Mês: julho 2023

A CUT e as demais centrais sindicais brasileiras estão unidas na organização do 1º de Maio deste ano, que será realizado na Praça Charles Miller, no Pacaembu, a partir das 10 horas de domingo (1) O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença.

O 1º de Maio terá ato político e atividades culturais, com a participação de dirigentes sindicais, lideranças dos movimentos sociais, representantes da sociedade organizada, parlamentares, presidentes de partidos políticos e organizações internacionais. Também terá cinco apresentações artísticas, entre elas, a cantora Daniela Mercury.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, após seis anos de análises, que o ex-juiz Sérgio Moro, chefe da Operação Lava Jato do Paraná, foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) e que os direitos políticos do petista foram violados em 2018. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Lula ficou 580 dias preso, após uma encenação jurídica de Moro que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência da República em 2018. A sentença de Moro foi confirmada por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, três anos depois, anulada pelo o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Moro parcial e suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente. A prisão de Lula deu espaço à escalada do autoritarismo no país com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) de quem Moro acabou virando ministro da Justiça, meses depois foi descartado e virou inimigo do presidente.

ONU pode pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula

De acordo com Jamil Chade, o Comitê responsável pela análise do caso de Lula, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Mas recomendações serão publicadas pelo Comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

A prévia da inflação de abril, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), acelerou para 1,73% e registrou a maior variação mensal desde fevereiro de 2003 (2,19%). O IPCA-15 acumula alta de 4,31% no ano (de janeiro a abril) e de 12,03% em 12 meses (de abril do ano passado a abril deste ano).

O índice também registrou a maior variação para um mês de abril desde 1995, quando alcançou 1,95%, segundo dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (27).

Subiu tudo

Todos os grupos pesquisados pelo IBGE registraram alta.

O grupo transportes registrou alta de 3,43% em abril, impactado, principalmente, pelo aumento no preço da gasolina, que teve alta de 7,51%, do óleo diesel (13,11%), do etanol (6,60%) e do gás veicular (2,28%). Táxis subiram (4,36%), passagens de metrô (1,66%) e ônibus urbanos (0,75%).

O grupo dos alimentos e bebidas avançou 2,25%, puxado pela alta dos itens consumidos no domicílio (3,00%), principalmente, o tomate (26,17%) e o leite longa vida (12,21%).

Mas outros produtos também tiveram altas expressivas: a cenoura (15,02%), o óleo de soja (11,47%), a batata-inglesa (9,86%) e o pão francês (4,36%).

Em abril, IPCA-15 tem alta em todas as áreas pesquisadas

A pesquisa mostra também que os preços aceleraram em todas as áreas pesquisadas. A maior variação ocorreu em Curitiba (2,23%), influenciada pela alta de 10,25% nos preços da gasolina. Já o menor resultado ficou com Salvador (0,97%), onde houve queda de 1,46% nos artigos de higiene pessoal e de 8,14% nas passagens aéreas.

Reproduzimos abaixo o esclarecedor artigo da médica sanitarista, Vera Salerno, que explica a importância do dia 28 de abril – Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho – como uma data de reflexão sobre a situação do trabalhador de hoje no mercado de trabalho que exige cada vez mais produção em detrimento da saúde física e mental do trabalhador.  Confira!

Desde 2005 o Brasil adotou a data de 28 de abril como referência para lembrar as vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho(OIT) já havia escolhido essa data em 2003, com a ideia de reforçar ações de prevenção aos riscos no trabalho, do que a OIT chama de conscientização internacional sobre segurança e saúde ocupacional entre sindicatos, organizações de empregadores e representantes do governo: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Na verdade o movimento sindical no mundo tem organizado desde 1996 ações para homenagear a memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho por meio de mobilizações, campanhas e incentivo à implantação de ações de proteção à saúde e à vida.

Histórico

A origem do esforço em lembrar das vítimas e destacar acidentes evitáveis foi uma explosão ocorrida em mina de carvão nos Estados Unidos em 1968. Dentro da mina estavam 99 trabalhadores e 21 conseguiram ser resgatados. Os outros 78 trabalhadores morreram presos lá dentro. Dezenove corpos nunca foram encontrados.

A mina apresentava problemas desde 1909 (vazamento de gás) mas produzia muito carvão. Em 1954 uma explosão matou 16 trabalhadores, mas a mina continuou funcionando e produzindo muito carvão até 1968, quando houve a explosão que deu origem à iniciativa de homenagear os trabalhadores mortos em acidente de trabalho e reivindicar mudanças que protegessem a vida dos trabalhadores.

Você pode nunca ter tomado conhecimento dessa história dos mineiros mortos, mas certamente conhece outras histórias parecidas: situações de trabalho amplamente conhecidasque põe em risco a saúde e a vida, mas que permanecem as mesmas, com melhorias adiadas a cada dia. E que resultam em sofrimento, invalidez, doenças e morte. A palavra ‘acidente’ deveria ser usada para expressar uma situação inesperada, uma ocorrência imprevista. Mas frequentemente os acidentes são previsíveis, quase esperados, ligados a correria, cobranças excessivas por produção, instrumentos de trabalho que não funcionam como deveriam, espaço de trabalho ruim, organização do trabalho feita por quem não conhece o trabalho.

Estatísticas

No Brasil em 2020 foram notificados por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 446.900 casos de acidente de trabalho, dos quais 1.900 com morte. Aposentadoria por invalidez foram 4.200, apenas considerando trabalhadores com registro em carteira de trabalho. É preciso destacar que são mortes e incapacidades permanentes que vitimaram pessoas jovens, a maioria homens saudáveis (porque estavam trabalhando), portanto, mortes, doenças e sequelas de acidentes evitáveis. Não estão incluídas mortes de trabalhadores estatutáriosm (funcionários públicos), nem os que trabalham sem registro em carteira, como muitos da construção civil, entregadores, empregados domésticos e muitos que estão na “viração”, ou seja, fazendo qualquer coisa para sobreviver. Esses talvez estejam em situação de maior risco, por não ter nenhum tipo de proteção.

O pior é que esses números não são verdadeiros. Escondem uma realidade com muitos mais casos. Os acidentes de trabalho, mesmo graves, muito frequentemente não são notificados. Se o acidente acontece num dia e o trabalhador faz o alerta no dia seguinte, geralmente esse acidente “some”, desaparece. Os colegas não lembram, a chefia não viu, passam a duvidar da palavra do trabalhador, será que não aconteceu em casa? Muitas vezes convencem o trabalhador do ‘ato inseguro’, palavras para culpar o trabalhador e tirar toda responsabilidade dos empregadores. E na confusão, não se notifica o acidente ou doença. É a tal da subnotificação, que provavelmente aumentaria muito os 446.900 casos de acidente de trabalho citados acima.

E as sequelas e mortes por Covid? Covid é doença relacionada ao trabalho apenas para trabalhadores da saúde? Ou para trabalhadores que têm de usar transporte público, que ficam lado a lado com colegas nas linhas de produção, nos refeitórios, nos banheiros? Trabalhadores que lidam com público, em contato direto? São casos de adoecimento relacionado ao trabalho e por isso deve ser emitida CAT.

Mas qual é a proteção que os trabalhadores formais e sindicalizados têm?

Por melhor que seja o contrato de trabalho, por melhor que seja o sindicato da categoria, as leis trabalhistas no Brasil (e no mundo) não protegem mais o trabalhador. A chamada flexibilização das regras, por exemplo de relação entre trabalhador e empregador, dispensa a intermediação do sindicato, força o individualismo em prejuízo do coletivo. E sozinho o trabalhador perde força e acaba se sujeitando às imposições dos seus empregadores.

O INSS tem quase dois milhões de segurados esperando resposta para concessão de algum benefício. O INSS não responde e ninguém obriga a resolver. Portanto mesmo quem paga INSS não tem “direito” de se acidentar ou de adoecer, porque não há garantia de algum auxílio enquanto estiver incapaz para o trabalho. Isto gera um fenômeno chamado presenteísmo, ou seja, o sujeito vai trabalhar com atestado médico no bolso.

As atitudes individuais, de competição, egoístas, são valorizadas. Quem tenta ser solidário é considerado estúpido. A ordem, a regra, é única e indiscutível, tanto do ponto de vista legal quanto de costumes, incentivados por reportagens, artigos, midias sociais, rodinhas de colegas: SEJA UM VENCEDOR!

Seja um colaborador na empresa onde trabalha. Entregue suas ideias, seu tempo, sua disposição. Trabalhe, trabalhe, vista a camisa da empresa. Mas não adoeça e não morra, porque não haverá amparo a você e à sua família.

O que fazer?

O mundo do trabalho está em processo de mudança, e tudo indica que não há volta. Cabe a cada um de nós escolher como será depois das mudanças. Cada um por sí? Ou um por todos e todos por um?

A única solução é ir contra as regras impostas. Solidariedade, companheirismo, apoio no coletivo, formação de grupos de diálogo e discussão, reuniões, cooperação entre colegas.

Não aceite como natural o ato inseguro. Não aceite a culpabilização pelo acidente, envolvendo você ou um colega. Exija CAT em caso de acidente. Não se furte à luta por condições de trabalho dignas e seguras para todos.

É importante relembrar a memória dos que morreram, não por acidente inesperado, mas por situações previsíveis que não foram identificadas nem resolvidas. E ter esperança. Esperança em nós mesmos.

Vera Lúcia Salerno é médica sanitarista, mestre em Saúde Pública (USP), atuou por mais de 30 anos no CEREST Campinas, atualmente é Professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP e do curso de Saúde Mental Relacionada ao Trabalho do Instituto Sedes Sapientiae.

Representantes da IndustriALL Global Union se reuniram nesta terça-feira (26), no nosso Sindicato, para avaliar o contexto político, econômico e social da representação de trabalhadores na América Latina e Caribe.

Na pauta do encontro, que  contou com a participação de vários sindicatos e entidades parceiras,  a defesa da indústria nacional e as eleições de 2022.

Uma pesquisa apresentada durante a reunião revelou  que  dos 512 deputados do  Congresso Nacional,  apenas 40 se declaram representantes da classe trabalhadora,  uma representatividade parlamentar de apenas 8% para disputar assuntos como a reforma trabalhista e previdenciária.

Lucineide Varjão, vice-presidente da IndustriALL Brasil, lembrou que precisamos eleger uma bancada forte de representantes, na Câmara, no Senado e nas assembleias legislativas estaduais para que o Brasil volte a ter esperança, emprego, saúde e proteção social para todas e todos.

Fotos: Jordana Mercado

O futuro do estado de São Paulo foi tema de um encontro na tarde desta terça-feira (12) na sede da CUT, em São Paulo com Fernando Haddad, ex-ministro da Educação, ex-prefeito da capital paulista e pré-candidato ao governo do estado. No encontro, as lideranças sindicais expuseram suas expectativas com relação à retomada do desenvolvimento de São Paulo com geração de emprego e renda e proteção aos direitos dos trabalhadores.

Ao fazer uma análise sobre a atual situação, não somente do estado, mas do Brasil como um todo, Haddad reforçou que o ano de 2002, em que os eleitores vão escolher lideranças que vão ocupar o Poder Executivo – Presidência da República e governos dos estados -, é crucial para a sociedade decidir que país quer deixar para as próximas gerações.

“Estamos vivendo o ano de nossas vidas. A eleição de Lula não é somente mais uma eleição, um momento que a gente vive a cada quatro anos. Se Boslonaro for reeleito, teremos uma catástrofe institucional, social, econômica e internacional”, disse Haddad.

O ex-ministro elencou a série de tragédias vividas pela sociedade nos dias de hoje como a miséria, a fome, o desemprego, a inflação e os altos preços dos alimentos que penalizam, sobretudo, a população mais pobre. “O país tem hoje cerca de 20 milhões de pessoas passando fome. E por culpa, ele reforça, é do sistema que foi imposto a partir do golpe de 2016 e que resultou na eleição do atual presidente”, disse.

Ainda sobre o país, Haddad falou dos retrocessos em direitos e políticas públicas. “Temos a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) rasgada, a pauta ambiental degradada, direitos educacionais desconsiderados – mais de 25% das crianças e jovens ficaram sem escola na pandemia e o país hoje não tem nenhum plano para consertar isso”.

“Assim como não tem nenhum plano para resolver a fila do SUS (Sistema Único de Saúde) que durante os últimos dois anos, suspendeu vários dos atendimentos para a atenção à pandemia”, completou.

*Com informações da CUT

A Agenda Sindical 2022, separada em dois documentos “Agenda Legislativa e Agenda Jurídica”, foi entregue pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e das demais centrais sindicais que debateram e construíram os textos, a parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL), no início da tarde desta terça-feira (12), no Congresso Nacional, em Brasília.

Participaram da entrega da Agenda Legislativa, que inclui as propostas da reforma tributária, reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia, os presidentes da Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta, CSP-Conlutas e Pública Central do Servidor.

Segundo eles, nesta edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, estão destacadas 36 proposições em fase avançada de tramitação legislativa, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal, e que impactam diretamente os trabalhadores em diferentes aspectos do mundo do laboral, do movimento sindical e do sistema de relações de trabalho.

Para cada medida ou projeto destacado na Agenda, as centrais indicam o seu posicionamento favorável ou contrário e as suas recomendações sobre cada proposição em tramitação no Congresso Nacional.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, presente ao evento destacou que tanto as conversas com os parlamentares como com o presidente do TST foram construtivas no sentido de abrir um diálogo em defesa da classe trabalhadora.

*Com informações da CUT