O número de empresas abertas no Brasil caiu em 15,3% no primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril), na comparação com o mesmo período do ano passado e nem as MEIs (micro empresas individuais) estão sendo criadas.
No total foram abertas 1,35 milhão empresas e fechadas 542 mil. A informação está no “Mapa da Empresas”, divulgado pelo Ministério da Economia.
Além da diminuição no número de novos negócios regularizados chama a atenção o fato de que 82,5% (1,11 milhão) são individuais, são as chamadas MEIs, criadas para regularizar a situação de trabalhadores que não conseguem emprego formal e passam a emitir uma única nota fiscal para receber o salário.
As MEIs em sua maioria são abertas por trabalhadores que foram excluídos do mercado formal após a aprovação da Reforma Trabalhista, trabalham normalmente como qualquer outro, tem uma jornada diária normal, como qualquer outro, mas foram terceirizados pela empresa e não têm direito a férias, 13º salário, FGTS e outros direitos.
De acordo com o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini, legalizar o bico, em forma de MEIs, “é o canibalismo do trabalho”. “É tirar o direito à uma aposentadoria decente porque o contribuinte só precisa pagar R$ 60 por mês, mas quando chegar o tempo de se aposentar vai receber apenas o salário mínimo (R$ 1.212) e, se quiser ganhar mais, vai ter de contribuir individualmente por ele e pela empresa que é dele mesmo”, critica Todeschini.