Mês: julho 2023

Desconstrução: é assim que o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral, se refere ao orçamento das políticas sociais na atualidade. De acordo com estudo promovido por ele sobre a era Bolsonaro, áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia sofreram amplos cortes em detrimento do sistema financeiro e das Forças Armadas.

Para tanto, Bolsonaro tem utilizado um instrumento previsto na Constituição – as emendas constitucionais – como forma de destruí-la. Segundo o professor, no programa de governo apresentado por Jair Bolsonaro durante as eleições – O Caminho da Prosperidade – estava dado o plano de desconstruir e desfazer a Carta Magna de 1988.

Educação, Saúde e Meio Ambiente saem

Com gráficos apurados em fontes oficiais, o professor chega a conclusões alarmantes. Somente em Educação, o corte das verbas chega a 28,5%, porcentagem equivale a uma queda de investimentos de R$ 37,7 bilhões desde 2014 a 2021.

No mesmo sentido, o investimento em Saúde também teve uma acentuada queda, colaborando para a visão de desmonte da garantia de um Sistema Único de Saúde gratuito e universal, como preconiza a Constituição.

De acordo com o estudo, houve um decréscimo leve desde 2014, com um ponto fora da curva causado pela pandemia de Covid-19 em 2020. Contudo, com a previsão de apenas R$ 100 bilhões para 2021, o descréscimo de 2014 a 2021 foi calculado em R$ 28,7 bilhões, representando uma perda de 21,6% para a pasta da Saúde.

Com orçamento menor, mas não menos importante, o Meio Ambiente sofre sob a gestão Bolsonaro. O corte dramático na área chega a 74,2% durante o período analisado.

Em valores, isso corresponde a quase R$ 9 bilhões a menos para a área, que em 2014 contava com R$ 10 bilhões de orçamento.

Entram o pagamento da dívida e as Forças Armadas

Por outro lado, é possível observar que duas áreas foram privilegiadas e tiveram grande aumento. Desde o golpe, Temer e Bolsonaro têm investido pesadamente no refinanciamento da dívida, no pagamento de juros, encargos e amortização da dívida.

Esse orçamento atende pouco à população em um dos países mais desiguais do mundo: não se desdobra em serviços, nem em políticas públicas que beneficiem o cidadão comum. Porém, atendem ao chamado deus-mercado.

Já as Forças Armadas, representadas pelo Ministério da Defesa, tiveram um grande incremento. Entre 2015 e 2019, houve um aumento de R$ 37,6 bilhões destinados à pasta. Ainda que entre 2020 e 2021 tenha havido um leve decréscimo de investimento, a conta entre 2015 e 2021 chega a R$ 25 bilhões.

Balanço do Brasil pós-golpe

O estudo dessas e outras áreas que precisam de investimento público levaram o professor Nelson Cardoso Amaral a afirmar que a Defesa Nacional e o pagamento das dívidas foram prioritários para o governo Temer e para o governo Bolsonaro. O artigo completo pode ser lido no site A Terra é Redonda.

O Senado instalou nesta terça-feira (27) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para  investigar ações e omissões do governo Bolsonaro no  combate a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 390 mil brasileiros.

O curioso é que o próprio governo listou 23 afirmações que mostram a responsabilidade do presidente pelo descontrole da pandemia em documento que a Casa Civil encaminhou a vários ministérios pedindo argumentos para se defender na CPI da Morte. O documento foi divulgado pelo colunista Rubens Valente, do UOL. Segundo o jornalista, o material deve preparar os membros do governo para a defesa na CPI.

Confira as 23 afirmações

“1 – O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da CoronaVac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];

2 – O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3 – O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4 – O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5 – O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6 – O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7 – O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

8 – O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9 – O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10 – Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];

11 – O Governo politizou a pandemia;

12 – O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13 – Falta de insumos diversos (kit intubação);

14 – Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15 – Genocídio de indígenas;

16 – O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17 – O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18 – O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19 – Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo:

20 – Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21 – O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22 – O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23 – O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio”.

O Brasil registrou 1.279 mortes pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, em 24 horas e ultrapassou nesta segunda-feira (26) a marca de 392.204 vidas perdidas desde o início da pandemia, se aproximando da marca trágica de 400 mil.

Nos últimos sete dias, morreram, em média, 2.451 pessoas por dia por complicações da doença no Brasil. Este é o 96º dia consecutivo com média móvel acima de mil. Há 41 dias, desde 17 de março, o índice se mantém acima de 2 mil.

O maior motivo de afastamento na Previdência Social via auxílio doença comum (incapacidade temporária), no 1º trimestre de 2021, foi a Covid-19. Apesar da gritante falta de perícia médica, é a primeira vez que são superados os auxílios doenças por motivo  de traumas, fraturas, lesões em geral, além de casos de LER/DORT que sempre estiveram em 1º lugar e 2º lugar, e transtornos mentais, como depressão.

Dados estatísticos da Secretaria Especial da Previdência Social/ INSS,  do 1º trimestre de 2021 ( janeiro, fevereiro e março) mostram que foram concedidos 13.259 auxílios-doenças-previdenciários não relacionados ao trabalho, e somente 174 auxílios acidentários de infecções relacionadas ao Trabalho.

Segundo análise da assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim continua uma subnotificação gritante, pois no 1º trimestre de 2021 cerca de 4,5 milhões de pessoas foram infectadas por Covid-19. Destes, cerca de 1,8 milhões são trabalhadores segurados na Previdência e somente 13 mil desses trabalhadores foram beneficiados com o auxílio-doença , ou seja, somente 0,7%  dos segurados com Covid-19 no Brasil.

A subnotificação acidentária continua maior ainda, pois a relação de benefícios acidentários em relação aos benefícios previdenciários (sem relação do trabalho) sempre foi de 8 a 10% em relação aos auxílios doenças comuns (previdenciários).

Dos 13 mil casos de Covid-19, cerca de 1.300 ao menos deveriam ser reconhecidos como relacionados ao trabalho, porém só  174 deles foram reconhecidos, ou seja foi  8 a  10 vezes menor,  do que a série estatística do próprio INSS nos últimos anos em relação a todos os motivos de afastamento.

A própria Fetquim, num estudo de 10 casos em parceria com a UNB, mostrou que entre 10 químicos e petroleiros contaminados por Covid-19, entre maio e junho de 2020,  6 deles foram infectados pela covid-19 devido uma série de aglomerações e falta de cuidado nos locais de trabalho – o que caracteriza a infecção como de contágio laboral  e necessidade da emissão da CAT( Comunicação de Acidente do Trabalho).  Relembre aqui. 

O governo  Bolsonaro  ignorou a escalada da inflação e não previu aumento real para o salário mínimo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 encaminhado para o Congresso Nacional na semana passada.

Pela proposta que consta no PDLO, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual, no ano que vem o piso nacional subirá para apenas R$ 1.147 – reajuste de 4,27% em relação aos R$ 1.100 pagos este ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulado em 12 meses terminados em março já está em 6,94%.

As férias de Bolsonaro geraram gastos de mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos em plena pandemia.

Bolsonaro tirou férias de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro deste ano. Do total dispendido, quase R$ 1,2 milhão foram gastos com o cartão corporativo do governo federal, R$ 1,05 milhão bancaram combustível e manutenção de aeronaves, e R$ 202 mil, diárias da equipe de segurança presidencial. O presidente foi até Guarujá (SP) e São Francisco do Sul (SC). Nos dois lugares, contrariando os protocolos sanitários contra a covid-19, Bolsonaro provocou aglomeração e circulou sem máscara.

O  deputado Kim Kataguiri entrou com um pedido de esclarecimento dos gastos no início do mês de abril. Para Kim o gasto não é razoável e revela “ostentação” da parte do presidente em meio ao cenário de crise sanitária e econômica vivida pelo país.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai ouvir o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, hoje (20).

O requerimento aponta que a informação do valor gasto com as férias do presidente em Santa Catarina e no Guarujá (SP) foi divulgada por diversos jornais.  “Em ocasião de acentuada calamidade pública resultante da pandemia causada pelo coronavírus, é ultrajante a toda população que a figura máxima do poder Executivo esteja dando passeios enquanto reduz o auxílio [emergencial] e deixa faltar comida na mesa de milhões de brasileiros afetados frontalmente pelo lamentável estado de descontrole da saúde pública e da economia em nosso país”, descreve no requerimento

Uma pesquisa realizada pela Fetquim sobre jornada de turno e a 5ª turma (leia a pesquisa aqui), foi publicada pela revista Laborare do Instituto Trabalho Digno.

A pesquisa foi coordenada pelo pesquisador da UNB, e assessor da Fetquim, Remígio Todeschini, que abordou as vantagens e desvantagens dos diversos tipos de jornadas de turno, entre trabalhadores de turno no Estado de São Paulo (ABC, Campinas e Jundiaí)  comparando jornadas de 5 turmas ( 5 turnos) , com jornadas sem 5 turmas ( 6X3; 6X2; 6X1).

O resultado mostrou que quanto maior é o número de folgas, menor são os problemas de desgastes físicos e psicológicos. As jornadas mais vantajosas são os acordos de 5ª. turma de 8 horas que oferecem 146 folgas anuais ou mesmo as jornadas de 6X3 com 121 folgas anuais, e as jornadas onde há maiores problemas de saúde física e mental são as jornadas fixas 6X1 com a agravante de terem folgas em sábados alternados, prejudicando ainda mais o convívio social e familiar dos trabalhadores.

Leia a a íntegra do artigo científico “Vantagens e desvantagens em trabalho de turnos de trabalhadores químicos” na revista Laborare, clicando aqui .

Levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ouviu 523 empresas do setor, mostra que 15% já empregaram trabalhadores no regime intermitente de trabalho. O contrato intermitente é a modalidade de contratação criada pela “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer (MDB-SP). O trabalhador intermitente não tem nem jornada, nem salário fixos. Esse tipo de vínculo, inclusive, é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a sua constitucionalidade.

As empresas justificam a utilização do trabalho intermitente por causa das instabilidades surgidas em função da pandemia. Com incertezas com relação à demanda e à possibilidade de interrupção da produção devido à falta de insumos, o vínculo precário se encaixaria melhor a esse cenário.

Segundo o levantamento, 45% das empresas disseram ter ampliado o uso desses contratos durante a crise sanitária. Outras 44% mantiveram os funcionários contratados nessa modalidade.

Segundo o Dieese, esse modelo de contratação está longe de ser ideal para os trabalhadores. “O trabalhador não tem segurança alguma. Você não sabe qual vai ser sua jornada, nem quanto vai receber. Você pode ficar contratado e passar o mês inteiro sem ser chamado para trabalhar”, explica o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta terça-feira (13).

“Além disso, o trabalhador não tem garantido sequer o piso da categoria, podendo receber menos do que está convencionado coletivamente. Pode inclusive receber menos que um salário mínimo. Nesse caso, o tempo em que ele está contratado não é sequer considerado como tempo de contribuição para fins previdenciários”, acrescentou.

Tiro no pé

Nota técnica divulgada pelo Dieese no final do ano passado revelou que 22% dos trabalhadores intermitentes não tiveram nenhum rendimento ao longo de 2019. Além disso, o rendimento médio dessa modalidade foi de R$ 637, valor equivalente a cerca de 64% do salário mínimo oficial.  O especialista do Dieese alerta que, no médio e longo prazo, esse tipo de precarização pode se voltar contra às próprias empresas. Com redução na massa salarial, a capacidade de consumo das famílias fica ainda mais comprometida.

“Essa questão da redução do custo, que as empresas sempre colocam como prioridade, pode até fazer sentido para uma empresa individualmente. Mas para o conjunto das empresas, se todas fizerem o mesmo, isso se reflete no enfraquecimento do mercado de consumo”, comentou Pagani.

Insegurança

Contestado juridicamente, esse vínculo precário também afeta a segurança e a saúde do trabalhador. Caso ele adoeça, contaminado pela covid-19, por exemplo, o trabalhador pode não receber pelos dias que ficar afastado, mesmo apresentando atestado. Se tiver mais de um vínculo empregatício nessa mesma modalidade, as responsabilidades dos empregadores ficam ainda mais confusas.