Mês: julho 2023

Para superar a crise econômica, o governo Michel Temer tem defendido medidas de ajuste radical, como a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, e a flexibilização das leis trabalhistas, com a ampliação da terceirização para todas as atividades, proposta já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado. Especialistas contestam: “As medidas anunciadas são todas de perdas para os trabalhadores”, afirma Patrícia Palatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese.

Sobre a PEC 241, a economista afirma que a proposta coloca em xeque conquistas da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu percentuais mínimos de investimento em Saúde – 13,2% para a União, 12% para governos estaduais e distrital e 15% para municípios – e Educação – 18% para a União e 25% para estados e municípios.

“A PEC 241 é muito complicada porque, inclusive, mexe com o aquilo que foram conquistas da Constituição de 1988, que é vincular um percentual do PIB como gastos em educação e saúde. Ao limitar, você está mexendo nesse mecanismo e deixando mais dinheiro livre para o governo federal fazer aquilo o que quiser”, analisa a coordenadora do Dieese, em entrevista à repórter Michelle Gomes, para o Seu Jornal, da TVT.

Sobre a proposta de ampliação da terceirização, Patrícia diz que sempre foi utilizada como ajuste para as empresas ganharem mais, ou então, deixarem de perder. “O nosso histórico não é bom de terceirização.”

Para o professor de pós-graduação em economia na PUC-SP Ladislaw Dowbor, a saída da crise não está na retirada de direitos dos trabalhadores, mas, sim, no fim do privilégio do setor financeiro, que se beneficia das altas taxas de juros.

“O governo tem uma tática muito simples. ‘Não vamos mexer nos bancos, no rentismo, no lucro dos que aplicam em papéis e não produzem, e vamos puxar mais dinheiro do andar de baixo da economia’. Vão pegar a Previdência, vão pegar o salário mínimo, as políticas sociais, o que já é tradicional da direita, que é fazer o povo pagar”, afirma Dowbor.

Ele também contesta o discurso defendido pelo governo, e aponta outros fatores que colocam o desenvolvimento do país em risco. “A grande legitimidade que esse governo tenta buscar é que ele estaria vindo remediar uma crise criada por Dilma, o que simplesmente é falso, porque o travamento se deve a um sistema absolutamente escorchante (exorbitante) de juros que endividou as famílias, e se travou o investimento público ao manter a taxa Selic extremamente elevada que transferiu, em 2015, 500 bilhões de reais do governo e das políticas sociais e transferem para os intermediários financeiros. Isso é inviável”, analisa o professor.

Assista a matéria da TVT na íntegra:

 

A mais nova versão do já tradicional balanço das negociações salariais do primeiro semestre foi anunciada nesta quinta pelo Dieese. Os resultados, como já se podia prever, são piores do que anos anteriores, em função da crise.

Os números ruins confirmam algumas máximas sindicais.

Um dos gráficos mostra que o resultado das negociações é o pior desde 2003. “Isso é reflexo da volta às medidas neoliberais que predominaram até 2002”, analisa João Cayres, secretário-geral da CUT-SP. Ou seja, os números da pesquisa Dieese indicam que corte de investimentos e restrição fiscal sufocam a economia, comprovando que o Estado tem de desempenhar o papel de indutor do desenvolvimento.

Outro dado que chama a atenção é que o único setor de atividade em que todas as negociações salariais ficaram abaixo da inflação é o de processamento de dados, onde predomina a terceirização. “É de fato um setor altamente terceirizado”, concorda José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Dieese. “Além disso, é um setor onde há muitas empresas pequenas”.

O movimento sindical tem insistido, ao longo dos últimos anos, que os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados têm salários, em média, 27% inferiores aos trabalhadores diretos, segundo estudos do próprio Dieese. A maioria do atual Congresso Nacional e o Temer querem a terceirização sem limites.

Negociado sobre legislado?

O balanço apresentado hoje também mostra que a negociação por categoria – a chamada convenção coletiva – obtém salários melhores que as negociações diretas com empresas – os chamados acordos coletivos.

Portanto, confirma-se a tese de que sindicatos fortes que representem todas as profissões que compõem determinado ramo de atividade conseguem resultados mais efetivos. A CUT planeja ampliar essa estratégia, promovendo campanhas unificadas entre diferentes categorias. “Isso serve de estímulo para que a CUT invista cada vez mais nessa ação”, avalia Cayres.

Outra interpretação possível para esses dados aponta para o perigo que a proposta do “negociado sobre o legislado”, defendida por Temer, representa para os trabalhadores e trabalhadoras. Segundo essa proposta, negociações diretas com os patrões teriam mais força do que a legislação trabalhista.

Números

O Dieese analisou 304 campanhas salariais. No primeiro semestre de 2016, apenas 24% obtiveram aumentos acima da inflação. 37% empataram com a inflação e 39% perderam para a inflação do período anterior.

Na média de todas as campanhas, o índice ficou 0,50% abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE.

Das convenções coletivas – campanhas por setor – , 25% delas tiveram aumento real, contra 15,4% dos acordos coletivos – por empresa. A imensa maioria das campanhas salariais analisadas pelo Dieese é fechada por convenção coletiva (291 contra 13).

Lava Jato 

Cayres alerta que há um fator importante para a queda do emprego e o enfraquecimento das campanhas salariais que vem sendo ignorado pela mídia corporativa. “Mais do que o ajuste fiscal, que nem chegou a ser implementado, a forma como é conduzida a Operação Lava Jato está quebrando empreiteiras, paralisando o setor de construção, gás e petróleo e isso contamina toda a economia”.