Mês: julho 2023

A condenação sem crime e sem provas do ex-presidente Lula foi alvo de críticas na mídia estrangeira.  “Brasil, uma democracia em decadência” foi o título de matéria do jornal francês Le Monde e “Lula, condenado sem provas” anunciou o jornal argentino Pagina 12, só para citar dois exemplos.

A repercussão mundial deverá ser maior ainda porque na noite desta segunda-feira (29), em São Paulo, o advogado da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), Geoffrey Robertson, divulga em seminário internacional novas provas sobre a condenação sem crime do ex-presidente que serão anexadas ao processo em defesa de Lula que move nesta Comissão da ONU.

Geoffrey Robertson é um dos mais respeitados juristas do mundo e representa o ex-presidente em processo que tramita na CDH desde 2016. Nesta noite, ele falará no Seminário Internacional “O caso Lula: balanço e perspectivas”, que acontece no Teatro da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, e reunirá juristas e especialistas em relações internacionais, como o embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores.

Veja mais sobre o assunto no site da CUT.

*Com informações da CUT.  

“A minha candidatura só teria sentido se vocês fossem capazes de colocar o povo na rua. E foi o que aconteceu ontem (24). Por isso, hoje é o dia do ‘aceito’”. 

A declaração é do ex-presidente Lula e foi feita na manhã desta quinta-feira (25), na reunião da Executiva do PT, onde anunciou que aceita ser pré-candidato do partido nas eleições de outubro e agradeceu as manifestações que aconteceram ontem em todo o país em defesa de sua candidatura e da democracia.

“Temos uma arma muito poderosa, que é cobrar deles [os juízes do TRF-4] todo dia onde está a prova, onde está o crime, que quem quer condenar alguém tem que ser por algo concreto”, afirmou Lula, um dia depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a sua condenação, mesmo sem crime e sem provas, em ato de lançamento de sua pré-candidatura, na sede da CUT, em São Paulo. 

O evento reuniu mais de 500 pessoas, entre lideranças sindicais, partidárias e dos movimentos sociais, e antecedeu a reunião ampliada da Comissão Executiva Nacional do PT. Ao lado de Lula na mesa do ato, estavam a ex-presidenta Dilma Rousseff, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente da CUT, Vagner Freitas, governadores e lideranças do PT no Congresso Nacional, e representantes dos movimentos sociais.  

“Ontem não me condenaram por nenhum crime. Foi mais uma ação para negar ao povo brasileiro o direito de voltar a ser feliz, trabalhando e comendo. E minha candidatura não é para me proteger, é para colocar o Brasil nos eixos, governando para pobres, para os negros, para as mulheres ”, disse Lula, reafirmando: 

“Eu sei o que eu fiz, eu tenho coragem de olhar na cara dos meus netos, dos meus filhos e de cada um de vocês. A única coisa que eu posso oferecer a vocês é a minha inocência”.

Para Lula, o placar de três a zero na 8ª Turma do TRF-4 não foi contra ele, mas sim o julgamento da forma como ele governou o País, criminalizando a organização política que colocou os pobres no centro do debate econômico. “Os juízes podem até ter ganhado no Jornal Nacional, mas sabem que perderam na consciência do povo brasileiro”, garantiu. 

“Ideia não cabe numa cela, ideia não cabe numa cova. Não se pode condenar a ideia de que o povo sabe que governamos muito melhor do que a elite que já tomou conta deste País”, completou.

Durante sua intervenção, o ex-presidente avaliou que os ataques a ele e a Dilma foram contra as medidas inclusivas de seus governos: “O que me deixa indignado é que somos vítimas de uma trama premeditada, que bateu na tecla da corrupção. É isso que coloca minha honra a flor da pele e não posso aceitar que qualquer canalha me chame de ladrão. Mas minha melhor proteção é minha inocência. E o PT não iria querer um candidato que tivesse roubado. Por isso, duvido que algum dos três juízes esteja com a consciência tranquila”.

Apoio e luta

Antes de o ex-presidente Lula falar ao público que lotou o saguão da sede da CUT, foi dada a palavra aos governadores, parlamentares e lideranças do movimento social e sindical. Todos ressaltaram a importância da mobilização popular para se contrapor à condenação de Lula e à continuidade do golpe. 

Confira algumas das declarações:

“É nas ruas que vamos barrar o fascismo que querem implantar no Brasil, com o sistema judiciário tentando dar as cartas no sistema político. Eles jogaram fogo no País e não cabe a nós o papel de bombeiros. O fascismo se enfrenta nas ruas” (Wadih Damous, deputado federal do PT/RJ).

“Democracia está sendo pisoteada, assim como em 1964, só que em vez da farda, estão vestindo a toga. Mas vamos lutar. Vamos derrotar a reforma da Previdência, a privatização da Petrobras. Nossa bancada estará ao lado dos movimentos sociais e dos trabalhadores para derrotar o golpe”. (Paulo Pimenta, deputado federal do PT/RS).

“O golpe deles fracassou. Está havendo o renascimento do PT e da esquerda. E nós temos que ter clareza de que é com enfrentamento social, mobilização e rebelião popular que vamos barrar os ataques contra nós e contra Lula.”. (Lindbergh Farias, senador do PT/RJ).

“O Maior magistrado do Brasil é o eleitor e só ele pode barrar a violência do Estado contra a população e suas lideranças. Não há afirmação da democracia se não for pela radicalização da democracia, com o povo nas ruas”. (Tião Viana, governador do Acre).

“A única maneira de barrarmos o golpe é irmos para as ruas, é a desobediência civil para não comprometermos as futuras gerações”. (Humberto Costa, senador do PT/PE e líder da oposição no Senado).

“Está claro que não vão parar, porque está havendo a ruptura do pacto de classes. Precisamos reagir e buscar apoio também fora do Brasil, organizando uma rede mundial de líderes”. (Wellington Dias, governador do Piauí).

“Hoje milhões de brasileiros estão com você, Lula, porque você representa a esperança do nosso povo”. (Camilo Santana, governador do Ceará).

“Temos que unir este país, vacinando o povo contra o ódio. E a única pessoa que pode reconstruir o Brasil é Lula”. (Rui Costa, governador da Bahia).

“Resgatar o pacto democrático feito com a Constituição de 1988 é tarefa urgente nossa. Se em 2003, a esperança venceu o medo, agora a esperança vai vencer a injustiça”. (Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais).

“Eles ainda não concluíram a etapa de ruptura da democracia. Tirar Lula é mais uma ação transitória. Temos que lutar em todas as instâncias, usando todos os instrumentos que a democracia oferece. Mas a luta decisiva é a que se trava nas ruas. É lutar, lutar e continuar lutando”. (Dilma Rousseff, presidenta deposta).

“Não temos plano B: Lula é o nosso candidato. Você tem o apoio de parcela expressiva da população, dos movimentos sociais, dos sindicalistas. Ter mais de 40% não é estar isolado e por isso não vamos aceitar passivamente a deciosão do TRF-4”. (Gleisi Hoffmann, senadora do Paraná e presidenta nacional 

Nos últimos dias o presidente golpista Michel Temer esteve no SBT, nos programa Silvio Santos e do Ratinho, e na Band, no programa do Amaury Júnior, para defender a reforma da Previdência.

O golpista afirmou em todas as entrevistas que as mudanças nas aposentadorias “não prejudicam os mais pobres”. De acordo com Temer “só quem ganha 15,30, 40 mil reais é que vai ter alguma consequência”.   Mas essa não é a realidade. Não é de hoje que o movimento sindical vem alertando os trabalhadores para a propaganda enganosa de Temer.

O objetivo do golpista é colocar a reforma em votação. A CUT e as demais centrais sindicais já estão anunciando uma greve geral para o dia 19 de fevereiro, caso o presidente insista em colocar o assunto em pauta.  “As aposentadorias de militares e políticos, essas sim exorbitantes, não serão alteradas. Mais uma vez, Temer quer tirar direito dos trabalhadores. Se a reforma passar teremos que trabalhar até morrer”, enfatizou, Osvaldo Bezerra, coordenador-geral do Sindicato.

Durante a participação no programa do Silvio Santos, o apresentador lembrou a participação de Collor, em seu programa, nos anos 1990, quando foi realizado o confisco da poupança.  Mas é preciso registrar  também a publicidade que o SBT sempre deu ao regime militar. Naquela época o programa dominical mostrava a semana do presidente, com imagens do general Figueiredo cavalgando.  

Hoje (24), dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, julga o recurso de Lula contra condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, acontecem atos em  todo o Brasil em defesa de Lula e da democracia.

Em São Paulo, o  ato organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem mais de 180 movimentos, entre os quais CUT, sindicatos, MTST, CTB, CMP, UNE e MST, será na Praça da República, a partir das 17h, e contará com a participação do ex-presidente Lula.

Na tarde de ontem (22) a presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, informou que Lula estará em Porto Alegre hoje (23). Segundo ela, “Lula quer agradecer toda mobilização nacional e internacional em defesa dele ser candidato”.

Para defender a democracia e o direito de Lula ser candidato, Porto Alegre está recebendo milhares de pessoas. Além do acampamento do MST (Movimento do Sem Terra), mais de 500 ônibus de sindicalistas, políticos, lideranças populares e militantes de partidos e movimentos populares estão chegando de todo o país e da América Latina.

A vice-presidenta Nacional da CUT, Carmen Foro, explicou que é fundamental a classe trabalhadora defender o direito de Lula ser candidato, não somente por quem ele é, mas também pelo que ele representa.  “Defender o direito de Lula ser candidato é defender o direito político e democrático do ex-presidente. Para nós da CUT, defender o Lula é defender a classe trabalhadora. Foi no governo dele que conquistamos a política do salário mínimo, o programaminha casa minha vida, políticas essenciais para o desenvolvimento do campo, como crédito para os pequenos agricultores, programa de quisição de alimentos, entre outros”, afirmou Carmen.

“A maioria do povo quer eleger Lula presidente. Segundo pesquisa CUT/Vox Populi, 42% votariam no ex-presidente. Quem tem que decidir o que é melhor para o País é o povo, nas urnas, e não o judiciário. As mobilizações aqui em Porto Alegre demonstram isso”, destacou a vice-presidenta da CUT.

Hoje as manifestações continuam com as mulheres ocupando a Assembleia Legislativa de Porto Alegre em defesa da Democracia e de Lula ser candidato. Com a presença da ex-presidenta Dilma, a atividade contará com parlamentares, lideranças sindicais,políticas e populares. 

*Com informações da CUT

Juristas e intelectuais encerraram a agenda de atos em defesa de democracia em Porto Alegre na segunda-feira (22). O ato contou com a presença maciça de advogados e professores de diversas áreas do Direito e de outras ciências no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS). “Não há base probatória, de acordo com a leitura da fundamentação do magistrado, para a condenação de Lula.  Onde não há provas, não pode haver certeza jurídica”, afirmou a advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS) Vanessa Chiari Gonçalves.

“Se não há certeza, há dúvida. Se há dúvida, a absolvição se impõe de acordo com o ordenamento jurídico. Ainda existem provas que inocentam o ex-presidente. Por isso, minha sincera expectativa é de que Lula seja absolvido na quarta-feira”, disse a jurista em relação à sentença de Sérgio Moro, juiz de primeira instância da Justiça Federal de Curitiba.

Durante o evento, foram lançados dois livros sobre o tema: Enciclopédia do Golpe, que apresenta verbetes de diferentes juristas sobre a ruptura democrática no Brasil, e Falácias de Moro, de Euclídes Mance, obra na qual o filósofo apresenta falhas lógicas presentes na sentença do juiz.

No início do ato, foram realizadas leituras de intelectuais que não puderam comparecer, como o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e do escritor laureado com o Prêmio Camões Raduan Nassar. “Os desembargadores do TRF 4, se confirmarem a injusta condenação de Lula pela Lava Jato, terão de se justificar com a História. Serão execrados”, disse Nassar. “O julgamento de Porto Alegre tem como objetivo promover a derrubada da candidatura de Lula. Todo o processo tem motivação política”, disse Pinheiro.

Por sua vez, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou que “a cada agressão aparecem mais companheiros e companheiras para defender nossa história”, ao citar a presença de mais de 50 mil pessoas durante o depoimento de Lula diante de Moro em Curitiba no fim do ano passado. “Apoiamos instituições republicanas que sirvam ao país e não a golpistas que têm suas cabeças fora do país”, disse.

“Queremos o combate a corrupção dentro da lei. Apoiamos o poder Judiciário quando ele age dentro de sua competência. Não apoiamos quando ele age acima dessa competência, violando direitos e rompendo com todo o aparato jurídico que custou para construirmos. Queremos o MP na legalidade e não promotores midiáticos que fazem power points de suas convicções que superem as fraudes. Não queremos uma PF que avise primeiro a Globo de seus atos”, completou o jurista.

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse poucas palavras. “Não vou rivalizar com juristas que já demonstraram que esse processo não tem o menor cabimento. A sentença tem falhas. Quero 3 a 0 pela absolvição de Lula. Fui servidor do Estado e estudei a democracia. O básico da democracia é a soberania popular. Então, qual é a pretensão de um homem de ir contra milhares de brasileiros que consideram Lula o maior presidente de todos os tempos? É muita arrogância”, sintetizou.

A ex-desembargadora do Trabalho Magda Barros Biavaschi disse que “Porto Alegre volta a ser protagonista neste momento”. “Tenho raízes e história neste estado. Hoje, estou aqui como pesquisadora da Unicamp. Trago duas citações. Uma, de O Rei da Vela, escrita na década de 1930 por Oswald de Andrade. Outra de José Saramago. ‘No título da peça, a palavra vela significa agiotagem (…) Você sabe, há um momento em que a burguesia abandona sua velha máscara liberal, declara-se cansada de carregar nos ombros ideais de Justiça (…) organizam-se como classe, policialmente’. A outra citação é: ‘Vivemos tempos onde o capitalismo, à la Estados Unidos, atropela a democracia'”.

Nesta quinta (18), às 19h, artistas e intelectuais estarão unidos na Casa de Portugal, em São Paulo, para a realização do  ato “Pela Democracia e pelo Direito de Lula Ser Candidato”. A presença do ex-presidente está confirmada.

Na noite de terça (16), no Rio de Janeiro, Lula também se reuniu com artistas e intelectuais. Participaram do ato cerca de 900 pessoas, entre elas a cantora Beth Carvalho e o cantor Otto, os atores Bemvindo Sequeira, Osmar Prado, Tonico Pereira, Herson Capri, Bete Mendes, Cristina Pereira, Dira Paes, Aderbal Freire-Filho, e a filósofa Márcia Tiburi.

Os dois atos se somam à agenda de ações em todo o Brasil em defesa da democracia e do ex-presidente Lula, que terá seu recurso contra a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro julgado no próximo dia 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

No dia 24 tem atos programados nas principais capitais do País. Em São Paulo, a concentração será na avenida Paulista, a partir das 14 horas, com a presença de Lula a partir das 18 horas.