Mês: julho 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu revisar aposentadorias e pensões de 1,7 milhão de beneficiários, pedindo documentos que comprovem que eles têm direito ao pagamento, décadas depois do benefício ter sido concedido.  Em alguns casos, os aposentados estão tendo de procurar documentação de mais de 50 anos atrás.

“Muita gente não tem mais essa documentação e isso está sendo feito num momento completamente errado, durante uma pandemia. A maioria dessas pessoas é parte de grupos de risco”, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante.

“Uma idosa de 85 anos, que já recebe o benefício há 52 anos vai ter de mostrar documentos que ela nem sabe se existe. Uma outra idosa aposentada, que já recebe o benefício há quase 60 anos, tem que mostrar uma carteira profissional do marido falecido e não sabe onde procurar. E tem só 60 dias para fazer isso”, relata Adriana.

A medida atinge todos os tipos de benefícios e os comunicados estão sendo feitos por meio de cartas. Após o recebimento da carta, o beneficiário tem 60 dias para enviar os documentos pelo site Meu INSS, ou levar pessoalmente nas agências físicas, depois de agendar dia e hora, mesmo sendo pessoas de grupos de risco.

*Com informações da CUT

Cerca de 2,8 milhões de brasileiros atuarão como mesários no primeiro turno (15 de novembro) e no segundo turno (29 de novembro, onde tiver) das Eleições Municipais 2020 que, ao todo, preencherá 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) obrigou a Justiça Eleitoral a alterar o formato do treinamento, que este ano foi virtual, e a adotar  medidas preventivas para garantir a segurança de mesários e eleitores, com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Para proteção dos mesários, a Justiça Eleitoral fornecerá máscaras de proteção facial em quantidade suficiente para que sejam substituídas a cada quatro horas; protetor facial (face shields); álcool em gel de uso individual para higienização das mãos; álcool 70% para higienização das superfícies (mesas e cadeiras); e objetos, como canetas, para a seção eleitoral.

A máscara deverá ser usada desde o momento em que o mesário sair de casa até a sua volta. Nos locais de votação, o protetor facial deverá ser usado durante todo o tempo em que o colaborador estiver nos locais de votação. Recomenda-se ainda que seja feita a troca da máscara a cada quatro horas.

Deverá ser estabelecido o distanciamento mínimo de um metro entre mesários e eleitores, espaço que deverá ser demarcado, preferencialmente com o uso de fitas adesivas no chão.

A higienização das mãos pelos mesários deverá ser realizada várias vezes durante o dia da votação: antes e depois de tirar a máscara e/ou o protetor facial; ao chegar e sair da seção eleitoral; antes e depois de se alimentar; depois de ir ao banheiro; e depois de tocar em documentos e/ou em objetos dos eleitores (caso necessário). O mesmo cuidado devem tomar os eleitores que devem, inclusive, levar suas próprias canetas para assinar o caderno de votação.

Menos pontos de contato

Para garantir mais segurança a todos, serão reduzidos os pontos de contato entre eleitores e mesários, bem como os espaços com objetos e superfícies, com alterações inclusive no fluxo de votação – isto é, o passo a passo do eleitor dentro da seção eleitoral. A exibição do documento de identificação oficial com foto deverá ser feita à distância.

*Com informações do TSE

O governo  Bolsonaro conseguiu derrotar a proposta feita pela bancada dos trabalhadores, formada por representantes da CUT e centrais, de pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos na pandemia, entre 20 de março e 31 de julho deste ano, que tiveram esgotadas as parcelas normais do benefício. Foram 12 votos contrários e 6 a favor, durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), nesta quarta-feira (4).

Como o Codefat é formado por 18 conselheiros, sendo 6 da bancada do governo, 6 do empresariado e 6 dos trabalhadores, a união de forças entre governo e patrões colocou por terra a possibilidade do pagamento das parcelas extras do seguro-desemprego.

A medida beneficiaria 2,76 milhões de pessoas que não conseguiram um novo emprego diante da crise econômica aprofundada pela pandemia do novo coronavírus (Covid -19).

Leia a íntegra da nota das centrais criticando a decisão:

Governo e empresários impedem trabalhadores desempregados na pandemia de terem mais duas parcelas do seguro-desemprego

Não houve consenso na proposta de prorrogação do seguro-desemprego feita pela Bancada dos Trabalhadores no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), composta pelos representantes das Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Na reunião de hoje, as Bancadas do Governo e dos Empregadores no Codefat, esta última formada pelas Confederações Nacionais da Indústria, Agricultura, Turismo, Comércio, Transporte e Sistema Financeiro, votaram contra a ampliação em duas parcelas do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos durante pandemia do coronavírus (período entre 20/3 e 31/07). Foram registrados 12 votos contra 6.

Vale lembrar que essa proposta da Bancada dos Trabalhadores passou por uma revisão do Grupo Técnico Especial, por cinco reuniões que a adequou, seguindo os pareceres dos órgãos de controle.

Mesmo assim, as Bancadas do Governo e Empregadores votaram contra a proposta, deixando de atender em torno de 2,7 milhões de trabalhadores que poderiam ser beneficiados, pois estão desempregados e sem acesso a outros programas sociais.

Representantes das Centrais Sindicais no Codefat

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
QUINTINO MARQUES SEVERO

FORÇA SINDICAL
SÉRGIO LUIZ LEITE

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT
FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST
GERALDO RAMTHUN

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
ANTONIO RENAN ARRAIS

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB
JOSÉ AVELINO PEREIRA

A  CUT, por meio de sua Secretaria de Mulheres, vem a público repudiar a ação da justiça de Santa Catarina no caso do estupro de Mariana Ferrer.

O Brasil tem se tornado em um dos piores países para mulheres e meninas. A cada 11  minutos uma mulher sofre estupro, 30% das vítimas são menores de 13 anos de idade.

Realidade essa reforçada por instituições que deveriam combater a violência e proteger as vítimas.

Exemplo disso é a vergonhosa decisão da Justiça de Santa Catarina que por meio do Juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Cariço, ao julgar o caso de estupro de Mariana Ferrer optam por não  cumprir a Lei e punir o estuprador, numa tentativa de  tornar a vítima em ré.

As ações  para inibição da vítima durante o processo, por meio do advogado Claudio Gastão, deixa claro como as vítimas de violência são tratadas pela sociedade machista e patriarcal,  representada por homens brancos, ricos que culpam  as mulheres e meninas, por suas atrocidades, exemplo do empresário, André de Camargo Aranha.

Até  quando ficaremos gritando por justiça ? Até quando a mulher vítima de violência será julgada por seus algozes? Porque não são julgados os estupradores mas sim as vítimas? Até quando seremos vítimas de homens brancos e ricos que usam do dinheiro pra perpetuar suas violências e injustiças? Até quando seremos vítimas da impunidade?

A CUT repudia mais essa injustiça e exige que a Justiça seja feita em toda a sua plenitude, com a punição  nos rigores da Lei, do estuprador André de Camargo Aranha, bem como a reparação da injustiça cometida  contra Mariana Ferrer.

Estupro culposo não existe!!!

Justiça para Mariana e todas as mulheres e meninas!!!

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

O ex-vice-presidente Michel Temer, que conspirou pela destituição da presidenta Dilma Rousseff, finalmente confessou o óbvio: atuou desde o início pela promoção do impeachment com o Golpe de 2016, logo depois da reeleição de ambos, em outubro de 2014. É o que relata no livro A Escolha, como um presidente conseguiu superar grave crise e apresentar uma agenda para o Brasil, uma espécie de memorial e autobiografia, lançado há poucas semanas.

Vaidoso e tentando vender-se como um personagem de nobres intenções, Temer tenta criar a ilusão de que o poder lhe caiu nas mãos por obra e graça do acaso. Mas admite que desde 2015 esteve em contato próximo com militares – incluindo o General Sérgio Etchegoyen e o então comandante do Exército, General Villas Bôas – conspirando pela queda da então presidente. O ex-presidente do PMDB, acusado de corrupção, mas até hoje atuando desimpedido, hoje funciona como um interlocutor de Jair Bolsonaro, a quem sempre elogia em qualquer oportunidade.

Segundo o ghost writer de Temer, um gaúcho que posa de filósofo e funciona como um dos próceres da direita, Dennis Lerrer Rosenfield, os contatos com a caserna foram iniciados logo depois da reeleição de Dilma e Temer. Rosenfield, que conduziu as entrevistas que resultaram no livro “A Escolha” – ou “Diário de um Golpista” – tenta justificar os contatos iniciados pelos militares, porque esses estariam inconformados com o resultado do relatório da Comissão Nacional da Verdade, concluído em 2014.

Co-autor do livro, Rosenfield alega que Dilma estaria pensando em mudar a Lei de Anistia e ressalta que outros temas do Programa Nacional de Direitos Humanos incomodavam a caserna. O golpe articulado por Temer contra Dilma teria sido iniciado por conta desse temor dos militares de que o PT poderia vir a querer mudar a forma de acesso de oficiais ao generalato e à formação dos militares nas academias.

“Não foi uma vez. Foram vários encontros”, confessa Rosenfield.

Os encontros entre o vice-presidente da República e o comandante do Exército acabaram resultando em bons postos de trabalho para os militares. O general Villas Bôas foi mantido no comando e Etchegoyen acabou nomeado ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Temer.

Empregos garantidos

Hoje, Villas Bôas é assessor especial do General Augusto Heleno, o linha-dura discípulo do General Sylvio Frota que hoje exerce o cargo de ministro-chefe do Gabinete Militar de Bolsonaro. O comandante ganhou uma boquinha no Palácio do Planalto e, agora, confirma-se que sempre foi um dos conspiradores que ajudaram na eleição do líder da extrema-direita. O próprio Michel Temer é um interlocutor frequente de Bolsonaro, atuando como um consultor de crise do atual presidente da República – sempre de maneira muito polida, como convém aos traidores da Pátria.

Temer tenta se vender no livro como um democrata cujo destino fê-lo presidente da República. Jura que atuou como um magistrado. Sua função teria sido buscar a conciliação nacional, diante de um país polarizado. Daí a agenda “Ponte para o Futuro”, o famigerado programa neoliberal do PMDB que resultou na supressão de direitos trabalhistas, entrega do patrimônio público – com o sucateamento da Petrobras e a venda de outras empresas estatais – e uma política fiscal de arrocho severo, que produziu a Emenda do Teto de Gastos, congelando os investimentos em saúde e educação por 20 anos.

O resultado da política econômica de Temer é a amarga realidade que o Brasil experimenta hoje: a explosão da dívida pública, o desmanche da Petrobras, o desemprego alcançando 15 milhões de pessoas – um recorde –, a precarização do trabalho, com 50 milhões de brasileiros vivendo na informalidade, e uma sociedade ainda mais desigual, com 0,1% detendo metade da riqueza nacional. Segundo o Relatório da Desigualdade Global, da Escola de Economia de Paris, o Brasil é hoje o país democrático que mais concentra renda no 1% do topo da pirâmide. Temer tem o que comemorar: o Golpe de 2016 é a chaga nacional aberta que erodiu as instituições do país e abriu a porta para a eleição do primeiro chefe de Estado sem compromisso com o Brasil e o futuro do país.

*Com informações da Agência PT de Notícias

O aumento da velocidade máxima nas Marginais Pinheiros e Tietê levou a mais mortes nas vias e redução na tendência de queda de óbitos no trânsito que vinha ocorrendo em São Paulo.

A primeira medida da gestão tucana –  João  Doria e Bruno Covas  –  foi o aumento da velocidade das Marginais Pinheiros e Tietê, em janeiro de 2017. Um ano depois, as mortes nas vias cresceram aproximadamente 31% na comparação com 2016, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Em 2018, a situação piorou, com crescimento de 38,5% nas mortes, em relação a dois anos antes. No ano passado, houve uma pequena queda, mas ainda acima do registrado em 2016.

A dupla tucana também deixou de investir em mobilidade urbana. Não construiu  corredores ou faixas exclusivas de ônibus, nem ciclovias e calçadas, manteve o transporte coletivo caro e cortou integrações do Bilhete Único.