Mês: julho 2023

Recentemente, o general do Exército, general Antonio Hamilton Mourão, apontou que há aproximações sucessivas rumo à uma intervenção militar. Para piorar, o comandante do Exército, general Eduardo Villlas Boas, não negou as declarações do general, o que provoca apreensão em todos os democratas e cria tensão para qualquer um que conheça a história recente de torturas e desrespeito aos direitos humanos no país. 

Em artigo, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e a secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehrara, criticam a omissão de Villas Boas e apontam que a Central nasceu para lutar e permanecerá nas trincheiras contra qualquer ataque à democracia. 

Leia abaixo o artigo: 

O Brasil precisa voltar a ser um país democrático, com os poderes definidos pelo Povo. Afinal, democracia é o governo do povo, com o povo e para o povo.

Na medida em que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não nega as declarações do general Antonio Hamilton Mourão de que estão em curso “aproximações sucessivas” rumo a uma intervenção militar caso as instituições não consigam “solucionar o problema político”, e que já existem “planejamentos muito bem feitos” com esta finalidade; na medida em que considera não ter havido quebra de hierarquia e que descarta a aplicação de punição ao militar, o comandante do Exército, não apenas admite como, na prática, subscreve aquelas declarações.

A Central Única dos Trabalhadores repudia com veemência as recentes e graves declarações do alto comando das Forças Armadas, nas quais se reafirma a possibilidade de recurso a um golpe militar para tentar solucionar a crise política e institucional do país.

A tentativa de impor uma solução para a atual crise pelo uso da força militar tende, pelo contrário, a agravá-la. Ao invés de restituída, a ordem constitucional e democrática violada pelo golpe jurídico-parlamentar-midiático seria novamente transgredida por um eventual golpe militar.

A CUT nasceu em 1983 combatendo a ditadura militar, denunciando seus crimes e lutando pela redemocratização do país. Os resultados das investigações promovidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT demonstram que os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas do aparato de repressão do regime, que buscou calar, a qualquer custo, as vozes da classe trabalhadora em luta por melhores condições de trabalho e de vida.

Naquele período sombrio de nossa história, eram recorrentes as intervenções em sindicatos, cassação de mandatos de dirigentes sindicais, invasão e destruição do patrimônio das entidades, desrespeito à legislação sindical, prisões, torturas, desaparecimentos e assassinatos de sindicalistas. Ainda que os tempos sejam outros, o fato de um capitão do Exército infiltrado em movimentos sociais de São Paulo em 2016 ter sido promovido a major, ao invés de punido, demonstra que o sentido geral de um golpe militar seria semelhante: reprimir as forças sociais e políticas que se opõem à ofensiva reacionária que retira direitos sociais, ataca as liberdades democráticas e compromete a soberania nacional.

Por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, e Jandyra Uehara, secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre validade ou não das provas apresentadas por Joesley Batista e pelo executivo Ricardo Saud, não foi concluído hoje (20), mas já antecipa um resultado. A maior parte dos ministros votou com o parecer do relator, Edson Fachin, que foi favorável ao envio da segunda denúncia contra o presidente da República Michel Temer para ser avaliada pela Câmara dos Deputados. Amanhã (21), serão apresentados os outros três votos. Já se posicionaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi marcado por avisos de que o que está sendo analisado é o mérito e até críticas ao ex-procurador-geral da República que deixou o cargo na última semana, Rodrigo Janot. Mas imperaram, mesmo, as declarações dos ministros de que o Supremo tem a responsabilidade cívica de aceitar a denúncia contra o presidente Michel Temer e de garantir o direito da Câmara dos Deputados de avaliar se tal denúncia deve ser acolhida ou não, conforme disse o ministro Luís Barroso.

O parecer de Fachin foi no sentido de não acolher o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em consequência, autorizar o seu envio para a Câmara.

Um dos momentos mais emblemáticos foi o voto do ministro Barroso, que defendeu o direito das instituições e destacou a importância de a denúncia apresentada na última semana pelo então procurador-geral, não retornar para a procuradoria, para revisão. “A peça está correta e não precisa de revisão. Devemos deixar seguir o rito correto na Câmara dos Deputados”, afirmou Barroso.

O magistrado ressaltou que os áudios entregues pelos representantes da JBS não consistem nas únicas provas da delação e falou sobre outras evidências, como anotações, agenda, notas fiscais e emissões de passagens.

Celso de Mello aproveitou, ao apresentar seu voto, para dizer que é preciso as pessoas saberem bem o que significa questão de ordem e atenderem aos critérios de apresentação da tese pelo magistrado que esteja se pronunciando (numa espécie de alfinetada elegante ao colega Gilmar Mendes, que minutos antes interrompeu o ministro Dias Toffoli).

Celso de Mello ainda disse que “o que se pode afirmar é que a jurisprudência desta corte está cristalizada no sentido de que terceiros não podem questionar a validade de acordos de colaboração”, em resposta ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer.

Farpas e críticas

Gilmar Mendes, por sua vez, usou sua fala para criticar Rodrigo Janot e, ao mesmo tempo, outro ex-procurador-geral da República, Claudio Fontelles. “Acredito que o doutor Janot, com essa denúncia, vai conseguir superar o Claudio Fontelles, no quesito de inépcia”, disse, provocando certo desconforto entre os colegas.

A opinião de Mendes é de que a segunda denúncia apresentada contra o presidente apresenta fatos que ocorreram antes do seu mandato, o que é sustentado pela defesa de Temer e rebatido por membros do Ministério Público.

O ministro Luis Fux, cujo voto teve um teor parecido com o de Luís Barroso, alertou os colegas para o fato de que o juízo político do caso compete à Câmara, onde os deputados votarão pela admissibilidade ou não da denúncia.

“Qualquer iniciativa do STF nessa fase preambular violaria a cláusula pétrea da separação dos Poderes”, acrescentou. Já a ministra Rosa Weber destacou que, no momento, não é cabível qualquer avaliação sobre a validade da prova.

Alexandre de Moraes, apesar de ter votado com o relator, destacou o que chamou de ineditismo do caso e da relevância da questão.

‘À margem de controle’

Um dos pontos da sessão que chamou a atenção dos magistrados e advogados presentes foi a posição do ministro Ricardo Lewandowski. Embora tenha um comportamento discreto em suas ponderações, Lewandowski afirmou que as investigações do Ministério Público, nos últimos tempos, têm sido feitas “à margem de qualquer controle jurisdicional”, numa crítica direta à gestão de Rodrigo Janot.

“Quando o Supremo Tribunal Federal definiu o poder de investigação do Ministério Público, foram fixados cuidados que não estão sendo observados, daí as distorções que estamos vendo”, ressaltou ainda o ministro e ex-presidente do tribunal.

O ex-presidente Lula continua liderando todos os cenários para a eleição presidencial de 2018. A 134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada entre os dias 13 a 16 de setembro, mostra que as intenções de voto espontâneas para o petista passaram de 16,6% em fevereiro para 20,2% em setembro.

O mesmo levantamento mostra Jair Bolsonaro se consolidando no segundo lugar, indo de 6,5% para 10,9%. João Doria aparece com 2,4%; Marina Silva com 1,5% e Geraldo Alckmin e Ciro Gomes com 1,2% cada. Em relação à pesquisa de fevereiro, Aécio Neves caiu de 2,2% para 0,3%.

Já na intenção de voto estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Lula tem 32,4% no cenário em que o postulante tucano é o senador mineiro Aécio Neves – que teve 3,2% da preferência dos entrevistados – seguido por Bolsonaro, com 19,8%. Marina Silva tem 12,1% e Ciro Gomes, 5,3%. Com João Doria indicado como candidato do PSDB, o prefeito de São Paulo tem 9,4%, atrás de Marina, com 12%; Bolsonaro, tem 18,4% e Lula, 32,7%.

Com Geraldo Alckmin na corrida como candidato do PSDB, o tucano tem 8,7%, e Lula lidera com 32%, seguido por Bolsonaro, com 19,4%, e Marina Silva, com 11,4%. Ciro Gomes tem 4,6% nesse cenário.Nas simulações de segundo turno, Lula bate todos os seus rivais, superando Aécio por 41,8% a 14,8%; Alckmin por 40,6% a 23,2%; Doria por 41,6% a 25,2%; Bolsonaro por 40,5% a 28,5% e Marina Silva por 39,8% a 25,8%.

A avaliação do governo Temer é de que 75,6% da população acha sua gestão ruim/péssima. Foram feitas 2.002 entrevistas em 137 municípios em 25 estados nas cinco regiões do País.

*Com iinformações da Rede Brasil Atual 

A CUT está distribuindo pelo País um conjunto de materiais de propaganda (impressos e virtuais) para denunciar os políticos (deputados e senadores) que votaram em projetos que retiram direitos sociais e trabalhistas.

As fotos e os nomes desses parlamentares já circulam em cidades paulistas estampados em cartazes, lambe-lambes (pôsteres para muros), em memes nas redes sociais e num jornal impresso. O objetivo da Central é incentivar a população a não votar mais nesses parlamentares.

Uma das cidades que já recebeu esse material é Mogi das Cruzes, que sediou na manhã desta terça-feira (19) um encontro de militantes na sede do Sindicato dos Bancários da região. “Vamos denunciar esses traidores e traidoras para evitar que sejam reeleitos. Esse trabalho de denúncia tem de começar agora”, afirmou Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, ao anunciar o lançamento da campanha.

Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, lembrou que o golpe contra a presidenta Dilma, cujo impeachment deu início ao processo de exclusão social que ocorre atualmente, foi orquestrado pelo Congresso Nacional. “Quantos desses parlamentares são representantes da classe trabalhadora?”, provocou, para destacar a importância de renovação do Congresso.

Vagner afirmou que a CUT, nos dois últimos anos, realizou as maiores mobilizações operárias da história do Brasil. “Vocês se dão conta de que participaram das duas maiores greves gerais do País? Coloquem isso na biografia de vocês: estamos participando de um momento histórico e estamos nos posicionando do lado certo”, disse, em referência às manifestações de rua e as paralisações nacionais dos dias 28 de abril e 30 de junho.

“Estou muito mais otimista agora com a possibilidade de a gente sair dessa crise. Sei que estamos numa situação difícil, mas estamos com a faca e o queijo na mão para darmos início à reconstrução”, falou o presidente nacional da CUT. Para ele, além das demonstrações de organização já dadas, a unidade atual das esquerdas é outra razão para o otimismo.

*Com informações da CUT