Mês: julho 2023
Bolsonaro muda regras de segurança do trabalho para beneficiar patrão
Com o objetivo de reduzir os custos para o empresariado, uma verdadeira obsessão desta gestão, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está mudando de forma apressada Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho, que podem colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. Uma delas, é a NR 3, que impôs uma série de condições para os auditores fiscais do trabalho embargarem ou interditarem um local de trabalho.
Antes, os auditores podiam embargar todo um setor a partir de um único equipamento que colocasse a saúde ou a vida do trabalhador em risco até que a empresa tomasse as medidas de prevenção e precaução para o saneamento do problema.
Agora, os auditores terão que seguir a orientação da “matriz de risco”, copiada da Nova Zelândia e do Reino Unido, que define as escalas de gravidade das infrações, dificultando a análise de embargos e interdições, o que pode deixar os trabalhadores expostos a riscos iminentes.
Os riscos que mudanças como essa representam e a celeridade do processo preocupam os representantes dos trabalhadores, que foram contrários à publicação da NR 03, na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada também por representantes do governo e patrões.
Somente nesta terça-feira (24), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) portarias com mudanças em três NRs que tratam de higiene e conforto nos locais de trabalho (norma 24), fiscalização e penalidades (NR 28), além da que trata de embargos e interdições (NR 3).
Para a CUT e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o governo está prejudicando o debate democrático e colocando em risco a saúde e a segurança de milhões de trabalhadores.
As alterações nas NRs costumavam ser debatidas à exaustão e muitas vezes levavam anos para que todos entrassem em num acordo, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que critica especialmente as novas regras da NR3, publicada apesar de não ter sido aprovada pelos representantes dos trabalhadores que fazem parte da Comissão Tripartite.
“O governo não pode tirar desta forma o poder dos fiscais de embargar obras e ainda mais nos dar apenas um mês para analisar as mudanças”, diz a dirigente que considera as propostas intempestivas.
O vice-coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, Luciano Leivas, que atua como consultor na CTPP, com apoio de um corpo técnico formado por engenheiros e médicos, concorda com a dirigente da CUT. Para ele, a celeridade pode prejudicar o debate democrático.
“O MPT também lamenta a celeridade das propostas que pode prejudicar o debate democrático, mas, caso haja irregularidades o órgão promete atuar para que as mudanças sejam revistas”.
Para o procurador as novas normas não podem colidir com as convenções internacionais que tratam da segurança do trabalho, nem com a Constituição, que em seu artigo 7º garante a segurança do trabalhador.
”Nosso papel é analisar tudo o que pode ferir o enfoque jurídico e constitucional fazendo um debate legítimo. A redução de custos para os empresários também é um debate legítimo, mas não pode ser a única motivação para alterações em normas de segurança do trabalho”, afirma Luciano Leivas.
Para Madalena Margarida, o governo Bolsonaro só pensa em dar segurança jurídica aos empresários, esquecendo a segurança do trabalhador e os custos previdenciários, pois as mudanças nas NRs podem aumentar os riscos de mortes e acidentes.
A dirigente lembra que o Brasil é o quarto país no ranking em registro de acidentes de trabalho, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho do MPT.
Em um período de seis anos, entre 2012 e 2018, foram registrados 4,7 milhões de acidentes de trabalho, com 172 mil mortes – uma média de 28,6 mil mortes e 783 mil acidentes ao ano, ou, 79,4 mortes e 2.175 acidentes ao dia.
E os gastos da Previdência com benefícios acidentários no período foram de R$ 82 bilhões e perdidos 367 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários, além do alto custo para o SUS.
“O governo diz que a lei permite que o trabalhador se recuse a operar uma máquina sem equipamentos de segurança, mas quem vai se recusar diante do alto índice de desemprego?”, questiona a secretária Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que acrescenta: “Os custos serão ainda mais altos para a sociedade em geral”.
55% dos brasileiros não confiam em Bolsonaro
55% dos brasileiros não confiam em Bolsonaro, 50% desaprovam a sua maneira de governar e 34% avaliam sua gestão como péssima ou ruim. Os números desastrosos desse governo foram revelados pela última pesquisa IBOPE, encomendada pela Confederação nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem (25).
O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima e para baixo.
Sindicato homenageia Virgilio Gomes da Silva
O Sindicato dos Químicos homenageia o trabalhador Virgílio Gomes da Silva, desaparecido durante a ditadura militar. Neste sábado, dia 28, no Espaço Cidadania e Democracia, em São Miguel Paulista. Vírgilio foi preso e torturado em setembro de 1969, e nunca mais foi visto. Há 50 anos, a família luta para encontrar seu corpo.
Fim da aposentadoria especial é o maior crime da reforma da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS), que tem lutado para defender o interesse dos trabalhadores na reforma da Previdência, afirma que o maior crime do texto que tramita na Casa, depois de ter sido aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, é o fim da aposentadoria especial.
“Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos… Retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’. Ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade. Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, disse à Rádio Senado.
O texto da reforma da Previdência estabelece regras mais brandas de aposentadoria para policiais federais, civis, agentes penitenciários e educativos. Além de policiais militares, e bombeiros.
O texto retira do regime especial os guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito que passam a ficar sujeitos às mesmas regras dos demais servidores, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, com 25 anos de contribuição.
Necessidade, não privilégio
O secretário da Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, José Rogério, disse que a diferença na aposentadoria desses trabalhadores não é um privilégio, mas uma necessidade
“Não faltam evidências de que nós, guardas municipais, somos submetidos a condições excepcionais na nossa árdua tarefa de garantir a segurança da população. Longe, mas longe mesmo de querermos privilégio, ou somente um direito. A aposentadoria especial para os guardas é inegavelmente uma questão de justiça. E infelizmente tanto o governo federal quanto a Câmara dos Deputados cometeram uma tremenda injustiça.
Mídia internacional repercute discurso de Bolsonaro: “Me dá pena do Brasil”
Norte-americano Político lembra que a democracia corre riscos em todo o mundo. “Bolsonaro é um líder populista de direita que fala abertamente de sua admiração pela ditadura”.
O discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Assembleia-Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (24), teve ampla repercussão no noticiário internacional. “Arrogante”, “ultranacionalista”, “dá pena do Brasil”, foram termos utilizados para descrever as palavras do político. Bolsonaro fez uma fala agressiva e atacou diferentes membros da comunidade internacional. Sobrou para ambientalistas, índios, jornalistas, França, Venezuela, Cuba e a própria ONU.
“Jair Bolsonaro dispara carga de intolerância na Assembleia-Geral da ONU em digressões e retóricas confusas”, disse o maior periódico francês, Le Monde. Já o norte-americano The Wall Street Journal chamou Bolsonaro de “líder de extrema-direita” e deu destaque para a fala do extremista sobre a Amazônia. Para Bolsonaro, não existe devastação e incêndios são provocados “culturalmente” por indígenas. “Críticos dizem que a negligência ambiental de seu governo é culpada (…) em campanha, prometeu reduzir a burocracia ambiental”, disse o periódico.
O repórter Tom Phillips, do jornal britânico The Guardian, foi ainda mais duro com Bolsonaro. “Mesmo nos piores pesadelos, não tenho certeza de que diplomatas brasileiros tenham imaginado um discurso de Bolsonaro na #UNGA (Assembleia Geral das Nações Unidas, na sigla em inglês) tão arrogante, tão cheio de bílis e tão verdadeiramente calamitoso para o lugar do Brasil no mundo. #MeDaPenaPorBrasil”, disparou.
O negacionismo bolsonarista sobre fatos concretos foi alvo de espanto do The Huffington Post. “Bolsonaro diz que a Amazônia não está sendo devastada (…) e culpou as organizações internacionais de mídia e ambientais por espalharem ‘mentiras’ sobre os incêndios que assolam a floresta amazônica durante um discurso nacionalista que abriu a Assembleia Geral das Nações Unidas na manhã desta terça-feira”.
Para contextualizar o leitor norte-americano, o portal Político apresentou Bolsonaro como membro de um conjunto de aspirantes a ditadores que discursaram na ONU, como o ditador egípcio Abdel Fattah el-Sisi e o controverso líder turco Recep Tayyip Erdoğan. O portal lembra que a democracia corre riscos em todo o mundo.
“Bolsonaro é um líder populista de direita que fala abertamente de sua admiração pela ditadura que já comandou seu país. Ele passou a comemorar o golpe de 1964 que instaurou um regime militar até 1985 (…) o período foi marcado por tortura e repressão, que ele classifica como ‘glorioso’”.
Na América Latina, o argentino Clarín deu destaque ao discurso altamente ideológico de Bolsonaro. “Levou à tribuna da ONU suas batalhas contra o comunismo, a ideologia de gênero, o ambientalismo ‘superado’ e ao ‘indigenismo superado’”. Já o Granma, periódico cubano, destacou as ofensas de Bolsonaro ao país e a resposta do chanceler Bruno Rodríguez Parrilla aos “delírios” do extremista brasileiro.
Senado adia votação da reforma e centrais também adiam ato
O Senado transferiu para hoje (25), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, que estava marcada dia 24.Em função deste adiamento, a CUT e demais centrais sindicais também transferiram os protestos para hoje, dia 25.
A concentração será na Esplanada dos Ministérios. De lá sindicalistas e a militância seguirão até o Senado, onde tentarão acessar as galerias para abordar os senadores, expressar a contrariedade à proposta de reforma e defender o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.
Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública.
Todos na rua no dia 20 por direitos e por aposentadoria
O dia 20 de setembro ficou definido pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais como mais um dia de protesto em defesa dos direitos dos trabalhadores, das aposentadorias, da educação e também em defesa do meio ambiente.
“Além de queimar as florestas brasileiras e abrir caminhos para o desmatamento desenfreado, Bolsonaro está “queimando” direitos sociais e trabalhistas e destruindo o Brasil”, diz o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ao convocar os brasileiros a participarem do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência.
Nobre lembra que o governo Bolsonaro estuda congelar o salário mínimo, e que liberou 63 tipos de agrotóxicos no início da gestão.
São Paulo
As manifestações vão ocorrer em todo o país. Na capital paulista, as atividades estão programadas a partir das 13h, no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), com aula pública sobre aquecimento global. A concentração para o ato será às 16h.
Colônias reabrem em outubro
As colônias de férias de Caraguatatuba, Solemar e o Clube de Campo de Arujá reabrem em 12 de outubro, garantindo o lazer da categoria na chegada do verão. Mais informações com Marilia no telefone: 32093811, ramal, 217.
Governo Bolsonaro libera R$ 4,7 bi de vantagens para militares
O governo Bolsonaro destinou R$ 4,7 bilhões para bancar as vantagens oferecidas para as Forças Armadas no Orçamento da União de 2020, conforme denunciou a Folha de S. Paulo desta quarta-feira, dia 18.
O objetivo é conceder aumento da remuneração para os militares como contrapartida para que eles aceitem uma leve mudança nas regras da aposentadoria, como nova idade mínima de 50 anos e aumento de tempo mínimo de atividade de 30 para 35 anos, para recebimento do benefício integral.
Em troca, os militares terão reajustes salarias que variam de 5% a 31%, reestruturação de carreira que prevê aumentos dos adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%), um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo (salário) e aumento da ajuda de custo quando o militar vai para a reserva de 4 para 8 soldos.
De acordo com a Folha, os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso – em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede o governo de fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração.
