Mês: julho 2023

Convenções Coletivas garantem direitos dos trabalhadores

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Os trabalhadores químicos e farmacêuticos têm Convenções Coletivas que estão entre as melhores do País. São mais de 80 cláusulas que garantem piso salarial, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), jornada de trabalho, adicional de hora extra e insalubridade, cesta básica e inúmeros outros benefícios.

Portanto, ainda que a nova legislação trabalhista imposta pelo governo Temer tenha rasgado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e jogado no lixo direitos importantes dos trabalhadores, a nossa categoria se encontra protegida, com seus respectivos acordos assinados.

Como a nova lei trabalhista foi aprovada às pressas, há muita desinformação no mercado por parte dos trabalhadores e também dos empresários. “Nós sabemos que há espertalhões querendo se aproveitar da desinformação para lesar os trabalhadores, mas nossas convenções coletivas estão acima dessa nova legislação e devem ser cumpridas”, explica Osvaldo Bezerra, coordenador geral do Sindicato.

Recentemente, durante as negociações coletivas com o setor farmacêutico, a bancada patronal também ressaltou a importância de manter a negociação com o Sindicato para os dois lados (empresários e trabalhadores). “Nosso Sindicato tem uma longa história de luta e é reconhecido por sua coerência nos processos negociais. Isso não se conquista de um dia para o outro, são anos de trabalho”, avalia Bezerra.

Para atender melhor os trabalhadores que têm dúvidas sobre seus direitos, o Sindicato está mantendo um plantão de atendimento jurídico. A triagem é realizada de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone 3209-3811, ramal 252 ou 260. Ligue, tire suas dúvidas ou agende um horário com o advogado do Sindicato.

 

Policia Federal investiga Máfia da Merenda do governo Alckmin

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A Polícia Federal está investigando o esquema de corrupção e superfaturamento no fornecimento de merenda escolar, envolvendo o governo de São Paulo e pelo menos 30 prefeituras do interior paulista. São 65 contratos que juntos somam R$ 1,6 bilhão.

O esquema se aproveitava da legislação que prevê incentivos para compra de pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar de pequenos produtores rurais..As compras eram feitas por chamadas públicas, uma espécie de procedimento simplificado de licitação e o  preço dos produtos era superfaturado. Por exemplo, um litro de suco que custava R$ 3,70 era vendido ao governo por R$ 6,80 e o produto era de grandes indústrias e não de pequenos produtores, conforme prevê a legislação.  

O maior contrato é o da Secretaria da Educação de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa fornecedora no último ano.

Em Embu das Artes, o prefeito Ney Santos (PRB) também é alvo dessa investigação. Santos também é investigado por suspeita de envolvimento com o crime organizado e associação ao tráfico de drogas.

 

 

No ano em que o País comemora 130 anos de abolição, trabalhadores lutam contra precarização

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No próximo domingo, 13 de maio, são comemorados os 130 anos da abolição da escravatura. 

A data deveria ser motivo de comemoração, afinal, esse triste período da história do País acabou. No entanto, a discriminação racial e a exploração operária se mantêm.

“A luta da classe trabalhadora por seus direitos tem sido árdua.  No último ano os embates entre capital e trabalho têm sido constantes e os que mais sofrem são os negros, que, em geral, têm os piores salários”, avalia Rosana Sousa Fernandes, secretária de Imprensa do Sindicato.

Em abril, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), realizou o seminário “A abolição inacabada – 130 anos e a permanência do racismo”, em São Luís, no Maranhão.

Dois dirigentes do nosso Sindicato participaram do encontro: Rosana Sousa Fernandes, representando a CUT, e Alex Fonseca, representando a CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico).

Rosana, que é secretária nacional adjunta de Combate ao Racismo da CUT, mediou a mesa de abertura do evento, que debateu “ações de combate ao racismo e de resgate da história dos negros”.  

Martius das Chagas, secretário nacional de Combate ao Racismo, do PT, participou dessa mesa e falou sobre a importância das políticas afirmativas dos governos Lula e Dilma na vida da população negra. Dados apresentados por ele demonstram que a presença de negros nas universidades cresceu 268% nesse período.

O deputado Zé Inácio (PT), autor da lei que instituiu feriado estadual no Dia da Consciência Negra, relatou o trabalho em parceria com o governo do Maranhão para ampliar as conquistas no âmbito da promoção da igualdade racial, como a instituição de cotas para concursos públicos do Legislativo.

O objetivo do evento foi aprimorar o conhecimento sobre a história da África e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil; discutir o golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e as consequências para os negros e as negras da usurpação do cargo de presidente da República pelo grupo neoliberal liderado por Michel Temer; além de debater o racismo institucional e ações concretas para o enfrentamento dos retrocessos e ataques aos direitos que vêm sendo implementados desde 2016.

 

MPT diz que alteração na contribuição sindical é inconstitucional

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica em que classifica as mudanças na contribuição sindical como inconstitucionais.

A nota aponta que as alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. “A contribuição sindical é um tributo e precisaria ser modificada por lei complementar e não ordinária. Por isso, a inconstitucionalidade dessa modificação feita pela reforma da CLT”, diz o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) e procurador do MPT, João Hilário Valentim.

Para o procurador, quem decidirá essa discussão é o Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos nesse momento uma disputa de discursos. Uns entendem que a modificação na CLT é correta e outros entendem que é inconstitucional. A nota técnica se junta à massa crítica de opiniões que discutem a legalidade, ou não, da reforma Trabalhista”, diz o procurador sobre a nota técnica que marca o posicionamento da Conalis e do próprio MPT.

O MPT defende ainda que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação dos trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.

Para o coordenador da Conalis, é necessária a decisão em assembleia para evitar constrangimento ao trabalhador. “Imagine um trabalhador individual levar até a sua empresa uma autorização pessoal de que quer contribuir com seu sindicato. Não sabemos até que ponto isso poderá acarretar algum problema ao trabalhador”, diz Valentim.

*Com informações da CUT

Temer corta Bolsa Família de quase 1 milhão de famílias

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Nos últimos dez meses o governo Temer cortou quase um milhão de famílias que recebiam, em média R$ 177,71 por mês, do Programa Bolsa Família, criado no governo Lula.    

Entre junho e julho do ano passado  543 mil famílias foram cortadas do programa e, recentemente, em abril, mais 312 mil famílias, totalizando 935 mil  famílias desprotegidas. 

Ás véspera do Dia do Trabalhador, em pronunciamento à nação, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, Temer anunciou o reajuste no valor do Bolsa Família em 5,56%, que dá, em média, R$ 10 reais a mais para cada família beneficiada do programa. Mas não informou os cortes que estão sendo realizados no programa.

O economista Arthur Welle, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, calculou que o governo economizou R$ 69,7 milhões por mês  só com os cortes realizados em abril, e com isso diminuiu o impacto do reajuste pela metade. De acordo com Welle, programas como o Bolsa Família têm impacto positivo sobre a economia.  “Para cada real gasto com o Bolsa Família temos um aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB)”, explica.  

 

Ministério Público lança cartilha sobre a importância dos sindicatos

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está promovendo o Maio Lilás, com diversas atividades ao longo deste mês, para lembrar a importância dos sindicatos e da liberdade sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. “É necessário manter viva essa discussão para que os sindicatos permaneçam atentos à luta pela preservação dos direitos sociais, para que eles sejam o grande baluarte de defesa dos interesses do trabalhador”, diz o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

O procurador também defende uma campanha de conscientização junto aos trabalhadodres para que entendam que os sindicatos são o caminho para a defesa dos seus direitos. 
As ações da campanha Maio Lilás incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades. O MPT também lançou, na abertura do Maio Lilás, uma revista em quadrinhos sobre a importância dos sindicatos na defesa dos direitos do trabalhador, que pode ser impressa no site: http://www.mptemquadrinhos.com.br/pdf/HQ34.pdf
A instituição também lançou um site sobre a reforma trabalhista com vídeos, entrevistas e artigos, que podem ser acessados em: http://www.reformadaclt.com.br/
Por que Lilás?
A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.
 

Ato no ABC marca um mês de resistência

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A  prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou um mês, ontem, 7 de maio, e para marcar os 30 dias de resistência foi realizado um ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula foi abrigado pela militância, às vésperas de ser preso.

Durante o ato o presidente do Sindicato dos Metalúrigcos do ABC, Wagner Santana disse: “nós queremos o direito democrático de Lula livre para que ele possa disputar a eleição e governar esse povo outra vez”.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também  promoveu  panfletagem nos bairros para denunciar o retrocesso político, econômico e social pelo qual passa o País. 
 
Cut denuncia retrocessos 
– o desemprego atinge mais de doze milhões de pessoas
– a renda caiu com o arrocho salarial e a usurpação dos direitos dos trabalhadores
– a terceirização irrestrita e os contratos de trabalho intermitentes e parcial, tornaram o trabalho mais precário
– as condições de vida pioraram muito com a diminuição dos investimentos do Estado em políticas públicas essências como educação, saúde e segurança. 
– os preços da gasolina, do gás e da energia elétrica continuam subindo e impactando fortemente no orçamento das famílias
– a soberania nacional está em risco com a entrega das riquezas do País à rapina das empresas multinacionais
– a segurança alimentar está comprometida com a destruição das políticas de incentivo à agricultura familiar
 

Reajustes nas contas de luz variam de 5% a 25%

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Desde o início do ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  já aprovou reajustes e revisões tarifárias de 13 distribuidoras nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. 

 
Os impactos nas contas de luz de 37,2 milhões de consumidores variam de 5% a 25,87%. E para piorar ainda mais a situação, a bandeira tarifária será amarela em maio. Isso significa um acréscimo de R$ 1 na conta a cada 100 kWh utilizados.
 
Os consumidores já foram bastante penalizados em 2017 com reajustes de, em média, 42,8% nas contas de luz e os reajustes continuam. 

O que me motiva é saber que posso reverter a destruição do Brasil, diz Lula

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Mais preocupado com o povo brasileiro do que com a sua própria situação de preso político, de inocente encarcerado há 26 dias, o ex-presidente Lula pediu aos parlamentares do PT que atentem para o problema da falta de moradias no país, em clara referência ao prédio que desabou na madrugada do dia 1º, em São Paulo. Lula pediu que o partido crie um grupo para estudar soluções para a questão da habitação.

O pedido foi feito à senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, e ao ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner, os primeiros a visitar Lula fora do círculo familiar e dos advogados de defesa, na sede da Polícia Federal em Curitiba, nesta quinta-feira (3). Até agora, a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, vinha impedindo visitas de amigos e parlamentares.
Em coletiva ao final do encontro, Gleisi falou das reflexões que Lula vem fazendo esses dias sobre a situação do país e o que precisa ser feito.  
Segundo ela, Lula continua determinado a enfrentar tudo para poder trazer soluções para o país. Ela também contou que o ex-presidente tem recebido informações da imprensa, tem todos os dados de seus governos na cabeça e está “acompanhando com muito cuidado as informações que são a base para seu plano de governo”, na perspectiva de se candidatar à Presidência nas eleições deste ano.
“Lula está ‘desconjurado’ com situação da economia do Brasil”, disse a parlamentar, que ficou cerca de 45 minutos na sala onde o ex-presidente está isolado desde o dia 7 de abril.
Ela disse que ele tem lido muito, tem feito análises do que fez enquanto presidente e o que poderá fazer para tirar o país da destruição que a elite política e econômica, aliada a parte do Poder Judiciário, provocou desde 2016, quando promoveu o golpe de Estado que tirou a presidente Dilma Rousseff da presidência.
Gleisi leu as reflexões que Lula pediu para ela listar e repassar para a militância. E a lista é enorme:
Como justifica um país que já teve 20 milhões de empregos formais, gerados durante meu governo, hoje ter mais de 13 milhões de desempregados?
Como justifica a política do salário mínimo, que subiu por 11 anos consecutivos, não ter tido reajuste nos últimos dois anos, pelo menos da inflação?
Eles não diziam que era só tirar a Dilma e o PT que iam melhorar o Brasil?
O que justifica a estagnação do PIB depois de dois anos de governo do golpista  Temer?
Como é que eles justificam que a dívida pulou de 39% do PIB em 2016 para 52% do PIB agora?
O que motiva Lula a continuar lutando
Segundo Gleisi, Lula disse que fica pensando no Brasil o tempo inteiro e a situação do país é que o motiva a ser candidato a presidente da República nas eleições de 2018, disse Gleisi.
“Ele acha que pode voltar a reconstruir esse país e dar solução para tantos problemas, assim como já deu quando foi presidente”.
E a senadora continuou a missão dada a ela por Lula de repassar suas reflexões para o povo brasileiro:
O que justifica 1,5 milhão pessoas vivendo hoje abaixo da linha da pobreza?
Em 2003 recebemos o Brasil com 23,3 milhões de pessoas na situação de pobreza e reduzimos esse número para 9,8 milhões em 2015.
Como essas pessoas voltaram a ter uma pobreza tão expressiva?
E como é que eles diminuem o Bolsa Família nesse momento, com um corte de R$ 1,4 bilhão e 1,3 mil famílias fora do programa?”
Gleisi disse que o presidente está muito preocupado com a situação brasileira e pediu para lembrar que nos governos do PT a dívida pública líquida de 60% foi derrubada para 39%.
“Não eram eles que iam consertar o Brasil? Como justifica o PIB per capita que já subiu 6,5% e agora está subindo 0,2%? A queda do consumo do governo, das famílias, da produção industrial, nos serviços e nos investimentos?”, continuou lendo a senadora para, em seguida, dizer qual foi a resposta do ex-presidente Lula à sua própria reflexão:
“Nos governos do PT alcançamos até 21% dos investimentos em relação ao PIB, hoje está em 15,6%. O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que foi o motor do desenvolvimento econômico, disponibilizou R$ 53,6 bilhões, hoje conta com apenas R$ 23 bilhões de reais. O aumento do lucro dos bancos subiu de R$ 50 bilhões para R$ 57 bilhões”.
A presidenta do PT fez, então, a sua própria reflexão para a militância:
 “Nós estamos voltando a ter gente usando lenha e álcool para cozinhar, tendo que optar entre comprar comida ou botijão de gás. É isso que revolta o presidente. Por isso ele não devia estar onde está, ele deveria estar nas ruas, em campanha para tirar o povo brasileiro dessa situação”.
Política habitacional
A senadora concluiu contando que o ex-presidente pediu para manifestar solidariedade às famílias do edifício que desabou no centro de São Paulo.
“Ele ficou muito preocupado e pediu que a gente fizesse uma avaliação das nossas políticas habitacionais. O PT sempre implementou políticas habitacionais com muito êxito. Lula pediu para reunirmos um grupo (Jorge Hereda, Raquel Rolnick, Emília Maricato, Mirian Belchior) para discutir o que está acontecendo na habitação brasileira e avaliar porque estamos passando por esses retrocessos e problemas.”
A ideia, disse a senadora, é fazer uma proposta para o plano de governo do PT.
Um homem indignado
O ex-governador da Bahia Jaques Wagner também esteve na sede da PF para visitar o ex-presidente, mas entrou em horário diferente da senadora. Ele afirmou que encontrou um homem indignado com a injustiça cometida e disse que Lula não se conforma com a condenação sem crime e segue pedindo que quem o encarcerou apresente as provas.
Apesar de tudo, Lula está muito firme e consegue nos confortar com palavras de força, comentou. “O que ele quer mesmo é que se respeite o patrimônio político que ele conquistou e que se respeite a inocência dele”.
“Aqui no Brasil estamos num sistema que se cria uma convicção e depois se tenta prová-la. Não se investiga um crime e nem se permite uma ampla defesa. Isso é o que deixa Lula injuriado”, reforçou.

Política de juros do Santander é classificada como crime de lesa-pátria

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Editorial do Jornal do Brasil publicado nesta quinta-feira (26), intitulado Santander, a espoliação consentida, faz duras críticas ao banco da espanhola Ana Botin. A publicação, que no dia anterior havia mostrado números fornecidos pela própria instituição financeira, afirma que o lucro apresentado é um escárnio para a economia do país, que permite e legaliza a agiotagem praticada por um oligopólio que cobra, legalmente, taxas de até 20% ao mês de quem produz e trabalha, em um país diante da falência da saúde, da segurança pública e da estagnação da economia.

O editorial desmente o argumento da alta inadimplência e dos altos impostos cobrados no Brasil para justificar os juros extorsivos – 14% ao mês –, já que a taxa de maus pagadores no Brasil é menor que na Espanha, assim como as alíquotas de impostos. E lá a taxa de juros é de  4% ao ano. 

E expõe indignação quanto a inércia dos brasileiros, que não reagem. “Se reagíssemos, a história seria outra, com certeza. Em qualquer parte do mundo onde se pratica o sistema capitalista, a população e as empresas já teriam deixado de pagar dívidas ao banco, forçando a paralisação de suas atividades, tendo, como lastro para uma “desobediência devedora”, o crime de lesa-pátria, praticado pelo Santander contra a economia popular e contra toda a nação brasileira”, destaca o editorial, que prossegue: “Se o Congresso não nos defende da usurpação, temos certeza de que a Justiça acolheria o drama que vivemos, com a exploração dos três bancos que praticam agiotagem contra milhões de brasileiros e à economia nacional”. 

O editorial lembra ainda que o Banco Central lava as mãos, o Congresso, que poderia propor medidas, silencia, e que o Carf perdoou dívidas fiscais da ordem de R$ 40 bilhões, sendo o Itaú perdoado em R$ 25 bilhões no ano passado.

Os editorialistas afirmam também que o “lucro criminoso” do banco espanhol não é competência exclusiva, e que, em reportagens futuras, mostrará que o Itaú e o Bradesco também atentam contra a economia nacional e o povo brasileiro. 

Clique aqui para ler a íntegra do editorial.