Mês: julho 2023

Novas regras para saque do FGTS fragilizam financiamento da casa própria

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O governo Bolsonaro liberou o saque imediato de R$ 500 das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para todos os trabalhadores, de suas contas ativas e inativas.

O objetivo do governo é injetar dinheiro rápido na economia, que está estagnada, e acalmar trabalhadores e desempregados que estão sem dinheiro e endividados. Porém, a medida deve fragilizar ainda mais o FGTS.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com o desemprego em alta, os recursos do FGTS já diminuíram muito e, com a liberação do saque, devem diminuir mais ainda, afetando a execução de programas sociais como o financiamento da casa própria para o trabalhador de baixa renda. “O fundo é uma poupança de longo prazo, útil no momento do desemprego. Essa liberação é uma troca ruim num país em que a economia está paralisada”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

Ele explica ainda que os recursos do fundo também são alocados no financiamento de projetos sociais como saúde, habitação e saneamento.

O FGTS estima para os próximos anos uma defasagem entre a necessidade de financiamento e a receita líquida. Até 2022 faltarão R$ 93,5 bilhões para que o Fundo promova investimentos, calcula o Dieese.

De acordo com projeções do FGTS, de 2019 a 2022, o saldo do Fundo é estimado em R$ 215,5 bilhões, enquanto o total dos projetos orçados é de R$ 309 bilhões.

13 de agosto é Dia Nacional de Luta!

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A hora é agora. Todos para a rua em defesa do direito de se aposentar

 

O texto base da reforma da Previdência ainda precisa passar por outras aprovações – na Câmara e no Senado. Portanto, ainda dá tempo de mudar o placar.

Dia 13 de agosto foi o dia definido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelas demais centrais como o Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência.

A data coincide com a Marcha das Margaridas, que acontece nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília, que também encampou a luta contra a reforma da Previdência.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o trabalhador acordou para os riscos de perda de direitos depois que a Câmara dos Deputados aprovou a reforma da Previdência. “Nós e nossos sindicatos alertamos sobre o que está em jogo. Os trabalhadores estão mais bem informados, mais participativos e esperamos uma mobilização massiva no dia 13”, avalia.

A reforma da Previdência muda para pior várias regras para a concessão do benefício, praticamente inviabilizando o direito à aposentadoria. Ela inclui obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria (65 anos para os homens e 62 para as mulheres), muda a forma de cálculo do benefício, reduz as pensões das viúvas e as aposentadorias por invalidez, dentre inúmeras outras atrocidades.

Sem necessidade de se aposentar, celebridades defendem reforma da Previdência

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A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) tramita na Câmara dos Deputados desde 20 de fevereiro de 2019. Nesse primeiro semestre, contou com a ajuda de um time de celebridades, em uma campanha publicitária milionária para tentar convencer a população de que era preciso mexer em sua aposentadoria.

O argumento principal de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para a necessidade de uma reforma é financeiro: o país não teria como pagar aposentadoria para todos os brasileiros que dela necessitam. Diante disso, causa estranheza o fato de o governo ter investido tanto dinheiro para aprovar a reforma que tem como objetivo, justamente, economizar dinheiro.

Apenas a campanha publicitária, que incluiu o merchandising dos artistas, custou R$ 40 milhões. Mas esse não foi o único investimento: o governo liberou R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares desde março. Embora Bolsonaro negue o toma lá dá cá, R$ 1,1 bilhão desses recursos foram liberados um dia antes da votação da reforma em primeiro turno na Câmara.

Para se ter uma ideia, esses R$ 4,3 bilhões pagariam aposentadoria de um salário mínimo para 18 mil pessoas durante 20 anos.

A escolha das celebridades para falar sobre Previdência também foi inusitada, já que se trata de apresentadores milionários, que não serão atingidos pela reforma. Com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão – sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões –, os comunicadores que a agência de propaganda Artplan contratou estão numa faixa salarial que é 50 vezes maior que a média da população 1% mais rica do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um dos contratados é Ratinho, que tem renda mensal de R$ 3 milhões, um valor que um trabalhador ganhando um salário mínimo levaria 250 anos para obter. Apesar da alta renda, Ratinho deve R$ 76 milhões em impostos para a União.

Outros nomes confirmados são Rodrigo Faro (R$ 3 milhões), Datena (R$ 1 milhão), Ana Hickmann (R$ 700 mil), Luciana Gimenez (R$ 500 mil) e Renata Alves (R$ 100 mil).

 

 

 

 

 

 

 

MP 881 libera trabalho aos domingos

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A Medida Provisória 881 é mais um golpe do governo para retirar importantes direitos dos trabalhadores. Ela tramita em caráter de urgência e foi aprovada na semana passada na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Agora será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, pelo plenário do Senado.

Se a MP for aprovada o trabalho aos domingos fica liberado para todas as categorias, sem exceções, sendo remunerado em dobro ou em folga compensatória, conforme decisão patronal.   A decisão por pagar em dobro ou definir folga compensatória fica, portanto, a cargo do empregador e não do trabalhador.

A MP 881 define ainda que o descanso remunerado de 24h terá que coincidir com apenas um domingo no mês. Na legislação atual, de acordo com o artigo 37 da CLT, o trabalho aos domingos só pode ser autorizado, por autoridade competente em matéria de Trabalho, nos casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”. Com exceção destes casos, o mesmo artigo da CLT determina que o descanso remunerado deva coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Essa MP também desobriga as empresas com menos de 20 trabalhadores a constituírem Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente).  “Estamos retrocedendo. Lutamos tanto por segurança e saúde e conquistamos tantas coisas bacanas.  No nosso Sindicato, por exemplo, conquistamos uma legislação específica para prensas injetoras, dentre inúmeras outras conquistas. É um absurdo o que esse governo está fazendo com o trabalhador e com o país”, diz Helio Rodrigues, coordenador –geral do Sindicato.

O sindicalista lembra que a MP ainda será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, pelo plenário do Senado. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas casas do Congresso até essa data. Portanto, ainda dá tempo da população se manifestar e barrar essa MP. “A CUT está chamando manifestação no dia 13 de agosto. É parar o país agora, ou retornar ao tempo da escravidão”, diz Rodrigues

Livro desmascara falácia sobre Previdência

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O livro “Previdência: O debate desonesto”, de autoria do professor Eduardo Fagnani, será lançado no dia 10 de agosto, às 16 horas, no Espaço Cidadania e Democracia 1957, do Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Daniel Bernardo, 59 – São Miguel Paulista).

O professor, que é mestre me Ciência Política e doutor em econômica pela Unicamp participará de uma roda de conversa com os presentes para explicar as falácias em torno da Previdência Social no Brasil e revelar a desonestidade deste debate.

O livro mostra como o desmonte da seguridade social pode significar a destruição na vida de milhões de brasileiros e impactar negativamente a economia.

 

Ficha técnica

Título: Previdência: o debate desonesto. Eduardo Fagnani, Editora Contracorrente, 2019

Informalidade cresce no interior do país

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Os trabalhadores informais já somam 36,3% no Brasil.  No interior do país o crescimento é de (62,4%), maior do que nas regiões metropolitanas e atinge 20,8 milhões de pessoas.   Os informais são trabalhadores que não possuem CNPJ e não contribuem para aposentadoria.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o diretor-adjunto de Pesquisas do IBGE e especialista em trabalho e rendimento, Cimar Azeredo, a perda de cerca de quatro milhões de empregos com carteira de trabalho assinada em cinco anos em função principalmente da crise econômica iniciada em 2014/2015, é uma das razões do aumento da informalidade. “O efeito colateral disso foi o aumento expressivo da informalidade em todas as regiões do país”.

Bolsonaro quer reduzir em até 40% aposentadoria por invalidez

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A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro vai reduzir em até 40% o valor dos benefícios pagos aos aposentados por invalidez. Essa alteração foi aprovada em primeiro turno pelos deputados.

Além de reduzir muito o valor do benefício, o governo quer mudar o nome para aposentadoria por incapacidade permanente, o que abre uma brecha para o cancelamento do benefício no futuro.

O INSS já está submetendo todos os trabalhadores aposentados por invalidez ou doença a novas pericias, com o objetivo de cortar benefícios.  E, com a nova nomenclatura o trabalhador pode ter dificuldades para comprovar a incapacidade permanente.

Hoje, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 80% dos maiores salários que o trabalhador recebeu até entrar com pedido de concessão do benefício, o que contribui para aumentar o valor a ser pago pelo INSS. Os 20% menores salários são descartados. O tempo de contribuição do segurado não interfere no valor final.

Se a reforma for aprovada o INSS levará em conta todos os salários que o trabalhador recebeu até dar entrada no pedido do benefício, inclusive os menores, o que reduzirá o valor dos benefícios em até 40%.

Para receber 100% do benefício, o trabalhador terá que ter 40 anos de contribuição.

O texto aprovado na Câmara prevê que se o segurado tiver mais do que os 20 anos obrigatórios de contribuição, receberá 2% a mais por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo.

Quem tiver menos de 20 anos de contribuição ficará com apenas 60% da média.

As únicas exceções nos cálculos ocorrem nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Nesses casos foi mantida a regra atual.

CUT anuncia novas manifestações para 13 de agosto

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A CUT, junto com as demais centrais sindicais e os movimentos sociais, anunciaram hoje, um novo calendário de manifestações em defesa de uma aposentadoria digna.
O dia 13 de agosto ficou definido como o Dia Nacional de Mobilizações, Assembleias, Paralisações e Greves.
A data já tinha sido escolhida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e pela UNE que também estarão mobilizados em defesa da educação. “O 13 de agosto é a continuidade da luta do movimento sindical contra este projeto que foi aprovado na Câmara. Com a luta a gente conseguiu amenizar a proposta, mas a reforma ainda tem pontos muito ruins para os trabalhadores e será com mais luta que vamos conseguir sair vitoriosos”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
Na votação no segundo turno não poderá ser feita alterações no texto já aprovado na sexta-feira (12), mas pode ter pedidos de destaques para tirar itens do texto.
Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e, depois, ser analisada pelo  Senado Federal. O processo pode demorar em torno de 15 dias. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ), seguirá para o plenário do Senado, onde poderá tramitar até 60 dias até ser aprovado ou não o texto. Se os senadores mudarem alguma coisa, o texto volta para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente.

Bolsonaro ignora 5 milhões de brasileiros que passam fome: “uma grande mentira”

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Ignorando a realidade do país que governa e o agravamento das condições de vida das pessoas mais pobres nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou 
nesta sexta-feira (19), numa entrevista a correspondentes estrangeiros, que não existe fome no Brasil.

 

Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com base em informações fornecidas pelo próprio governo, mostram q
ue a fome atinge pelo menos 5,2 milhões de brasileiros, vítima da desnutrição e da insegurança alimentar. Mas Bolsonaro, baseado “no que a gente vê por aí”, diz que isso não é verdade.
“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas com um físico esquelético como a gente vê em alguns outros países aí pelo mundo”, disse ele.

Bolsonaro foi além, criticando a política de distribuição de riquezas em governos anteriores, afirmando que não resolveram o problema da miséria. “Adotou-se no Brasil, dos governos Fernando Henrique para cá, que distribuição de riquezas é criar bolsas. É o país das bolsas”, debochou Bolsonaro.

De novo, os dados desmentem o presidente. A mesma FAO mostra que em 1999 havia 20,9 milhões de brasileiros desnutridos, total que foi reduzido a 12,6 milhões e 2004 e para 7,4 milhões em 2007, chegando em 2008 aos 5 milhões atuais.
Bolsonaro também apresentou uma informação incorreta aos jornalistas ao falar do desempenho do país na educação.
“A educação aqui no Brasil, nos últimos 30 anos, nunca esteve tão ruim”, disse. “As provas do Pisa bem demonstram isso daí. Esses políticos que criticam a questão da fome no Brasil, no meu entender, tem que se preocupar em estudar um pouco mais as consequências disso daí”.
Os dados do Pisa, disponíveis no site do governo, apontam que a série histórica teve início apenas no ano 2000 e que evoluíram em todas as disciplinas ao longo da década, com uma oscilação em Matemática na edição de 2015, que avaliou um número maior de alunos na comparação com as edições anteriores.
“O Brasil melhorou o desempenho considerando a média das três áreas e, quando comparado com 2003, foi o país que mais cresceu em Matemática”, diz o site do Inep.

Químicos elegem representantes para congressos da CUT

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Os trabalhadores químicos elegeram, em assembleia realizada em 28 de junho, os delegados e as delegadas que irão representar a categoria no 13º Congresso Nacional da CUT (ConCUT) e no 15º Congresso Estadual da CUT (CeCUT).
 
Os delegados efetivos para o 13º ConCUT são: Hélio Rodrigues, Osvaldo Bezerra, Lutembergue Nunes Ferreguete, Erasmo Carlos Isabel, Renato Zulato, Deusdete José das Virgens, Fátima Gonsalinia, Elaine Blefari, Núbia Freitas, Clarineide Dorea da Silva, Alex Ricardo Fonseca e José dos Reis Valadares. Como suplentes foram eleitos Antenor Eiji Nakamura, Bartolomeu Santiago, Vladecir dos Santos e Walmir de Morais.
 
Os delegados efetivos para o 15º CeCUT são: Hélio Rodrigues, Osvaldo Bezerra, Lutembergue Nunes Ferreguete, Erasmo Carlos Isabel, Vladecir dos Santos, Bartolomeu Santiago, Alex Ricardo Fonseca, José dos Reis Valadares, Lucineide Varjão Soares, Elaine Blefari, Núbia Freitas e Fátima Gonsalinia. Como suplentes foram eleitos Antenor Eiji Nakamura, Hélvio Benício, Walmir de Morais e Clarineide Dorea.
 
Neste ano o congresso nacional será realizado na Praia Grande, litoral de São Paulo, entre os dias 7 e 10 de outubro, e o congresso estadual será realizado posteriormente. “O governo Bolsonaro não esconde suas intenções de destruir as conquistas dos trabalhadores e eu não tenho dúvidas de que este será um dos congressos mais importantes da história da CUT (Central Única dos Trabalhadores)”, avalia Hélio Rodrigues, coordenador geral do Sindicato.