Mês: julho 2023

A CUT e as demais centrais sindicais realizarão uma manifestação nacional contra os juros altos, no próximo dia 30 de julho (terça-feira), a partir das 10 horas da manhã, em frente ao Banco Central (BC), na Avenida Paulista nº 1804, em São Paulo. Haverá atos também em frente à sede, em Brasília, e nos demais estados onde há representações regionais da instituição.

A data coincide com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá a taxa de juros do país, a Selic.

O movimento sindical considera inaceitável a taxa abusiva praticada pelo Banco Central, que boicota e emperra o crescimento do país e prejudica, principalmente, a classe trabalhadora.

Desde que o BC se tornou independente em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), as taxas de juros no Brasil têm atendido as oscilações do mercado financeiro, sem levar em consideração a baixa inflação e a melhora na economia após a posse do Presidente Lula (PT).

Uma pesquisa Quaest, divulgada no último dia 10 deste mês, mostrou que 66% dos brasileiros concordam com críticas de Lula à política de juros do Banco Central, e 23% discordam e 53% dos entrevistados acham que o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, tende a usar critérios técnicos e 28%, que não.

Para o presidente da República, o Brasil não pode continuar com a taxa de juros proibitiva de investimento no setor produtivo. “Então, é preciso baixar a taxa de juros compatível à inflação, que está totalmente controlada.  Vamos trabalhar em cima do real”, disse o presidente da República em entrevista no mês passado na rádio CBN.

Lula disse ainda que quer atrair mais investimentos para o Brasil e que o Banco Central se comporte, na perspectiva de ajudar esse país. E não de atrapalhar o crescimento. “O presidente do Banco Central não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, tem lado político e, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar”, declarou Lula.

*Com informações da CUT

A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), capitaneada pelo governo Tarcísio de Freitas, foi concluída em 22 de julho. A venda do patrimônio público contabilizou perdas de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais; quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.

A conta considera o valor pelo qual as ações da companhia de água e esgoto foram vendidas e a atual cotação do papel na bolsa de valores. Na privatização as ações foram comercializadas a R$ 67, enquanto na mesma data as ações na Bolsa de Valores estavam cotadas a R$ 87.

Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) indica que cada ação da Sabesp vale R$103,90. Considerando esse preço, o governo paulista abriu mão de cerca de R$ 8 bilhões.

O Sindicato, junto com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), entrou com representações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O Sindicato denuncia a venda do patrimônio paulista sem concorrência, por um valor irrisório e a entrega da administração da água para uma empresa sem experiência, a Equatorial – holding do ramo de energia.

O temor é que a Equatorial transforme o ótimo serviço oferecido pela Sabesp em uma nova Enel SP, que coleciona apagões e reclamações.

Nosso Sindicato também sempre se posicionou contra a privatização da Sabesp, pois entende que a água é um patrimônio público e que a privatização deve encarecer muito este serviço essencial para os trabalhadores.

Um debate sobre se é melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jurídica (PJ) tomou conta das redes sociais na última semana com usuários se posicionando pro e contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CUT e os sindicatos ligados a Central, como o dos Químicos de São Paulo, defendem a CLT e não têm dúvidas de que o regime é muito mais vantajosa tanto para o trabalhador, como para a economia do país.

Um trabalhador celetista tem direitos como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vales refeição, alimentação e transporte, além de ter assegurada uma aposentadoria com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O regime CLT oferece além desses direitos uma segurança mínima de que anualmente na negociação coletiva entre os sindicatos da categoria profissional e os patrões o trabalhador terá reajustes salariais de acordo com a inflação e até maior, o que não acontece com os prestadores de serviços.

Para um trabalhador contratado como PJ ter o mesmo rendimento de um celetista ele deve ganhar no mínimo de 25% a 30% a mais para compensar o FGTS, INSS, 13º e férias. 

Essa confusão, em geral, ocorre, porque os trabalhadores, principalmente os mais jovens, só fazem as contas do imposto retido para quem é registrado, sem fazer as contas do quanto ele é beneficiado com os direitos trabalhistas.

“O trabalhador precisa de um mínimo de proteção social. O trabalhador PJ fica muito vulnerável e tem muita dificuldade, inclusive de negociar reajuste salarial. Não existe um sindicato que o ampare”, explica Edson Passoni, secretário de Comunicação do Sindicato.

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De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho do Setor Químico, as empresas que optaram por parcela única de PLR tem o prazo até 31 de julho para efetuar o pagamento. Isso vale para empresas que não tem estabelecido programa próprio de PLR. Fique atento! Em caso de dúvida: procure o Sindicato.

O Farmácia Popular está comemorando 20 anos e já atendeu mais de 70 milhões de brasileiros. Em comemoração ao sucesso desse importante projeto,  o governo Lula ampliou a gama de  medicamentos e insumos oferecidos de forma gratuita.

Com a ampliação do percentual, remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite poderão ser retirados de graça, impactando cerca de 3 milhões de pessoas e gerando uma economia anual de até R$ 400 por usuário.

O programa, que até agora oferece medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais, passa a incluir mais 41 itens, entre fármacos, fraldas e absorventes.

Anteriormente, o Ministério da Saúde (MS) subsidiava até 90% do valor dos medicamentos, com o cidadão ou cidadã pagando a diferença. Com a nova medida, 95% dos itens distribuídos pelo programa serão totalmente gratuitos, beneficiando milhões de brasileiros e ampliando o acesso à saúde.

O presidente Lula começou a ampliar os atendimentos do programa. “Agora, a Nova Farmácia Popular também vai oferecer medicamentos gratuitos para: Glaucoma, Rinite, Colesterol alto, Doença de Parkinson. Estamos cumprindo nosso compromisso com a população: resgatar a Farmácia popular e ampliar a oferta de medicamentos”, disse, pela rede social X.

Atualmente, o Farmácia Popular está presente em 85% das cidades brasileiras, com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados, atendendo 96% do povo brasileiro.

Desde o relançamento, 560,4 mil mulheres acessaram medicamentos gratuitos para anticoncepcional e osteoporose.

O Ministério da Saúde tem como meta universalizar o programa, abrangendo 93% do território nacional, e já credenciou 536 novas farmácias em 380 novos municípios, incluindo 352 cidades do Norte e Nordeste.

A aprovação da reforma tributária, na semana passada, é um grande passo rumo à eficiência econômica e à justiça social. A nova legislação não apenas simplifica o emaranhado de impostos vigentes, mas também promete gerar renda para as camadas mais vulneráveis da população.

A mudança acabará com cinco impostos existentes e criará três novos. Hoje em 34,4%, a carga tributária passará a 26,5%.

O objetivo dessa reestruturação é reduzir o peso sobre as empresas, os cidadãos e combater a evasão fiscal, enquanto promove transparência eficiência na arrecadação.

Além de reduzir impostos, a reforma foi pensada para promover mais justiça social. O sistema anterior pesava sobre os mais pobres, enquanto o modelo aprovado busca distribuir a carga tributária de forma mais justa. Os desfavorecidos pagarão menos e quem ganha mais, pagará mais.

Os alimentos da cesta básica ficaram isentos de impostos:  carnes, peixes, queijos, sal, leite, arroz, feijão, frutas e outros.

Outra importante medida é a criação de um mecanismo de devolução de dinheiro, ou cashback, para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Por meio dele, as famílias desfavorecidas receberão de volta parte dos tributos pagos em despesas essenciais, como energia elétrica, água, esgoto e gás. E terão mais recursos para outras necessidades, gerando um ciclo de consumo que beneficia toda a economia.

Com a implementação definitiva das mudanças, que ocorrerá gradualmente até 2033, o Brasil terá um dos mais modernos sistemas de impostos do mundo.

Entende as principais mudanças da reforma tributária

1- Simplificação:

– Saem: PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI (parcial)

– Entram: IBS, CBS, IS

2- Menos impostos:

– Alíquota de 0% na cesta básica: carnes, queijos, sal, leite, arroz, feijão, frutas e outros

– Redução de 60% nos medicamentos

3- Cashback:

– Beneficiários: inscritos no CadÚnico

– Produtos: energia elétrica, água, esgoto, gás

– Devolução: total ou percentual dos impostos pagos

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no início do mês a atualização de regras para a prorrogação dos prazos de benefícios por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.

O pedido de prorrogação do benefício precisa ser feito 15 dias antes do término estipulado no comunicado do INSS ao segurado. Essa data aparece no campo “cessação”. Toda vez que um benefício desse tipo é concedido, já é informado no documento quanto ele inicia e quando termina.

Após a formalização do pedido de prorrogação, a avaliação médica para saber se o trabalhador está apto a voltar às suas atividades dependerá do prazo que ele deverá ficar afastado

Veja como fica:

Até 30 dias: a avaliação será automaticamente marcada para a data de cessação (término) do benefício.

Superior a 30 dias: o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem agendamento de avaliação, que ficará para a data do fim do benefício.

Se o segurado tiver aval de seu médico para voltar a trabalhar antes desses prazos citados acima, ele deve avisar o INSS, seja pelo aplicativo, pelo portal MEU INSS, ligando para o número 135, ou, ainda, indo presencialmente na agência da Previdência que expediu o benefício.

Cerca de 800 mil beneficiários previdenciários terão seus benefícios revisados a partir de agosto deste ano.  A nova medida do INSS inclui benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

 

A última pesquisa Ipec, divulgada dia 11 de julho, mostra que o índice dos que avaliam o governo como ótimo/bom saltou de 33% em março para 37% em julho; os que consideram regular caíram de 33% para 31%, resultando em uma aprovação de 68%. Em março esse índice era de 66%.

A aprovação maior é atribuída ao crescimento da renda das famílias e do PIB, queda do desemprego e da inflação, além de muitos outros indicadores positivos que voltaram à rotina dos brasileiros desde o início de 2023.

A melhora da avaliação do governo foi registrada em todos os recortes pesquisados pelo Ipec  – renda, escolaridade, religião, raça, gênero etc.

Já a avaliação do governo como ruim/péssimo, de março a julho, oscilou de 32% para 31%.

O levantamento Ipec, contratado pela TV Globo, teve duas mil entrevistas feitas em 129 municípios brasileiros entre os dias 4 e 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os casos de  discriminação no mundo do trabalho são frequentes e envolvem diversas vertentes como o racismo, a gordofobia, a LGBTQIA+fobia, a discriminação por causa da idade (etarismo) e em relação às mulheres, que de forma velada, ao promoverem cortes, em geral, as empresas as colocam em primeiro lugar nas demissões.

Um levantamento feito pela Justiça do Trabalho com base em processos trabalhistas movidos em 2023 mostra que houve, em relação a 2022, um crescimento de 16,5% nos casos de demissões supostamente motivadas por discriminação.

Ao todo, em 2023, foram apresentadas 16.085 novas ações sob alegação de discriminação.

Mas para além desses casos, há também processos que envolvem demissões de trabalhadores que adoeceram ou apresentam condições específicas. Exemplos comuns são os de trabalhadores demitidos por viverem com o HIV, terem câncer e por terem desenvolvido doenças psiquiátricas, causadas, em grande parte das vezes, pelas próprias condições de trabalho.

“O número de casos merece uma investigação sobre os motivos que contribuem para esse crescimento, inclusive para um patamar superior ao de 2019”, alerta o secretário nacional de Relações do Trabalho da CUT, Sergio Antiqueira. Em 2019 foram 15.195 novos processos.

O dirigente aponta o aumento da influência de conceitos ultraconservadores,

“É preciso avaliar qual contribuição teve a reforma Trabalhista para legitimar medidas discriminatórias promovidas pelas empresas no momento da demissão”, pontua o dirigente.

A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uheara, alerta ainda que é preciso conscientizar a sociedade, a classe trabalhadora, gestores e empresas sobre as diferentes formas de discriminação.

Direitos

Cabe aos trabalhadores que entendem terem sido dispensados por atos discriminatórios procurarem, prioritariamente seus sindicatos para buscar apoio e orientação jurídica e poder garantir seus direitos.

“A Convenção nº 111 da OIT, que em 1965 foi ratificada pelo Brasil, veda a discriminação e o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório e tem previsão em lei sobre o direito à reparação pelo dano moral, podendo o empregado optar entre ser reintegrado com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou perceber, em dobro, a remuneração do período de afastamento”, observa o secretário nacional de Relações do Trabalho da CUT.

Importante: é preciso saber que cabe ao empregado provar a discriminação ocorrida por meio de testemunhas, áudios, documentos, ou quaisquer meios de prova.

O empregado  demitido poderá pleitear na Justiça do Trabalho a nulidade da dispensa além da indenização por dano moral. Se a Justiça reconhecer a demissão por discriminação, o empregado poderá optar entre ser reintegrado ao emprego e receber os salários relativos ao período do afastamento (entre a dispensa e a reintegração), ou receber uma indenização correspondente ao dobro da remuneração relativa ao período de afastamento.

*Com informações da CUT

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio ficou em 7,1%. Foi o  menor patamar para o período desde 2014. O índice representa um recuo em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em fevereiro, quando marcou 7,8%. Além disso, fica abaixo do nível registrado no mesmo período de 2023, quando era 8,3%.

Se comparados com todos os trimestres da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, iniciada em 2012, o indicador é o menor desde o período de três meses encerrado em janeiro de 2015. Na época, a taxa ficou em 6,9%. O menor índice já registrado foi 6,6% no fim de 2014. Os dados foram divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população ocupada chegou a 101,3 milhões de pessoas, um recorde da série histórica do IBGE. Esse contingente é 1,1 milhão superior ao do trimestre encerrado em fevereiro e 2,9 milhões acima do registrado no mesmo período de 2023.