Demorou, mas finalmente, em 7 de abril, o governo anunciou que está disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistemas Android e iOS) para os trabalhadores informais fazerem o cadastro e receber o auxílio emergencial de R$ 600.

No site da Caixa tem informações para os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre o que é o Auxílio Emergencial, quem tem direito de receber, link para se inscrever e outros dados. Também foi disponibilizado o telefone 111 para os trabalhadores tirarem dúvidas sobre o benefício. Informação importante: não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo.

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Deverão se cadastrar para receber o auxilio trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.

Os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Os cadastros novos, segundo o governo, devem ser pagos amanhã, dia 8.

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

*Com informações da Agência Brasil

Acordos individuais sobre redução de jornada e salário, ou de suspensão de contratos de trabalho, só serão válidos se os sindicatos de trabalhadores negociarem antes de forma coletiva, conforme decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, ele aceitou em parte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, proposta pela Rede, contra a Medida Provisória 936.

A decisão ainda terá de passar pelo plenário da Corte. Segundo Lewandowski, caso o sindicato não se manifeste em até 10 dias, estará aceitando o acordo individual.

A MP 936 abriu a possibilidade de redução salarial e de suspensão de contratos de trabalho, por meio de acordos individuais, o que já foi contestado por juízes do Trabalho e pelas centrais sindicais.

Em análise preliminar, o ministro do STF disse que aparentemente a medida afronta direitos e garantias individuais dos trabalhadores, incluídas entre as cláusulas pétreas da Constituição.

As centrais sindicais  preparam um documento, a ser entregue a governadores, defendendo a chamada reconversão, uma adaptação das empresas para produzir equipamentos usados no combate ao coronavírus – como respiradores –, já iniciada em alguns setores.

“Esses equipamentos estão fazendo falta para profissionais da saúde e para pacientes”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Segundo ele, o documento será entregue nesta quarta-feira (8) ao governo de São Paulo. E seguirá para outros governadores, “que também estão abrindo mesas de negociação sobre esse tema”.

O sindicalista chamou a atenção para o  crescimento do número de casos que hoje (6) superaram os 12 mil, segundo o Ministério da Saúde. Ele lembra que há uma semana esse número não chegava a 5 mil. O total oficial de mortes chega a 553, sendo 304 no estado de São Paulo.

“A contaminação está se alastrando de maneira muito rápida. É muito importante que você fique em casa”, reforçou o dirigente. “Não saia e não arrisque a sua vida e de sua família. Não há coisa melhor a ser feita do que a política de isolamento.”

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (7) plataformas de solicitação do benefício de auxílio emergencial para trabalhadores autônomos, informais e Microempreendedores Individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. Já está em operação o site e o aplicativo de celular com sistema Android e IOS para que os trabalhadores possam fazer o pedido do auxílio. O banco também disponibilizou o canal telefônico (111) para que a população possa tirar dúvidas.

De acordo com as projeções do governo, é esperado que entre 15 a 20 milhões de brasileiros devem se cadastrar. O benefício prevê aos informais o pagamento de R$ 600 por pessoa, podendo chegar até R$ 1.200 para mães chefe de família, por pelo menos três meses.

A medida é vista como fundamental para não aumentar os impactos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia, como destaca o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.  “A renda mínima emergencial, nesse momento, ajuda a gente a pensar como é que as famílias vão sobreviver em uma economia que está paralisada e, ao mesmo tempo, em um cenário em que as pessoas precisam ficar em casa.”

O diretor técnico do Dieese alerta para a importância de as pessoas estarem atentas e não clicarem em links que vêm circulando pelo Whatsapp e outras redes sociais para cadastramento. Muitos são endereços falsos de site para captar informações dos trabalhadores para outros fins e golpes. Apenas os meios oficiais públicos devem ser utilizados por essa população para garantir o benefício.

A expectativa agora é que, com o cadastramento, o governo libere o pagamento do auxílio emergencial ainda nesta semana. Fausto destaca que este é o momento da sociedade cobrar a viabilização do repasse aos trabalhadores para que a crise seja enfrentada sem colocar a saúde da população em risco.

“A gente viu neste final de semana e já ao longo dessa semana que a movimentação das pessoas nas cidades tem aumentado. Isso é bastante preocupante, porque está aumentando justamente no momento em que a doença está aumentando com maior velocidade. Agora, é óbvio que isso tem a ver com a posição do presidente, o que acho um absurdo e uma irresponsabilidade, mas também tem a ver com esse dinheiro que não chega”, adverte. “É importante que esse recurso (auxílio emergencial) chegue às famílias para que tenham tranquilidade para ficar em casa.”

A CUT e demais centrais sindicais se reuniram hoje para discutir a postura ineficiente do governo Bolsonaro frente a pandemia do coronavírus. O encontro dos sindicalistas resultou numa nota unificada que reitera, entre outras coisas, a importância da manutenção dos salários, da estabilidade de emprego por 180 dias e do acordo coletivo. O documento também alerta os trabalhadores para que não assinem acordos individuais e procurem seus respectivos sindicatos para não serem prejudicados.

Leia abaixo a nota:

O acordo coletivo é fundamental para superar a crise

As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reunidas hoje em São Paulo, por meio de videoconferência, consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936. A resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro.

Para atender aos interesses dos trabalhadores e também dos empregadores a MP 936 deve contemplar:

1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;

2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;

3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;

4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.

As entidades sindicais irão ainda nesta quinta-feira (2) sistematizar propostas que serão levadas aos parlamentares e apresentadas como Emendas no Congresso Nacional.

Ressaltamos que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.

Desde já, orientamos a todos trabalhadores a não aceitarem acordos individuais e a procurarem seus sindicatos.

CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

São Paulo, 2 de abril de 2020.

O governo  Bolsonaro anunciou nova medida provisória (MP), desta vez autorizando corte de salário e jornada dos trabalhadores formais durante a pandemia do coronavírus.

As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, inclusive atingindo a totalidade do salário, e têm prazo máximo de 90 dias.

A nova medida também libera a suspensão de contratos de trabalho por até dois meses, mas estabelece o pagamento do seguro-desemprego nesses casos.

Enquanto permite o corte de salários em até 100% para que uma empresa em dificuldade possa ter algum alívio, a nova MP não prevê, entretanto, garantia de manutenção dos empregos como contrapartida.

O governo também  não assegura complementações integrais do que deixará de ser pago pelos empregadores – como acontece em outros países. Em linhas gerais, os trabalhadores abrangidos pela MP receberão uma “compensação” apenas parcial do governo, utilizando recursos do seguro-desemprego. O valor do seguro-desemprego varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

De acordo com cálculos de técnicos da bancada do PT no Senado, a nova MP é “perversa” por permitir arrocho na renda do trabalhador num momento em que a economia precisa de impulso do Estado para não acelerar uma recessão e uma crise social generalizada.

O movimento sindical, partidos de oposição e  economistas  têm alertado de que o momento exige ação forte – e recursos – do Estado para salvar vidas e manter ao menos o mercado interno aquecido.

*Com informações da CUT