Mês: julho 2023

Mudanças nas notificações de acidentes de trabalho beneficiam empresas

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Em 2014, foram registrados 770 mil acidentes de trabalho em todo o País. Se a nova regra aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social já estivesse valendo, 540 mil ocorrências deixariam de ser notificadas, o que representa 63% dos casos.

A mudança acaba com a obrigatoriedade das empresas de notificarem acidentes que levem ao afastamento de até 15 dias dos trabalhadores e também acidentes de trajeto.

Hoje, as empresas são obrigadas a contribuírem para o Fator Acidentário de Prevenção, com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento. Sem esse compromisso, os empresários teriam um lucro de R$2.000 a R$4.000.           

Sindicatos lançam campanha em defesa das empresas públicas

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Foi lançada ontem (23) em São Paulo a campanha “Se é público, é para todos”, organizada por entidades sindicais, em defesa das empresas públicas. Especialmente os petroleiros e os bancários têm sentido os efeitos do desmonte estatal executado pelo governo Temer.

No último domingo, o Banco do Brasil anunciou um plano de fechar 400 agências, o que refletirá na demissão de funcionários. A presidenta do Sindicato dos Bancários, Juvandia Moreira, acredita que o BB não será o único.

José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), faz uma relação do momento com a PEC 55, que prevê o congelamento de gastos. “É o Estado querendo tirar a sua responsabilidade”, disse.

Com o governo Temer, as pautas de prioridade são desmonte do Estado, dos programas sociais e direitos trabalhistas, disse o sociólogo Emir Sader. 

Notificação de acidentes de trabalho não será mais obrigatória

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A partir de 2017, ficará mais difícil controlar os acidentes de trabalho. Tudo por conta de uma alteração, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que retira das empresas a obrigatoriedade de notificarem a respeito de acidentes de trabalho que levem a um afastamento de 15 dias do trabalhador.

A mudança do governo Temer afetará o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), uma vez que o fundo é calculado de acordo com a quantidade de acidentes ocorridos. Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e representante do Instituto de Previdência de Santo André, diz que a mudança tem objetivo de diminuir e enfraquecer a Previdência.

Quintino Severo, dirigente da CUT, também criticou a medida. “O Brasil hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo. Infelizmente, a sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar”, alertou. 

Movimentos querem referendo popular para PEC dos gastos

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Para barrar a PEC 55 e fazer ouvir a voz do povo, senadores da oposição pretendem implantar uma emenda que institui o referendo popular junto com a medida. O objetivo é garantir que todas as mudanças propostas pela PEC 55 passem antes por referendo popular.

Para que a discussão aconteça no Senado, é preciso que 27 senadores apoiem a medida. Os movimentos sociais e sindicais estão comprometidos com uma pressão para que o projeto seja aceito.

Pelo site www.naoapec55.com.br , é possível pressionar os senadores e pedir pela consulta popular, garantindo o direito de participação.  

IBGE aponta aumento do desemprego no País

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A taxa de desemprego no Brasil aumentou no terceiro trimestre do ano, em comparação com 2015. Os dados são do IBGE e fazem parte da Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

A taxa média do País é de 11,8%, o que representa 12,022 milhões de pessoas. O maior índice foi registrado no Nordeste, atingindo 14,1%. No Sudeste o desemprego chegou a 12,3%.

A taxa de subutilização, que representa o número de pessoas que estão fora do mercado – por opção ou não – mas que poderiam estar trabalhando, atingiu 21,2%, o que equivale a 22,9 milhões de brasileiros.

Lula confirma presença em ato contra PEC do congelamento

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O ex-presidente Lula e o ex-presidente do Uruguai, Jose Mujica, estarão presentes em um ato contra a aprovação da PEC 55, que limita os gastos públicos.

O ato acontecerá no próximo domingo (27), em São Paulo, na Avenida Paulista. A concentração do ato começa às 15h, com organização das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Os movimentos sociais e sindicais estão unidos contra a aprovação da medida do governo Temer, pois entendem que ela apresenta grandes retrocessos ao País, retirando investimentos de áreas importantes como saúde e educação.

Segundo uma pesquisa feita por professores da USP e da Unifesp em São Paulo, 85% dos entrevistados são contra a medida.  

CUT celebra 30 anos da Comissão da Mulher Trabalhadora

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Na próxima sexta-feira (25), em comemoração aos 30 anos da criação da Comissão da Questão da Mulher Trabalhadora da CUT (atual Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora) será realizada uma palestra para debater o tema.   

A criação da Comissão foi extremamente importante para o fortalecimento da luta feminina e pela garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras. Em 2015, a CUT deu um passo importante ao implementar a paridade de gênero na instituição. Cada vez mais, as mulheres conquistam seu espaço nos sindicatos e na luta política.

O evento acontecerá em São Paulo, no auditório da CUT, localizada na Rua Caetano Pinto, 575, no Brás. As atividades estão previstas para começar às 16h.  

13º salário dos químicos deve aquecer economia no final de ano

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Cálculos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que o 13º salário dos trabalhadores do ramo químico deve injetar quase R$7,1 bilhões de reais na economia até o final do ano.

A estimativa leva em consideração o pagamento a ser feito para 1,71 milhão de trabalhadores formais. A previsão de 2016 é 6,2% maior do que a estimativa do ano passado.

A região sudeste deve concentrar a maior parte do 13º, já que a maioria dos trabalhadores do ramo químico (57,42%) também está nessa região.  

Projeto de terceirização coloca fim aos direitos trabalhistas

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Na próxima quinta-feira (24) o Senado votará a favor ou contra o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar), antigo PL 4330 (Projeto de Lei). O conteúdo do projeto é a liberação da terceirização no País, incluindo as atividades-fim.

Na prática, isso significa a flexibilização das leis trabalhistas que protegem os trabalhadores e garantem direitos como férias, horário de almoço, carteira-assinada, 13º salário, entre outros.

Pesquisas do DIEESE apontam que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e estão sujeitos a maior rotatividade em empregos. A terceirização também está relacionada com trabalho escravo. Até 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nestas condições eram terceirizados. 

Marcha da Consciência Negra acontece dia 20

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No dia 20 de novembro (domingo), dia da Consciência Negra, acontece a XIII Marcha da Consciência Negra. Organizada por movimentos sociais que formam a Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasill, a manifestação tem este ano como bandeiras “Fora Temer e Nenhum Direito a Menos”.

 

Serviço: XIII Marcha da Consciência Negra

Data: 20 de novembro (domingo)

Local: Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, São Paulo

Horário da concentração: 11h

Informações: www.facebook.com/marchadaconsciencianegra