Mês: julho 2023

A presidenta Dilma Rousseff declarou hoje (22), em Piracicaba (SP), que o objetivo do governo é consolidar a expansão da classe média brasileira com a volta do crescimento econômico. “Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer dentro do nosso potencial. Nosso objetivo é consolidar a expansão da classe média. Queremos que o Brasil seja um país de classe média.”

A presidenta Dilma Rousseff declarou hoje (22), em Piracicaba (SP), que o objetivo do governo é consolidar a expansão da classe média brasileira com a volta do crescimento econômico. “Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer dentro do nosso potencial. Nosso objetivo é consolidar a expansão da classe média. Queremos que o Brasil seja um país de classe média.”

Durante o discurso a presidenta  destacou medidas que o governo tem tomado para retomar o crescimento, como o esforço para o reequilíbrio das contas públicas, “essencial para que a economia se recupere”. “Estamos tomando medidas que já têm dado resultado, como o realinhamento dos preços e o aumento das exportações no Brasil. Vamos ampliar as concessões e fazer esforço para manter os principais programas, como o Minha Casa Minha Vida”, disse.

Em contrapartida ao pronunciamento que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fará hoje (17), um grupo de 18 parlamentares do  Psol, PSB, PPS, PDT e Pros, que faz oposição ao peemedebista divulgou ontem  uma lista intitulada “Agenda Negativa” de Cunha. O documento elenca 15 pontos tidos como arbitrários, autoritários e que correspondem a um “desserviço à nação”.

De acordo com essa “agenda negativa”, apesar de o presidente dar como certo, no seu balanço de seis meses de gestão, que fez avanços em sua administração, o que se viu, segundo esses deputados, foram métodos e posições políticas “individualistas, autoritárias e conservadoras”.

 

*Com informações da Rede Brasil Atual 

 

Nesta sexta-feira (17), às 20h25, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), falará em cadeia nacional de rádio e TV. O discurso deve ser baseado em um balanço das atividades da Casa no primeiro semestre de 2015.

Em apenas três meses, Cunha conseguiu aprovar a terceirização para qualquer atividade nas empresas, a sua contrarreforma política, as medidas provisórias que retiraram direitos trabalhistas e a redução da maioridade penal [em primeiro turno].

Chamou a atenção de quem acompanha a política nacional a velocidade com que foram aprovados os projetos, que eram promessas de campanha de Cunha, caso assumisse a presidência da Casa.

A celeridade do processo na Câmara não respeita o tempo comum de tramitação das matérias na Casa, ainda mais para os temas que foram apreciados e aprovados. “Neste semestre, ele [Cunha] teve uma atuação horrorosa, prepotente e manobrista. Trabalhou em favor de quem financiou sua campanha e atropelou o nosso regimento interno. Não é nada comum que se vote projetos como estes, de tamanha complexidade, em tão pouco tempo, sem discussão alguma com a população, sem diálogo”, critica o deputado Vicentinho (PT-SP).

O cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), concorda com Vicentinho. “Ele tem feito mudanças a toque de caixa, sem consultar a população, sem discussão alguma.”

A PEC 182, a contrarreforma política, Cunha colocou em votação antes mesmo que fosse aprovada na Comissão Especial montada para analisar o projeto. “O episódio mostra como ele tem agido à margem do governo federal, criando um ativismo legislativo para medir forças com Dilma, defendendo interesses da bancada BBB [Boi, Bala e Bíblia] e atacando os direitos humanos e movimentos sociais”, explica Arruda.

Porém, se na Câmara os projetos foram tratados com imediatismos populistas, no Senado o debate deve ser mais amplo e generoso com toda a sociedade. “O PMDB é o partido mais heterogêneo do País, o Renan [Calheiros – presidente do Senado] já afirmou que não concorda com a condução do Cunha”, afirmou Arruda.

O senador Paulo Paim (PT-RS) explica que a tramitação do PLS da terceirização, aprovado na Câmara, é diferente. “Estamos ampliando a discussão com a sociedade, como deve ser feito num projeto desse tamanho. Estamos realizando audiências públicas nos estados, já foram oito e faremos nos 27”, disse o petista, que manda um recado ao presidente da Câmara. “O Senado é menos conservador e aqui não é o baile do Cunha.”

Os golpes que Cunha não vai contar

Em tempo recorde e unilateralmente, Cunha conseguiu emplacar a votação, e consequente aprovação, de projetos polêmicos na Câmara dos Deputados. Cunha não teve pudor algum de, inclusive, lançar mão de artifícios arbitrários.

O que Cunha não deve contar ao povo brasileiro nesta noite, durante seu pronunciamento em rede aberta é que por duas vezes ele foi derrotado neste semestre e viu ruir sua epopeia legislativa. Porém, como faria qualquer garoto mimado, com a bola do jogo embaixo do braço, o deputado se recusou a aceitar a derrota, e só deu qualquer assunto por encerrado quando saiu vencedor.

No caso da contrarreforma política, o presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, no dia 27 de junho, a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.

Porém, no dia anterior, horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.

O recuo, obviamente, guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).

Cunha não disfarçou sua decepção com a derrota do dia 01 de julho. Por cinco votos o presidente da Câmara sofreu um revés humilhante e não conseguiu aprovar a redução da maioridade penal.

Porém, mais uma vez, em menos de 24 horas o “ditador” Cunha conseguiu aprovar a medida. Atropelando o regimento interno da Casa, o deputado apresentou uma emenda aglutinativa, articulada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-PE), que modificou o teor do substitutivo apresentado na primeira votação, na qual foi reprovada a proposta. Ele fez uma manobra e deixou de fora o tráfico de drogas, lesão corporal grave, tortura e roubo qualificado.

Dessa forma, a redução foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Uma nova votação está prevista para agosto, quando a Casa deve chancelar ou anular a decisão pós-golpe de Cunha.

Tanto no caso da contrarreforma política como da redução da maioridade penal, partidos se organizaram e foram ao Superior Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade das medidas adotadas por Cunha para aprovar seus projetos.

Escolhas

A campanha eleitoral de Eduardo Cunha foi a segunda mais cara entre todos os 513 deputados federais da Câmara. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar arrecadou R$ 6,8 milhões.

Desde a eleição, Cunha tem demonstrado que será fiel aos seus patrocinadores. A votação, por exemplo, do financiamento privado [alvo de um golpe do presidente da Câmara] foi uma forma de garantir aos empresários poder de influência nos rumos do País dentro do Congresso Nacional.   

Ao aprovar a terceirização, a Câmara dos Deputados favorece novamente os empresários do País, que deixam de ter a obrigação de manter seus funcionários do modelo CLT de contratação. Caso a medida seja aprovada no Senado e sancionada, qualquer atividade nas empresas podem ser terceirizadas.

Denunciado

O presidente da Câmara dos Deputados pode celebrar o primeiro semestre de 2015, em rede nacional, mas não sabe como será seu futuro na Casa. Isso porque, Eduardo Cunha está sendo acusado de ter pedido U$$ 5 milhões em propina para que um contrato da Petrobrás fosse aprovado.

A denúncia foi feita pelo consultor Júlio Camargo em depoimento à Polícia Federal. Cunha teria pedido U$$ 10 milhões, sendo que metade, U$$ 5 milhões, ficariam de posse do presidente da Casa.

Cunha, que tem se apoiado nas denúncias oriundas de delação premiada para formar seu discurso de oposição, se apressou em negar e desacreditar o delator. “Ele (Júlio Camargo) é mentiroso. Um número enorme de vezes dele negando qualquer relação comigo e agora (ele) passa a dizer isso. Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar. A mim, eu nunca tive conversa dessa natureza, não tenho conhecimento disso. É mentira”, afirmou o deputado, em entrevista ao “O Globo”.

 

 

A presidenta, Dilma Rousseff, reconheceu a crise econômica mas disse ter confiança que o país voltará a crescer, em discurso na inauguração da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina.   “Estamos passando por dificuldades econômicas. Nós enfrentamos as dificuldades, porque só enfrentando é que se supera a dificuldade. É preciso humildade para reconhecer a dificuldade, mas também coragem para vencer a dificuldade. […] Podem ter certeza, o Brasil voltará a crescer e gerar empregos”.

Dilma  também exaltou o governo do PT no comando do país dizendo que, nos últimos 13 anos, o governo construiu “um país muito mais forte e capaz de enfrentar dificuldades, do que em algum momento do passado”. A presidenta afirmou ainda que não vai desistir diante do cenário adverso. “Tem gente que, diante da dificuldade, desiste, recua. Nós não somos esse tipo de gente. Nós enfrentamos dificuldade, porque só enfrentado que se supera”. 

A importância da Petrobras, os riscos para os brasileiros da aprovação do projeto que tenta mudar as regras de participação da companhia nos royalties do pré-sal – PLS 131/2015, em tramitação no Senado – e a defesa da democracia foram os principais temas debatidos na última segunda (13), em ato público realizado na Câmara, com parlamentares, partidos políticos, entidades da sociedade civil e centrais sindicais. O evento também abordou a situação da própria estatal em meio à crise econômica e a falta de propostas da oposição, criticada por defender o impeachment da presidenta Dilma Rousseff sem fundamento jurídico e, ao mesmo tempo, “sem apresentar alternativas inovadoras para o país”.

Intitulado “Ato de defesa da Petrobras e pela Democracia”, o encontro teve a participação de parlamentares que integram a Frente Nacional em Defesa da Petrobras. Para o presidente da frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a ideia é que este seja apenas o primeiro de vários movimentos a serem feitos pela sociedade daqui por diante de apoio à presidenta e, ao mesmo tempo, para impedir a votação, sem discussão prévia, do projeto que pretende mudar o sistema de partilha do pré-sal.

“Este ato é de defesa da economia nacional e, por conta disso, de defesa da Petrobras, diante do peso que tem a empresa para a economia nacional. O debate sobre o sistema de partilha passou mais de um ano no Congresso para que fosse amadurecido e votado. E agora, querem aprovar esse projeto com menos de três meses após ser apresentado”, criticou.

Magalhães acentuou que o regime de partilha nem sequer foi testado e consiste num modelo que prevalece nos principais países produtores do mundo e é considerado estratégico para os recursos voltados às áreas como educação e saúde. “A mudança no sistema, o fato de a Petrobras ser tirada dessa posição estratégica, significa enfraquecer a companhia e, ao mesmo tempo, o Brasil”, afirmou.

Conjuntura mundial

O presidente da frente destacou que a crítica feita nos últimos tempos pelo fato de a Petrobras se desfazer de ativos não se sustenta porque não é consequência de erros ou problemas observados por conta da Operação Lava Jato, mas uma movimentação do mercado internacional. “Isso acontece porque o preço do petróleo caiu no mercado internacional. É uma questão de conjuntura global e todas as empresas de petróleo estão fazendo isso.”

De acordo com o deputado, o momento de crise internacional, sobretudo no setor de petróleo e gás, é considerado o pior de todos para que o Congresso discuta mudanças no sistema de partilha do pré-sal. “Precisamos nos mobilizar em mais atos como este, aqui e nos estados, e nos concentrarmos para o dia 3 de agosto”, disse, lembrando que nessa data o Senado ficou de retomar a discussão sobre o projeto.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, lembrou que as mobilizações dos petroleiros, em conjunto com a sociedade civil, foram fundamentais para garantir a retirada da urgência do projeto e levar ao adiamento da votação. “Foi um trabalho intenso e conseguimos evitar que esse projeto entreguista fosse votado às pressas, sem o devido entendimento dos parlamentares e da sociedade sobre a gravidade que representa para o futuro do nosso país.”

Classe trabalhadora

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a defesa da Petrobras e do pré-sal diz respeito a toda a classe trabalhadora, uma vez que “é fundamental para o Brasil continuar o processo de desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda”. “A luta é de classe e ela continua. A defesa das conquistas, entre elas a Lei da Partilha, tem de ser feita com coragem e energia”, disse o dirigente.

Para o deputado Sibá Machado (AC), líder do PT na Câmara, o desafio, além de defender a democracia, é lutar para que as riquezas nacionais, como o petróleo do pré-sal, fiquem nas mãos dos brasileiros. “O que o Brasil ganharia com a entrega do pré-sal para as multinacionais?”, questionou.

Machado lembrou que em 1953, durante o processo de criação da Petrobras, os “entreguistas brasileiros”, sempre afinados com os interesses estrangeiros, posicionaram-se contra a estatal. “De forma subserviente, afirmavam naquela época que o Brasil não tinha petróleo e, se tivesse, teria de ser explorado pelos estrangeiros.”

“A Petrobras, mais de 60 anos depois, é uma das maiores empresas de petróleo do mundo, tem tecnologia exclusiva de exploração de águas ultraprofundas e, assim mesmo, tem gente querendo entregar o pré-sal para os estrangeiros”, disse o líder, referindo-se aos parlamentares do PSDB, em especial ao senador José Serra (PSDB-SP, autor do projeto).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) repetiu declarações anteriores de que a proposta em tramitação no Senado “não se sustenta em pé”. Segundo ele, faltam argumentos consistentes para o projeto, “que representa um ataque à soberania do país e tem caráter entreguista”.

‘Oposição sem proposta’

Sobre a discussão em torno do pedido de impeachment da presidenta Dilma, o deputado Davidson Magalhães afirmou que a oposição o faz sem fundamentação jurídica. “É uma oposição que não tem propostas, que vota contra as matérias importantes para o país apenas para ser do contra. É preciso que a massa expressiva que votou na presidenta combata isso”, defendeu.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) afirmou que “está em curso no Brasil um ataque brutal ao Estado democrático de direito”. Segundo ela, existe, em paralelo, um movimento que “tenta enfraquecer a economia nacional e dilapidar cada passo dado até aqui”.

“Estamos vivendo uma onda de ataques por meio de matérias que objetivam levar o país ao retrocesso, como é o caso da reforma política da forma como foi aprovada pela Câmara e da redução da maioridade penal”, afirmou a estudante de Ciências Sociais Giovana Coelho, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Distrito Federal. Para ela, o mesmo ocorre com o PLS 131.

“Estamos mobilizados e vamos às ruas sempre que necessário para impedir que isso aconteça. Queremos educação de boa qualidade, queremos a aprovação de propostas com responsabilidade e, mais que tudo, queremos que a democracia seja mantida neste país. Não aceitamos golpe”, avisou.

O ato, que contou com aproximadamente 400 pessoas, foi convocado pelo PT, PCdoB, PDT, CUT, CTB, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Via Campesina, UNE, Ubes, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Luta pela Terra (MLT) e Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.