Mês: julho 2023

A informação que semana passada parecia absurda foi confirmada nesta segunda-feira (13/05) pelo presidente Jair Bolsonaro , por meio de sua conta no Twitter: o governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes.

Na semana passada, o secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que as chamadas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho iam passar por um “amplo processo de modernização”.

Marinho foi relator da reforma trabalhista, tentou se reeleger, não foi aprovado pelas urnas mas foi chamado por Bolsonaro para terminar “o serviço sujo” contra os trabalhadores.

Agora, sem previdência, sem auxílio-doença, e sem normas que protejam os trabalhadores.

O que será revisto

De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.

Rogério Marinho acrescentou, porém, que a “modernização” atingirá todas as NRs e outras regras.

Com as alterações, disse o secretário do Ministério da Economia, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. “Hoje, não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, acrescentou ele.

Ministério Público do Trabalho

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório, o governo tem o poder de acabar, de forma unilateral, apenas com as normas regulamentadoras que foram criadas apenas pelo próprio governo.

Osório explicou que as normas que foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por governo, os patrões e os empregados, poderiam ser revogadas somente de forma negociada entre as partes envolvidas. Segundo ele, esse mecanismo está garantido em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

“As normas de segurança nunca deixaram de ser discutidas. O Ministério Público do Trabalho sempre discutiu as normas regulamentadora de acordo com postulação de empregados e empregadores. Há uma discussão contínua para modernização dessas normas. A NR-12, por exemplo, sofreu alterações no ano passado”, declarou ele.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4,73 milhões de acidentes de trabalho foram registrado no Brasil desde 2012, representando um acidente a cada 49 segundos, ao mesmo tempo em que foram registradas mais de 17 mil mortes no período. Nesse período, mais de R$ 83 bilhões foram gastos pela Previdência Social com benefícios acidentários.

Diante desses números, ele afirmou que vê com “preocupação” a intenção do governo de acabar com 90% das regras de fiscalização. “A gente entende que sempre é importante modernizar, mas as modernização adequada deve visar o respeito e proteção à saúde do trabalhador. Há uma necessidade em maior investimento em prevenção por parte das empresas”, concluiu.