A partir de hoje (8) é possível conferir a lista de beneficiários do lote residual de restituição do Imposto de Renda.
O valor corresponde a R$450 milhões para declarações de 2008 a 2015, com correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008, ambas com base na taxa Selic.
A Receita Federal libera a consulta através do site, do Receitafone 146 ou por aplicativos para tablets e smartphones. O depósito será feito no dia 15 de janeiro.
O Ministério da Saúde divulgou algumas alterações no calendário das vacinas da rede pública neste ano. Antes em três doses, a vacina contra o HPV passou a ter apenas duas doses para meninas de 9 a 11 anos. Mulheres de 9 a 26 anos que têm HIV devem continuar com as três doses combativas.
Para os bebês, a vacina contra a pneumonia também diminuirá uma dose, sendo aplicada em duas doses, aos 2 e 4 meses de idade. É recomendável o reforço da vacina aos 12 meses.
A da poliomielite, aplicada aos 6 meses, não será mais oral e sim injetável. As três primeiras doses são aos dois, quatro e seis meses. Apenas o reforço, aos 15 meses e aos 4 anos serão por via oral.
A vacina contra a meningite C terá o seu reforço aos 12 meses e não mais aos 15. As primeiras doses continuam aos 3 e 5 meses.
O Programa Nacional de Imunizações distribui cerca de 300 milhões de vacinas e soros anualmente, além de todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação.
A Central Única dos Trabalhadores afirma que o governo erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora.
Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a. Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente, que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias.
Para nós, esta proposta é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Porém, mais uma vez o governo se equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Para nós, esta postura do governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação com as centrais sindicais e com os movimentos sociais.
A presidenta alega que a mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta. Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais.
Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos. Em 2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder.
São Paulo, 8 de janeiro de 2016.
Executiva Nacional da CUT
Representantes do governador Geraldo Alckmin (PSDB) definiram recentemente o Plano Plurianual para 2016-19. A base do tucano na Assembleia vetou algumas emendas. O relator Orlando Bolçone (PSB) rejeitou a proposta que mudaria a duração de cada meta para períodos semestrais ou anuais, ao invés dos atuais quatro anos.
Outra emenda rejeitada foi a do deputado Teonilio Barba (PT), que propôs que as informações a respeito do Plano fossem divulgadas na internet anualmente, facilitando um acompanhamento das metas. O relator alegou que o governo já presta contas pelo site.
Barba também incluiu a transparência como um dos onze objetivos do governo, o que não foi acatado. Geraldo Cruz, líder do PT na Assembleia, criticou a ação, alegando que a gestão de Alckmin não foi transparente, citando o caso de documentos que foram taxados como sigilosos no ano passado e que deveriam ser de domínio público.
A emenda da segurança hídrica ficou fora das atividades administrativas.
O consultor em segurança de trânsito e sociólogo Eduardo Biavati afirma que a redução da velocidade para os veículos nas cidades já é uma tendência mundial. Mais do que uma política partidária, é uma política global de administração. Os dados recentes divulgados pela CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) a respeito da queda de mortes e diminuição da lentidão no trânsito em São Paulo reforçam essa tese.
Assim, é preocupante que pré-candidatos à prefeitura de São Paulo defendam a volta das velocidades altas. “É difícil que alguém dê apoio a um candidato que realmente se comprometa com uma política que pode resultar em mais gente morta e mais gente ferida”, afirma Biavati.
O consultor também alega que o fim das ciclovias e a prioridade a carros ao invés dos ônibus não trazem avanços na questão do trânsito nas cidades.
Na próxima segunda-feira (11) será realizado no Parque de Exposição, em Salvador, a 1ª Roda de Conversa com os LGBT Sem Terra. O encontro tem como tema principal a “Reforma Agrária e Relações de Gênero: desafios para a construção de um projeto popular” e ocorre durante o 28º Encontro Estadual do MST na Bahia.
O objetivo é integrar todos os trabalhadores dos assentamentos e acampamentos à causa da Reforma Agrária. “Para isso é necessário pautar a participação, o protagonismo e construir de maneira auto organizada espaços em que as opressões possam ser colocadas em cheque para serem superadas”, destaca Tiago Hungria, do coletivo de gênero do MST.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a central estará nas ruas em março, no retorno das atividades legislativas do País, para novas mobilizações. Entre as principais pautas estão a defesa da democracia, a luta contra a reforma da Previdência, pela manutenção dos direitos e pela saída de Eduardo Cunha.
Segue a luta em defesa da continuidade da valorização do salário mínimo e uma mudança na política econômica. Vagner afirma que a agenda do Brasil não é de impeachment, mas do desenvolvimento econômico.
Outro ponto reforçado pelo presidente nacional da CUT foi a necessidade de termos um Congresso mais progressista esse ano, que deixe de lado pautas como a redução da maioridade penal e criminalização da mulher.
A CUT destaca a importância de uma unidade da esquerda brasileira, da mobilização das Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, de partidos políticos e centrais sindicais pela defesa dos trabalhadores, da democracia e dos direitos.
Com um aumentou de 11,6%, o valor do salário mínimo passou para R$ 880 a partir de 1º de janeiro. Acima da inflação de 10,28% acumulada até novembro de 2015, o valor representa, segundo o Dieese, um aumento na renda de 48 milhões de trabalhadores e R$57 bilhões na economia do País e equivale a 2,14 cestas básicas.
Esse ganho é resultado de uma política de valorização do salário mínimo, defendida pelas centrais sindicais e que estimula a economia, melhora a qualidade de vida e poder de compra do trabalhador.
A Previdência Social também melhora. De acordo com José Silvestre Prado Silveira, coordenador de relações sindicais do Dieese, “Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência”.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, espera que a oferta de crédito seja impulsionada nos próximos meses.
A CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) divulgou uma pesquisa que atesta que o número de mortes no trânsito da cidade de São Paulo diminuiu 30% no último mês de outubro em relação ao mesmo período de 2014. Em outubro de 2016 foram registradas 70 mortes enquanto em 2014 foram 101.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, atribui essa diminuição à política de redução de velocidade nas vias que começou a ser implantada na cidade em julho do ano passado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou ontem (4) o resultado da balança comercial de 2015. Surpreendendo os analistas de mercado, a balança fechou com um superávit de US$ 19,681 bilhões. O resultado, segundo o Ministério, é o melhor desde 2011 e é combinação de US$ 191,1 bilhões em exportações e US$ 171,4 bilhões em importações.
Em dezembro também foi registrado o melhor valor mensal desde 1989. O superávit de US$ 6,2 bilhões para o mês foi resultado do aumento das exportações do País. A venda de bens básicos, como petróleo bruto e minério de ferro aumentou 5,3%.
Segundo o Secretário do Ministério do Desenvolvimento, a valorização do câmbio já influencia positivamente nos setores têxtil e de automóveis.