Mês: julho 2023

Os casos de racismo continuam frequentes, apesar de cada vez mais negros e pardos procurarem seus direitos na Justiça.

Somente na Justiça do Trabalho, o número de ações, entre as encerradas e ainda abertas, por preconceito e injúria racial somaram 22.511, desde 2014. O valor dessas ações é calculado em R$ 4,34 bilhões. Em média as indenizações ficaram em R$ 193,8 mil.

O levantamento feito pela empresa de jurimetria Datalawyer e publicado pela Folha aponta para um crescimento, ano a ano, no volume de processos trabalhistas que citam, em suas petições iniciais, termos como racismo, injúria racial, discriminação racial ou preconceito racial.

Em 2018, 1.291 processos tratavam de temas ligados a racismo nas ações trabalhistas. Já no primeiro semestre de 2021, 1.793 citavam essas questões. No mesmo período deste ano, foram 2.042. O último levantamento de janeiro a 18 de novembro deste ano mostra que houve 3.328 ações na Justiça do Trabalho.

Movimentos sociais e organizações populares realizaram ato no Dia da Consciência Negra nesse domingo (20) e protestaram contra o racismo e por direitos na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. As entidades também comemoraram a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. 

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) bloqueou toda a via no sentido Centro. As atividades começaram por volta das 10h. 

Os grupos da 19ª Marcha do Dia da Consciência Negra se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e fizeram diversas atividades culturais. Houve um ato inter-religioso com fala de representantes de religiões de matriz africana, apresentações de capoeira e rodas de dança. Camisetas e cartazes diziam:”Tire o seu racismo do caminho que eu quero passar com a minha cor.”.   

Por volta das 12h, o grupo saiu em caminhada em direção ao Theatro Municipal, no centro da cidade. 

Ao contrário de anos anteriores, o ato começou mais cedo em razão da abertura da Copa do Mundo no início da tarde, com jogo entre o Equador e o Catar, seleção anfitriã. 

O protesto cobrou respeito pelas pessoas negras, o fim do racismo e da intolerância religiosa e a igualdade de direitos pela vida e emprego, comida e moradia. O ato também lembrou os quase 700 mil brasileiros mortos pela covid-19 e responsabilizou o atual presidente da República. 

Além da capital paulista, outras marchas e atos foram realizados nas cidades de Campinas (SP), São Bernardo do Campo (SP), Mauá (SP), Mongaguá (SP) e Guarulhos (SP). 

Secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva destacou a luta em defesa da democracia e contra o racismo. 

“Depois das difíceis eleições que tivemos, fomos às ruas para reafirmar a nossa luta. Os negros e negras lutam por um Brasil melhor, pela retomada de nossos direitos e contra os assassinatos de nosso povo”, afirmou. 

A dirigente também lamentou a vitória de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo e mostrou preocupação diante de um político que defende a militarização nas escolas. Repudiou ainda a postura do novo governador que garantiu, durante a sua campanha eleitoral, que irá retirar a câmera do uniforme dos policiais, equipamento que filma as ações dos agentes públicos e que permite um maior controle do uso da força policial. 

O metalúrgico Daniel Calazans e a professora Telma Victor, dirigentes da CUT-SP, fizeram coro à defesa da democracia e contra a violência.   

“Seguimos defendendo as instituições e a garantia do voto popular nas eleições”, disse Calazans. “Precisamos acabar com a violência e estar unidos para reivindicar melhores condições de saúde, de moradia e de trabalho para a população negra. Os governos federal e estadual precisam ter um olhar específico para essa população”, completou Telma. 

Povo nas ruas, categorias mobilizadas 

Diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Walmir de Morais, destacou a luta antirracista no Brasil a partir da classe trabalhadora. 

“A nossa base é composta por 60% de pretos e pretas. Precisamos fortalecer as mobilizações e falar da nossa realidade. Há mais de 10 anos, os químicos têm acompanhado a marcha em São Paulo”, relatou Morais, que também é secretário de Assuntos Jurídicos da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no estado de São Paulo (Fetquim-CUT). 

Já a secretária de Atenção à Mulher Trabalhadora do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Laudicéia Reis Silva dos Santos, reforçou a importância do serviço público na 19ª Marcha da Consciência Negra. 

“Foram os serviços públicos que salvaram a vida da população preta e periférica no momento mais difícil da pandemia. É importante que a gente combata a terceirização dos serviços, pois a nossa população depende desses serviços para se manter viva.” 

Somando-se às falas de Morais e Laudicéia, a coordenadora da Aliança Pró-Saúde da População Negra e integrante da Agente de Pastoral Negros do Brasil (APNs), Geralda Marfisa, falou sobre o que espera do próximo período. 

“Estamos na esperança de um novo governo, acreditando que as coisas irão melhorar. Racistas, não passarão”, destacou. 

Coordenador do Unificação das Lutas dos Cortiços e Moradia (ULCM), Paulo Rafael, falou sobre a luta da população pelo direito de ter um lar. 

“A maioria das famílias que lutam por moradia são negras e moram em favelas, em cortiços ou pagam aluguel”, detalhou o coordenador, que hoje mora em um antigo prédio desativado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no centro de São Paulo. 

O novo lar de Paulo Rafael foi inaugurado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, em 2016, quando foram entregues 72 unidades de Habitação de Interesse Social na região República. Por meio de uma parceria entre os governos municipal, estadual e federal e a ULCM, o edifício abandonado passou por retrofit – uma técnica de revitalização de construções antigas. 

Mulher preta e de luta, a deputada estadual eleita por São Paulo nas eleições de 2022, Ediane Maria, percorreu a 19ª marcha dialogando com a população. 

“Estamos aqui mostrando a força desse povo que segurou esse país nesses quatro anos de retrocesso e de violência contra os nossos corpos. Não arredamos os pés das ruas”, afirmou Ediane, que é a primeira empregada doméstica eleita para o cargo no estado de São Paulo. 

Desde o início da campanha para as eleições presidenciais deste ano, mas principalmente no segundo turno, trabalhadores vem denunciando casos de assedio eleitoral e ameaças de demissão, caso não votassem no atual presidente Bolsonaro.   Alguns concretizaram as ameaças e dispensaram trabalhadores que manifestaram seu voto ou afirmaram ter votado no vencedor da disputa, o ex-presidente Lula (PT), eleito para um terceiro mandato.

Tanto os que ameaçaram quanto os que demitiram por questões político-partidárias cometeram um crime. Os casos ilegais, os chamados assédio eleitoral, estão sendo investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que inclusive, recebeu mais de 500 denúncias feitas por trabalhadores no Portal da CUT Nacional, que disponibilizou um espaço para isso.

Até agora, o MPT recebeu 2.749 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 2.093 empresas e instituições públicas. O total de casos é 13 vezes maior do que em 2018 e o de denunciadas, 21 vezes maior. Apesar de as eleições já terem acabado, o MPT afirma que investigações, ações e termos de ajustes de conduta (TACs) serão mantidos.

Saiba como denunciar e quais são os seus direitos

Fui demitido e agora?

Para esclarecer os direitos do trabalhador nesses casos, os advogados Antonio Megale e Fernanda Giorgi, sócios do escritório LBS, que atende a CUT Nacional, ressaltam que a Constituição brasileira proíbe esse tipo de demissão, inclusive com pena de pagamento de multas ao trabalhador discriminado.

“A demissão em razão de opinião política está relacionada a um fato que não se refere ao desempenho da pessoa em seu posto de trabalho e, por isso, constitui dispensa discriminatória. A Lei nº 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho”, afirmam.

Esse tipo de prática também é condenada internacionalmente. A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define discriminação como “toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão” ou, ainda, “qualquer outra distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão”.

O que fazer nesses casos?

A pessoa vítima de discriminação deve noticiar o ocorrido ao seu sindicato, que, além de prestar apoio ao trabalhador ou à trabalhadora, pode tomar providências junto à empresa e às autoridades públicas.

Como provar que a dispensa foi discriminatória em razão de opinião política?

Provar a motivação da demissão pode ser um desafio, mas é possível. Nessas eleições, por exemplo, tomamos conhecimento de muitas situações em que as ameaças e a pressão feitas para favorecer determinada candidatura foram registradas em fotos, vídeos e nas redes sociais. Além disso é possível demonstrar que a causa da demissão foi discriminação política com depoimentos de testemunhas, e-mails, e conversas no celular.

 É possível reverter a demissão caso fique comprovada a ilegalidade?

Caso a Justiça do Trabalho seja acionada, é possível reverter a demissão, mas nem sempre a vítima vai querer retornar ao posto de trabalho. Nesse caso, reconhecido o caráter discriminatório da dispensa, a vítima receberá uma indenização.

Que tipo de indenização posso receber?

Juridicamente, a vítima desse tipo de discriminação pode pedir reintegração ao trabalho e indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

Segundo os advogados, a lei estabelece multa de dez vezes o valor do maior salário pago ao empregado, elevado em 50% em caso de reincidência.

Em uma semana o Brasil registrou 120% de aumento no número de casos de Covid-19 , que passou de 3,8 mil casos por dia para 8,5 mil. O número de mortes também subiu de uma média diária de 36 para 46, aumento de 28%.

O Ministério da Saúde recomendou na segunda-feira (14) a volta do uso de máscaras, alerta que vinha sendo feito há dias por autoridades da área da saúde, devido ao substancial aumento de casos.

As novas subvariantes da variante Ômicron, a principal delas a BQ.1, vêm provocando aumento de internações e mortes em todo o mundo, especialmente de idosos e pessoas que não tomaram todas as doses da vacina.

A maioria dos hospitalizados é idosa, imunossuprimida (paciente transplantado, oncológico etc.) ou está com a vacina atrasada – não tomou nenhuma dose ou estão pendentes as doses de reforço (3ª e 4ª), segundo médicos de São Paulo ouvidos pelo Estadão. Segundo eles, a baixa adesão ao reforço vacinal e a circulação de novas subvariantes da Ômicron estão entre os principais motivos para a volta da doença.

Cerca de 69 milhões de brasileiros ainda não tomaram a 3ª dose do imunizante, segundo balanço divulgado pelo ministro Marcelo Queiroga.

Nova vacina

Alguns países da Europa e os Estados Unidos começaram a aplicar uma versão mais atual da vacina contra Covid-19, produzida pela Pfizer, que é eficiente contra várias cepas de uma vez só: protegem, segundo a empresa, contra as versões BA.1, BA.4 e BA.5 da Ômicron.

Em outubro, a  Pfizer requisitou o uso emergencial da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o órgão federal informou que estão em fase final de análise pela área técnica, mas ainda não há data para a deliberação final.

Comandante Arnaldo Marcolino da Silva Filho, ‘Mestre Arnaldo Marcolino’ “PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE”; Ativista, Humanista, Militante raiz do nosso Sistema Único de Saúde – SUS. Diretor Nacional do Departamento Intersidical de Estudos e Pesquisas da Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), atuou no SUS, integrante da primeira equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de São Paulo (CEREST SP); Radialista do Sindicato dos Trabalhadores Radialistas de São Paulo. Locutor, apresentador e professor. Dos mais variados trabalhos, auxiliou em quase todos os processos de capacitações em Controle Social da Função Administrativa do Estado, com destaques especiais à suas contribuições e atrações no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS SP RRAS 06), Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES SP), onde, durante nossa condução da Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento do SUS no Estado de São Paulo, nos auxiliou na constituição do GT VSFI – Grupo de Trabalhos Intersetoriais de Vigilância Sanitária, Farmacoepidemiologia e Imunizações, na representatividade da Vigilância de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora; também atuou no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e teve passagens e contribuições com vários Conselhos de Saúde no país todo.

Participou e Organizou várias Conferências de Saúde municipais, Estaduais e Nacionais.

Líder Nacional dos Povos Pretos, atuou também na defesa de Comunidades Quilombolas. (Aparte, Alaor Vieira): “- Houveram momentos, em que, me indaguei da hipótese de Arnaldo Marcolino, não se tratar de um ser humano propriamente dito; pensei nele enquanto uma possível divindade encarnada. Um mito, A LENDA! Acreditamos que, não possam haver cidades no país, onde Arnaldo Marcolino não tenha plantado as plantas dos pés e ter servido com seus conhecimentos.”

“- Nossa trajetória com este Camarada, nasce há época de infância, quando aos 11 anos, residindo na Freguesia do Ó, resolvi fugir de casa; onde ele, foi uma das pessoas que saíram a nossa procura. Aos 15, tive aulas com ele, há época, professor de Disk Jóquei (DeeJay); essa época era Fita Rolo e Cassetes. Anos se passaram e tivemos a honra de suas orientações e mentorias nas questões relacionadas à saúde pública e Coletiva, Saúde do Trabalhador, Direitos Humanos, Controle Social e combate à toda e qualquer forma de preconceito, racismo, sexismo, misoginia e violência.”

“- Arnaldo Marcolino, atuou em vários movimentos sociais, populares e sindicais e, com também esta bagagem, nos orientou na constituição de nossa ‘Carta de Princípios e Fundação’ do Movimento Sociedade Organizada em Saúde – MSOS (2006). Inclusive, foi ele, quem orientou há época, que, procedessemos o registro deste documento no Ministério da Saúde, junto à Secretaria de Gestão Estratégica (SGEP), Departamento de Gestão Estratégica e Participativa e Controle Social (DAGEP – 2009), para que fossemos reconhecidos.”

Mestre Arnaldo Marcolino, trabalhava cobrindo folgas e ausências de Radialistas em algumas rádios, em horários nada confortáveis; “eram nesses momentos, geralmente nas madrugadas, que trocávamos figurinhas.” (finalizou Alaor Vieira #MSOS SUS)

Comandante Arnaldo Marcolino, nos deixou nesta madrugada. Mas fica seu LEGADO para o Brasil e a Humanidade.

*Por Alaor Vieira,  FACESP/ASCOM FACESP, em 15 de novembro de 2022 

A primeira partida da Copa do Mundo de 2022 será no dia 20 de novembro, um domingo, às 13h (horário de Brasília), entre as seleções do Catar, que é o país sede, e do Equador, no estádio Al Bayt. O confronto é válido pelo grupo A do Mundial e será realizado após a cerimônia de abertura.

A seleção brasileira, que está no grupo G, só entra em campo na quinta-feira (24), às 16h, para disputar uma partida contra a Sérvia. Os outros dois jogos do Brasil na primeira fase também caem em dias úteis. O segundo contra a Suíça é na segunda-feira, dia 28 de novembro, às 13h; enquanto o terceiro, contra a seleção camaronesa, será na sexta-feira, dia 2 de dezembro, às 16h.

Faltando duas semanas para a seleção brasileira entrar em campo no mais importante torneio de futebol do planeta, muitos trabalhadores e perguntam se não é feriado em dia de jogo do Brasil.

De acordo com a legislação trabalhista, os patrões não são obrigados a liberar os trabalhadores para assistir os jogos. Quando liberam, as horas costumam ser compensadas em um sábado ou com algumas horas de trabalho a mais por dia.

Neste caso, a reforma trabalhista prevê que a empresa e os empregados podem fazer um acordo verbal para as horas que serão compensadas dentro do mesmo mês, segundo o artigo 59 da CLT. Se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. E se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria. Caso haja alguma confusão é importante chamar o sindicato.

Outra alternativa é alterar o horário de expediente em até, no máximo, 2 horas diárias, respeitado o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia. Com isso, é possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde).

No caso dos patrões que não liberam seus funcionários, eles precisam ser convencidos de que isso é o melhor que fazem para garantir a alegria e, portanto, a produtividade.

Outra alternativa é colocar telões ou televisores para que os trabalhadores assistam as partidas no próprio local de trabalho. Neste caso, não tem desconto do tempo, uma vez que o trabalhador ficou à disposição da empresa e, em caso de imprevisto, pode ser acionado e até perder o gol da vitória ou da derrota.

A pior situação

O que de pior pode acontecer para os amantes do futebol é a empresa não chegar a um acordo com seus funcionários e resolver ignorar os jogos do Brasil na Copa.

Se isso acontecer, o trabalhador que faltar para assistir as partidas pode ter as horas descontadas do salário. Se o trabalhador faltar o dia inteiro sem justificativa, perde o direito ao descanso semanal remunerado.

O empregador pode ainda punir, advertir verbalmente ou por escrito. Isso vale inclusive nos casos em que o patrão não permitir que o trabalhador assista a partida dentro da empresa.

Se o trabalhador faltar três vezes e sofrer três advertências pode ser demitido por justa causa.

Se o Brasil chegar ao fim da competição pode jogar mais quatro dias (as datas dependem da classificação no grupo):

Oitavas de final, no dia 5 de dezembro (segunda-feira), às 16h (1º lugar do grupo), ou no dia 6 (terça-feira), às 16h (2º lugar no grupo)

Quartas de final, no dia 9 de dezembro (sábado), às 12h (1º lugar no grupo),ou no 10 de dezembro (domingo), às 12h (2º lugar no grupo)

Semifinal, no dia 13 de dezembro (terça-feira), às 16h (1º lugar no grupo), ou no dia 14 de dezembro (quarta-feira), às 16h (2º lugar no grupo)

Jogo que define o 3º lugar da competição, no dia 17 de dezembro (sábado), às 12h

Final, no dia 18 de dezembro, (domingo), às 12h

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que toma posse no dia 1º de janeiro de 2023, já negocia a volta dos pobres no Orçamento da União como fez em seus dois mandatos presidenciais.

A decisão é fundamental para recuperar o país e combater a desigualdade social, acredita o professor e economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Dari Klein.

“Vivemos uma crise econômica que tem feito o Brasil crescer abaixo do seu potencial e isso tem efeitos negativos na renda da população em geral. Por isso, retomar o crescimento é fundamental para ampliar o mercado interno que foi dizimado pelo atual governo que reduziu o poder de compra do assalariado, dos mais pobres”, ressalta o professor, se referindo ao desastroso governo de Jair Bolsonaro (PL).

Desde a campanha, Lula já afirmava que combater a fome e incluir o pobre no Orçamento da União era o seu objetivo num terceiro mandato presidencial, em especial depois dos cortes nas verbas promovidos por Bolsonaro em áreas como saúde, educação,  moradia popular, merenda escolar. Sem contar que o atual presidente jogou os pobres na miséria e a classe média na pobreza.

A tarefa é tão gigantesca que conseguir um acordo com o Congresso Nacional para mudar o Orçamento da União de 2023, proposto pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido a principal tarefa da equipe de transição comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP).

A principal ideia até agora é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já chamada de PEC da Transição, para que os bilhões necessários para dar reajuste do salário mínimo, manter o auxílio em R$ 600 e mais R$ 150 para cada criança até seis anos de idade e aumentar a isenção da faixa do imposto de renda até R$ 5 mil, seja aprovada pelo Parlamento.

*Com informações da CUT

A partir de 1º de janeiro de 2023, Bolsonaro perderá o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. A proteção é destinada à função, não à pessoa, por isso, com o fim do mandato, o ocupante pode ser julgado pela justiça comum.

Bolsonaro perde também a assistência jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Executivo e a rapidez e presteza da Procuradoria Geral da República (PGR), mestra em arquivar denúncias.

Ser julgado pela justiça comum, como qualquer brasileiro, é um receio que o presidente deixou claro algumas vezes.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos por crimes cometidos no exercício da Presidência da República. Há, ainda, duas ações penais em que o presidente figura como réu por incitação ao estupro e injúria.

1 – Divulgação de notícias falsas sobre vacina contra Covid-19 (inquérito 4888)

A CPI da Covid acusou Bolsonaro de divulgar notícias falsas sobre a vacina contra Covid-19 e pediu abertura do inquérito depois que ele leu uma notícia falsa em uma transmissão ao vivo nas redes sociais em 21 de outubro de 2021.

A notícia falsa dizia que pessoas vacinas contra a Covid no Reino Unido estavam “desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”, o que não é verdade.

2- Fake news e milícias digitais

No inquérito 4781, é investigada a atuação de um grupo que busca atacar as instituições para minar o Estado Democrático de Direito. O presidente passou a ser alvo da investigação por causa de um “live” realizada em que atacou as urnas e teria espalhado notícias falsas sobre o sistema de votação.

Em agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no chamado “inquérito das fake news” que já tramitava no STF desde 2019. A investigação apura notícias falsas, falsas comunicações de crimes e ameaças contra os ministros do Supremo e está ligada a um outro inquérito sobre atuação de milícias digitais para atacar a democracia no Brasil.

3 – Interferência na Polícia Federal

No inquérito 4831, é apurado se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal. A investigação foi aberta após denúncias do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, eleito senador pelo Paraná, que deixou o governo em abril de 2020, acusando Bolsonaro de fazer mudanças na cúpula da corporação para blindar familiares e amigos de investigações. Augusto Aras pediu o arquivamento do processo, mas o ministro Alexandre de Moraes ainda não tomou uma decisão.

4 – Sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE

No inquérito 4878, apura-se o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse inquérito é um desmembramento do inquérito das fake news e foi aberto a partir de uma notícia-crime enviada pelo TSE.

Bolsonaro divulgou a íntegra do inquérito em suas redes sociais logo depois da “live” em que atacou o sistema eleitoral, numa tentativa de corroborar as suas acusações e levantar dúvidas sobre a segurança das urnas.

Crimes cometidos antes de Bolsonaro ser eleito presidente

Incitação ao estupro e injúria

Bolsonaro é réu em duas ações penais por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Essas ações estão suspensas desde 2019 porque um artigo da Constituição  impede o presidente da República, na vigência do seu mandato, de ser responsabilizado por atos estanhos ao exercício da sua função.

 

*Com informações da CUT