Mês: julho 2023

A CUT e demais centrais divulgaram nota, nesta segunda-feira (8), pedindo aos deputados da Comissão de Constitutição e Justiça da Câmara (CCJ) que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que quer legalizar o trabalho infantil no país.

“Rejeitar a PEC 18 para proteger e assegurar pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes”, diz a nota, que segue afirmando que essas são “garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente”.

Na nota as centrais listam dez razões para os parlamentares votarem contra a PEC 18/2011, entre elas, o desemprego, a precariedade do mercado de trabalho e a necessidade de garantir aos jovens o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, além do respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil – o país é signatário de tratados internacionais sobre trabalho infantil como a Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assinam a nota, o presidentes da CUT, Sérgio Nobre, e os presidentes das demais centrais sindicais.

A CUT divugou nota em que repudia veementemente o teor da Portaria n° 620/2021, publicada pelo governo Federal. Leia abaixo trechos da nota:

“Para a CUT, a Portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência deturpa o verdadeiro bem que deve ser garantido, que é a vida da população. No caso da Covid, isso só pode ser alcançado de forma coletiva por meio da vacinação em massa.

A CUT entende que, apesar de o Brasil registrar mais de 600 mil mortes em consequência da Covid-19, o governo continua agindo a favor do vírus, negando o importante papel da ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o enfretamento à pandemia. A portaria do governo impõe um falso dilema entre exercício individual do direito versus interesse coletivo.

A exigência individual para que o trabalhador não coloque em risco a vida dos companheiros no ambiente de trabalho ou no transporte coletivo ou fretado, por meio da vacinação, é medida que prioriza a segurança e saúde da coletividade.

E a exigência de comprovação de vacina contra a Covid-19, diante de um quadro de pandemia e de saúde pública, não se caracteriza como ato discriminatório, mas como um estímulo à vacinação que tem salvado vidas, reduzido a gravidade da doença e as mortes. É isso que possibilita a retomada segura das atividades econômicas e da vida social no país.”

Em outro trecho a CUT lembra que é papel do estado zelar pelo direito à vida e a saúde de toda a sociedade, assim como também investir em campanhas massivas de vacinaçao e de conscientização.