Mês: julho 2023

O vereador suplente, Hélio Rodrigues, que também é presidente do nosso Sindicato, fez recomendações ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, sobre a regularização dos territórios indígenas da cidade.

Se a grave crise de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos Yanomami resulta da omissão do governo anterior, em assegurar a proteção de suas terras, exploradas por garimpeiros. Na cidade de São Paulo, a preocupação deve estar focada na especulação do mercado imobiliário, que pode comprometer a vida de povos indígenas que ocupam regiões do extremo norte e sul da cidade, além de diversas outras localidades das periferias da cidade.

Esse é o alerta feito por  Rodrigues,  que assume cadeira na Câmara Municipal de São Paulo em 15 de março: “Como a cidade de São Paulo discute nesse momento a revisão do seu Plano Diretor, esse é o momento de assegurarmos que os povos indígenas que residem no município, tenham respeitado o seu direito à cidade, com a delimitação, demarcação e homologação de seus territórios tradicionais. Não aceitamos repetir aqui o modelo genocida que exterminou vidas indígenas no governo Bolsonaro”.

Rodrigues encaminhou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, carta de recomendação, onde aponta a necessidade de que seja incluída no Plano Diretor do município, a exigência de EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, para todos os empreendimentos localizados nas divisas das terras indígenas, independente de delimitação, demarcação ou homologação desses territórios.

“O que acontece, é que o Plano Diretor atual restringe a proteção aos territórios onde haja delimitação, demarcação ou homologação, mas onde estão esses territórios? Sabemos que a grande maioria desses povos vive em locais que estão completamente desprotegidos de qualquer regulamentação e ela se faz urgente”. explica Rodrigues

Ele recomenda ainda, que seja incluído no Plano Diretor de São Paulo, a contribuição e gestão junto à União, com participação ativa da população indígena, para que sejam demarcados, homologados e registrados os territórios tradicionais da população indígena de São Paulo, com maior agilidade.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo é a Lei Municipal n.º 16.050, de 31 de julho de 2014, cujo objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029, sendo que atualmente passa por uma importante revisão.

O presidente Lula (PT) confirmou, nesta quinta-feira (16) em entrevista à CNN, que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320. O anúncio deverá ser feito no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Lula disse que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.640 ficarão isentos do Imposto de Renda (IR). A faixa de isenção vai começar com dois salários mínimos e será aumentada progressivamente. Hoje, só estão isentos do IR os que ganham até R$ 1.900.  “ É um compromisso meu com o povo.  Vamos acertar com o movimento sindical e com os ministérios. Vamos estabelecer uma nova regra para o salário mínimo como a que a gente  já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou o presidente.

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), estatal ligada ao governo federal, autorizou a instalação de um clube de tiro em sua sede, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, em julho de 2022. O espaço funcionou até 22 de novembro do mesmo ano.

A Seven Shooting Academia de Tiros e Comércio de Importação Ltda, que usa o nome fantasia de G16 Universidade do Tiro e Caça Premium, venceu um edital de locação da sala 12 da Ceagesp, que tem 600 metros quadrados, para a construção de um clube de tiro e uma loja de armas dentro do espaço.

A abertura do espaço é motivo de uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado estadual Mário Maurici (PT), que presidiu a Ceagesp por seis anos e questiona a construção de um clube de tiro dentro do entreposto, que tem por atividade a comercialização de flores, frutas, legumes, pescados e verduras.

“Você tem no regulamento da Ceagesp a previsão de atividades atípicas dentro do entreposto, que não a venda de gêneros alimentícios, mas que estão ligadas a essas atividades, como embalagens de produtos ou produção de caixas, por exemplo. Mas nunca um clube de tiro”, explica Maurici.

O ministro da Educação, Camilo Santana anunciou a liberação de R$ 250 milhões para obra de escolas no país.  O recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atenderão 1.236 obras paradas nas 27 unidades da Federação. O Brasil tem 4 mil obras paradas apenas entre escolas e creches.

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado duramente o Banco Central, agora independente, conduzido por Roberto Campos Neto. Na segunda-feira (6),  em discurso na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, ele afirmou que “não tem nenhuma justificativa para que a taxa de juros esteja em 13,75%”. Segundo Lula, “é uma vergonha”.

O juro alto não beneficia em nada o trabalhador.  Ele é bom apenas para o chamado “mercado” que são os investidores que ganham  muito dinheiro no mercado financeiro e os bancos que cobram juros altos no cheque especial e no cartão de crédito, deixando o trabalhador cada dia mais endividado.

Neste sábado (11), um grupo de economistas lançaram um manifesto em que pedem a “razoabilidade” da taxa básica de juros, a Selic. O abaixo-assinado  está na plataforma Change.org, o texto já tinha cerca de mil assinaturas até o início da tarde de sábado.

“A eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil”, diz o documento. Os signatários afirmam que “a superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”.

O que eles chamam de razoabilidade da taxa de juros é, de acordo com os economistas, “condição indispensável para a normalidade econômica”. Sem essa condição, na opinião deles, os investimentos necessários ao país não prevalecerão ante as aplicações financeiras. Do mesmo modo, “as remunerações do trabalho e da produção” perderão para a especulação, asseguram.

*Com informações da RBA

Os trabalhadores formais, com carteira assinada, que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro.

Para saber quanto e quando irão receber, os trabalhadores precisam acessar o portal Gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital.

Quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital. Quem não tem precisa se cadastrar.

Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.

Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo do número de meses trabalhado.

Quem tem direito ao abono

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.

Calendário de pagamento

O cronograma de pagamentos prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.