Mês: julho 2023

É lançada frente parlamentar contra processo de impeachment

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Foi lançada ontem (30) no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, composta por senadores e deputados contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rouseff.

Os integrantes da frente acreditam que não há base legal para impeachment da presidenta, uma vez que não há acusações contra ela, e consideram a medida como um golpe, arquitetado pela oposição, principalmente por empresários, que visam também diminuir os direitos dos trabalhadores.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) declarou que a frente está engajada na defesa da democracia. “Não vamos deixar que aconteça o impeachment aplicado como um golpe contra os interesses nacionais, contra a presidenta Dilma, contra aqueles que querem a liberdade para o Brasil”, acrescentou.  

Aumento da pena contra feminicídio está em votação

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o aumento da pena de crimes de feminicídio, motivados pela condição de ser do sexo feminino, como a violência doméstica. Agora, o projeto seguirá para votação no Senado.

A alteração aumenta de 1/3 à metade a pena do feminicídio, quando o crime for praticado no descumprimento da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A pena também será maior quando o crime for praticado na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.

Já é garantido pelo Código Penal brasileiro a pena de 12 a 30 anos para crimes de feminicídio. Os agravamentos já são também previstos para crimes contra vítimas menos de 14 anos, maiores de 60 anos, mulheres com deficiência, em gestação ou nos três meses posteriores ao parto.  

As medidas cujo descumprimento causará o aumento de pena são: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida e condutas proibidas, como aproximação ou contato com a vítima ou familiares, por qualquer meio de comunicação.  

Alunos cobram investigação da máfia da merenda

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Estudantes secundaristas realizaram ontem (29) um protesto contra a máfia da merenda escolar. O ato, que começou na Av. Paulista e seguiu pela Av. Brigadeiro Luis Antônio até a sede da Assembleia Legislativa, pediu um reforço nas investigações sobre o caso.

Sete envolvidos no esquema de corrupção foram presos ontem, mas os estudantes não estão satisfeitos e cobram maior seriedade da investigação, incluindo o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Eles defendem a instauração de uma CPI, para que o caso possa ser analisado melhor.

Um aluno da Etesp contou que a escola não conta mais com seu serviço de bandejão, porque o contrato com a empresa não foi renovado. Ele reclama que também não existe uma cantina na escola. Na Escola Estadual Fernão Dias, a cantina está fechada e não previsão de volta. “Antes recebíamos uma refeição completa, com arroz, feijão e mistura. Depois passamos a receber bolo e suco ou achocolatado. E neste ano não recebemos mais nenhuma alimentação”, relatou a estudante Rebeca Miranda.

Campanha contra HPV chama atenção para vacina

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O Ministério da Saúde lançou hoje (30) uma campanha de prevenção contra o HPV. A ideia é conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância da vacinação, que está disponível para meninas de 9 a 13 anos.

O governo tem como meta imunizar 1,7 milhões de meninas de nove anos de idade, nos 5.570 municípios do País e meninas entre 10 e 13 anos que ainda não tomaram a vacina ou não completaram as duas doses necessárias.

Nos últimos dois anos, 4,5 milhões de meninas receberam a imunização com a segunda dose da vacina contra o HPV. Mulheres e meninas de 9 a 26 anos com HIV também devem tomar a vacina. Nesse caso, são necessárias três doses, com um intervalo de dois e seis meses após a primeira. 

Juiz Moro pede desculpas ao STF por polêmica de áudios

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O juiz Sérgio Moro reconheceu ontem (29) que a divulgação de áudios de grampos feitos ao telefonema entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff pode ser considerado incorreto.

Moro alegou ao ministro Teori Zavascki que não teve a intenção de gerar polêmicas ou constrangimentos com a divulgação da gravação e pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal. Ele disse ainda que não havia percebido que as gravações foram feitas mesmo depois de sua ordem para que as interceptações fossem encerradas.

Na semana passada, Zavascki decretou que as investigações referentes ao ex-presidente Lula passassem para o STF, por terem referências à presidenta Dilma, ministros e parlamentares. Moro disse que a intenção das gravações era apenas investigar o presidente Lula e não as demais autoridades com foro privilegiado.  

Dia Nacional de Mobilização promove ato em defesa da democracia

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Organizações de movimentos sociais como a Frente Povo sem Medo e Frente Brasil Popular, organizam nesta quinta-feira (31) o Dia Nacional de Mobilização. Em São Paulo, haverá um ato na Praça da Sé, no centro, a partir das 16h.

Trata-se de uma manifestação a favor da democracia, por uma mudança de política econômica e contra medidas que colocam em risco os direitos dos trabalhadores, como o ajuste fiscal e a reforma da previdência. O presidente da CUT, Douglas Izzo, também ressaltou a importância de combater as informações da mídia brasileira, que trabalha com uma cobertura parcial dos fatos.

Brasileiros protestam em Portugal contra golpe

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Em viagem a Portugal, para participar do 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Gilmar Mendes e Dias Tofolli, ministros do Supremo Tribunal Federal, José Serra e Aécio Neves (ambos do PSDB) e Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram recepcionados por gritos de “não vai ter golpe”.

O protesto foi realizado por brasileiros que moram em Portugal e que são contrários ao golpe político. Todos os nomes citados acima são relacionados como idealizadores de um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rouseff e por isso, a ocasião foi tratada como um encontro para se falar da viabilidade dessa ação. Por causa dessa ligação, o presidente português Rebelo de Sousa cancelou sua participação no evento.

Os manifestantes, que eram professores e alunos, se declararam apartidários, mas defendem a democracia. Chamaram atenção, entre outros pontos, para o fato de que o ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves estão sendo investigados por envolvimento em casos de corrupção.  

ONU Mulheres lança nota contra violência sexista à presidenta Dilma

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A ONU Mulheres, órgão das Nações Unidas pela igualdade de gênero, lançou uma nota escrita por Nadine Gasman, representante da entidade no Brasil, na qual repudia a violência sexista da qual a presidenta Dilma Rouseff tem sido alvo nos últimos dias, por conta do cenário político atual.

Leia a nota na íntegra:

A ONU Mulheres observa com preocupação o contexto político brasileiro e apela publicamente à salvaguarda do Estado Democrático e de Direito.

Aos poderes da República, a ONU Mulheres conclama a preservação da legalidade, como condição máxima das garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

À sociedade brasileira, a ONU Mulheres pede serenidade nas manifestações e não-violência frente aos debates públicos necessários para a condução democrática dos rumos políticos do país. O debate saudável entre opiniões divergentes deve ser parte intrínseca da prática cidadã em uma democracia.

Nos últimos 30 anos, a democracia e a estabilidade política no Brasil tornaram reais direitos humanos, individuais e coletivos. São, sobretudo, base para políticas públicas – entre elas as de eliminação das desigualdades de gênero e raça – determinantes para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa.

Como defensora dos direitos de mulheres e meninas no mundo, a ONU Mulheres condena todas as formas de violência contra as mulheres, inclusive a violência política de ordem sexista contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero – prática patriarcal e misógina que invalida a dignidade humana.

Que o legado da democracia brasileira, considerado referência no mundo e especialmente na América Latina e Caribe, seja guia para as soluções da crise política.  

Secretária da CUT alerta para agenda conservadora do Brasil

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A Secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, em entrevista ao portal Sul21, alertou para o perigo de alguns projetos que estão em votação na Câmara e no Senado e que colocam em risco os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Graça comenta que a CUT analisa um total de 55 projetos que são desfavoráveis aos trabalhadores e, desses, 11 são considerados críticos pela Central. O principal deles é o projeto de lei  que diz respeito à terceirização. “Ele é o objeto de paixão do empresariado brasileiro”, diz, traçando uma ligação entre os projetos de caráter conservador que estão em votação e a oposição política que atualmente clama por um golpe.

Entre outros projetos preocupantes, destacam-se a redução da maioridade penal, a partilha do pré-sal, a redução da idade para ingressar no mercado de trabalho, o aumento de horas extras dos trabalhadores rurais e a criminalização do aborto.

 “Os mesmos que estão contra nós, nas pautas trabalhistas e de direitos humanos, estão na linha de frente da tentativa de golpe. Para nós isso está muito claro. Só vamos conseguir ampliar nossos direitos se vivermos em um ambiente democrático”, declarou. A secretária disse ainda que a CUT está se mobilizando para a criação de uma frente parlamentar para ter maior peso quando se trata da defesa dos trabalhadores.