Mês: julho 2023

A juíza da 15ª Vara da Fazenda, Simone Leme, que determinou a suspensão do reajuste na tarifa de integração, decidiu hoje (11) que os aumentos em ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas e Sorocaba também estão suspensos. As linhas são operadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A juíza atacou o pedido de uma ação civil pública impetrada por movimentos sociais e pela bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista.

“A juíza entendeu que esse aumento é abusivo e indevido”, disse o deputado Alencar Santana (PT) em vídeo divulgado nas redes sociais. “Os usuários de diversas cidades estavam pagando a mais pelo transporte público desde o dia 8 de janeiro. O governo disse que não aumentaria tarifa e aumentou na prática, prejudicando as pessoas que mais precisam do transporte público.” Foi cancelada também a taxa de embarque que estava sendo cobrada em alguns terminais intermunicipais.

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, ainda não foi notificado da decisão. “Esperamos que não faça como governador e tente se esconder do oficial de Justiça”, disse Santana. O governo do estado chegou a alegar que não cumpriu a primeira liminar que cancelou o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração, expedida na última sexta-feira (6), porque não foi notificado. Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com um recurso contra a liminar, na qual foram transcritos trechos da ação civil que deu origem ao processo.

Pelo não cumprimento imediato da decisão judicial, deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa. Santana se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, para apresentar provas de que Alckmin descumpriu a decisão judicial. Dimas, no entanto, afirmou que cabe à juíza responsável, Simone Leme, decidir se os indícios apresentados comprovariam o fato. O deputado afirma que seguirá mobilizado para comprovar a possível improbidade administrativa praticada pelo governador.

Após a recusa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de receber a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração do ônibus com Metrô e trens na sexta-feira (6), a juíza responsável pelo processo, Simone Leme, da 15ª Vara da Fazenda, expediu nova notificação hoje (10), que já foi entregue ao governador. Em nota, a assessoria de Alckmin confirmou o recebimento: “Após a notificação, o Governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as providências. A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas”. Apesar de acatar a suspensão, o governo paulista está recorrendo da decisão.

Deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa por não ter cumprido ordem judicial já na sexta-feira e alegam que o caso dá base para pedido de impeachment. Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e manteve a decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa de integração. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.

O governo do estado alega que não cumpriu a liminar que cancela o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração porque não foi notificado. O novo valor passou a vigorar ontem (9). Mesmo assim, Alckmin entrou com recurso para suspendê-la, lembrou o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Se não ele não tinha conhecimento da liminar para cancelar (o reajuste) como pode ter recorrido? No recurso, ele cita nossa decisão. Portanto, se ele tinha conhecimento, tinha que ter cumprido e cancelado o aumento”, disse o parlamentar.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado transcreve trechos da ação civil que deu origem à liminar, como por exemplo o trecho em que os autores da ação defendem que com o reajuste os usuários ficarão “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica” e que “a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do Metrô”.

Na tarde de hoje, Santana se reuniu com o presidente do TJ para apresentar provas de que Alckmin descumpriu a decisão judicial. Dimas, no entanto, afirmou que cabe à juíza responsável, Simone Leme, decidir se os indícios apresentados comprovariam o fato. O deputado afirma que seguirá mobilizado para comprovar a possível improbidade administrativa praticada pelo governador.

A Procuradoria pede que o aumento na integração dos transportes seja mantido para “não ocasionar grave lesão à ordem e à economia públicas”. O recurso também sustenta que o reajuste oneraria uma proporção pequena dos usuários: “Os bilhetes temporais representam apenas 4,68% no Metrô e 3,46% na CPTM. O 24 Horas Integrado é usado por 0,1% no Metrô e na CPTM por 0,006% dos passageiros transportados. O 24 Horas Comum também tem pouca representatividade: 0,033% no Metrô e 0,086% na CPTM. Finalmente a Integração ônibus-trilho é usada por 19% no Metrô e 15% na CPTM”, diz o texto.

Mas, ainda segundo Paulo Dimas, “faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifas) nos patamares praticados”. Ele afirmou aidna, em sua decisão, que “considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário.”    

“A alegação para o aumento é que não executá-lo trará prejuízo aos cofres públicos, mas na argumentação diz que poucas pessoas serão atingidas. Se é um número pequeno de usuários, como vai desequilibrar o sistema?”, questiona Santana.

Na próxima quinta-feira (12), o Movimento Passe Livre irá realizar ato em repúdio ao aumento na tarifa para integração. A concentração será às 17h, na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista. Os manifestantes seguirão até a casa do prefeito João Doria, no Jardim Europa, zona oeste da cidade.

“Apesar de amplamente divulgado na imprensa, o governador Geraldo Alckmin fingiu que não sabia da decisão judicial impedindo o aumento nas integrações dos ônibus com trens e metrô. O Alckmin está nitidamente passando por cima da decisão da Justiça, enquanto milhares de jovens, trabalhadores e trabalhadoras, principalmente das regiões pobres e periféricas gastam seu dinheiro para arcar com mais esse aumento”, diz a integrante do movimento Sofia Sales.

O prefeito da capital paulista, João Doria, e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ampliaram as formas de cobrança tarifária sobre a população que utiliza os sistemas de ônibus municipal, intermunicipal, trens e Metrô. A partir do próximo sábado (7), os terminais que tinham integração gratuita entre o transporte municipal e da Região Metropolitana terão cobrança entre R$ 1 e R$ 1,62. Além disso, a gestão Doria decidiu acabar com mais seis modelos de Bilhete Único temporal, que eram usados por trabalhadores (vale-transporte) e estudantes. Só o bilhete mensal do tipo comum vai continuar sendo vendido.

Os terminais que passarão a cobrar R$ 1 pela integração são: Piraporinha, Diadema e São Mateus. Os três movimentam cerca de 27 mil pessoas por dia. Eles fazem a ligação entre os ônibus da capital paulista e os que utilizam o Corredor ABD, que liga as regiões do Morumbi e Jabaquara, na zona sul, e São Mateus, na zona leste, a São Bernardo do Campo, Santo André e Diadema, no ABC. Em São Mateus, administrado pela gestão Doria, a cobrança passa a valer no dia 15.

Os terminais Capão Redondo e Campo Limpo, que têm integrações com a Linha 5-Lilás do Metrô, oferecendo ônibus para Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Taboão da Serra, passarão a cobrar R$ 1,12, para quem chegar de ônibus e acessar o Metrô, e R$ 1,62 para quem fizer o caminho inverso. Nestes terminais, transitam cerca de 100 mil pessoas por dia.

Além disso, as 571 linhas metropolitanas da Grande São Paulo terão reajuste de até 7,18%, acima da inflação do último ano, que ficou em 6,4%. Os valores do reajuste variam de acordo com o itinerário e a distância da capital. As 13 linhas do Corredor ABD, onde será instituída a cobrança nos terminais, passarão de R$ 4 para R$ 4,30, um aumento de 7,5%, também acima da inflação. Os aumentos passam a valer no domingo (8).

Nos municípios de Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, o aumento será de 6,58%. Em Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia, o reajuste será de 6,65%.

Para as cidades de Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Biritiba Mirim, Salesópolis, Itaquaquecetuba, Poá, Guararema e Suzano, o aumento será de 6,64%. Já em Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel, a passagem aumentará 7,18%. As linhas que atendem os terminais do Capão Redondo e Campo Limpo não terão reajuste.

Bilhetes temporais

Outra novidade é a extinção dos bilhetes temporais Vale Transporte (VT) e Estudante. A gestão Doria vai comercializar somente os bilhetes comuns Mensal e  Diário. A vantagem dos bilhetes extintos era o uso contínuo por 30 dias, com o desembolso de 6% do salário pelo trabalhador e o restante pago pelo empregador, no caso do VT, e da meia tarifa proporcional ao bilhete mensal comum, no caso do estudante.

Segundo dados da São Paulo Transporte (SPTrans),que administra o sistema municipal de ônibus, são realizadas, em média, 4 milhões de viagens por mês com o Bilhete Único Mensal Vale Transporte e 700 mil com o Bilhete Único Mensal Estudante.

Doria e Alckmin anunciaram na segunda-feira (2) que a tarifa básica do transporte coletivo por ônibus, Metrô e trens permaneceria em R$ 3,80 neste ano. No dia seguinte anunciaram uma série de medidas que instituem novas cobranças sobre a população, como o aumento da tarifa de integração entre ônibus e o sistema de Metrô e trem.

Os reajustes de até 35,7% no Bilhete Único Mensal e nas integrações entre ônibus municipais e o sistema de trens e Metrô vão atingir cerca de 23 milhões de passageiros por mês na capital paulista. Segundo a SPTrans, em 2016 a média mensal de usuários que pagaram tarifas integradas (comum ou mensal) foi de 13,1 milhões. Os outros 10 milhões usam o bilhete mensal comum, vale-transporte ou estudante todo mês. Com a extinção de alguns destes modais temporais, o impacto sobre essa parcela da população será maior.

O sistema municipal de ônibus recebe, em média, 120 milhões de passageiros pagantes por mês. Outros 69,6 milhões são estudantes, deficientes físicos, idosos ou profissionais com direito à gratuidade. O sistema contabiliza ainda 60,7 milhões de integrações entre ônibus, que não proporcionam receita. Segundo a SPTrans, a receita tarifária atualmente está em R$ 5,3 bilhões anuais. O restante que falta para manter o sistema – cerca de R$ 2 bilhões – é investido pela prefeitura na forma de subsídios.

O Bilhete Único Mensal, criado pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) com objetivo de baratear o deslocamento de quem realizava mais de 38 viagens por mês, vai passar de R$ 140 para R$ 190. Um aumento de 35,7%, que deixa o modal inútil para quem fizer menos de 51 viagens por mês.

Já o modelo mensal para integração entre ônibus e o sistema de trens e Metrô vai subir de R$ 230 para R$ 300 – reajuste de 30,4%. A inflação acumulada desde o lançamento do bilhete, em janeiro de 2015, foi de 26,6%.

A integração entre os ônibus e sistema metroferroviário será reajustada dos atuais R$ 5,92 para R$ 6,80, a partir da próxima segunda-feira (9). Um aumento de 14,8%, bem acima dos 6,4% da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os usuários do Bilhete Diário – que permite integrações ilimitadas durante 24 horas – vão pagar R$ 15, ante os atuais R$ 10 (50%). E o modelo integrado vai de R$ 16 para R$ 20 (33%). Além destes, também serão atingidos pelas medidas os usuários do bilhete Madrugador e Da Hora, exclusivos do Metrô e dos trens.

O Movimento Passe Livre (MPL) está organizando uma manifestação para o dia 12 (quinta-feira), contra o reajuste da tarifa de integrações e do bilhete mensal proposto por Alckmin e Doria. “Não é nenhuma surpresa que eles tenham prometido o congelamento das tarifas em 2017 e agora anunciem o aumento: o compromisso desses senhores não é com a população, e sim com aqueles que financiam suas campanhas e sustentam suas máfias e cartéis. Dissimulados e covardes, Alckmin e Doria aumentam a tarifa pelas bordas, tirando cada vez mais dinheiro da população que precisa se deslocar pela cidade”, diz a convocatória do ato, nas redes sociais.

Além da capital paulista, o Passe Livre está organizando manifestações contra o aumento das passagens em Carapicuíba, Guarulhos, Santo André, Barueri, Osasco e Mauá, todas na Região Metropolitana.