Mês: julho 2023

Seis juristas entraram com uma solicitação, junto com os advogados defensores do ex-presidente Lula, de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de devolver ao juiz Sérgio Moro a responsabilidade de julgamento das ações referentes ao ex-presidente no caso Lava Jato.

O ministro haveria suspendido a nomeação de Lula como ministro do governo federal e após a decisão, passou para Moro a condução da investigação do ex-presidente na operação Lava Jato. Entretanto, o próprio Moro havia declinado da decisão para Teori Zawaski na última quarta-feira, dia de nomeação de Lula pela presidenta Dilma. 

Em nota divulgada pelo Instituto Lula, é ressaltado que Mendes extrapolou limites de sua ação e que sua atitude é uma afronta a Lula e ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira, o Ministro Teori Zavascki também recebeu um pedido para que fossem tomadas providências em relação aos áudios grampeados, divulgados por Sérgio Moro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, advogados condenaram a ação do juiz, alegando tratar-se de grave violação jurídica.  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do Instituto Lula, na noite de hoje (17), carta aberta em que defende tratamento igual a ele e sua família por parte da Justiça: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do Estado de direito democrático.”

Lula reage à divulgação de conversas grampeadas pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, e divulgadas ontem à Rede Globo, medida que suscitou críticas dos mais variados juristas do país. Uma das gravações revela conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff referente à sua posse como ministro-chefe da Casa Civil. Nesta quinta-feira, Moro divulgou novas conversas.

Apesar de todos os fatos ocorridos desde o último dia 4, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente diz que reforça sua confiança no Judiciário: “Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão”.

 

Leia a íntegra da nota

“Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para? preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadase se chegasse, assim, à verdade dos fatos?.

Agi daquela forma não apenas ?porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res?ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ?sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor?es se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes ?estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.”

Depois da turbulência provocada pela divulgação do conteúdo de telefonema grampeado entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro, que tinha determinado o fim da interceptação telefônica horas antes, recuou hoje (17) e, pela primeira vez, reconheceu ter havido irregularidade no grampo. Mas destacou que considera a divulgação da conversa “válida” e que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as gravações deverão ser ou não consideradas. As declarações do magistrado foram feitas ao site Consultor Jurídico (Conjur).

Moro confirmou que determinou a interrupção da interceptação, por despacho, às 11h12s22 de ontem (16). Alegou que “não tinha reparado antes” que a gravação tinha sido realizada depois do horário autorizado – e acrescentou que, pessoalmente, não via “maior relevância nisso”.  Às 11h13, de acordo com documentos obtidos pelo Conjur, o magistrado emitiu ordem para parar as interceptações, uma vez que, “como já haviam sido feitas diligências ostensivas de busca e apreensão, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”.

O delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima e as operadoras de telefonia foram informados dessa ordem de suspensão dos grampos até as 12h18, mas mesmo assim as interceptações continuaram. E o telefonema entre Dilma e Lula foi registrado às 13h32. Mesmo que tais interceptações fossem ilegais, Moro liberou o vazamento do conteúdo.

‘Justa causa’

Sérgio Moro afirmou porém que, apesar das críticas de vários magistrados de que o telefonema Dilma-Lula foi obtido de maneira ilegal e não poderia ter sido divulgado, o fez por existir, em sua opinião, uma “justa causa” e que “não vislumbra maiores problemas no ocorrido e na diferença de horários determinados”. Acrescentou que, a seu ver, o que vale é a decisão dele do final da tarde, que autorizou a liberação da conversa.

Moro foi alvo de duras críticas ao comparar o caso da gravação envolvendo o telefonema de Dilma para Lula com o do presidente norte-americano Rixard Nixon no escândalo Watergate (que resultou na renúncia do então presidente daquele país). O juiz foi bombardeado por juristas diversos, que lembraram que, no caso Nixon, era o próprio presidente dos Estados Unidos quem estava cometendo a ilegalidade de autorizar grampos para obter informações ilegais de várias pessoas.

Morogate

“Essa comparação feita por Moro com o caso norte-americano não tem absolutamente nada a ver com este caso. Nixon era quem estava grampeando os outros”, afirmou o jurista Lenio Streck, que ironizou a situação chamando o episódio de “Morogate”.

“A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo, todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro”, analisou Streck, ao acrescentar em seguida que “quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais”.

Moro determinou à secretaria que prossiga no cumprimento da decisão anterior para que, no caso da confirmação da posse de Lula como ministro da Casa Civil, os autos sejam remetidos à mais alta Corte do país.

 Alunos e professores da Faculdade de Direito da USP realizarão hoje (17) um ato público às 19h no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, centro de São Paulo. O ato reunirá juristas em uma reivindicação pela legalidade e pela democracia.

 Marco Riechelmann, integrante do Coletivo Desenredo da USP, declarou que ações como a condução coercitiva de Lula ferem direitos fundamentais. Ele também cita que o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo não tem fundamento jurídico e desmoraliza a própria instituição.  “A operação Lava Jato é importante para combater a corrupção, mas vemos que ela tem fins políticos que não são positivos para o Estado democrático de direito”, diz. 

Riechelmann também criticou o grampo telefônico de conversa entre a presidenta Dilma e Lula, que foi divulgado a público pelo juiz Sérgio Moro. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo. Todo mundo tem que ter as garantias conquistadas na Constituição de 1988”, declarou.    

 A “jogada” que culminou com a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministério de Dilma Rousseff é muito arriscada, mas positiva. “O governo Dilma precisava de alguma novidade. Ela e o PT de certa forma saíram da defensiva. Só que esse é um lance altamente arriscado, porque agora Dilma e Lula estão jogando tudo ou nada”, diz Giorgio Romano Schutte, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Ele não concorda com a reação negativa de uma parcela da população que, num primeiro momento, considera a atitude do ex-presidente de aceitar a pasta uma fuga da Justiça. “Acham que foi covardia de Lula. Acho o contrário. É um ato de coragem fazer essa jogada.”

O professor faz uma analogia com o futebol para demonstrar o risco. Na Copa do Mundo de 2014 no Brasil, o técnico da Holanda, Louis van Gaal, substituiu o goleiro titular Cilessen, na decisão das quartas de final contra a Costa Rica, e colocou em seu lugar o reserva Krul na decisão por pênaltis. O reserva, que não havia jogado nem um minuto na competição, pegou dois pênaltis e levou a Holanda às semifinais, batendo os rivais por 4 a 3.

“É mais ou menos a mesma coisa. É extremamente perigoso, porque é tudo ou nada. Mas a bola está com Lula e com Dilma. Isso é positivo porque estavam muito na defensiva. Lula não podia ficar no apartamento dele com alguns militantes em São Bernardo e esperar um juiz e um promotor o colocarem de novo numa situação constrangedora”, diz Schutte.

Para ele, se o governo, a partir de agora, conseguir neutralizar politicamente “a onda do impeachment”, criar uma certa tranquilidade, promovendo ações que possam dar novamente credibilidade à base social que votou em Dilma, e depois criar uma perspectiva de geração de emprego e renda, os riscos da “jogada”, como aquela arriscada por van Gaal, terá sido vitoriosa.

Mas não vai ser fácil, avalia. “Tudo trabalha contra. Estou desde 1990 no Brasil, não peguei a eleição de Collor, mas nunca vi tanta agressividade o tempo todo.” Mesmo assim, o professor acredita que a possibilidade de a ida de Lula ao ministério ser bem-sucedida está causando muito temor na oposição. “Eles estão com medo que dê certo. A agressividade de Fernando Henrique, que chamou Lula de analfabeto, a reação forte da justiça, tudo isso mostra que eles estão com medo.”

Em evento para empresários realizado ontem (16) por uma empresa seguradora, FHC demonstrou indignação com a decisão de Lula de ocupar o ministério da Casa Civil. “Tem que ter cabeça nova, não é só ser político, é preciso conhecimento. Conhecimento é fundamental. Você não pode dirigir esse país sendo analfabeto. Não dá”, afirmou o tucano.