Mês: julho 2023

Prefeitura lança projeto sobre alimentação acessível e saudável

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Foi lançado ontem (29) pela prefeitura de São Paulo um programa de inclusão social e combate à fome. O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo mapear as populações mais vulneráveis da cidade e garantir a essas pessoas o acesso a alimentos.

O projeto pretende incentivar a agricultura familiar e a agroecologia, para uma produção de alimentos mais saudáveis. ” Ao trazer o fortalecimento dessa cultura, o plano enxerga toda a cadeia da alimentação e cria uma logística para colocar os produtos à venda em diferentes pontos”, disse Artur Henrique, secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

Artur disse que o plano deve entrar em vigor ainda este ano e classifica a ação como um projeto coletivo, com participação social e visa à inclusão.   

Temer apresenta projeto prejudicial ao meio ambiente

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Michel Temer tem apresentado projetos políticos e sociais que representam grandes retrocessos ao País. Mais um exemplo é a Medida Provisória727, que prevê a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para beneficiar a iniciativa privada com o controle sobre as empresas estatais.

A MP também libera a concessão de projetos às empresas privadas, sem a necessidade de um licenciamento ambiental. Torna-se assim, uma ameaça à proteção da diversidade ambiental, das terras indígenas, dos recursos hídricos, minerais e toda a riqueza natural do Brasil. 

Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), teme pelo futuro dos órgãos ambientais do governo. “Você tem um processo de sucateamento ainda maior dos órgãos que são responsáveis por conduzir o processo de licenciamento, que não é só o Ibama, mas todos os órgãos, a Funai, o Iphan, os que cuidam dos territórios quilombolas”, disse.   

ONG critica condução da crise hídrica pelo governo estadual

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A ONG Artigo 19 publicou um relatório no qual aponta que Sabesp, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e a Agência Reguladora de Saneamento (Arsesp), principais empresas gestoras dos recursos hídricos de São Paulo, são pouco transparentes.

A organização critica a recusa em conceder arquivos técnicos, taxados como públicos pela Lei de Acesso à Informação. As empresas não têm colaborado para que a população tenha uma compreensão sobre a verdadeira dimensão da crise hídrica e dos reservatórios. Mariana Tamari, responsável pelo documento, diz que não há uma cultura da transparência e não se pensa em informações como sendo públicas.

Também houve críticas sobre a postura do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em meio à crise. “O que a gente averiguou foi que havia uma enorme discrepância entre o que o governo falava e o que a população sentia, que era verificado nas próprias casas das pessoas”, disse. 

Educação pública enfrenta privatizações e descaso

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Um estudo da Rede Escola Pública e Universidade, composta por professores de universidades públicas como USP, Unicamp e UFSCar, concluiu que 13% das mais de 5 mil escolas sob cuidados do governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentam superlotação das salas de aula.

A situação contraria uma norma do próprio governo, decretada pela Secretaria de Educação, que estabelece um limite do número de alunos por sala de cada série de ensino. Nas salas dos anos iniciais do ensino fundamental, o limite chega a exceder em quase 30%.

Hoje (29) profissionais da educação fizeram um protesto em Brasília, contra medidas que prejudicam os trabalhadores da área, como a desvinculação de receitas da educação e a mudança na política salarial dos servidores públicos.

“Me conduzo sempre de acordo com o compromisso intransigente com a defesa de uma escola pública, gratuita, inclusiva, de qualidade para todos, algo intolerável para um governo que pretende reduzir investimentos e promover a privatização da educação pública no Brasil”, disse Bebel, presidenta da Apeoesp. 

CPI da merenda isenta Capez e provoca protestos

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da merenda escolar, deputado Marco Zerbini (PSDB), inocentou hoje (28) o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). Capez era um dos principais acusados de estar envolvido no esquema de desvio de dinheiro.

Zerbini havia antes alegado que não poderia começar os julgamentos sem antes receber os documentos da Polícia Federal e do Ministério Público. Os alunos presentes na comissão protestaram em todo tempo e criticaram medidas tomadas por Zerbini, como a nomeação de Estevam Galvão (DEM) como relator da CPI.

Alencar Santana (PT), único deputado de oposição na CPI, criticou a postura de Zerbini, que inocentou o presidente da Assembleia sem uma apuração prévia. “Vão blindar o Capez. Este pré julgamento de que ele é inocente é preocupante e demonstra que não haverá imparcialidade”, disse. 

Perícia no Senado avalia que Dilma não cometeu pedaladas

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A conclusão do relatório de perícia encomendado pelo Senado é de que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu pedaladas fiscais. O parecer reforça o caráter golpista do impeachment e fortalece a teoria de uma articulação política para tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato.

O relatório traz um argumento favorável à defesa de Dilma. A presidenta se reunirá nos próximos dias com a Executiva do PT e com movimentos sociais. A votação final para o impeachment está marcada para agosto.

“Temos dois meses para intensificar a resistência ao golpe e denunciar este governo que é o pior de todos os tempos: ilegítimo, composto por corruptos, violador da lei e dos direitos e disposto a entregar o patrimônio nacional”, disse o deputado Paulo Pimenta.

Mulheres criticam mudança na Lei Maria da Penha

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Movimentos feministas e organizações de mulheres estão denunciando uma tentativa de alteração da Lei Maria da Penha, com o artigo 12B do PLC 07/2016. O Artigo propõe as denúncias de violência doméstica sejam direcionadas à polícia e não ao Judiciário.

As organizações alegam que não é dever da polícia a atribuição de medidas de proteção contra as vítimas de violência doméstica e familiar, e sim dos juizados especializados nos casos. Outra crítica é que caberia ao delegado garantir às mulheres o acesso à rede de saúde, à pílula do dia seguinte e o aborto legal, se tratando de estupros.

“A medida deixa na mão do delegado a decisão de, quando ele decidir, encaminhar, ou não, os casos das mulheres para o judiciário definir por medidas protetivas”, declarou Lucia Rincon, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM).

CPI da merenda enfrenta descrença de alunos

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Na semana passada aconteceu a primeira reunião da CPI sobre denúncias de desvio de dinheiro da merenda escolar em São Paulo. A comissão tem sido alvo de críticas por parte de alunos das escolas públicas, que veem com desconfiança o trabalho de investigação.

A CPI da merenda é composta por maioria da base aliada do governo (PSDB) na Assembleia Legislativa. Os deputados elegeram Marcos Zerbini para a presidência da comissão e Adilson Rossi para vice, deixando de fora o único deputado de oposição, Alencar Santana Braga (PT).

Estudantes protestaram já na primeira reunião, contra a decisão de Zerbini de marcar uma reunião fechada para a escolha do relator da comissão e planejamento do cronograma de atividades.

Os deputados da CPI também estão sendo criticados por tentaram acobertar o governo estadual e o presidente da Assembleia, Fernando Capez, em um desvio do foco das investigações.  “O tom foi dado. Maioria arrasadora contra um. Vai ser uma grande enrolação. Não vão fazer a portas fechadas, porque foram pressionados. Mas vai ser isso: chega, senta, finge que faz, cumpre a agenda e vai embora”, disse Bebel, presidenta da Apeoesp. 

Dilma concede entrevista e reafirma luta pela democracia

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Em entrevista à Agência Pública, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre diversos assuntos, como o seu afastamento, fruto de um golpe arquitetado contra ela e também sobre o preconceito contra a mulher.

Dilma reafirmou mais uma vez que está disposta a lutar até o fim pela democracia. “Eles ainda não me tiraram não, eu continuo sendo presidenta”, disse. Ela também comentou que tem sido alvo da mídia por ser mulher e pelo projeto que ela representa.

Em relação ao PMBD, criticou a articulação do golpe contra ela, diretamente relacionado à Eduardo Cunha. “Um dos grandes problemas desse governo é esconder o Cunha. Porque o Cunha não é uma pessoa lateral deles. Ele é o líder deles. Líder em todos os sentidos”, disse. 

Gratuidade das sacolas plásticas é retomada em votação

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22), em uma segunda votação, o Projeto de Lei 238/2012, proposto pelo ex-diretor do Sindicato e na época vereador, Francisco Chagas. O prefeito Fernando Haddad (PT) decidirá sobre a aprovação da lei.

O PL propõe a gratuidade das sacolas plásticas em supermercados. As sacolas previstas no projeto de lei são de material biodegradável e devem seguir uma norma de padronização da ABNT, com a cor cinza destinada para o descarte de resíduos orgânicos e verde para os recicláveis.

Atualmente, os estabelecimentos têm cobrado até R$0,10 por cada sacola, uma medida que lesa o consumidor, que já paga pelo custo das sacolas ao comprar os produtos do mercado. 

“Acreditamos que a educação ambiental, unida à gratuidade e às sacolas plásticas certificadas, são a melhor forma de garantir o direito do consumidor e a preservação ambiental”, declarou Miguel Bahiense, Presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), ao Estadão.