Lula defende valorização dos sindicatos

Recentemente, em reunião na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), o ex-presidente Lula reafirmou que se vencer as eleições terá um olhar voltado para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Lula disse que quer empoderar canais para negociações coletivas entre trabalhadores e empresários e fortalecer os sindicatos. Lula foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e um dos fundadores da CUT Nacional.

Nos dois mandatos de Lula o salário mínimo foi valorizado, a média de reajustes das demais categorias aumentou e, com melhor poder de compra, o trabalhador manteve a economia aquecida.

A estagnação do valor do salário mínimo e o aumento do desemprego e das ocupações precárias certamente colaboram para o péssimo desempenho da economia brasileira.

O Brasil vive hoje uma situação inversa ao ciclo anterior, sob o comando de Lula.  Hoje o país tem desemprego elevado, salários contidos, crédito caro, baixo poder de consumo e baixo nível de atividade industrial.

A revisão das perdas de direitos e renda desde 2017 é um tema que preocupa o ex-presidente e está na pauta de discussões de Lula, pré-candidato à presidência da República nas eleições deste ano e primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto.

O movimento sindical considera primordial a revogação da reforma trabalhista e apresentou uma pauta de reivindicações ao candidato que foi incorparada ao seu plano de governo.   “Está no programa da chapa Lula-Alckmin, pré-candidatos à presidência e vice, a diretriz de proteção trabalhista e representação sindical entregue pelas centrais”, afirma o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

INSS adota novas regras de atendimento ao público

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) adota a partir de hoje (4), novas regras de atendimento.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Para entrar na agência, o segurado deve apresentar documento oficial com foto. A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

O agendamento prévio será exigido em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

TCU apura que INSS pagou milhões a pessoas mortas

Em 2021, segundo ano da gestão indicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou milhões no pagamento de benefícios indevidos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios e reúne 416,5 milhões de cadastros.

Cerca de R$ 27 milhões foram pagos a segurados mortos e R$ 52,6 bilhões para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57, em 2021.

Para chegar aos R$ 27 milhões pagos a quem já morreu, o TCU fez o trabalho que o instituto deveria ter feito: cruzou os dados do INSS com a folha de pagamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social ( FRGPS) e o sistema nacional de controle de óbitos.

Descobriu que o INSS pagou benefícios a 8.559 segurados que já haviam morrido em 2021. O INSS se justificou alegando atraso e falta de informações dos cartórios sobre os óbitos.

Para o TCU, é responsabilidade do instituto resolver essa questão e agilizar a troca de informações sobre falecimentos de pessoas que recebem benefícios previdenciários.

Pagamentos de valores acima do teto do INSS

O TCU também encontrou pagamentos indevidos a 1.820 segurados, que receberam valores acima do teto de  R$ 6.433,57 no ano passado. No valor total, o Instituto gastou R$ 52,6 milhões com esse erro.

O valor médio liberado foi de R$ 8.947,7, R$ 2.514,13 acima do valor máximo.

De acordo com a legislação brasileira, o INSS pode paga benefícios maiores do que o teto nos casos de pensão a ex-combatentes e reajuste de 25% na aposentadoria por invalidez.

Segundo o tribunal, o instituto paga, por mês, benefícios a mais de 36 milhões de segurados. Em 2021, foram gastos R$ 762 bilhões com benefícios previdenciários.