Mês: julho 2023

O percentual de brasileiros endividados aumentou para 67,4% no mês de julho. É o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira (28) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A dívida mais comum entre os brasileiros é o cartão de crédito, declarado por três em cada quatro entrevistados, com 76,2%. Carnês foram mencionados em 17,6% das entrevistas; financiamento de carro, em 11,3% e financiamento de casa, em 10,1%.

Confira aqui mais dados da pesquisa

Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos. Se esse valor fosse quitado pelos empresários, o Brasil poderia pagar 14 meses de auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões.

A Petrobras puxa a fila das empresas que mais devem, com uma dívida de R$ 40,4 bilhões, sendo os maiores débitos, R$ 14,8 bilhões e R$ 13 bilhões, referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), respectivamente.

Entre as maiores dívidas, há uma predominância de empresas ligadas ao agronegócio. Das dez primeiras, seis pertencem ao setor.

A primeira é a Vale, com uma dívida de R$ 39,7 bilhões. A outra mineradora da lista é a Samarco, que pertence ao mesmo grupo comercial, com R$ 5,3 bilhões.

A Parmalat, controlada pelo grupo francês Lactalis desde 2011, mantém duas empresas entre as dez maiores dívidas do país, a Carital Brasil Ltda, em terceiro, com débitos acumulados de R$ 29 bilhões e a PPL Participações Ltda, em sexto, que deve R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos.

*Com informações do Jornal Brasil de Fato

Com a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, 1.198.363 de trabalhadores com carteira assinada perderam o emprego no primeiro semestre deste ano. Foi o pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 2002, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Economia.

Entre março e junho, período mais grave da pandemia a perda de empregos formais no país chegou a 1.539 milhão.

Em junho, três meses após o início da pandemia, com alguns estados flexibilizando o isolamento social, o mercado de trabalho registrou a menor perda de vagas e 10.984 trabalhadores com carteira assinada perderam o emprego. Com isso, no acumulado primeiro semestre, o saldo ficou negativo em 1,198 milhão de vagas.

 

A MP 927 perdeu o prazo de validade em 20 de julho, por não ter sido votada pelo Senado. Com isso as regras previstas durante a pandemia sobre teletrabalho ou home office foram extintas e volta valer o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Muitas empresas estão se aproveitando da desinformação para pedir aos trabalhadores que retomem suas atividades presencialmente.  Porém, é importante observar que o fim da MP 927 não interfere no estado de calamidade devido a pandemia, e com isso o teletrabalho pode ser mantido. O que mudou, é que agora é preciso concordância das partes e a formalização deste tipo de trabalho, como prevê a CLT.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que o teletrabalho foi legalizado na reforma Trabalhista, mas é preciso que os sindicatos negociem as condições, que muitas vezes são insalubres e desumanas. “O problema é que há muitas empresas se aproveitando descaradamente e tirando o ‘couro dos trabalhadores’. Por isso, é importante que as pessoas procurem os sindicatos, que têm formas de atuação e podem fazer acordos para continuar com o teletrabalho. O sindicato tem papel fundamental de garantir as condições decentes de trabalho, como o cumprimento da jornada e a responsabilidade da empresa pela estrutura de trabalho adequada do home office”, ressalta Valeir.

Sobre a questão da formalização do home office, o procurador e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas, diz que se for do interesse do trabalhador e do empregador, o acordo pode ser individual entre trabalhador e empresa, porque parte do pressuposto que é bom para a empresa, mas os sindicatos podem atuar para melhorar as condições.

“A empresa vai economizar energia, recursos materiais, a água e outras coisas e o trabalhador deixa de fazer o deslocamento todos os dias, economizando tempo e gasolina, por exemplo, e ficando mais com sua família.  Mas, os sindicatos podem sim reivindicar melhores condições de trabalho e negociar isso com a empresa”, afirma.

Essa participação mais efetiva dos sindicatos nesses tipos de negociações durante a pandemia é uma das orientações da CUT, segundo a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Para a Central, a retomada dos trabalhos presenciais não essenciais só deveria ocorrer com a transmissão do coronavírus controlada e com o sistema de saúde com capacidade para detectar, testar, isolar e tratar todos os casos.

Madalena ressalta que é responsabilidade das empresas garantir todas as condições de saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho, inclusive nos deslocamento casa-trabalho-casa.  Segundo ela, se a empresa decidir pelo retorno, sem oferecer proteção – álcool gel, máscara, local arejado, distanciamento – e ainda exigir que trabalhador do grupo de risco retorne suas atividades é possível recorrer ao sindicato ou ao Judiciário.

Em carta, 152 bispos da igreja católica criticam a atuação do governo Bolsonaro. De acordo com o documento, ao invés das pessoas e do bem de todos, o governo optou pela “defesa intransigente dos interesses de uma economia que mata, centrada no mercado e no lucro a qualquer preço”.

Na Carta ao Povo de Deus, 152 bispos progressistas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre eles o arcebispo emérito de São Paulo, dom Claudio Hummes, o bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sandalo Bernardino, e o bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), fazem pesadas críticas ao governo de Jair Bolsonaro, especialmente na falta de gestão para controlar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a crise econômica que afeta os mais pobres.

“Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises”, diz trecho da carta.

“O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma ‘tempestade perfeita’ que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”.

O documento segue afirmando: “Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela Covid-19 (…) e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja”, afirmam os bispos na carta que também critica as reformas trabalhistas e previdência que, segundo eles, ao invés de melhorar a vida dos mais pobres, “mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo”.

Leia a “Carta ao Povo de Deus” na íntegra:

“Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso país à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro.

Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela covid-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço.

Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo.

É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço.

Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no país, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil.

Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel.

O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário.

Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos.

Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs.

É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

 

 

Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve desde a redemocratização na opinião de 36,5% dos brasileiros. O ex-presidente aparece na liderança entre os oito chefes da nação que governaram o país desde a eleição de José Sarney. É o que revela a 4ª edição da Pesquisa Fórum, realizada entre 14 e 17 de julho, em parceria com a Offerwise.

O Brasil ultrapassou essa semana mais de 80 mil óbitos por Covid-19.  A média móvel de mortes nos últimos sete dias é de 1.047 por dia, o que equivale a queda de um boing por dia.

Mesmo com algumas regiões do país apresentando estabilidade em números de casos e mortes, o Sul, com alta de 58%, e o Centro-Oeste, com alta de 22%, são as regiões com maior crescimento de mortes por Covid-19 em uma semana. Já o Sudeste tem alta de 2%, Norte teve queda de 10% e Nordeste apresentam estabilidade com queda de 11%.

Em relação ao número de mortes em 24 horas, o Nordeste foi a região com mais vítimas, com 320 registros de domingo (19) para segunda (20).  Na sequência vem o Sudeste, com 159 óbitos, e o Centro-Oeste, com 110. O Sul reportou 72 vítimas, enquanto o Norte registrou 57.

São Paulo

Nesta segunda-feira (20), o interior de São Paulo ultrapassou a região da Grande São Paulo em número absoluto de mortes em decorrência da doença: 5.612 paulistas que morreram no interior e 5.318 na Grande São Paulo. Os dados também mostram que o interior alcançou a capital do Estado no número de casos.

O estado de São Paulo registrou uma alta de 14% no número de mortos por Covid-19 na última semana e interrompeu uma sequência de três semanas em que vinha em queda no número de óbitos. Na semana encerrada no último sábado, o estado registrou 1.945 novas mortes por covid-19, contra as 1.706 computadas na semana anterior, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde de São Paulo.

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)  fez um placar com as vitórias e derrotas dos trabalhadores, desde 2019, e reforçou que a MP 927 está definitivamente enterrada pelo Congresso Nacional, “para o bem dos trabalhadores, que viam mais alguns de seus direitos na iminência de serem destroçados pelo governo Bolsonaro”.

Ela alterava algumas regras da legislação a respeito de antecipação de férias, banco de horas e teletrabalho. Com isso, a partir de agora volta a valer o que está previsto na CLT.

Para entender melhor o que os trabalhadores ganharam e perderam desde o início da atual composição parlamentar legislativa, iniciada em 2019, o Diap sistematizou um placar com vitorias e derrotas, sendo totais ou parciais, nas  principais propostas de interesse dos trabalhadores e servidores examinadas no Congresso Nacional. Veja a seguir:

Vitória dos trabalhadores

1 -Contribuição sindical– MP 873/2019, que não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional, teve seu prazo de validade expirado em 28/06/2019.  A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) ao tentar impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa.

2 – Liberdade Econômica – MP 881/2019 transformada na Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, teve durante sua tramitação mudanças na tentativa de introduzir a autorização do trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público e a revogação da Lei nº 4.178/1962, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaçava a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados.

3 – Carteira de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905/2019, publicada em 12/11/2019, além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, buscava implementar uma nova reforma trabalhista com diversas alterações e inovações relevantes também nas legislações previdenciária e tributária. Aprovada na Câmara dos Deputados, e sem consenso no Senado Federal, a MP caducou em 20/04/2020.

4 -Manutenção do Emprego e da Renda – MP 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, diferentemente do texto original enviado pelo  governo, durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi aprovada com mudanças relevantes nas regras que permitiram melhorar a participação dos sindicatos nos acordos e convenções coletivas e na compensação para os trabalhadores da redução de salários e da jornada de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus.

5 – Contratação temporário no serviço público – MP 922/2020, que buscava ampliar regras de contratação temporária no serviço público, perdeu a validade em 29/06/2020. O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores para várias áreas como, por exemplo, para contratação de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

6 – Participação dos trabalhadores no FAT e Caixa Econômica Federal como operador do FGTS –  MP 889/2019, convertida na Lei nº 13.932/2019, foi aprovada permitindo aos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS um saque imediato de até R$ 500, criou o saque-aniversário e autorizou outras medidas relativas à gestão e aplicação dos recursos do FGTS,  mas pela pressão dos trabalhadores, foi possível derrotar a intenção do governo e do relator de retirar a Caixa Econômica Federal como gestora exclusiva do Fundo e de acabar com a participação dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

Derrota dos trabalhadores

1 -Extinção do Mistério do Trabalho e Emprego – a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego através da MP 870/2019, convertida na Lei nº 13.844/2019, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme vinha anunciando o presidente durante o período de transição de governo. Ela foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 01/01/2019.

2 -Reforma da previdência – Aprovada no Congresso Nacional, a reforma da previdência que tramitou como PEC 6/2019, foi promulgada como Emenda Constitucional 103, mesmo com mudanças importantes que afetavam as pessoas mais vulneráveis, trabalhadores rurais e professores, dentre outros assuntos, a reforma trouxe enorme retrocesso com a perda de direitos tanto para trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas ao pedir o benefício previdenciário.

3 -Congelamento do salário dos servidores –  o Veto ao PLP 39/2019, que condicionou a ajuda a estado e municípios à proibição de aumento para servidores até 2021. Deputados e senadores incluíram no texto a possibilidade de excetuar algumas carreiras, entre elas a de saúde e segurança, mas o presidente vetou esse trecho. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto do presidencial.

Fonte: DIAP