Mês: julho 2023

Até o mês passado, das 50.191 avaliações feitas pelo INSS dos auxílios-doença, 29.639 foram encerrados, um percentual de 59% de corte.  O governo já convocou mais de 95 mil beneficiados para agendar perícia. Segundo a assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT, a retirada de todos esses benefícios tem um impacto muito grande na vida dessas famílias e inclusive na economia do país, já que R$ 2,6 bilhões deixam de circular em um ano.

O que fazer frente ao chamado do INSS para perícia e não ter o benefício cortado?

Se for chamado pelo INSS (por carta ou por notificação no caixa eletrônico do banco onde recebe benefício) há dois caminhos para agendar perícia:

Meu INSS. Vá em Agendar Perícia, clicando em “Agendar Novo”. Confira seu nome, e-mail e endereço e anexe todos os documentos que forem solicitados.

Pelo telefone 135. Pelo telefone poder ser agendada a perícia das 7 às 22 horas.

Na hora e data  da perícia marcada,  o que fazer?

Leve um documento original (RG, CNH ou CTPS).

Leve documentos médicos originais como exames, laudos, receitas para comprovar a doença e tratamento.

Se for procurador de doente que não puder comparecer leve procuração ou termo de representação legal.

Após o Resultado da Perícia o que acontece?

O Segurando poderá saber do resultado do exame após às 21 horas do mesmo dia da perícia através do Meu INSS ou pelo número de tel. 135.

Acessando o Meu INSS, o site informará se o pedido foi concedido ou indeferido.

Se ao acessar o Meu INSS não conseguir ver o resultado, o segurado deverá ligar para o número 135 e informar que precisa fazer um acerto pós-perícia. O funcionário orientará quais são as pendências que precisam ser solucionadas.

Se o segurado concordar com a  alta médica, o segurado deverá comparecer ao RH de seu local de trabalho e o empregador é obrigado a receber o segurado, recordando que em caso de benefício acidentário, o segurado tem a estabilidade de um ano após a alta.

Discordando da alta médica, o segurado poderá apresentar um recurso tanto junto ao Meu INSS, como junto ao telefone 135.

No caso de persistir a negativa do INSS, em caso de recurso, o segurado poderá entrar na justiça contra o INSS, com todos os documentos, atestados, laudos e exames médicos que tiver em mãos.

Fonte: Fetquim, Agora, INSS, BEPs

A inflação disparou, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos dois casos, foi rompida a marca dos dois dígitos, somando 10,25% e 10,78% em 12 meses, respectivamente.
O governo de Jair Bolsonaro tenta se eximir afirmando que a inflação é mundial, mas tem responsabilidade na alta exagerada dos preços, afirma o diretor adjunto do Dieese, José Silvestre.
As pressões vêm principalmente da tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, com influência dos preços das commodities no mercado internacional. “É óbvio que o governo é responsável pela elevação da inflação. Até mesmo declarações do presidente da República contribuem para proporcionar mais impacto na taxa de câmbio e reflexos na inflação”, explica Silvestre.

O veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes gratuitos expõe a ‘pobreza menstrual’, conceito que abrange não somente o acesso a itens de higiene, mas também a ausência de informações sobre a menstruação, a tributação excessiva sobre os protetores menstruais e a falta de acesso ao saneamento básico.
Após o veto a um dos itens do projeto da deputada Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e em situação de cárcere, a mobilização tem crescido em torno do tema.
Nos últimos dias, parlamentares, ativistas e apoiadores da causa têm feito publicações no Twitter, Facebook e Instagram usando as hashtags #DignidadeMenstrualJÁ e #DerrubaVeto59.
Nesta segunda-feira (11), sindicalistas da CUT e de entidades filiadas de diferentes partes do Brasil lançaram vídeos nas redes sociais contra a situação de precariedade e de vulnerabilidade econômica e social vividas por diferentes pessoas no país.
Para a dirigente sindical Junéia Batista, que representa a pasta da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil, o acesso à higiene menstrual deve ser considerada uma questão de saúde pública e de direitos humanos, como preconiza a ONU.
Segundo relatório Livre para Menstruar, produzido pelo movimento Girl Up, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não possui um absorvente durante seu período menstrual.

*Com informações da CUT

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% no mês de setembro, o maior índice para o mês desde 1994, no início do Plano Real.
A inflação acumulada no ano já chega a 6,90% e em 12 meses, está em 10,25%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta (8). Já o INPC anual se aproxima dos 11%.
Oito dos nove grupos pesquisados registraram alta no mês passado. E, mais uma vez, o instituto destaca os aumentos da tarifa de energia elétrica e do preço dos combustíveis, entre outros itens. Como gás encanado e de botijão.
INPC sobe 1,20% e soma 10,78%
Referência de inflação oficial em negociações salariais, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,20%, também o maior resultado para setembro desde 1994. Está acumulado em 7,21% no ano e em 10,78% nos últimos 12 meses.
De acordo com o IBGE, produtos alimentícios subiram 0,94% no mês passado. Os não alimentícios tiveram alta de 1,28%.
Variações em 12 meses (IPCA)
. Gasolina 39,60%
. Gás de botijão 34,67%
. Etanol 64,77%
. Passagem aérea 56,81%
. Café moído 28,54%
. Tomate 24,32%
. Frango 28,78%
. Carnes 24,84%

As colônias de férias de Solemar e Caraguatatuba e o Clube de Campo de Arujá reabrem no dia 13 e novembro.

Durante o período em que estiveram fechadas, por conta da pandemia, as estruturas de lazer passaram por obras de manutenção e, atendendo a uma antiga reivindicação dos sócios, a colônia de Solemar vai ganhar uma piscina e vestiários novos.

Informações e reservas estão liberadas a partir do dia 13 de outubro, pelo telefone (11) 3209-3811, ramal 217, ou pelo aplicativo do Sindicato.

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA), divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  revela que o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas deveria ser equivalente a R$ 5.657,66.

Este valor, que o Dieese considera o salário mínimo ideal para o Brasil, é 5,14 vezes menor que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, que vem sendo arrochado desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu e acabou com a política nacional de valorização do salário mínimo, construída e implementada nos governos de Lula e Dilma Rousseff, do PT.

A agressão moral (ou bullying) é uma forma de violência que resulta, em muitos casos, em adoecimento mental. E é de responsabilidade da empresa, não apenas de gestores, entendem juízes da Justiça do Trabalho, que têm decidido a favor de trabalhadores que entram com ações se queixando da forma como foram tratados.
Recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deram ganho de causa a vítimas de assédio moral que entraram com ações contra as empresas onde ocorreram os constrangimentos e as humilhações.
Um deles é o caso de um trabalhador da Via Varejo S/A, grupo que controla as Casas Bahia e o Ponto Frio, que era constantemente humilhado por seu porte físico magro. De acordo com a ação, o funcionário afirmou que seu chefe cobrava seu trabalho de forma agressiva e o tornava alvo de chacota, com frases como “e aí, magrelo, tá fraco, não vai dar conta do recado”.
A Justiça condenou o grupo Via Varejo a pagar indenização de R$ 5 mil reais ao trabalhador, neste caso.
Uma outra ação se refere à reclamação de uma trabalhadora do HSBC Bank Brasil, que foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Uma funcionária de uma agência no Rio de Janeiro, que também era dirigente sindical, foi hostilizada por gestores e por colegas de trabalho após denunciar irregularidade, no exercício atuação como sindicalista. Neste caso, os colegas e o chefe atacaram sua religião.
Em 2010, um pó branco apareceu nas mesas dos empregados da agência e uma colega a acusou de ter colocado “pó de macumba”, com base em sua religião, a Umbanda. Mas não foi apenas isso. Ela também ouviu ofensas como “macumbeira vagabunda e sem-vergonha” – frases que foram acompanhadas por gestos obscenos.
Uma investigação posterior constatou que o pó vinha dos dutos do ar-condicionado.
Em seu parecer, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deixou claro que “além de não tomar nenhuma atitude para coibir ou reprimir as agressões e as expressões injuriosas, o banco afastou a vítima do serviço e não puniu a agressora”.
“Tratou a dirigente sindical, portanto, de forma diferenciada e mais rigorosa que a empregada agressora, que nada sofreu”, afirmou o MPT.
Dano moral
E os casos, ainda que de menor gravidade, já podem ser considerados como ‘dano moral’. Até mesmo no que, como poderiam dizer os conservadores, são simples brincadeiras que não machucam ninguém.
São aqueles casos em que algumas pechas, apelidos, formas de se referir são praticadas constantemente como chamar o colega negro de “negão”, homossexuais de “gayzinho” ou “sapata”, além de se referir às pessoas com “gordinho”, “careca”, “tampinha”, “loira burra” etc.
Ou seja, o que alguns consideram natural, para quem ouve pode causar sofrimento. E geralmente causa, ainda que em menor dimensão para alguns do que para outros.
Gravidade de lesão
Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS, qualquer constrangimento se configura como dano moral e a ‘quantificação do dano’ no Judiciário depende da gravidade da lesão, da conduta do infrator e da condição financeira do agressor (a empresa).
Isso significa que eventuais valores de indenização definidos pela Justiça levarão em consideração o grau do dano e a capacidade financeira da empresa.
Para o grau do dano, o advogado explica que há os casos em que há apenas um incômodo à um constrangimento que a vítima consegue suportar sem consequências mais graves como o adoecimento mental.
Mas há os casos em que essas situações causam depressão, stress, síndrome de pânico e outras patologias que requerem tratamento, afastamento e até internação, a depender da gravidade.
Nesse caso, diz o advogado, a penalização da empresa tem que ser ainda maior. “Primeiro costuma-se verificar qual a conduta da empresa. Se ela permitiu que acontecesse o fato, se promoveu alguma competitividade, ou seja, se acaba estimulando o assédio moral. Depois avalia-se a condição financeira da empresa para definir multa e punição”.
Para exemplificar ele diz que uma multinacional não vai se preocupar em mudar sua política de recursos humanos se for multada em mil reais, mas para pequenas empresas esse valor acaba fazendo diferença.
Como agir para coibir a violência
Fernando Hirsch explica que o “dano moral” ocorre quando há uma ofensa à moral ou a honra do trabalhador e está relacionado vários aspectos como condição física, mental, raça, gênero, orientação sexual, idade, entre outros. Ações na Justiça podem se referir a uma situação ou quando o assédio é recorrente.
Os mais frequentes tipos de assédio que resultam em danos morais são:
• Apelidos pejorativos
• Ofensas
• Ameaças
• Broncas frequentes e exageradas na frente de colegas e clientes
• Xingamentos
• Comentários maldosos sobre a aparência da pessoa
• Crimes de racismo ou LGBTfobia
• Assédio sexual
O advogado reforça ainda que o assédio, seja praticado por colega de trabalho ou chefia, a empresa pode ser responsabilizada pelo dano moral.
É necessário provar a situação de assédio em uma eventual ação na Justiça. Gravações, fotos, e-mails, conversar virtuais em redes sociais, capturas de tela (prints) de conversas e ofensas em redes socais e no ambiente de trabalho, relatos de testemunhas.