Mês: julho 2023

Polícia de Alckmin reprime violentamente protestos

Publicado em por .

A manifestação de ontem (12) contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo foi altamente reprimida pela Polícia Militar. Repetindo a ação violenta dos protestos de junho de 2013, a polícia usou intensivamente de bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e balas de borracha.

Os portais de notícia estamparam fotos de pessoas machucadas e ensanguentadas, além de diversos vídeos, que registaram a ação violenta da polícia, jogando várias bombas em cima de pessoas encurraladas. Houve diversos casos de idosos, jovens e até uma grávida que ficaram feridos.

Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP repudiou a violência policial. “A política aplicada pelo Governador de São Paulo de criminalizar os movimentos sociais e reprimir manifestações como as de ontem mostra cada vez mais a face autoritária e repressora de Geraldo Alckmin que não condiz com o Estado democrático de direitos que vivemos”, disse Ângela Meyer ,presidenta da Upes.

O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, aprova a atuação da PM e disse que o governador Geraldo Alckmin também está de acordo com as estratégias para conter as manifestações.      

Alckmin assina medida que leva a superlotação de salas de aula

Publicado em por .

A Secretaria de Educação de São Paulo assinou na última sexta-feira (8) medida que permite um acréscimo de até 10% no número de alunos em salas nas escolas estaduais. Com a resolução, classes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental poderão ter no máximo 33 alunos, 38 do 6º ao 9º ano, 44 no ensino médio e 49 no ensino de jovens e adultos (EJA).

“Com a medida o estado normatiza a superlotação das salas, que já existe com o fechamento de classes que há anos denunciamos e que foi um dos principais pontos de nossa greve em 2015”, disse Bebel, presidenta da Apeoesp.

Em 2015 a média de estudantes por classe foi de 26,9 do 1º ao 5º ano 29,8 do 6º ao 9º ano, 32,3 no ensino médio. Para o EJA, foi 35,2 nos anos finais e 37,5 no ensino médio. A Secretaria alegou que a medida valerá apenas para casos excepcionais. 

Nova legislação promete eleições municipais transparentes

Publicado em por .

As eleições municipais de 2016 serão pautadas pelas novas leis aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. Uma das alterações na legislação diz respeito aos prazos para registros de candidatos, coligações e declarações de comitês.

O juiz Marlon Reis, idealizador da Lei Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral acredita que a sociedade poderá fiscalizar as eleições e fazer o seu voto de forma mais consciente.

O tempo de campanha eleitoral diminuiu de 90 para 45 dias e o horário eleitoral, de 45 para 35 dias. As pré-candidaturas não serão mais consideradas como propaganda política antecipada, desde que não haja pedido de voto explícito.

Neste ano também serão proibidas as doações de empresas para campanhas políticas. Além disso, os candidatos serão obrigados a divulgar as doações que receberam em até 72 horas. Será estipulado um limite de doação de pessoas físicas e a cada ano só poderão ser feitas doações até 10% acima dos depósitos anteriores. 

Vendas do varejo sobem pela segunda vez seguida

Publicado em por .

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (13) que as vendas do varejo cresceram 1,5% em novembro, em comparação a outubro. Foi a segunda alta mensal consecutiva do comércio.

Os setores de móveis e eletrodomésticos (6,9%) e equipamentos de escritório, informática e comunicação (17,4%) tiveram destaque, estimulados por promoções da Black Friday e compras de Natal antecipadas.

Cinco em oito atividades analisadas pelo IBGE apresentaram crescimento no mês. Entre eles, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,2%) e tecidos, vestuário e calçados (0,6%).

Sabesp muda regras para desconto na conta de água

Publicado em por .

A Sabesp mudou as regras para concessão de descontos na conta de água. A empresa aumentou a média de consumo para que seja dado o benefício, sendo que a meta passou a ser de 11,7 metros cúbicos de água por mês. Os consumidores terão de economizar 22% a mais de água para manterem o desconto.

Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste Associação dos Consumidores, criticou a medida. “Nós entendemos que falta transparência nesse processo. Muitos consumidores que economizaram e receberam bônus de até 30% terão de economizar mais 22%, ou seja, a regra ficou mais rígida”, declarou.

Segundo a Sabesp, 77% dos consumidores diminuíram o consumo de água em 2015. 

Benefícios do INSS sobem 11,28% para valores acima do salário mínimo

Publicado em por .

O Ministério do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda determinou ontem (11) um reajuste de 11,28% para os benefícios pagos pelo INSS para valores acima de um salário mínimo (R$880,00). O reajuste é válido a partir desse mês e o teto da previdência agora é R$ 5.189,82.

As alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso também foram divulgadas. Para salários de até R$1.556,94, a contribuição é de 8%. Desse valor até R$2.594,92, sobre para 9%. E de R$2.594,93 até R$5,189,82, a alíquota será de 11%. 

10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia

Publicado em por .

Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.

O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tidpo de retrocesso.

Em entrevista, o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender da pressão que sofrerá, Cunha pode jogar no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.
Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.
Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.
Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: eputado Sandro Mabel
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado
Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado
Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara
Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e particpação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado
Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado
Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação
Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

Inscrições para Sisu começam hoje

Publicado em por .

Começam hoje (11) as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), para tentar uma vaga em universidades públicas usando a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).  Esse é o primeiro ano em que a USP (Universidade de São Paulo) adotou o sistema.

Cada candidato pode se inscrever em até dois cursos, através do site do Sisu. A primeira chamada sai na próxima segunda (18). As chamadas da lista de espera saem a partir de 4 de fevereiro. Os candidatos podem consultar sua nota do Enem através do site do Inep. 

Alckmin atrasa obras do transporte público

Publicado em por .

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não está conseguindo cumprir suas promessas em relação ao transporte público de São Paulo. A extensão da linha 9-Esmeralda da CPTM, anunciada em 2013, deveria ser entregue no final desse mês, mas foi adiada para 2017, devido ao atraso na liberação de verbas.

As obras da linha 9-Esmeralda foram apenas mais uma dentre as várias que foram canceladas ou prorrogadas pelo governo nos últimos anos.

A Linha 15-Prata está atrasada há 5 anos. Desde que foi anunciado, o orçamento da obra triplicou R$ 2,3 bilhões para R$ 7,1 bilhões. Parte do atraso se deve a erros de planejamento, por falta de estudo adequado do terreno de construção.

A Linha 17-Ouro está prometida para 2018, com trechos reduzidos. A Linha 18-Bronze não tem previsão de entrega. A Linha 6-Laranja foi apresentada há onze anos e depois de 2012, sua entrega foi prometida para 2020. 

Derrotada seguidamente há 15 anos, pauta do retrocesso econômico não desiste

Publicado em por .

Nas eleições presidenciais de 2014, a defesa do retorno das políticas neoliberais da era dos Fernandos (Collor e Cardoso) não esteve centrada apenas na campanha de Aécio, uma vez que se fez presente em outras candidaturas. Alguns partidos e personalidades políticas de expressão que haviam estado no lado oposto da privatização, da desregulamentação do trabalho, da abertura comercial, entre outras medidas adotadas nos anos 1990, passaram a convergir com o receituário neoliberal no ano passado.

Mais uma vez, a quarta seguida desde 2002, a pauta do retrocesso econômico e social foi recusada pela maioria dos brasileiros. Apesar disso, a mobilização em torno da retomada neoliberal prosseguiu ativa, com a formação de uma maioria liberal na economia e conservadora na política e nos valores no Congresso Nacional. Exemplo disso tem sido o diagnóstico imposto a respeito da razão da crise que abala o atual crescimento econômico no Brasil. Ao longo de 2015, os trabalhadores foram sendo cada vez mais sufocados pelas teses liberais-conservadoras de defesa do programa neoliberal.

Simplificadamente, no entendimento de que o capitalismo brasileiro refluiu do ciclo de expansão dos anos 2000 devido ao aperto nos lucros dos empresários (profit squeeze) provocado pelo aumento do custo do trabalho acima da produtividade. Na tentativa de compensar a queda na rentabilidade dos negócios produtivos, as empresas buscaram elevar, sempre que possível, a margem de lucro sobre os custos de produção, o que implicou inflação maior.

Diante disso, o Banco Central elevou a taxa básica de juros para diminuir ainda mais o nível da atividade econômica, o emprego e consumo dos trabalhadores. Em consequência, a arrecadação tributária caiu mais rapidamente do que a capacidade do governo cortar o conjunto dos gastos públicos.

Ao mesmo tempo, o déficit público também aumentou, aprofundando o endividamento público e as despesas com pagamento dos juros em mais de 3% percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o que acelerou ainda mais o ciclo recessivo da economia. Em síntese, os trabalhadores precisam reduzir os seus ganhos salariais abaixo da produtividade para fortalecer a hipótese de que somente assim os lucros dos capitais aplicados no Brasil possam crescer mais.

Assim, o salário direto recebido pelo trabalhador cai por força da maior concorrência no interior do mercado de trabalho possibilitado pelo aumento do desemprego e menor barganha dos sindicatos na negociação coletiva de trabalho. Mas isso não atinge o salário indireto (ganhos devidos aos mínimos sociais indexados ao salário mínimo nacional) e, por isso, o discurso político liberal-conservador favorável à redução do Estado e, sobretudo, dos direitos dos trabalhadores.

Abertamente: a defesa do rebaixamento dos direitos trabalhistas inscritos na Constituição de 1988 enquanto forma do Brasil sair da crise por meio da contenção dos gastos com saúde, educação, assistência e previdência social.

A possibilidade da queda na rentabilidade das empresas produtivas estar vinculada justamente ao tripé macroeconômico não parece fazer o menor sentido frente à posição dos partidos de ceder cada vez mais ao programa neoliberal. Se a altíssima taxa de juros torna imbatível o ganho financeiro ao lucro da produção, o ajuste fiscal desestimula o consumo e o investimento pelo mercado interno. Seria a desvalorização cambial, ainda que necessária, suficiente para reativar a economia apenas pelo comércio externo?

*Marcio Pochmann é economista e presidente da Fundação Perseu Abramo