De acordo com o Dieese, no primeiro semestre 75,1% dos acordos salariais foram fechados com ganho real (acima da inflação, medida pelo INPC-IBGE). Em média, o ganho real foi de 1% acima da inflação.
Outros 18,9% tiveram reajuste equivalente à inflação acumulada, e 5,9% ficaram abaixo.
No mês de junho, 86% dos acordos fechados foram acima da inflação.
O Mutirão Contra os Juros, mobilização que começa nesta sexta-feira (28), visa pressionar o Copom a baixar os juros.
A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 1° e 2 de agosto. A taxa a ser anunciada valerá até a próxima reunião marcada para os dias 19 e 20 de setembro. O Copom se reúne a cada 45 dias.
Os protestos estão programados para acontecer em várias cidades do Brasil, organizados pelos Comitês de Luta das mais diversas entidades como a CUT, sindicatos, movimentos populares, movimentos sociais, que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de partidos políticos como o PT.
Por que protestar contra os juros altos?
Com a taxa Selic muito alta, como está agora, o país perde a capacidade de crescimento e o desemprego aumenta. Além disso, o governo precisa gastar mais para pagar os juros da dívida pública, usando um recurso que poderia ser direcionado para políticas públicas, como a melhoria do saneamento básico, da educação e saúde pública, a construção de moradia popular e ampliação do Bolsa Família.
Quem define a taxa básica de juros não é o presidente da República, deputados ou governadores. Quem decide é o Conselho de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central do Brasil, que é formado por um grupo de economistas e se reúne a cada 45 dias para definir a taxa Selic.
O Banco Central se tornou independente do governo federal por causa de uma decisão do ex-presidente Bolsonaro (PL), com aval e aprovação do Congresso Nacional em 2021. Por isso, o atual governo Lula, não tem gerência sobre as decisões da instituição.
A pesquisa “Percepções sobre o racismo no Brasil”, divulgada nesta quinta-feira (27), revelou que 81% dos brasileiros acreditam que o Brasil é um país racista. Desses, 21% concordam parcialmente com a afirmação e 60% estão completamente de acordo.
O levantamento foi feito pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) a pedido do Instituto de Referência Negra Peregum e do Projeto Seta (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista). A pesquisa ouviu duas mil pessoas de 16 anos ou mais durante o mês abril deste ano, em 127 municípios de todas as regiões do país.
Outro dado que chama a atenção na pesquisa é que 88% dos entrevistados concordam que os negros são mais criminalizado do que brancos. Ainda de acordo com o levantamento, 79% das pessoas escutadas acreditam que as abordagens policiais ocorrem de acordo com a cor da pele, tipo de cabelo e vestimenta.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir aos trabalhadores o montante de R$ 12,7 bilhões, correspondente a 99% do lucro obtido no ano passado. A decisão foi tomada na última terça-feira (25), pelo Conselho Curador do FGTS.
Todo trabalhador com conta no FGTS em 31 de dezembro de 2022 receberá um depósito adicional, equivalente a 2,45% do saldo existente naquela data.
O Conselho também anunciou uma nova medida que deve beneficiar até 700 mil mutuários, de um total de mais de 4 milhões de pessoas que compraram a casa própria com recursos do FGTS, seja pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), seja pelo pró- cotista, em que não há limite de renda do comprador que tem conta no FGTS.
Pelas novas regras os bancos que financiaram a casa própria, quando pausarem por até seis meses a cobrança das prestações dos mutuários por falta de pagamento, não precisam mais repassar mensalmente ao FGTS os valores suspensos. “Antes os bancos que suspendessem os pagamentos por seis meses eram obrigados a continuar pagando ao FGTS, o que limitava o número de credores que ofereciam essa possibilidade ao mutuário. Agora sem a obrigação deste pagamento, acreditamos que mais bancos irão participar desta regra, beneficiando mais pessoas e evitando a inadimplência”, explica Clovis Scherer, economista que assessora a CUT no Conselho do FGTS. Ele, no entanto, ressalva que as prestações pausadas não serão canceladas, pois o valor do principal e da atualização e juros é incorporada ao saldo devedor do contrato, devendo ser pagas com a retomada da cobrança.
O ano de 2022 foi o período com o maior aumento de todos os indicadores de violência contra mulheres no Brasil da história. Os dados constam no Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2022 – elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os feminicídios aumentaram 6,1%, totalizando 1.437 mortes e as tentativas aumentaram 16,9%, em comparação com 2021. Sete a cada 10 mulheres foram assassinadas dentro de suas casas e, em 53,6% dos casos, o assassino foi o parceiro íntimo, sendo que em 19,4% dos casos, os crimes foram cometidos pelo ex-parceiro e 10,7%, por algum familiar.
Segundo os dados, ano passado foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%), 613.529 ameaças (7,2%), 899.485 chamadas ao 190 (8,7%), sendo 102 acionamentos por hora. Foram 147 casos diários de Stalking , totalizando 53.918 registros.
Quase 75 mil pessoas foram vítimas de estupro em 2022, um aumento de 8,2% desse tipo de crime se comparado ao ano anterior e também o maior número da história. Do total, 56.820 foram estupros de parentesco, tendo as crianças como as principais vítimas. Em 68,3% dos registros, o crime ocorreu dentro da residência da vítima. As crianças de 0 a 13 anos conhecem o agressor em 86,1% dos casos. As vítimas de violação são, em 88,7% dos casos, mulheres. Entre elas, 56,8% são mulheres negras.
No campo da violência psicológica foram 24.382 ocorrências e 445.456 casos de medidas protetivas de urgência, um aumento de 13,7%.
O juro alto tem afetado diretamente o crédito aos consumidores e também as micro e pequenas empresas, setores que mais geram emprego no país.
Pesquisa da Serasa Experian aponta que o Brasil sofreu a maior queda histórica de pedidos de consumidores por crédito desde 2008, quando a empresa passou a acompanhar esse indicador. Apenas no primeiro semestre deste ano, esse índice caiu -12,5%.
O recuo ocorreu em todas as faixas de renda dos brasileiros, mas os mais pobres foram os mais atingidos. Para quem ganha até R$ 500, a redução foi de -14,4%. De R$ 500 a R$ 1 mil, -13,8%; de R$ 1 mil a R$ 2 mil, -11,5%; de R$ 2 mil a R$ 5 mil, -10,6%; de R$ 5 mil a R$ 10 mil, -10% e acima de R$ 10 mil, -9,5%.
Nem durante a pandemia a retração do crédito foi tão drástica. E o motivo é simples, na ocasião, a taxa básica de juros era quase sete vezes menor que a praticada pelo Banco Central de Campo Neto neste ano (13,75%). Em dezembro de 2020, a Selic estava em 2% ao ano.
A esse cenário desestimulador soma-se a recusa de crédito para 46% das micro e pequenas indústrias, consequência da Selic de 13,75% ao ano, segundo dados do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de São Paulo (Simpi).
O presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançaram, nesta sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS). A iniciativa inclui ações de combate à violência contra a mulher, aos ataques a escolas e ao tráfico de drogas e de reforço do controle de acesso a armas de fogo. Lula afirmou que o programa reflete o compromisso de campanha de trazer o país de volta à normalidade e que o governo seguirá trabalhando por um país desarmado.
“Olha, uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção e garantia, porque tem gente que acha que ter uma arma em casa é uma segurança. Que a tenha. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas. Eu disse ao companheiro Flávio Dino que eu sou contra, eu já participei de uma campanha de desarmamento nesse país, recolhemos milhares e milhares de armas, e a gente não tem nenhuma informação de que essas armas estão sendo vendidas. São pessoas decentes, honestas, que querem só se proteger”, disse o presidente.
Lula criticou a política armamentista do governo passado, que facilitou o acesso da população a armas de fogo sob o argumento de que os cidadãos precisavam se defender de uma suposta ditadura de instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi o desvio de vários armamentos para milícias e outras organizações criminosas, em prejuízo à segurança da população.
A política econômica do governo anterior e a política monetária do Banco Central (BC), que mantém a taxa básica de juro, a Selic, em 13,75%, é uma das principais causas do endividamento dos brasileiros.
Sem crédito e sem dinheiro, não existe consumo e a economia trava. Sabendo disso, o governo Lula lançou na semana passada o programa Desenrola Brasil, que visa limpar o nome dos inadimplentes, para que eles voltem a ter crédito e saiam da lista de devedores do Serasa.
A adesão de bancos e lojas tem sido grande e aumenta dia após dia. Afinal, é interesse do varejo e dos bancos que o consumidor volte a comprar.
As dívidas acumuladas em cartões de crédito oferecidos por redes de lojas como Magazine Luiza, Extra, Ponto Frio, Marisa, Assaí e Hipercard, que são emitidos pelo Itaú, e da Renner, por meio da sua financiadora Realize CFI, também poderão ser renegociadas pelo programa.
Os cinco grandes bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) já anunciaram a adesão ao programa.
O Banrisul, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também confirmaram que participarão do Desenrola Brasil.
Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizer que a negativação nos nomes de devedores de até R$ 100 subiria de 1,5 milhão para 2,5 milhões de pessoas se o Nubank aderisse ao programa, o banco decidiu participar da iniciativa. Somente esta instituição financeira tem mais de um milhão de negativados.
Atenção a golpes usando o Desenrola Brasil
A possibilidade de negociação tem feito pessoas caírem em golpes de quem envia links de internet nos quais oferecem condições de financiamento com descontos de quase 100%. As negociações com os bancos que aderiram ao programa são feitas apenas nas plataformas e nos canais oficiais dessas instituições, que esclarecem que não enviam links e ofertas aos seus clientes.
Segundo a Federação Nacional de Bancos (Febraban), os criminosos usam técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
A entidade orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas no internet banking, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.
A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6.400 ações por mês relacionadas a casos de assédio moral. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo leva em conta o volume de processos a partir de 2022. No ano passado, foram ajuizadas 77.500 ações com esse tema no país.
De acordo com o tribunal, os casos de assédio sexual representam aproximadamente 4.500 processos no ano. Na média, 378 ações trabalhistas por mês.
Tipos de assédio
Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente da intenção, atenta contra a integridade, a identidade e a dignidade humana. A prática se caracteriza por condutas como exigir o cumprimento de tarefas desnecessárias ou excessivas, discriminar, humilhar, constranger, isolar ou difamar a pessoa, desestabilizando-a emocional ou profissionalmente.
Assédio sexual: se caracteriza por toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém. Isso pode ocorrer de forma verbal ou física, por meio de palavras, gestos ou contatos físicos, com a finalidade de constranger a pessoa e obter vantagens ou favores sexuais. A prática também está tipificada como crime no Código Penal, quando o agente se prevalece de sua condição de superioridade hierárquica ou de sua ascendência em razão de cargo ou função.
Demorou mais de 30 anos e finalmente a tão sonhada Reforma Tributária foi votada na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi considerado positivo pela CUT que soltou uma nota de apoio, lembrando que na próxima fase as discussões devem contemplar temas como grandes fortunas, lucros e dividendos e a progressividade da tabela do Imposto de Renda, para que os trabalhadores paguem menos impostos. Confira a nota da CUT aqui.
O principal objetivo da reforma é a unificação de impostos, que serão substituídos por dois: Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica IPI, PIS e Cofins; e Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o recolhimento do ICMS e do ISS.
A reforma também propõe imposto zero na Cesta Básica e redução de alíquotas nos serviços de educação, saúde e medicamentos, cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
E prevê também a criação de um imposto seletivo para produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Outro avanço importante dessa reforma é que jatinhos e iates passam a pagar IPVA. Esses veículos de alto luxo eram totalmente isentos. Só com o imposto de veículos aquáticos e aeronaves, a receita deve arrecadar R$4,7 bilhões.
A PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda Constitucional 45/2019) foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
A CUT divulgou uma nota afirmando que a aprovação é um passo relevante para corrigir problemas históricos do sistema tributário brasileiro que se traduzem em uma maior carga tributária para os mais pobres.