Como acontece todos os feriados, haverá sorteio de vagas para estadia nas colônias de Solemar e Caraguatatuba no feriado de Carnaval.
As senhas para a participação no sorteio serão distribuídas de 19 de janeiro até o dia 4 de fevereiro.
O sorteio será online, no dia 6 de fevereiro, com transmissão pelo Facebook.
Mais informações pelo WhatsApp 97891-9033.
Os Químicos de São Paulo promoveram uma ação solidária no último domingo (16), no município de Medeiros Neto, Sul da Bahia, região fortemente atingida pelas chuvas.
O presidente do Sindicato, Hélio Rodrigues e o diretor, Deusdete José das Virgens, levaram pessoalmente 15 geladeiras, 15 fogões, mais de 130 cestas básicas e uma tonelada de roupas e calçados que foram distribuídos para as famílias da região. A ação contou também com apoio do Vereador Errmisvaldo Rodrigues (PT) e da Prefeitura Municipal de Medeiros Neto.
Segundo Hélio Rodrigues, o Sindicado cumpre mais uma vez o seu papel na área social. “Nós não poderíamos fechar os olhos para essa situação. Quando chegou a informação das fortes chuvas aqui nessa região, o Deusdete que é daqui, já entrou em contato comigo pedindo que a gente se mobilizasse. Criamos uma vaquinha online que possibilitou a compra dos eletrodomésticos e saímos arrecadando roupas. Funcionários, trabalhadores da base e militantes nos ajudaram”, relatou.
Deusdete que é natural de Ibirajá e mora em São Paulo disse que a notícia da enchente o sensibilizou demais “Estou muito orgulhoso nesse momento. Já passei muita necessidade nessa cidade. Quando você vê o povo sofrendo com as chuvas, você olha para trás e lembra de tudo que passou. Não tem como não se sensibilizar”, explicou.
O vereador Ermisvaldo do PT (como também é conhecido) ajudou a listar as famílias que ainda não tinham sido beneficiadas com geladeiras e fogões, para receberem os 
utensílios doados pelo Sindicato.
O Clube de Campo de Arujá está fechado devido às fortes chuvas na região.
Como a área tem risco de desabamento, o Sindicato está realizando uma avaliação técnica rigorosa no local e, assim que a vistoria for realizada, o Clube será novamente reaberto com segurança para todos os sócios, familiares e funcionários.
A Bancada do PT na Câmara enviou ofício à Comissão Representativa do Congresso Nacional, na última sexta-feira (7), pedindo a devolução ao governo federal da Medida Provisória (MP 1.095/2021). Os parlamentares explicam na ação que, além de não atender os requisitos constitucionais de urgência e relevância, a MP que revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) fere outro princípio constitucional que impede a apresentação de duas medidas sobre o mesmo teor na mesma sessão legislativa. O REIQ prevê a cobrança de alíquotas reduzidas do PIS/Pasep e da Cofins na importação e comercialização de produtos destinados à indústria petroquímica.
Os petistas explicam no ofício que, entre os meses de março e junho de 2021, o Congresso Nacional já havia debatido o mesmo tema na então MP 1.034/21. Na ocasião, a mesma proposta de revogação integral e imediata do REIQ foi refutada por ambas as Casas que compõem o Congresso (Câmara e Senado).
No entanto, foi estipulado que as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações com nafta fossem progressivamente aumentadas até dezembro de 2024, sendo o benefício extinto somente a partir de janeiro de 2025. O projeto de conversão em lei da MP, aprovado pelo Congresso Nacional, foi então sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e transformado na Lei 14.183, publicada em julho de 2021.
“A reedição de medida provisória determinando a revogação imediata do REIQ após sanção presidencial ao projeto de conversão em lei em que restou rejeitada essa medida é claramente uma afronta à soberania do Congresso Nacional, à sua prerrogativa constitucional de primazia do processo legislativo e configura uma burla aos preceitos constitucionais”, afirmam os parlamentares no texto.
Os petistas defendem ainda no ofício que, ao reeditar MP com o mesmo teor já rejeitado pelo Congresso, o governo federal investe contra o princípio constitucional da separação dos poderes ao tentar impor sua vontade ao legislativo.
“O objetivo da MPV 1.095 é forçar o Parlamento a revisar sua posição quanto à extinção do REIQ, fazendo prevalecer o entendimento do governo quanto à matéria numa clara apropriação da pauta legislativa pelo Executivo. Outra interpretação acerca da MPV 1.095 não cabe senão a de que o Poder Executivo exerceu de forma fraudulenta e, portanto, inconstitucional, o poder legislativo atípico, colocando em xeque, com isso, a soberania do Congresso Nacional e a própria separação dos Poderes, cláusula pétrea a substanciar a nossa democracia”, explicam os petistas no ofício.
Desemprego
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que congrega indústrias de grande, médio e pequeno porte, o fim abrupto do Reiq coloca em risco 85 mil empregos no setor. O próprio governo federal e o País também perdem com o fim imediato dos incentivos. É estimada uma perda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de impostos e de R$ 5,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).
O governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.095 no dia 31 de dezembro de 2021 extinguindo o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Essa medida revoga a tributação especial do PIS/Cofins donafta e de outros produtos utilizados na indústria química e petroquímica.
A medida faz parte de um plano de ataques a indústria brasileira e deve gerar ainda mais desemprego no país. Veja abaixo a nota de repúdio divulgada pelo Sindicato com mais informações sobre o assunto:
O que significada a extinção do REIQ? Governo age na calada da noite para impor sua vontade e contraria decisão do Congresso
A presidenta Dilma Rousseff criou o Plano Brasil Maior (PBM) com foco na competitividade da indústria em 2013. O plano envolvia 19 setores industriais e de serviços e foi amplamente debatido por um grupo de trabalho tripartite, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários.
Pela primeira vez na história do país as questões da indústria foram discutidas com todos os segmentos da sociedade, e isso ocorreu num governo do PT. O processo avançou mais em alguns segmentos do que em outros, mas a experiência foi positiva e mostrou que é possível pensar as questões do empresariado em sintonia com os interesses dos trabalhadores.
Na indústria química/petroquímica, dentre as medidas propostas, foi aprovada a desoneração do PIS/Cofins sobre matérias primas básicas com o objetivo de reduzir os custos de produção, ampliar a produção nacional, os investimentos e estimular a competitividade com os produtos importados.
A proposta adotada reduzia para 1% a alíquota do PIS/Cofins sobre os insumos, ante os 5,6% pagos anteriormente, mantendo os créditos em 9,25%. Portanto, com as novas regras o crédito final sobe de 3,65%, para 8,25%.
O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) -transformado na lei 12.859, em setembro de 2013 – deveria vigorar até 1º de janeiro de 2024, quando os benefícios fiscais previstos na lei seriam extintos.
Porém, no ano passado, o governo Bolsonaro enviou para o Congresso a MP 1.034/21 revogando, entre outros benefícios, a Lei. 12.859.
Na Câmara a MP 1.034/21 foi analisada e enviada ao Senado com modificações. A Câmara aprovou que, no caso do REIQ, a desoneração do PIS/Cofins deveria ser realizada de forma gradual, até 2025, ao contrário da proposta enviada por Bolsonaro, que queria extinção imediata. O Congresso inclusive transformou a MP na lei 14.183, que colocaria um ponto final no assunto.
Mas Bolsonaro não se deu por vencido. Na virada do ano o governo enviou ao Congresso uma nova MP, a 1.095/21, extinguindo imediatamente o REIQ. A justificativa da MP é compensar a desoneração do IR que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista na MP 1.094/21. Ou seja, “ despiu um santo para cobrir outro”.
O que mais chama a atenção é a forma como isso foi feito, por meio de Medida Provisória (MP), sem compromisso ou respeito pelo setor e pelo próprio Congresso Nacional que já havia definido o fim dos incentivos de forma gradual, com encerramento em 2025.
Em geral, os setores empresariais costumam acusar os governos por gerar instabilidade no ambiente de negócios e pelo excesso de legislação no setor que geram custos e insegurança jurídica. A ironia é que o governo anterior, de Dilma Rousseff, organizou uma agenda positiva com ampla participação dos setores econômicos beneficiando vários segmentos da indústria.
Já no governo Bolsonaro prevalece a afronta à democracia e às decisões do Congresso. Bolsonaro governa por meio de Medidas Provisórias gerando insegurança e instabilidade e não tem iniciativa para recuperar a indústria nacional, ao contrário, prega a competitividade predatória.
O setor alerta que o aumento de impostos na cadeia química e a elevação dos custos dos produtos devem gerar retração de demanda na indústria química brasileira. A eliminação do benefício de 3,65% sobre a aquisição de matéria prima tornará a produção de diversos parques produtivos inviável.
De acordo com estudos da FGV – considerando o aumento do custo da matéria prima de 3,65% e sabendo que ela representa 60,9% da receita liquida de vendas – o fim do REIQ reduzirá as margens em 2,22 %, ou seja, de 11,4% para 9,2%.
A estimativa é de que a queda de receita deve ser de R$ 2,7 bilhões, num cenário mais otimista, podendo chegar a R$ 5,7 bilhões, num cenário mais realista, com impactos sobre a cadeia produtiva de R$ 11,5 bilhões. No PIB o impacto chegará a R$ 5,5 bilhões anuais, com redução de 85 mil postos de trabalho e menos R$ 3,2 bilhões em arrecadação de impostos.
O estado da Bahia será um dos mais afetados, com a eliminação de 13 mil postos de trabalho e queda de R$ 500 milhões em arrecadação.
Em nota a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informa que deve recorrer ao Congresso com o objetivo de reverter a MP.
Para além dos impactos que a medida representa para o setor, é importante chamar a atenção para a diferença entre as práticas adotadas pelo governo Dilma e Bolsonaro. O governo anterior adotou práticas democráticas que estimulavam o diálogo e a participação dos atores sociais e o atual governo desrespeita o Congresso e despreza a democracia
Hélio Rodrigues, presidente do Sindicato dos Químicos de São Paulo
Lula defende o fim da reforma trabalhista promovida pelo governo Michel Temer, em 2017.
Em suas redes sociais, Lula ressaltou nesta terça (4), a decisão da Espanha de fazer uma contrarreforma trabalhista, já que lá como aqui, a retirada de direitos não promoveu a geração de empregos.
É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores.https://t.co/c4vH9SNXxH.