Mês: julho 2023

Para driblar os nefastos efeitos da Medida Provisória (MP) 936, que permite redução de jornada e salários durante a pandemia de coronavírus, o Sindicato dos Químicos se antecipou e negociou com o Ceag-10 (sindicato patronal) um acordo que garante a manutenção de 100% dos salários mediante a compensação das horas após o período de crise.

A MP 936, publicada em 1º de abril, possibilita a redução da jornada e de salários com o pagamento de um benefício emergencial pago pelo governo com base no valor do seguro desemprego a que o empregado teria direito.  Porém, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), todos os trabalhadores perderão dinheiro, porque mesmo somando com a ajuda do governo a compensação não será de 100% e a MP não garante essa reposição.

Por isso, o acordo coletivo que vale até dezembro deste ano, prevê o pagamento da diferença entre o que o trabalhador deveria receber no mês (100% do seu salário nominal) e o valor que ele efetivamente receber em decorrência da redução da jornada e do salário, acrescido do valor do benefício emergencial, pago pelo governo. Para quem recebe salário até R$ 3.135,00, será pago em até 3 parcelas, dependendo do prazo que a redução for feita (pode ser de 30 a 90 dias). Essa diferença será convertida em horas que serão compensadas em até 18 meses após o encerramento do estado de calamidade pública.

Os salários entre R$ 3.135,00 e até R$ 8.745 têm direito à reposição, mas o pagamento será feito na medida em que as horas forem compensadas, em no máximo 18 meses. Para quem ganha acima de R$ 8.745, não haverá reposição.

O acordo firmado vai garantir o ressarcimento de tudo. Do valor da redução de salário deve ser subtraído o valor pago pelo governo, e a diferença que faltar será convertida nas horas a serem compensadas no final do acordo e no valor a ser recebido. “O momento em que vivemos é atípico. Todos estão perdendo, e o atual governo só pensa em retirar direitos. A assinatura desse acordo garante a participação do Sindicato nas negociações e a reposição de 100% do salário durante a crise”, explica Hélio Rodrigues, coordenador-geral do Sindicato.

Até a tarde de sexta-feira (24), os pedidos de impeachment contra Bolsonaro já eram 27.  Porém, apenas um deles foi apreciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a quem compete fazer uma análise inicial de denúncias por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo federal.

Após as denúncias do ex-ministro Sergio Moro, mais uma dezena de partidos políticos e instituições anunciaram que pediriam o impeachment do presidente.   Portanto, essa semana, o número deve disparar e Rodrigo Maia sofrerá pressão para analisar os pedidos com mais agilidade.

Segundo Moro, Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do “contato pessoal dele na PF para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, disparou o ex-juiz.  O ex-juiz afirmou ainda que no governo anterior, durante as apurações da Lava Jato, nunca sofreu interferências em seu trabalho.

A pressão dos empresários e do governo Bolsonaro pelo fim da quarentena coloca a vida da população em risco.  No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha tem dado sinais claro de que pretende antecipar a volta às aulas e reabrir os comércios, contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em São Paulo, epicentro da crise, onde os números de mortes crescem dia após dia, o governador João Dória já estuda flexibilizar a quarentena após o dia 10 de maio.

A pandemia ainda não está controlada no país.  Dados de um levantamento exclusivo do site G1 junto às secretarias estaduais de saúde, divulgados ontem,  apontou 4.286 mortes provocadas por Covid-19 e 63.100 casos confirmados da doença em todo o país.  Como não há testes suficientes e muitos casos são leves, institutos de pesquisas calculam que o número de casos pode ser de oito a dez vezes maior do que os registros oficiais.

O ministro da Justiça Sergio Moro anunciou seu pedido de demissão na última sexta-feira (24).

O ex-ministro acusa Bolsonaro de interferir na Policia Federal (PF) e de incitar uma crise política, quando deveria estar preocupado em lidar com o combate à pandemia do coronavírus.

Durante a coletiva de imprensa Moro deu a entender que a crise entre os dois já vinha se desenhando há algum tempo e que Bolsonaro publicou a saída do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo sem a sua concordância.

No mesmo dia Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional totalmente desconexo. No mesmo dia Moro exibiu à TV Globo reprodução de conversa que teve com Bolsonaro, na qual o presidente sugere troca no comando da PF em razão de investigações que envolvem aliados do chefe do Executivo. Os dois serão investigados.

A surpresa maior veio no dia seguinte com a confirmação de que Alexandre Ramagem será o provável diretor-geral da Policia Federal. Ramagem é amigo de um dos filhos do presidente, que é alvo de investigação.

O Projeto de Lei (PL) 702/20, que dispensava trabalhadores infectados pelo novo coronavírus de apresentar atestado médico durante a pandemia, foi integralmente vetado por Bolsonaro.

A proposta do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), médico infectologista e ex-ministro da Saúde, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, protegia o trabalhador doente e também os colegas de trabalho que poderiam contrair a doença se entrassem em contato com um infectado, além de reduzir a busca por atestados nos serviços públicos de saúde.

Padilha reagiu indignado ao veto ao projeto, que não foi contestado pelo governo em nenhum momento durante a tramitação nas duas Casas Legislativas, o que, mostra que Bolsonaro não se preocupa com a classe trabalhadora, afirmou.

“Mais uma vez Bolsonaro provou que é rápido para resolver o problema dos banqueiros e lento para resolver o problema dos trabalhadores da saúde”, disse Padilha.

O Instituto Locomotiva apurou que em abril, mais de 91 milhões de brasileiros (58% da população brasileira) deixaram de pagar pelo menos uma conta, seja de luz e de água ou os boletos, o cartão de crédito e as prestações de financiamentos.

Entre março e abril, o número de brasileiros endividados pulou de 59 milhões para 91 milhões e quarenta mil.

A média é de quatro contas em atraso e no topo da lista dos pagamentos que os brasileiros estão “deixando para depois”, aparecem também os carnês de lojas.

Cerca de 46% dos entrevistados atrasaram o crediário. Na sequência vêm cheque especial e cartão de crédito, ambos com 37%. Já os empréstimos, boletos e alugueis têm, cada um, percentual de 36% de atraso.

A pandemia do coronavírus chegou ao Brasil durante uma das “mais longas crises econômicas da nossa história e encontrou uma população sem poupança e cada vez menos amparada pelos aparatos de proteção social”, explica o presidente do instituto, Renato Meirelles.

A pesquisa, ele diz, escancara consequências econômicas graves, em especial, a total falta de condição de grande parte da população em honrar suas contas. E quanto menor a renda do trabalhador, maior é endividamento com contas mais simples, do dia-a-dia, como água, luz, aluguel ou carnês, afirma.

No entanto, prossegue Meirelles, os mais ricos também estão recorrendo ao atraso de contas nesses tempos. De acordo com a pesquisa, nas classes A e B, os brasileiros estão postergando o pagamento do cartão de crédito, do cheque especial e de mensalidades escolares.

A pesquisa Radar Covid-19 – Impacto nas Contas dos Basileiros, foi realizada pelo Instituto Locomotiva Pesquisa e Estratégia, entre os dias 14 e 15 de abril de 2020, com 1.131 brasileiros – mulheres e homens – com mais de 16 anos em 71 cidades de todos estados brasileiros e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%

O governo Bolsonaro insiste na retirada dos direitos dos trabalhadores, mesmo após o Congresso Nacional não ter votado a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela.

A estratégia da vez é negociar com os partidos conservadores acostumados a trocar cargos por votos. O ministro da Casa Civil, General Braga Netto, já marcou várias reuniões de parlamentares com Bolsonaro.

Apesar da MP 905 não ter sido votada, há uma controvérsia jurídica em relação à possibilidade dela ser reeditada. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer no qual diz que uma MP, se rejeitada, não pode ser apresentada no mesmo ano. Mas a MP foi editada em novembro de 2019 e retirada em 2020.

“A questão é saber se a proibição de reedição vale para o ano em que foi editada, rejeitada ou retirada. Se prevalecer o entendimento deste último caso, o governo não poderá reeditar a MP 905. Caso o entendimento seja a primeira opção, Bolsonaro pode tentar mais uma vez implementar o programa verde e amarelo”, explica o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos.

E mesmo que a MP 905 não seja reeditada há ainda outras opções para o governo retirar direitos trabalhistas. “Os conteúdos das MPs 922, 927, 936 e 944, que ainda estão em tramitação, são prejudicais aos trabalhadores e, pior, como ainda não foram votadas, os seus relatores, tanto na Câmara como no Senado, podem acrescentar nesses textos medidas ainda mais duras de retirada de direitos”, explica Santos.

O governo conta, ainda, segundo o assessor do DIAP, com o apoio de parte do empresariado que quer garantir que as medidas econômicas tomadas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), como a suspensão de contratos de trabalho, o parcelamento do 13º salário e o acordo individual se sobrepor ao coletivo, entre outras, se tornem permanentes.

A Convenção do setor químico, assinada por dois anos (2019-2021), garante o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Entretanto, por conta da pandemia do coronavírus, muitas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras e procuraram o Sindicato para negociar.

O pagamento está garantido, mas foi negociado um aditivo na Convenção que prevê mudança nas datas de pagamento.

As novas datas são: a primeira parcela em 30 de junho e a segunda parcela em 30 de outubro ou, a critério da empresa, em uma única parcela, em 30 de agosto.

“É importante observar que o pagamento da PLR está atrelado ao lucro das empresas, que neste momento está prejudicado. Nós nos antecipamos na conversa para garantir o pagamento a todos os trabalhadores”, explica Deusdete José das Virgens, diretor do Sindicato e secretário de Finanças da Fetquim (Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico).

Segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pandemia do coronavírus mostrou que Bolsonaro não tem condições de governar o país.

“É preciso começar o ‘fora, Bolsonaro’ porque não é possível a gente permitir que ele destrua a democracia”, disse Lula, em entrevista transmitida ao vivo pelas redes sociais à Rádio Povo do Ceará. “A verdade é que o Bolsonaro não tinha condições de governar o Brasil nem em tempos de normalidade, quanto mais nessa crise.”

Lula também criticou a recusa de cooperação entre o governo federal e os governadores, em função da conduta de confronto adotada pelo presidente. “O problema do Bolsonaro é que ele não pensa em governar o país. Ele transformou os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e do Nordeste em inimigos, só porque o contrariam”, criticou, referindo-se à insistência do atual presidente em romper com as medidas de distanciamento social como forma de reduzir os impactos da pandemia.

Trabalhadores contra a parede

O ex-presidente também atacou os discursos de Bolsonaro que contradizem sua prática. “No discurso, ele fala em preservar empregos, mas na prática manda medidas provisórias pra prejudicar os trabalhadores e retirar direitos”, afirmou Lula, em referência a matérias como a Medida Provisória (MP) 963, que possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou redução das jornadas e salários.

O líder petista também criticou a pressão de setores empresariais pela retomada das atividades econômicas em meio à pandemia. “Querem voltar a trabalhar? Mostrem seriedade. Façam com que os trabalhadores tenham garantia de que vão ter luvas, máscaras, transporte público higienizado. As pessoas precisam entender que não estão morrendo números. São seres humanos.”