Mês: julho 2023

Copom mantém Selic em 10,5%

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O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, anunciou na última semana a manutenção da taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 10,5%. A justificativa para a decisão é a expectativa futura de suposta tendência de aumento da inflação e de desvalorização do Real.

O economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Cavarzan, explica que a Selic tem influência importante no desempenho econômico do país.

“Juros altos prejudicam o governo, com aumento de custos no pagamento dos títulos da dívida pública, reduzindo recursos para outras áreas importantes, como saúde e infraestrutura. A Selic também influencia nos juros de todo o sistema financeiro, com isso, o crédito fica mais caro para famílias e empresas, aumentando o endividamento e, ao mesmo tempo, impedindo investimentos na economia real e, portanto, na criação de mais empregos”, resumiu

No início da semana, em entrevista à rádio CBN, o presidente Lula fez duras críticas ao Banco Central. “Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante. É o comportamento do Banco Central”, pontuou. “Um presidente do Banco Central que não tem nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país. Porque não tem explicação a taxa de juros do jeito que está”, completou.

O mandato do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, termina em dezembro de 2024. A expectativa, portanto, é que, a partir de 2025, o nome que será indicado por Lula para assumir o cargo, esteja alinhado com o plano de governo petista, de retomada de investimentos em infraestrutura e na indústria nacional, e com o pleno emprego.

STF decide que FGTS deve ser corrigido pela inflação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
Esse processo era bem antigo e, finalmente, o Supremo reconheceu que as contas não podem continuar sendo corrigidas apenas pela TR. Porém, essa decisão só vale para os novos depósitos, a partir de 14 de junho. O saldo anterior, não será corrigido.
Hoje a correção das contas do FGTS segue a TR mais 3%. A distribuição dos lucros do fundo não é obrigatória. A TR hoje tem um valor de cerca de 0,04%. Enquanto os índices de inflação variam bastante, mas atualmente estão próximos de 0,5% ao mês.
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
O trabalhador vinha perdendo muito dinheiro, no mês a mês, no seu saldo do Fundo. A decisão foi favorável ao trabalhador e acertará a forma de correção daqui para frente. “Infelizmente, os ministros do Supremo não acataram o pedido de retroatividade e o saldo em conta não será corrigido. Nesse aspecto, sem dúvida, ficamos frustrados. Nossa luta era pela correção dos saldos de todas as contas”, explica Edson Passoni, secretário de comunicação do Sindicato.
Como a decisão foi do Pleno do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais recurso.
A luta pela correção do Fundo de Garantia por uma taxa mais atrativa que a TR é de 2014. Na ocasião o Sindicato abriu um processo coletivo contra a Caixa Econômica Federal, pleiteando a correção do saldo do fundo.