Mês: julho 2023

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 10.724 candidatos a prefeito e vereador na eleição municipal de 2020, que declararam patrimônio superior a R$ 300 mil, receberam parcelas do auxílio emergencial. O relatório foi apresentado no plenário do TCU nesta quarta-feira (28) pelo ministro Bruno Dantas.

O cruzamento de dados também identificou que 1.320 candidatos milionários conseguiram o benefício. A provocação foi feita pelo Ministério Público de Contas, que questionou a real necessidade de proteção do Estado de pessoas com bens tão abundantes. O tribunal analisou declaração de bens dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Base Unificada de Pessoas, a folha de pagamentos do INSS e do Bolsa Família, e o Cadastro de Pessoas Físicas.

“Causa perplexidade imaginar que alguém que tenha patrimônio dessa monta ainda assim se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial e possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida em comunidade”, disse Dantas, relator do processo.

A lei que criou o auxílio emergencial no início da pandemia não estabeleceu restrições formais quanto ao valor do patrimônio dos beneficiários, mas uma medida provisória editada em setembro estabeleceu que o auxílio residual não será devido a quem tenha declarado bens de até R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

“Nós conseguimos verificar que esses candidatos, pessoas que se apresentam para as eleições, para a representação da sociedade, possuem patrimônio absolutamente incompatível com esse benefício, um benefício de R$ 600 que deveria se prestar para aliviar a fome e as dificuldades momentâneas de pessoas que abruptamente perderam o seu trabalho, a sua renda, as condições de produzir o seu sustento e o da sua família. Nós nos deparamos com um quadro absolutamente lamentável, um quadro que dá asco”, criticou Dantas.

No relatório, Dantas recomendou ao Ministério da Cidadania, responsável pelos pagamentos do auxílio, que revise os benefícios concedidos ou indique os controles internos que serão adotados, informando os resultados ao TCU.

O relatório de Dantas foi elogiado pelos colegas. A vice-presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes, pontuou que “roubar de pobre é uma coisa horrorosa”. Por sua vez, o ministro Walton Alencar Rodrigues elogiou o trabalho de Dantas e compartilhou da indignação do relator.

“Eu lamento verificar situações como tais ocorrendo no país num momento de absoluta penúria. Eu acredito que esse tipo de verificação só pode ser combatida com a mais ampla divulgação. É completamente inconcebível que pessoas de um alto poder aquisitivo, de vasto patrimônio possam avançar nos míseros recursos destinados a satisfazer uma situação de fome”, disse o ministro Walton.

 

A aposentadoria pode ser concedida mais cedo para quem trabalhou em atividades insalubres e foi afastado por acidentes ou doenças, ainda que não relacionadas à profissão, e que receberam o auxílio-doença.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só considerava para aposentadoria especial os períodos em que o trabalhador ficava afastado recebendo o auxílio-doença acidentário, pago em casos de acidente ou doença relacionados à profissão.

Mas agora, é possível contar esse tempo de afastamento para concessão de aposentadoria especial porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o mérito da ação impetrada pelo INSS e julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos trabalhadores.

A decisão do STF, que ocorreu em plenário virtual na segunda-feira (26), foi favorável aos segurados da Previdência em um processo que corria no STJ. A ação foi movida pelo INSS, que não queria contabilizar os períodos de auxílio-doença previdenciários como tempo especial para as aposentadorias.  Ao perder no STJ, o INSS recorreu ao STF, que manteve a decisão.

Para a advogada especialista em Previdência, Camila Louise Galdino Cândido, do escritório LBS Advogados, a decisão é importante e favorável ao trabalhador.

“Com essa decisão, é possível que o trabalhador  que recebeu auxílio-doença, de natureza não acidentária, contar esse período para fins de aposentadoria”.

A decisão vale para os trabalhadores que ainda vão se aposentar e para os que já se aposentaram que poderão requerer a revisão do valor do benefício, explica a advogada.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDF), Adriana Bramante, alerta que o INSS não vai reconhecer o direito à aposentadoria especial, mas os trabalhadores que se encaixam nesses casos, poderão recorrer à Justiça para exigir seus direitos.

“Os segurados poderão procurar a Justiça e a decisão que deverá prevalecer é a posição do STJ”, diz.

 

O Brasil registra a média móvel de 461 mortes por dia pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. De acordo com o balanço do consórcio de imprensa atualizado às 8h desta terça-feira (27), o país acumula até o momento 157.451 mortes e 5.411.550 brasileiros infectados pela doença.

Os números de casos e mortes registrados nesta segunda-feira (26) mostra as oscilações dos últimos sete dias, o que elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana. Nas últimas 24 horas, houve 288 novos registros de mortes e 17.791 novos casos no país.

O Brasil é o 2º país com mais mortes por Covid-19. Os Estados Unidos têm mais vítimas: 230.888. Já em números de casos confirmados da doença, o Brasil segue em terceiro, atrás apenas do país norte-americano (8,7 milhões) e da Índia (7,9 milhões).

A taxa de letalidade coloca o Brasil na 4ª posição do ranking mundial. O Peru é o país onde a Covid-19 mais mata em relação ao número de habitantes. São 1.031 mortes por milhão de pessoas. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso e Amazonas têm taxas mais altas do país.

Apesar de os números estarem em tendência de queda, não se pode baixar a guarda. Alguns estados ainda apresentam alta de casos e até uma possível segunda onda da doença. Como é o caso do Amazona, Ceará e Bahia.

O custo direto e indireto da acidentalidade no Brasil continua elevado.  Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o custo da acidentalidade direto e indireto custou aos brasileiros  122,8 bilhões , conforme metodologia adotada pela própria CNI ( Confederação Nacional da Indústria). Sendo  30,7 bilhões de custos de benefícios  acidentários  e das aposentadorias especiais em decorrência de riscos à saúde, e  quatro  vezes mais todo o custo indireto dos acidentes como lucro cessante, substituição de trabalhadores, assistência médica e reabilitação entre outros.

O Governo em 22/10/20, através do Ministro Guedes, afirmou  que o governo quer continuar a flexibilizar ainda mais a legislação do trabalho e das normas de segurança em geral para “sair do cangote dos empresários”.   Os números porém da acidentalidade mostram que sem regras e fiscalização a tendência é piorar cada vez mais as condições de trabalho. Inclusive o próprio governo lançou uma portaria da nova cobrança do Seguro Acidente do Trabalho (FAP) que mostra que 324 setores  econômicos ( SubClasses) apresentam gravidade de maior número de dias de trabalhadores afastados, conforme noticiado pela Fetquim e reproduzido no site da CUT Nacional.

O alerta dado pela Fetquim/CUT, é claro , segundo o coordenador político da Fetquim-CUT, Airton Cano. “ O que o governo Bolsonaro precisa é respeitar os sindicatos que buscam permanentemente o diálogo social, e ao mesmo tempo estão empenhados em diminuir a acidentalidade. Não é diminuindo regras que a segurança do trabalho vai melhorar. É preciso que o governo continue fiscalizando porque está em jogo a vida e saúde de todos os trabalhadores e a manutenção de suas famílias.”

Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim: “O discurso do Guedes, repete o que o Bolsonaro está dizendo. O governo com esse discurso segue a onda neoliberal mundial de flexibilizar direitos, favorecendo a concentração de renda e lucros dos grandes empresários, em cima de baixos salários e dos acidentes que acontecem e ampliando os problemas de saúde mental dos trabalhadores.  Mesmo com as novas tecnologias existentes continuam a oferecer locais precários de trabalho e demitindo muitos trabalhadores, em vez de oferecer melhores salários e condições seguras para todos.  Obrigam nesta situação ampliar a jornada de trabalho e há uma sobrecarga  de trabalho maior gerando mais acidentes e doenças. A hora é buscar alternativas de sustentação dos empregos no Brasil e no mundo, e não continuar no discurso neoliberal que concentra cada vez mais renda.”

Antes de falar sobre as obrigações de um prefeito, é importante saber que, no Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo apenas para maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos e para pessoas portadoras de deficiência física ou mental grave.

Caso o eleitor não queira votar e não tenha justificativas, terá que pagar uma multa e, se não pagar, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral.

Se o eleitor não votar, não justificar e nem pagar a multa durante três eleições consecutivas – cada turno corresponde a uma eleição -, perderá o título de eleitor e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Confira o que faz um prefeito

O prefeito é o representante máximo do Poder Executivo municipal. É ele quem comanda a administração da cidade e tem de cuidar de programas como assistência social, limpeza das ruas, coleta de lixo, transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Eventualmente, a depender do interesse, os municípios podem assumir os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Pavimentar ruas e preservar e construir espaços públicos, como praças e parques também são obrigações dos prefeitos.

No caso da educação, saúde e da segurança, o prefeito é o responsável pela gestão dos serviços públicos do município, mas muitas dessas políticas são executadas em parceria com o governo do estado e com o federal.

Educação e saúde

No caso da educação, a responsabilidade dos municípios é garantir a educação infantil e do ensino fundamental. Na saúde, as prefeituras precisam garantir os serviços de atenção básica. Os prefeitos também criam políticas de saúde e colaboram com a adoção das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.

Segurança

A segurança pública, apesar de muito cobrada pela população e citada por candidatos a prefeitos, é de responsabilidade dos governos estaduais.

Cabe ao prefeito apenas a criação da guarda municipal e adotar ações preventivas, como garantir boa iluminação pública, mas a proteção direta do cidadão cabe às polícias Militar e Civil, que são subordinadas aos governadores.

Transporte

A melhoria do transporte público é de responsabilidade do prefeito. Ele deve garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão, porém, quando esse transporte liga municípios diferentes, a competência passa a ser do governador.

Verba

Para cumprir essa lista de responsabilidades, as prefeituras obtêm recursos principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do estado e federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais. Em geral, a ajuda dos governos estadual e federal ocorre por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e a implantação de programas sociais.

Onde gastar

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores.

Quem pode se candidatar a prefeito

Podem concorrer ao cargo de prefeito, cidadãos e cidadãs maiores de 21 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade por no mínimo seis meses, contados até a data da eleição. O interessado precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.

Vice-prefeito

Ao vice-prefeito cabe auxiliar nas demandas do prefeito, seja no gerenciamento, definindo diretrizes, ou representando-o em eventos, por exemplo. É muito comum que o prefeito precise se ausentar para cumprir alguns compromissos fora do município. Quando isso acontece, é atribuído ao vice-prefeito as responsabilidades do Executivo municipal.

Em algumas ocasiões em que o prefeito estiver impedido ou afastado e seu vice, por qualquer motivo, não puder assumir, as demandas desses políticos passam a ficar sob a tutela do parlamentar, no caso vereador, que estiver como presidente da Câmara Municipal.

*Com informações da Agência Brasil, sites do TSE e Senado.

O Brasil contabilizou média móvel diária de 526 óbitos por Covid-19 nesta quarta-feira (21). E às 8h da manhã desta quinta-feira (22), o país já registrava 155.460 vidas perdidas e 5,3 milhões de pessoas infectados pela doença desde o começo da pandemia.

Em número de contaminados, o Brasil continua como o terceiro país mais afetado pela pandemia, de acordo com contagem da Universidade Johns Hopkins. Está atrás de Estados Unidos (8,3 milhões) e Índia (7,7 milhões), que ocupam a primeira e segunda posição, respectivamente. No entanto, em relação ao total de óbitos, o Brasil se mantém na vice-liderança. Nos Estados Unidos já morreram 222.239 vítimas da Covid-19 e na Índia, 116.616.

Mesmo o país ocupando os piores números no combate à pandemia,  Bolsonaro não para de gerar crises. A declaração dele de que não permitirá que a vacina chinesa CoronaVvac seja incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI), mesmo sendo aprovada pela Agência nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa e anunciada a compra pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, gerou revolta entre os governadores e parlamentares que ameaçam recorrer ao Judiciário para garantir a vacinação contra a Covid-19, com qualquer vacina que esteja disponível.

A atitude do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a compra, pelo Brasil, de 46 milhões de doses da Coronavac – a vacina chinesa da farmacêutica Sinovac  – é uma bravata política para satisfazer a parcela de eleitores mais radicais, avalia o cientista político Oswaldo Amaral, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “É a tática dele, para animar a base mais fiel, de 15% a 20%, e é sempre assim. Ele diz que o governo não vai comprar, mas sabe que alguém vai entrar no Supremo e o tribunal vai mandar comprar. As pessoas vão ser vacinadas e daqui a um ano ninguém mais lembra dessa história. É muito parecido com a questão da quarentena no início da pandemia.”

A discussão judicial deve se dar sobre a questão da compra, produção e distribuição. O STF deve liberar ou permitir que os estados adotem medidas independentemente do Planalto. Já há inclusive jurisprudência. Em abril, a Corte decidiu a favor da legitimidade de estados e municípios na adoção de medidas restritivas durante a pandemia.

“Na época, as negociações entre estados aconteceram à revelia do governo federal”, lembra o analista. Atualmente, há uma disputa política entre o governador de São Paulo, João Doria, e Bolsonaro, pelo protagonismo em torno da pandemia.

No tribunal

A Rede Sustentabilidade elabora uma ação, que pretende ajuizar no STF nesta quinta-feira (22), para obrigar o governo a comprar e distribuir vacinas aprovadas pela Anvisa. Vários governadores se manifestaram à fala de Bolsonaro contra a Coronavac (leia aqui). O PDT, também está entrando com ação no Supremo para garantir a competência de estados e municípios para impor medidas, como vacinação obrigatória.

Além deles, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou um projeto de lei para que a vacina contra a Covid-19 seja obrigatória.

Nesta quarta, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ), Antônio Barra, disse que a covid-19 é “prioridade da agência”. E que as decisões em torno das quatro pesquisas sobre vacinas em andamento no Brasil não serão alteradas por “influência e pressão” a não ser da ciência.

Ontem (20), em audiência pública realizada pela Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19, no Congresso, o diretor-adjunto da Anvisa, Juvenal de Souza Brasil Neto, na mesma direção, foi taxativo: “Não existe interferência politica na Anvisa, que é um  órgão de Estado, não de governo”.

Visão da ciência

Para o infectologista Plínio Trabasso, também da Unicamp, as manifestações recentes, sobretudo de Bolsonaro, sobre a compra ou não da vacina chinesa ou qualquer outra são “retórica política”. Isso porque nenhuma das vacinas em teste no Brasil tem autorização para ser comercializada até o momento. E ainda não há dados definitivos e oficiais sobre eficácia e segurança dos imunizantes de Oxford (da farmacêutica AstraZeneca), Coronavac (da chinesa Sinovac) e da Sputnik (da Rússia), em sua opinião “as mais promissoras” até o momento.

Também não há conclusões definitivas nos dois grandes ensaios clínicos desenvolvidos no Brasil, da Fiocruz (que trabalha com a vacina de Oxford) e do Instituto Butantan (que vai produzir a Coronavac). “Toda discussão ainda é puramente política. Essas vacinas com certeza são minimamente seguras, porque nenhuma delas foi interrompida”, diz.

Uma coisa são os testes aplicados em mil, duas mil ou 5 mil pessoas, observa Trabasso, e outra muito diferente é a utilização de uma vacina em 5 bilhões de pessoas. “Você vai ter realmente comprovação de eficácia e segurança ao longo dos anos. Tudo o que se fala hoje é meramente especulativo, em termos de sustentabilidade e resposta imunológica. A ciência é fria, não tem emoção, no sentido cartesiano.  Quando se tira dela o rigor científico, sempre se vai incorrer em exagero ou bobagens.”

Otimismo cauteloso

Com essa visão, Trabasso manifesta um otimismo cauteloso em relação à vacina contra a covid-19. “Todos nós ansiamos muito para ter uma vacina eficaz e segura. Mas, normalmente, o desenvolvimento leva anos.”

Na atual situação emergencial global, ressalva, talvez haja resultados em tempo menor, por meio dos consórcios mundiais envolvidos nas pesquisas. O esforço permite agregar dados numa velocidade maior. “Mas não se pode fugir do rigor das análises. A gente tem uma expectativa favorável, mas temos que aguardar os dados serem divulgados.”

Apesar do esforço da ciência por décadas, doenças como Aids, dengue e malária assolam o mundo sem uma solução até hoje. A covid, porém, tem algumas características que permitem expectativas mais promissoras. Uma delas é que a ciência já conhece a família do coronavírus desde a década de 60, e a maioria das pessoas é contaminada com esses organismos durante a vida.

 

O Índice de Preços dos Supermercados (IPS), calculado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), registrou alta de 2,24% em setembro – um aumento de 1,34% em relação a agosto que havia registrado alta de 0,90% nos preços. É a maior alta para um mês de setembro, desde a criação do Plano Real, em 1994.

Este é mais um dado que comprova a disparada nos preços de alimentos e de outros produtos essenciais utilizados no dia a dia das famílias brasileiras. A última pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) registrou alta de 4,33% nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, em São Paulo.

O Índice de Preços dos Supermercados (IPS) acumula alta de 8,30% entre janeiro e setembro e de 12,01% em 12 meses, bem acima da inflação oficial do país, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) registrou alta de 1,34 no ano e 3,14% nos últimos 12 meses.

Nos supermercados os maiores responsáveis pela alta de preços são o óleo de soja que acumula alta de 61,75% e de 72,31% em 12 meses e o arroz, que subiu respectivamente 47,04% e 51,26%, nos mesmos períodos.

Em setembro, também ficaram mais caros o leite (7,26%) e derivados como a muçarela (7,73%), queijo prato (5,8%) e leite condensado (3,19%). Além das carnes bovina (4,77%), suína (6,96%) e de frango (1,67%), com avanço em cortes populares como contrafilé (7,81%), acém (6,68%) e coxão duro (9,7%).

A campanha São Paulo Mais Segura: por uma cidade que protege todos foi lançada na última semana pelo Instituto Sou da Paz.  O objetivo da entidade é apresentar políticas públicas que podem ajudar na redução da violência na capital paulista e apresentar propostas aos candidatos à Prefeitura.

A agenda possui cinco eixos de ações: a gestão da segurança cidadã; a Guarda Civil Metropolitana (GCM); a violência contra a mulher, o uso abusivo de drogas; e o investimento em políticas para adolescentes e jovens. As propostas visam identificar dinâmicas de vulnerabilidade nas diferentes camadas da sociedade.

O gerente de advocacia do Sou da Paz, Felippe Angeli, explica que o instituto quer incentivar políticas de segurança pública para além do âmbito policial. “É fundamental que o governo se aproprie deste debate, mas para além do tema policial, abordando também os outros muitos elementos que compõem todas as dimensões de segurança pública”, afirmou.

*Com informações da Rede Brasil Atual