Mês: julho 2023

Amanhã (23), a partir das 13h, a Frente Brasil Popular realizará um ato de protesto em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A intenção é cobrar pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso da merenda escolar das escolas públicas do estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enfrenta acusações de que o seu governo superfaturou  licitações e contratos com as empresas distribuidoras da merenda escolar. O caso está sendo investigado pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.

Douglas Izzo, presidente da CUT- SP e coordenador da Frente Brasil Popular em São Paulo afirma que o governo tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade. 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decretou sigilo de 50 anos sobre os Boletins de Ocorrência e de 15 anos sobre os manuais de atuação das polícias paulistas. No ano passado o governador havia imposto sigilo sobre documentos referentes ao metrô.

Paula Martins, da ONG de direitos humanos Artigo 19, acredita que a medida possa dificultar trabalhos de pesquisa sobre criminalidade e seja uma barreira para o controle da polícia militar por autoridades e pela sociedade, além de ferir o direito à informação.

A Secretaria da Segurança Pública alegou que o sigilo seria uma forma de manter a privacidade sobre dados pessoais que possam vir a ser revelados, ferindo a intimidade de pessoas. Paula Martins diz que uma solução é o uso de tarjas pretas sob informações desse tipo, medida já prevista na Lei de Acesso à Informação.

A ONG, juntamente com outras entidades, pressiona o Ministério Público de São Paulo, cobrando uma atuação do órgão na sua função de investigação e controle da atividade policial.

O governo federal realizou ontem reunião do Fórum de Debates sobre Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social. Desde o anúncio da presidenta Dilma Rouseff em relação a uma possível mudança na previdência social, a CUT se posicionou contra as medidas e pediu por um encontro com o governo.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, acredita que uma reforma na previdência não é o que o País precisa no momento, e sim um incentivo para retomar o crescimento e aumentar a geração de empregos. A Central defende um investimento nos itens declarados no Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2015.

Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e Previdência Social, anunciou que será criada uma comissão técnica para organizar o debate sobre a Previdência Social nos próximos 60 dias, a partir do qual sairá uma proposta.

O governo de Geraldo Alckmin fechou o ano de 2015 com um déficit orçamentário recorde. É o quinto ano seguido que o governo fecha as contas em dívida. A despesa total de 2015 foi de R$ 1,38 bilhão. Em 2014, o déficit foi de R$ 355 milhões. 

Muitas secretarias foram afetadas com cortes, como a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que investiu 41% a menos de seu orçamento total previsto para o ano. O principal serviço afetado foi o tratamento de esgotos, que teve sua verba restrita em 69% do orçamento original.

As obras de metrô também foram afetadas, recebendo menor investimento. Somente R$ 85 milhões dos R$ 336 milhões previstos foram investidos na extensão da linha 9-Esmeralda.