Mês: julho 2023

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou 209 casos de Covid-19 entre professores e outros trabalhadores da educação estadual, em 97 escolas paulistas. O governo João Doria (PSDB) não comenta os dados levantados pelos docentes, mas fechou sete escolas essa semana por casos suspeitos ou confirmados de covid-19.

Os professores estão em greve desde ontem contra a volta às aulas em meio à pandemia, mantendo apenas as atividades de ensino remoto. Amanhã (10), a Apeoesp vai realizar assembleia defendendo o cancelamento da volta às aulas presenciais e a ampliação do programa de vacinação, com prioridade para os professores.

Os professores da rede estadual destacam a greve como uma ação sanitária, em defesa da vida e contra a covid. Segundo a Apeoesp, as escolas não foram adequadamente estruturadas como diz o governo Doria. Muitas delas ainda não tiveram sequer as reformas concluídas. Dentre os principais problemas estão a pouca ventilação das salas, espaços pequenos, aglomeração na entrada e na saída das aulas, álcool em gel vencido, falta de banheiros, entre outros. Nesta semana, as escolas podem receber até 35% dos estudantes por sala.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, e lembra também da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a obrigatoriedade da vacinação, em prol do bem estar coletivo, para contenção e controle da pandemia.

Em Guia Técnico destinado a procuradores e procuradoras da instituição, o MPT lista pontos de normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é concretizar o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador, inclusive no seu aspecto coletivo e social.

O interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses individuais, conforme determina a CLT.

Segundo o documento, compete ao empregador adotar a vacinação como medida coletiva de proteção, devendo prevê-la no em programa de vacinação previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de propiciar aos empregados o direito à informação sobre todo o processo de vacinação.

Para a instituição, “em se tratando do risco biológico SARS-CoV-2, é necessário para o seu controle e para evitar a infecção dos trabalhadores, a estratégia profilática de vacinação, que visa à imunização do grupo. Logo, havendo o reconhecimento da existência de risco biológico no local de trabalho, a vacinação deve ser uma das medidas no PCMSO”.

Dever de Esclarecimento

O empregador deverá esclarecer aos empregados as informações sobre a importância da vacinação para a proteção dele próprio e de seus colegas de trabalho e também as consequências jurídicas de uma recusa “injustificada” de se vacinar.  Diante da recusa do empregado, deverá o empregador direcioná-lo para o serviço médico da empresa para avaliação de seu estado de saúde e verificar alguma incompatibilidade com as vacinas disponíveis.

Na orientação, a instituição reforça que é fundamental esclarecer e orientar os trabalhadores sobre a importância do ato de se vacinar. “Desse modo, se houver recusa do empregado à vacinação, a empresa não deve utilizar, de imediato, a pena máxima ou qualquer outra penalidade sem antes informar ao trabalhador a importância do ato de vacinação e as consequências da sua recusa, propiciando-lhe atendimento médico ou psicológico, com esclarecimentos sobre a vacina”, diz o MPT no Guia.

A aplicação de eventual sanção por parte do empregador deve ser antecedida, se for o caso, de avaliação clínica, pelo médico do trabalho, principalmente em relação ao estado de saúde do empregado, observados os registros em prontuário clínico individual, assegurados o sigilo do ato médico e o direito ao resguardo da intimidade e da vida privada do trabalho.

Sem ônus ao trabalhador

De acordo com o documento, a vacinação deve ser aplicada sem ônus financeiros para os trabalhadores. A recusa à vacinação pode ter fundamento, como situações excepcionais e plenamente justificadas como alergia aos componentes da vacina, contraindicação médica, gestante, entre outros.

Se há justificativa para a recusa à vacinação, o ato faltoso do trabalhador não se caracteriza e a empresa deve adotar medidas de organização do trabalho, de proteção coletiva e de proteção individual de acordo com notas técnicas já divulgadas pelo GT Covid-19 do MPT. “Sendo clinicamente justificada a recusa, a empresa deverá adotar medidas de proteção do trabalhador, como a sua transferência para o trabalho não presencial, se possível, na forma da legislação, de modo a não prejudicar a imunização da coletividade de trabalhadores”.

rocuradores e procuradoras da instituição, o MPT lista pontos de normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é concretizar o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador, inclusive no seu aspecto coletivo e social.

O interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses individuais, conforme determina a CLT.

Segundo o documento, compete ao empregador adotar a vacinação como medida coletiva de proteção, devendo prevê-la no em programa de vacinação previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de propiciar aos empregados o direito à informação sobre todo o processo de vacinação.

Para a instituição, “em se tratando do risco biológico SARS-CoV-2, é necessário para o seu controle e para evitar a infecção dos trabalhadores, a eo do ato médico e o direito ao resguardo da intimidade e da vida privada do trabalho.

Guia

O Guia Técnico sobre vacinação tem como objetivo primordial apoiar, auxiliar e colaborar com todos os procuradores e procuradoras do Ministério Público do Trabalho, no enfrentamento de questões decorrentes dos impactos da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho, e na sociedade em geral. Leva em conta as políticas públicas e medidas editadas pelos agentes públicos e privados na contenção dos impactos da pandemia, principalmente no contexto da notória segunda onda da pandemia no Brasil.

Clique aqui para acessar o Guia Técnico sobre vacinação/Covid-19 do MPT.

 

Em defesa do Brasil, da vida, dos empregos e dos serviços públicos de qualidade, a CUT decidiu intensificar o combate à reforma Administrativa e às privatizações e reforçar a luta pelo ‘Fora Bolsonaro e Mourão’, com ‘impeachment já’ junto com as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e com o conjunto das centrais sindicais.

As decisões foram tomadas pela Direção Executiva Nacional da CUT, reunida por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (4).

Entre as principais resoluções estão ainda a intensificação da campanha pelo auxílio emergencial até o fim da pandemia, pela vacinação de todos os brasileiros, pela pressão nos governos para que adotem medidas para a manutenção e retomada dos empregos e pela nacionalização da luta em defesa dos empregos na Ford, exigindo a encampação, seguida da nacionalização do parque industrial da empresa, que recebeu bilhões de incentivos do poder público.

“Precisamos buscar o apoio e o engajamento nessa luta de todos os setores da sociedade que concordem com a base da nossa unidade: vacinação para todos e todas em defesa do SUS; a volta imediata do auxílio emergencial, manutenção da proteção aos empregos e Fora Bolsonaro, Impeachment Já, visando ampliar e construir uma frente democrática e popular, com potencial de mobilizar a população e viabilizar o impeachment”, diz trecho da resolução.

Outra decisão é fortalecer a campanha de denúncia contra Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros protagonistas da farsa da Lava Jato, pela inocência e retomada dos direitos políticos de Lula.

Confira a íntegra da Resolução:

A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida no último dia 4 de fevereiro de 2021, por meio de videoconferência, analisou a conjuntura e as ações desenvolvidas.

Como resultado do debate coletivo, reafirmou as diretrizes e avaliações contidas na resolução da DN de dezembro de 2020 e aprovou a seguinte resolução política:

1. Em face da dramática situação derivada da crise sanitária devemos fortalecer a Campanha Vacina Já para todas e todos! É necessária a quebra das patentes das vacinas, a testagem em massa e outras medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A vacinação deve seguir priorizando grupos essenciais, como trabalhadores da saúde, de cuidados e da educação e as populações mais vulneráveis à doença. Somos contra o retorno às aulas presenciais sem as condições sanitárias adequadas, e com calendário de vacinação.
2. Intensificar a campanha pelo Auxílio Emergencial Já e cobrar medidas de apoio aos pequenos e micro negócios visando assegurar o pagamento dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho, bem como iniciativas concretas em defesa da segurança alimentar e contra a fome.
3. Em virtude do aumento do desemprego, do custo de vida, da miséria e da fome, agravados com o fechamento de empresas de todos os tamanhos, a CUT deve intensificar a campanha articulada no Fórum das Centrais para que governos das três esferas – federal, estadual e municipal – adotem medidas para a manutenção e retomada dos empregos perdidos durante a pandemia. Nacionalizar a luta em defesa dos empregos na Ford, exigindo a encampação, seguida da nacionalização do parque industrial da empresa, que recebeu bilhões de incentivos do poder público, inclusive dos governos estaduais da BA, SP e CE. Todo apoio à luta contra as demissões no Banco do Brasil (BB).
4. Continuar o combate à reforma Administrativa e às privatizações, conduzindo as campanhas em andamento e fortalecendo as lutas contra as proposições da reforma em tramitação no Congresso Nacional, bem como contra os processos de desmonte de estatais e empresas públicas em curso, envolvendo petroleiros, bancários, trabalhadores dos correios, da Eletrobras, portuários, dentre outros.
5. O momento exige o reforço à luta pelo ‘Fora Bolsonaro e Mourão’, com impeachment já! Devemos multiplicar as atividades de base e articular essa luta geral com as necessidades mais imediatas da classe trabalhadora. Estamos unidos nessa batalha com as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e com o conjunto das centrais sindicais. Precisamos buscar o apoio e o engajamento nessa luta de todos os setores da sociedade que concordem com a base da nossa unidade: vacinação para todos e todas em defesa do SUS; volta imediata do auxílio emergencial, manutenção da proteção aos empregos e Fora Bolsonaro, Impeachment Já, visando ampliar e construir uma frente democrática e popular, com potencial de mobilizar a população e viabilizar o impeachment.
6. Fortalecer a campanha de denúncia contra Sérgio Moro, Dallagnol e outros protagonistas da farsa da Lava Jato, pela inocência e retomada dos direitos políticos de Lula. Fortalecer e intensificar o trabalho de base nas redes sociais e todos os meios possíveis.
7. Aprofundar o debate sobre o projeto político organizativo da CUT, visando ampliar a representação, tendo como referência as resoluções do 13° Concut. Para contrapor os ataques do governo Bolsonaro à organização sindical, defender a aprovação da PEC 196/19 construída em acordo com a maioria das Centrais Sindicais. Realizar um debate intenso e articulado com todas as nossas entidades; fortalecer e intensificar o trabalho de base e organização nos locais de trabalho, contemplando os trabalhadores e trabalhadoras submetidos às novas formas de contratação e orientando nossas entidades nas negociações sobre teletrabalho.
8. Dar sequência às denúncias e articulações internacionais assegurando uma participação ativa do Brasil nos fóruns sindicais internacionais, como o evento anti-Davos.

Direção Executiva Nacional da CUT

 

A falta de perícia médica prejudicou enormemente os trabalhadores brasileiros durante a pandemia.  A conclusão é de um estudo realizado pela Fetquim sobre benefícios previdenciários concedidos entre 2019 e 2020 nos meses de janeiro a novembro.

Durante a pandemia os benefícios por auxílio de incapacidade temporária comum (antigo auxílio-doença) tiveram um leve crescimento (+ 2,17%), mesmo com a atividade econômica reduzida e considerando que os trabalhadores durante alguns meses só receberam um salário mínimo, e a diferença de mais de 50% pela falta de perícia foi paga somente meses depois.

A suspensão das perícias médicas entre março a setembro de 2020 provocou uma enorme e criminosa subnotificação acidentária, sem contar também o não registro das centenas de casos de contágio comunitário laboral de Covid-19 durante a pandemia em atividades essenciais, como demonstrado pela pesquisa Fetquim/UNB entre maio de junho de 2020.

No ano de 2020, conforme tabela abaixo, houve uma redução de 1/3 dos auxílios por incapacidade temporária acidentária (auxílio-doença), ou seja, 67% menos benefícios quando comparados a 2019.

A invalidez previdenciária e acidentária, sem a perícia presencial, foi reduzida respectivamente em 58,7% e 66,2 %. A pensão por morte acidentária foi subnotificada e reduzida, sendo 45,4%  menor no comparativo com 2019.

“Esta subnotificação por falta de perícia médica está prejudicando milhares de trabalhadores que não terão reconhecidos seus direitos trabalhistas, previdenciários e o direito das convenções coletivas de trabalho”, explica Airton Cano, coordenador da Fetquim-CUT.   Ao mesmo tempo “as empresas se beneficiarão com a cobrança menor do seguro acidente ( via Fator Acidentário de Prevenção), que é a cobrança individual das empresas do seguro acidente, com prejuízos de milhões ao caixa da Previdência Social”.

Mesmo com esse quadro de subnotificação em 2020, os registros de doenças respiratórias para benefícios aumentaram o dobro. Em 2019 eram 19 mil e em 2020 foram cerca de 51 mil. E os transtornos mentais em geral cresceram 26% em relação à 2019.

 

 

Enquanto o país enfrenta uma das piores crises econômicas e sociais da história, situação que exige pulso firme, competência e um olhar humanitário para o povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), continua fazendo vista grossa para os mais de 14 milhões de desempregados, para as vítimas fatais da Covid-19 e suas famílias e para outros milhões que continuarão sem renda nesta fase da pandemia, que tem uma nova e mais agressiva cepa do novo coronavírus.

Em meio ao caos e a tragédia, Bolsonaro vai ao Congresso e ao invés de anunciar medidas efetivas para recuperação da economia, assistência aos mais vulneráveis e preservação da saúde e da vida dos brasileiros, anuncia como ‘prioridades’ a serem pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano sua famosa pauta dos costumes, que também pode ser denominada ‘pauta da morte’.

Para Bolsonaro as prioridades são a flexibilização do porte de armas, a exploração de minerais em terras indígenas, a redução dos recursos para áreas como saúde, educação e assistência social e a reforma Administrativa, que pode acabar com os serviços públicos no Brasil.

“As prioridades de Bolsonaro demonstram claramente que ele é o chefe de um governo que prioriza a morte”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.

A estagnação da economia, o aumento do desemprego, a falta de planejamento e de ações do governo que priorizem a geração de emprego e renda andam de mãos dadas com a falta de organização e eficiência na aquisição e distribuição de vacinas – eperança do povo brasileiro para superar a pandemia do Coronavírus, analisa a dirigente.

“Sem esperança de vacina a curto prazo, sem auxílio emergencial e muito menos possibilidade de conseguir recolocação no mercado de trabalho, milhões de brasileiros enfrentam o terror de não ter o que comer nos próximos meses e Bolsonaro ainda ousa apresentar essa pauta nefasta para o Congresso. Isso é inadmissível”, reage Carmen.

Para a dirigente, as únicas pautas aceitáveis neste momento são as que priorizarem a defesa da vida e dos empregos e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1.200 para mães solo – até o fim da pandemia.

“Vamos travar uma guerra no Congresso para que deputados e senadores deem prioridade a medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras que não vão ter o que comer. A volta do auxílio emergencial é prioritária. Por causa da conduta de Bolsonaro, o Brasil durante a pandemia mergulhou em um patamar de aumento da fome e os mais afetados são os mais pobres, os negros e negras e as periferias”, afirma Carmen Foro.

A secretaria Geral da CUT afirma ainda que a situação é grave para um país rico como o Brasil e que a saída é o afastamento de Bolsonaro. “O impeachment de Bolsonaro é uma questão urgente. Para nós, é uma agenda de defesa da vida, dos empregos, da renda e de combate à miséria”, conclui.

A prioridade genocida

Em seu pronunciamento no Congresso, nesta quarta-feira (3), durante a abertura oficial dos trabalhos das duas Casas, Bolsonaro apresentou aos novos (e aliados) presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de pautas que considera prioridade para serem votadas em 2021. Veja as principais:

Porte de armas

Obsessão de Bolsonaro, o projeto, além de flexibilizar regras para compra, posse e porte de armas de fogo, prevê a ampliação do chamado excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Especialistas chamam essa proposta de ‘licença para matar’ para policiais, que poderão alegar em todos os casos a legitima defesa em ações da polícia. Principais vítimas serão os negros das periferias”, diz Rosana Fernandes, secretária ajunta de Combate ao Racismo da CUT. Ela explica que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo inteiro e 75% dos mortos em operações policiais são negros.

PL 191

Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei permite a exploração de minerais em terras indígenas. Na prática, apenas legaliza a mineração, que já é feita sem nenhum controle, de forma clandestina, com garimpeiros ameaçando, intimidando e até assassinando a população indígena.

Os impactos ao meio ambiente, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, e trabalhadora rural da Amazônia, serão catastróficos porque o projeto não estabelece nenhum critério para proteger nem o meio ambiente e nem a vida. “A exploração de determinados minérios requer muitos cuidados porque contaminam a terra e os rios e isso atinge tanto os indígenas como populações inteiras que dependem dos rios. Não tem regra nenhuma consolidada a não ser a da selvageria e da morte em nome do lucro”.

Controle de despesas públicas pela União, estados e municípios

Em geral, significa reduzir recursos para serviços públicos com saúde, educação e assistência social. Além disso, tem impacto negativo na contratação de servidores, sem reposição para aqueles cargos vacantes. “Precariza o atendimento e quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende dos serviços públicos, em especial em temos de pandemia”, diz Adriana Marcolino, Técnica do Dieese.

Privatizações – Eletrobras é o primeiro alvo

A venda da Eletrobras, uma das estatais mais lucrativas do país, também está na lista de prioridades do governo para este ano. Faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019 o governo quer acelerar a privatização. A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

Além disso, aumenta o risco de apagões já que empresas privadas priorizam o lucro e não a qualidade de serviços. Caso emblemático é o da Gemini Energy, empresa estrangeira que atua no Amapá que enfrentou um estado de calamidade em novembro do ano passado quando uma subestação pegou fogo por falta de manutenção adequada.

Reforma administrativa

A proposta ameaça o serviço público e os servidores. Além de eliminar benefícios, cria outros vínculos trabalhistas e acaba com a estabilidade da grande maioria dos cargos, limitando a estabilidade somente a cargos típicos de estado como os do judiciário, por exemplo. Também dá poder ao presidente para criar, extinguir ou reorganizar órgãos, autarquias e fundações, o que segundo especialistas, pode servir para o executivo ‘aparelhar’ esses órgãos com interesses próprios.

Autonomia do Banco Central

Banco Central autônomo – principal instituição encarregada da política monetária do país – significa Banco Central subordinado aos interesses do mercado. A autonomia limita mudanças na política econômica atual caso um outro projeto de país seja escolhido nas eleições de 2022. Fausto Augusto Junior, do Dieese, explica que “de certa forma, é uma espécie de seguro para o mercado de que seus interesses estejam salvaguardados independente de qual grupo político venha a assumir o governo federal”.

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação com o corte de 25% no salário dos funcionários públicos, como propõe o governo. De acordo com pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), a medida pode provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, aumento o índice de desemprego em quase 2%, além de uma queda de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

PEC 45 – impostos

A medida unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais que deverão ser chamados de Imposto sobre bens e Serviços (IBS). Deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes tenta emplacar um velho imposto: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Não há uma intenção em promover uma reforma tributária progressiva em que pobres pagam menos impostos do que os maios ricos ou que passe a taxar grandes fortunas, por exemplo.

PEC 110 – mais impostos

Trata-se de outra proposta que integram a reforma tributária. Semelhante à PEC 45, a 110 amplia os tributos a serem unificados, incluindo no pacote o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis).  A PEC 110 federaliza o IBS mas com partilha de arrecadação entre União estados e municípios. Regras para destinação dos recursos viriam com lei complementar.

O governo deixou claro aos presidentes da Câmara e do Congresso, que tem pressa e quer aprovar tudo até o segundo semestre. Depois de setembro, deputados e senadores já começam a se envolver com as eleições de 2022.

Durante o pronunciamento Bolsonaro foi chamado por parlamentares de fascista e rebateu com sua já conhecida ironia. “Nos vemos em 2022”, ele disse.

 

Com a vitória de dois aliados do presidente Bolsonaro para o comando da Câmara e do Senado, os empresários se animaram.  A expectativa é de que pautas que visem a retirada de direitos trabalhistas voltem a ser discutidas no Congresso.

Em entrevista a TVT, a cientista política Roseli Coelho, afirmou que a “carteira verde e amarela”  e outras violações dos direitos trabalhistas devem voltar a pauta, com chances de serem aprovadas. “São vários projetos, como a ampliação do trabalho intermitente, essa carteira verde e amarela do Guedes, que é um horror. Um abuso contra a classe trabalhadora”, afirmou Roseli

Para eleição de seus aliados, Arthur Lira (presidência da Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), Bolsonaro liberou cargos e R$ 3 bilhões em emendas.

O deputado federal Alencar Santana observa que  o governo jogou “pesadíssimo” para fazer os seus candidatos. “Isso demonstra o interesse direto do presidente Bolsonaro nessa eleição, com interesses específicos de proteger ele, sua família e seus aliados milicianos. Isso interferiu sim no voto e no resultado final”.

*Com informações da TVT

O Brasil tinha uma boa distribuição de vacinas e histórico de agilidade e sucesso em campanhas nacionais de vacinação.  Porém, nesse momento difícil, em que é preciso agilidade para distribuir a vacina contra a Covid-19, não é o que está acontecendo.

A logística mudou no governo Temer, quando ele fechou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), e terceirizou o serviço para uma empresa privada, a VTCLog, do grupo Voetur.

O ex-coordenador da Cenadi, de 1996 a 2016, João Leonel Estery,, em entrevista à Folha de S.Paulo do último domingo (31) denunciou: “Botaram para fora técnicos altamente qualificados. Tínhamos a estratégia toda pronta, tecnologia de ponta e um sistema de transporte com perda de vacinas quase zero”.

Antes de começar seu discurso na sessão solene realizada na tarde de hoje (3), no Congresso Nacional, para dar início ao ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro ouviu gritos de “fascista” e “genocida”, que lhe foram dirigidos pela oposição. “Nos encontramos em 22”, retrucou. Em “lua de mel” com o Legislativo, afagou e agradeceu inúmeras vezes deputados e senadores. Depois de se eleger atacando a “velha política”, e passar o primeiro ano e meio de mandato em confronto com partidos e instituições da República, fechou um acordo com o Centrão em meados de 2020. E conseguiu eleger os presidentes da Câmara e do Senado para o biênio 2021-2023, esta semana.

O presidente da República espera agora que o bom momento seja traduzido por projetos aprovados no Congresso. Antes da cerimônia, entregou a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado (DEM-MG), uma lista com mais de 30 projetos que o governo considera prioritários (leia abaixo). Além dos chefes do Legislativo e Executivo, o evento teve a presença, e discurso, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Mentiras

Bolsonaro leu uma enorme lista de realizações que atribui a seu governo, muitas das quais não foram nem mérito, nem iniciativas suas. “Foi instituído o auxilio emergencial, que alcançou mais de 68 milhões de brasileiros”, disse. Mencionou os R$ 3 bilhões destinados a artistas pela Lei Aldir Blanc, a aprovação do novo Fundeb e a chegada da aeronave sueca Gripen F-39. Nenhuma dessas realizações – entre outras mencionadas no discurso –  foi resultado de seu governo.

Com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o Planalto inicialmente era contra o auxílio emergencial e a Lei Aldir Blanc. Também fez o que pôde para boicotar o novo Fundeb, principalmente no período em que o MEC era comandado pelo ministro Abraham Weintraub, de abril de 2019 a junho de 2020. Essas propostas foram aprovadas no Congresso por pressão da oposição e, como vários de seus parlamentares reconhecem, pelas negociações conduzidas pelo agora ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já o contrato de compra dos caças F-39, fabricados pela empresa sueca Saab, foi assinado em 2014, no governo Dilma Rousseff, depois de longa negociação iniciada no período de Luiz Inácio Lula da Silva. As empresas Boeing (norte-americana) e Dassault (francesa) disputaram as negociações, vencidas pelos suecos, com a previsão da entrega de 36 aeronaves de combate e transferência de tecnologia.

Discurso x realidade

No discurso, Bolsonaro afirmou que 2020 “surpreendeu a todo mundo” com a pandemia de covid-19. Mas destacou que “o governo federal adotou duas premissas básicas: salvar vidas e a economia. E e agiu com um único objetivo: atender às necessidades da população brasileira”. A afirmação contraria frontalmente as atitudes do presidente na crise, ao negar a ciência, atacar o uso de máscaras e as próprias vacinas, defender o “tratamento precoce” e medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a doença.

O presidente do STF discursou pregando a “harmonia” entre os poderes. “O fortalecimento das instituições, da democracia e das liberdades humanas e de imprensa não conhecem tempo nem espaço, porquanto atemporais e universais”, disse Fux.

Em suas falas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira também defenderam o trabalho conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do Senado, porém, é considerado de fato mais conciliador. “Devemos superar os extremismos, que vemos surgirem de tempos em tempos, de um ou de outro lado, como se a vida tivesse um sentido só, uma mão única, uma única vertente”, disse Pacheco.

Pauta “boiada”

A lista de prioridades entregue por Bolsonaro ao Legislativo é longa e extremamente preocupante. Entre as propostas na área econômica, mais ultraneoliberalismo. A PEC Emergencial, com mecanismos de “controle de despesas públicas” para União, estados e municípios, está no “cardápio”. Que inclui ainda autonomia do Banco Central e privatizações, entre as quais da Eletrobras, citada nominalmente pelo presidente. Reformas administrativa e tributária também são consideradas prioridades.

O governo pretende flexibilizar ainda mais as regras que regulam compra, porte e posse de armas de fogo. Uma das propostas autoriza o porte dessas armas a todos os guardas municipais do país, o que hoje é restrito somente a agentes municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. Outra proposta regulamenta ações de militares que não seriam punidas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A mineração em terras indígenas, licenciamento ambiental, concessões florestais, ensino doméstico (homeschooling), entre outros projetos, também estão entre as dezenas de prioridades encaminhadas ao Legislativo pelo governo de Jair Bolsonaro.