635.933 ações e julgadas 2.811.616. “Somente em 2017, o Tribunal Superior do Trabalho, que já possuía um resíduo (em 31 de dezembro do ano anterior) de 209.916 recursos pendentes de julgamento, recebeu 197.680 recursos e julgou 225.320.”

O novo presidente já adiantou como prioridade a adaptação da normas do Judiciário à Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Mas lembrou que, em caso de conflito entre lei e Constituição, prevalece a Constituição.