Mês: julho 2023

Sem propostas concretas de geração de emprego e renda, o ministro da economia, Paulo Guedes agora quer criar o regime de contratação por hora trabalhada.

Guedes defende o modelo neoliberal de que, sem a obrigação de pagar direitos trabalhistas, os patrões vão contratar mais.

O discurso é o mesmo feito durante  votação da reforma Trabalhista, na época de Temer. Naquela época, o governo dizia que, com a reforma, o país geraria mais de 6 milhões de postos de trabalho, o que não aconteceu.

Para o  secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle,  o regime de contratação por hora trabalhada é  um disparate.

“Essa medida é um absurdo, um contrassenso. A reforma Trabalhista, com toda precarização, não gerou empregos como eles diziam, gerou taxas recordes de informalidade e de desemprego. Por que repetir o erro?”, questiona Valeir.

Sob o pretexto de incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros  que fazem bicos porque não conseguiram empregos formais, com carteira assinada, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada, como no trabalho intermitente, legalizado pela reforma Trabalhista, em que o trabalhador é chamado para trabalhar algumas horas ou dias por semana.

De acordo com reportagem do UOL, pela proposta do governo, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Mas, ao contrário do trabalho intermitente, o novo regime vai permitir que o trabalhador assine um contrato contínuo e sem intervalos, ou seja, ele vai trabalhar por mês, mas ganhar por hora trabalhada. Os valores das férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser proporcionais as horas trabalhadas.

Para o economista Felipe da Roz, da Unicamp, na ótica microeconômica, a pandemia mostrou que, frente a períodos de depressão, de crise, de redução da atividade econômica, os empresários tentam ajustar a sua capacidade produtiva ao nível da demanda e demitem, mas os efeitos são perversos porque o ajuste é feito no conjunto da economia, reduz a capacidade de gastos da população e aprofunda a crise econômica.

“Os efeitos da retirada de direitos dos trabalhadores são ruins porque você está cortando a renda, ou seja, reduzindo a capacidade de gastos e de consumo do país, e isso vai ter  efeitos macroeconômicos”, diz o economista se referindo à possibilidade do trabalhador receber menos de um salário mínimo por mês.

Com 1.966.748 brasileiros infectados pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Brasil se aproxima de 2 milhões de casos confirmados e soma 75.366 mortes causadas pela doença, segundo dados do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (15). Nas últimas 24 horas, 39.924 diagnósticos foram confirmados e houve registro de 1.233 óbitos no país.

No mundo, 13,5 milhões de pessoas já foram diagnosticadas com a doença e mais de 589.922 mil morreram. Os Estados Unidos lideram o ranking de casos e óbitos por coronavírus, somando, respectivamente, 3,4 milhões e 137 mil, de acordo com a Universidade Johns Hopkins, dos EUA. O Brasil é o segundo na lista.

São Paulo continua sendo o epicentro da pandemia. O estado registra os maiores números de coronavírus, chegando nesta quarta (15) a 393.176 casos confirmados e 18.640 mortes acumuladas. Ainda assim, o presidente Bolsonaro ignora a crise de saúde no país e o governador do Estado, João Dória,  flexibilizou as medidas de isolamento social, colocando em risco a vida da população.

O governo de São Paulo vai reavaliar a proposta de volta às aulas em 8 de setembro. Um modelo matemático elaborado pelo pesquisador Eduardo Massad, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), traz uma projeção assustadora: 17 mil crianças menores de 5 anos correm risco de morte de covid-19 em todo o país em decorrência da retomada das atividades presenciais. “Em função dessas novas informações, a gente pediu para que o centro de contingencia, que tem discutido isso com o secretário da educação, faça uma reavaliação daquilo que já foi definido. Tão logo nós tenhamos essas informações, a gente vai trazer aqui para a entrevista coletiva”, disse o coordenador-executivo do comitê de saúde, João Gabbardo.

O matemático fez a projeção em um debate virtual organizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e o Instituto Butantan. “As aulas absolutamente não podem voltar em setembro. Nós temos hoje no Brasil 500 mil crianças portadoras do vírus zanzando por aí. Se você reabrir agora em agosto, mesmo usando máscara, mesmo botando distância de dois metros. No primeiro dia de aula nós vamos ter 1.700 novas infecções, com 38 óbitos. Isso vai dobrar depois de 10 dias e quadruplicar depois de 15 dias. Então, abrir as escolas agora é genocídio”, disse Mossad.

O pesquisador destacou ainda que o número atual de cerca de 300 crianças abaixo de 5 anos mortas pela covid-19 no Brasil pode aumentar mais de 50 vezes. “Se a gente reabrir as escolas, nós vamos chegar a 17 mil. São 17 mil crianças que vão morrer e não precisariam morrer. Todo o resto dos problemas vocês consegue dar um jeito e resolver. Nós estamos falando de vidas. Se a gente abrir sem um planejamento muito preciso e um controle muito grande, o que vai acontecer é que vai morrer 17 mil crianças contra 300 e poucas no curso natural da epidemia, com as escolas fechadas”, afirmou Mossad.

O presidente Bolsonaro  assinou nesta terça-feira (14) decreto que prorroga por mais um mês a redução de jornadas e salários e por mais 60 dias a suspensão de contratos de trabalho para quem tem carteira assinada, mas não garantiu o pagamento da complementação salarial dos trabalhadores afetados pelas medidas.

De acordo com o decreto, a complementação que é paga pelo governo vai depender de “disponibilidade orçamentária”.

O Ministério da Economia, no entanto, afirmou que a prorrogação desses prazos não impacta no orçamento, pois era esperada a adesão de 24,5 milhões de trabalhadores ao programa e até agora apenas a metade (12 milhões) aderiu. Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões.

A redução de jornada e salários e a suspensão dos contratos foram autorizadas em junho último pelo Congresso Nacional, que aprovou a Medida Provisória nº 936 apresentada pelo governo como uma medida que garantia a manutenção dos empregos dos trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que agravou a crise econômica brasileira. No texto aprovado senadores e deputados autorizaram o governo federal a prorrogar as medidas pelo tempo que durar a pandemia.

O mesmo decreto assinado por Bolsonaro nesta terça permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600,00 pelo tempo adicional de um mês.

A CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, entregaram nesta terça-feira (14), na Câmara dos deputados o pedido de impeachment de Bolsonaro.

Durante o ato simbólico em frente ao Congresso Nacional que marcou a entrega do documento, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que as entidades não têm a ilusão de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dê andamento ao pedido de impeachment. Maia já havia anunciado publicamente que “impeachment se dá por clamor popular”, lembrou Sérgio que explicou que o pedido é apenas o primeiro passo da campanha “fora, Bolsonaro”.

“Não temos ilusão de que eles vão aprovar o pedido se não tiver pressão popular. O passo mais importante vem agora e é mobilização com o povo brasileiro pedindo nas ruas para que o Brasil volte a ter esperança e volte a crescer”, disse Sérgio Nobre.

“Os crimes de responsabilidade [cometidos por Bolsonaro] são inúmeros e o maior deles, que estamos apontamos desde o início da pandemia, é que se o governo não tomasse medidas de proteger a vida, teríamos um genocídio, o que está se confirmando hoje”, disse o presidente da CUT reafirmando os motivos do pedido de impeachment e ressaltando que o Brasil já tem mais de 73 mil mortos pela Covid-19.

“Se Bolsonaro não for impedido, vai haver uma crise social sem precedentes no Brasil. É condição para a classe trabalhadora o ‘fora Bolsonaro’”, disse Sérgio, se referindo não só à crise sanitária, mas também à crise econômica que o Brasil enfrenta.

*Com informações da  CUT

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 30 anos nesta segunda-feira, 13, em meio a uma enorme crise social, que afeta diretamente a população mais pobre.  Infelizmente, o desemprego e a exclusão de milhares de beneficiários do programa Bolsa Familia, voltaram a expor crianças e adolescentes ao trabalho infantil e à violência.

De acordo com levantamento divulgado em maio, apenas 41% das crianças e adolescentes ou sua família recebiam algum tipo de benefício social, 45% trabalhavam para contribuir com seu sustento e de suas famílias, e 85% afirmaram já terem sido vítimas de violência. A pesquisa foi feita pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foram ouvidas 554 crianças e adolescentes em situação de rua em 17 cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

Nos últimos anos, as negociações salariais passaram a se dar com o vento contra e ladeira acima. A retração econômica e as ofensivas a direitos, intensificadas com a “reforma” trabalhista de 2017, tornaram a tarefa mais complicada. No ano passado, só metade das campanhas terminou com aumento real, ou seja, acima da inflação. Os primeiros dados deste ano mostram que as dificuldades aumentaram, alimentadas pela pandemia.

Segundo resultados preliminares colhidos pelo Dieese, de um total de 1.800 acordos, só 42% tiveram ganho acima da variação acumulada do INPC-IBGE. Os demais 58% se dividem entre negociações equivalentes e abaixo da inflação. As negociações passam a privilegiar manutenção de direitos e já começam a incluir cláusulas específicas sobre covid-19, como fornecimento de equipamentos de proteção e normas de segurança.

O cenário de “terra arrasada”, como define, o diretor técnico adjunto do Dieese, José Silvestre, aponta pelo menos um fator relativamente positivo: a inflação. Assim, quem tinha data-base em janeiro, por exemplo, negociou com uma inflação acumulada de 4,48%. Em 1º de junho, o INPC em 12 meses caiu para 2,05%, menos da metade. “Nesse ambiente adverso, a gente pode dizer que essa é uma variável positiva, no sentido de que torna menos difícil a negociação”, avalia Silvestre.

“Pibinho” e reformas

Mas as categorias seguem negociando em um ambiente de crise, com queda da atividade, agravada pela pandemia. “A questão econômica já vinha ruim”, lembra Silvestre. “Uma prova disso é o resultado do PIB do primeiro trimestre”, acrescenta, lembrando da retração de 1,5%. Algumas projeções estimam retração de até 10% em 2020. Há ainda os efeitos da “reforma” de 2017 e medidas provisórias que acentuam a flexibilização. “Além, evidentemente, de crescimento acentuado do desemprego.”

Categorias numerosas e com tradição de organização têm data-base no segundo semestre. E enfrentam esse desafio múltiplo: resguardar direitos, defender empregos e preservar o poder de compra. As do setor público tem o empecilho adicional de ter pela frente um governo refratário à negociação e com sanha privatista. É a situação de trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e petroleiros.

No setor privado, entre outros, metalúrgicos e químicos têm uma negociação com várias pedras no caminho. E os bancários convivem com as duas realidades. Só essas cinco categorias somam perto de 1,9 milhão de trabalhadores.

STF derruba decisão do TST

No caso dos Correios, havia a expectativa de um ano menos atribulado, porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o dissídio em 2019, definiu a validade do acordo em dois anos, até 31 de julho de 2021. Mas a ECT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que reduziu pela metade o prazo do acordo coletivo. Assim, obrigou os sindicatos a preparar a campanha.

O secretário-geral da Fentect (a federação nacional dos trabalhadores nos Correio), José Rivaldo da Silva, lembra que a atual direção segue a linha pró-privatização do Ministério da Economia. E a empresa foi “militarizada”, a começar do presidente, general Floriano Peixoto Vieira Neto, formado em 1976 na Academia Nacional das Agulhas Negras (Aman).

“Não querem negociar nada. Só cortar direitos”, diz Rivaldo. “Está tudo aparelhado. Cortando direitos, demitindo trabalhadores por justa causa. Tem mais de um ano que estamos solicitando reunião. Nem as cartas eles respondem”, conta.

Sem acordo em relação ao plano de saúde, por exemplo, a ECT passou a adotar, unilateralmente, a fórmula 50/50. Antes, a empresa bancava 70% dos custos. No ano passado, cortou quase 6 mil postos de trabalho. Fechou 2019 com 99.443 funcionários, ante 105.349 no ano anterior (-5,61%). A redução foi maior entre as mulheres (-6,15%) do que entre os homens (-5,44%), que correspondem a 77% do total da companha.

Na última sexta-feira (10), estava programada uma reunião com um dos departamentos da empresa para “apresentação do cenário”. Rivaldo acredita que a história irá se repetir: “Os Correios vão vir com proposta de retirada de direitos. E nós não vamos aceitar”.

Privatização e greve

Na Petrobras, a redução da mão de obra foi ainda mais profunda. O número de funcionários passou de 63.361 no final de 2018 para 57.983, redução de 8,5%, sendo 84% homens. A companhia implementou seguidos planos de desligamento “voluntário”, três apenas no ano passado.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, lembra que a empresa, sob Bolsonaro, implementou uma série de mudanças na gestão e acentuou medidas como desinvestimentos e venda de ativos. Além de uma política de “desrespeito ao diálogo social, à negociação coletiva”.

Com o economista Roberto Castello Branco na presidência, a empresa também fez várias mudanças em regimes de trabalho, sem qualquer negociação com as representações dos empregados. “Esses fatores contínuos nos impõem um desafio ainda maior”, afirma Deyvid. Os petroleiros já realizaram seus congressos estaduais e fará o nacional de quarta a domingo que vem (dias 15 a 19). “Vamos construir uma pauta de reivindicações a partir da ampla participação da categoria”, diz o coordenador da FUP.

Com todas as adversidades, ele ressalta a importância da greve de 20 dias neste início de ano. Com pelo menos dois frutos, avalia. O primeiro foi a mobilização, já que o movimento atingiu 21 mil trabalhadores em 13 estados. “E conseguimos fazer com que o Congresso se movimentasse contra as privatizações.”

No início do mês, o parlamento encaminhou pedido ao STF para que o governo não crie subsidiárias para “fatiar” a companhia e facilitar a venda de ativos. Isso seria uma tentativa de burlar decisão da própria Corte, que no ano passado decidiu que o governo não pode privatizar empresas sem o aval do Congresso, apenas subsidiárias.

Do céu ao inferno

Já em relação aos químicos no estado de São Paulo, as federações ligadas à CUT (Fetquim) e à Força Sindical (Fequimfar) fecharam em 2019 um acordo com duração de dois anos, algo que se mostrou providencial agora, por preservar as cláusulas sociais.

Na parte econômica, o acordo tem uma cláusula de participação nos lucros ou resultados (PLR) que abrange toda a base, em torno de 300 mil trabalhadores. De acordo com o presidente da Fequimfar, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, 52% dos funcionários dependem dessa cláusula para garantir o benefícios. Os demais 48% têm acordos próprios.

“Já tem uma pressão de empresas querendo mudar os planos de metas. Nosso objetivo é manter a cláusula. Esse é o primeiro desafio”, afirma o dirigente. Ele estima que no período da data-base (novembro) a inflação estará na casa dos 2,5%. “No nosso ponto de vista, uma das formas de sair da crise é ter crédito para as pessoas, emprego e salário.”

Outra preocupação imediata está nos acordos de redução salarial e de jornada negociados com base na Medida Provisória 936, que se tornou a Lei 14.020. “Os acordos que fizemos estão todos vencendo agora”, conta Serginho. “Teve empresa que rompeu porque teve sinais de melhora, teve outra que não voltou e provavelmente não vai voltar. Vamos do céu ao inferno em 10 segundos”, acrescenta.

Além disso, ele defende negociação específica para regular a questão do home office. Uma questão que interessa inclusive às empresas, argumenta, à medida que um acordo nesse item poderá evitar futuras demandas judiciais.

Retomada lenta

Entre os metalúrgicos, o presidente da FEM-CUT, a federação estadual em São Paulo, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, observa que desde 2017 os representantes dos trabalhadores já se sentam à mesa de negociação com certa desvantagem. O receio do desemprego é um desafio ainda mais presente.

“Num momento como este, a grande luta é pela manutenção dos empregos”, afirma o dirigente. À exceção das montadoras, que negociam à parte, a entidade já entregou as pautas aos grupos patronais – a data-base é 1º de setembro no caso dos metalúrgicos da CUT e 1º de novembro para os da Força. Somados, são quase 1 milhão de trabalhadores.

De um base de 195 mil no início de março, Luizão estima que aproximadamente 120 mil entraram em acordos de suspensão do contratos, redução da jornada/salário ou lay-off. As negociações, que devem começar em greve, e deverão ser todas virtuais, levarão em consideração um cenário de recuperação de longo prazo. O presidente da FEM-CUT vê um processo de retomada, lento, a partir do final do ano. Mas a atividade normal do setor deverá ainda levar alguns anos para se recuperar.

Além de medidas de proteção ao emprego, Luizão identifica falhas no acesso ao crédito por parte da indústria. “O governo falou que disponibilizou recursos para que as empresas pudessem ter capital de giro e honrar a folha de pagamento, mas elas tiveram muita dificuldade e algumas acabaram desistindo no meio do caminho. Isso fez com que em alguns lugares ocorressem demissões”, aponta.

Algumas regiões foram mais atingidas, como Taubaté, Sorocaba e São Carlos, exemplifica o dirigente. Em outras, como Matão, houve até crescimento, por causa do agronegócio.

Vidas e empregos

Os bancários já tiveram de ir à mesa de negociação antes do tempo, por causa da pandemia. Os sindicalistas fecharam acordos específicos com algumas instituições, para estabelecer condições de saúde e garantir postos de trabalho. Acordos que estabelecem condições melhores que as previstas pelas medidas provisórias e também ajudam a salvar vidas, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

As negociações envolveram ainda preservação de postos de trabalho, um compromisso que posteriormente acabou sendo descumprido pelo Santander. “Uma atitude mesquinha, porque o setor foi o primeiro a ser ajudado”, lembra Juvandia. O Banco Central assegurou pelo menos R$ 1,2 trilhão para manter a liquidez do sistema financeiro. Enquanto isso, os bancos, com exceção dos públicos, dificultam acesso a crédito para pequenas e médias empresas. “Emprestaram para as grandes, na verdade.”

Neste fim de semana, funcionários dos bancos públicos estão realizando seus congressos. É um setor na mira assumida do ministro Paulo Guedes. Na sexta e sábado próximos (17 e 18), será realizada a conferência nacional, para aprovação da pauta a ser encaminhada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Em 2018, a categoria fechou acordo de dois anos, que vence no próximo 31 de agosto. Com a pandemia, os bancários propuseram extensão da convenção coletiva até o final do ano, mas o setor patronal não aceitou.

Teletrabalho

A presidenta da Contraf-CUT considera a manutenção dos direitos uma das prioridades da campanha, além da defesa do setor público e ganho real. A entidade está realizando uma pesquisa com os bancários para saber como tem funcionado o chamado teletrabalho. A ideia é discutir uma cláusula específica na renovação da convenção coletiva. Segundo Juvandia, 300 mil dos 450 mil trabalhadores no setor entraram no home office. “É um tema que está na ordem do dia”, afirma Juvandia, que também defende a necessidade de regulação específica.

Apesar do contínuo ataque a direitos e à organização sindical, ela observa que foram justamente os trabalhadores que asseguraram melhores condições neste período de crise sanitária, tanto para eles próprios como para a população. Assim, atuaram na direção contrária à do governo federal, cuja política defendida pelo atual mandatário “é tudo que não se deve fazer”.

O isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus não conseguiu deter o  movimento “Fora Bolsonaro”, lançado em 10 de julho,  em todo o país.

Tomando as devidas precauções necessárias para evitar o contagio, os movimentos sociais e sindicais realizaram carreatas em 18 capitais.

Nas redes sociasi a hashtag “ForaBolsonaro” ficou nos trends topics do Twitter.

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, disse que o ato simbólico é para além de chamar a atenção da população para os desmandos dos governos. Segundo ele, a mobilização também reforça a luta em defesa da vida, da democracia e do SUS e para mostrar a insatisfação da população com Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB).

“Não é possível que com os números de mortes e casos de covid aumentando os governos cedam às pressões do poder econômico e flexibilizem as medidas de isolamento. Os governos deveriam garantir as condições para que todos pudessem cumprir a quarentena em casa”, afirmou.

Após a interrupção do atendimento presencial no INSS, devido a pandemia de coronavírus, a fila de espera para requisitar o benefício por incapacidade aumentou 123%.

Em fevereiro eram 244,8 mil pedidos. Em maio, a fila de espera aumentou para 545,9 mil, sendo que mais de   90% dessa fila é composta por pedidos de auxílio-doença, segundo reportagem divulgada no jornal Agora São Paulo.

Para receber o auxílio-doença, por exemplo, o trabalhador precisa de uma avaliação da sua capacidade para o trabalho por um perito da Previdência, porém, as perícias médicas deixaram de ser realizadas em março, devido a pandemia.

Durante o período de interrupção do atendimento, o INSS tem antecipado R$ 1.045 para segurados que querem o benefício após a análise de laudos médicos enviados pela internet, por meio do Meu INSS. Quando as perícias forem retomadas, se houver direito a um auxílio com valor maior, o segurado receberá a diferença.

Mas de acordo com a reportagem, o TCU avalia que 268,9 mil casos de pedidos negados foram contados como pendentes pelo INSS. “O Tribunal considerou que os critérios utilizados pelo INSS para a antecipação de R$ 1.045 são diferentes do que estabelece a legislação, que considera a perícia etapa obrigatória”, prossegue.

Químicos tem complemento garantido em convenção

A convenção coletiva do setor químico garante a complementação do salário por 330 dias.  De acordo com o coordenador-geral do Sindicato, Edson Passoni, as empresas do setor devem garantir os salários durante o afastamento, já que a fila no INSS está grande.

*Com informações do jornal Agora