Mês: julho 2023

TST garante feriado da Consciência Negra na Sanval

Publicado em por .

A Sanval não queria respeitar o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, mas acabou se dando mal na Justiça do Trabalho. Em 2012, por não concordar com o feriado, obrigou os empregados a trabalharem no dia e a receberem como um dia normal. O Sindicato entrou na Justiça, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu que a data pode ser decretada feriado municipal e que é direito dos trabalhadores não trabalhar nesse dia. Agora a Sanval terá que pagar novamente o dia como hora extra, acrescentando 110% sobre a hora normal, conforme determinou a Justiça.

 

“O Estado de São Paulo é a vanguarda do atraso nos direitos humanos”

Publicado em por .

“O Brasil tem 515 anos de história oficial e quase 400 anos de escravidão. Se imaginássemos uma pessoa de 40 anos que tivesse vivido três quartos de sua vida sob escravidão, ela teria vivido a vida dela quase toda nesta condição e, os últimos 10 anos da vida sem escravidão, teria sido recortado por duas ditaduras. Como, então, seria a mentalidade desta pessoa, o perfil psicológico dela?”

Foi assim que iniciou a fala do professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior, na abertura do 1º Seminário de Direitos Humanos em São Paulo, organizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo, realizado nesta sexta (19), na Assembleia Legislativa paulista.

Para Douglas, a sociedade brasileira é fruto da história vivida no país, do processo de violência radical. O cenário de violação dos direitos humanos, segundo ele, é resultado disso. “Mas também somos donos de uma história de luta, de força e de organização. É dialogando com esta realidade que a gente precisa pensar política”, avalia.

O advogado popular dos movimentos sociais, Aton Fon Filho, acredita que a transição democrática é incompleta até hoje. Ele reforçou que se na época do regime militar, a classe média era protagonista contra a ditadura e na defesa dos direito humanos, hoje essa classe mudou e vai às ruas pela redução da idade penal e pela pena de morte.

“Isso aconteceu não por falta de trabalho na periferia, mas porque a população mais pobre viu sua condição de vida melhorar e porque os ricos nunca ganharam tanto como nos últimos dez anos. No meio disso, a classe média foi quem perdeu e por isso foi para a oposição, onde é manipulada pela mídia com as várias propostas de violação direitos humanos. É preciso ver isso para perceber que o problema é de ordem político econômica.”

Idade penal

Professora Dra.de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Esther Solano destacou que o momento é de desintegração de direitos. “Temos que nos mobilizar urgentemente contra a redução da maioridade penal e tomar as ruas de forma maciça. Temos um Eduardo Cunha [presidente da Câmara] que fala barbaridades e isso é inadmissível”, reforçou.

Para o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano, “os movimentos sociais e sindical poderão ter um papel estratégico de induzir os governos de esquerda a construir um pacto com a sociedade civil organizada. E a defesa intransigente das conquistas dos últimos anos tem que ser pauta prioritária, começando pela defesa do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e contra a redução da maioridade penal”, disse.

Nesta semana, a Câmara decidiu a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos, roubo qualificado, homicídio doloso e lesão corporal grave, seguida de morte. Outra votação se dará no dia 30 de junho. Esther relacionou esta pauta nacional ao conservadorismo do governo de São Paulo.

“Estamos diante de um estado que não oferece políticas públicas adequadas e que apoia a redução da maioridade penal, porém, não em uma realidade baseada em dados, mas com uma política eleitoreira que fomenta o senso comum, o ódio e a intolerância. O estado de São Paulo faz uma política higienista, que encarcera, que tem a repressão direta e indireta”.

Ao final das primeiras falas, os participantes, motivados pelo Levante Popular da Juventude, entoaram um grito de ordem contra a redução da maioridade penal.

Insegurança permanente

O jornalista Bruno Paes Manso, do site Ponte.org deu exemplos da impunidade dos crimes cometidos pela Polícia Militar (PM). Segundo ele, isso se deve ao fato de que 80% dos processos são com base em flagrante caracterizado pelo depoimento de “fé pública” dos policiais militares, ainda que provas, como imagens de câmera de segurança, mostrem que a polícia errou.

“É uma engrenagem que funciona há 40 anos no Brasil, sem que exista investigação da polícia e onde o estigma é o principal elemento para prisão”, afirma.

A professora Dra. do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Jacqueline Sinhoretto, acredita que tudo o que existe na questão de atraso quanto aos direitos humanos, tem em São Paulo a sua vanguarda. “No caso da segurança pública, temos quase 40 anos de história da democratização e não conseguimos fazer a reforma da polícia e da Justiça”, explica.

Jacqueline apresentou dados comparativos. Segundo ela, o estado de São Paulo, com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, registrou nos últimos anos 6,3% mais mortes por PMs do que todo os EUA registrou em cinco anos com todas as suas forças policiais.

“No Brasil, nós matamos em um dia o que a França mata em um ano. Aqui morrem seis pessoas por dia, número total de mortos naquele país em 2014”, exemplifica.

A professora também critica o encarceramento em massa como alternativa. “Queremos enfrentar os problemas com o endurecimento de penas. Estamos aceitando um estado de coisas que nos levam a fazer uma política reativa. Para resolver essas questões é preciso uma política pública que tenha participação da sociedade e monitoramento permanentes. Só assim conseguiremos democratizar a segurança pública”, diz Jacqueline.

Meios de comunicação

Sobre o trabalho da mídia na área, Manso enfatizou a diferença entre o jornalismo que faz entretenimento com assuntos policiais, usando o medo das pessoas, reforçando estereótipos e o senso comum para ganhar audiência e o jornalismo que denuncia os desvios de poder. “É oposto ao jornalismo que cobre segurança pública de forma crítica, com olhar no descontrole dos governos, na injustiça do Judiciário e da polícia”.

No estado de São Paulo, Fon Filho acredita que, além da mídia, outro responsável é o Ministério Público “que se acasalou com as políticas contra os direitos humanos. Muitos promotores, trazidos ao governo estadual há mais de 20 anos, são para acobertar os criminosos e usar seus cargos para perseguir os movimentos sociais, não para fazer defesa do povo”, conclui.  

Riscos da nanotecnologia é tema de debate

Publicado em por .

O Seminário Nanotecnologias e o Mundo do Trabalho: Quais as Respostas dos Trabalhadores?, realizado nos dias 17 e 18 de junho, no Sindicato dos Químicos de São Paulo, discutiu os riscos para a saúde do trabalhador que mantém contato com as partículas de nano no dia a dia das fábricas. 

A convenção coletiva dos químicos é a primeira do Brasil que possui cláusula sobre o tema nanotecnologia. “Queremos levar essa discussão para dentro das fábricas e abranger mais gente”, disse Airton Cano, coordenador político da Fetquim (Federação dos Trabalhadores Químicos).

Durante o encontro também foi lançado o Guia de Nanotecnologias para Trabalhadores e Trabalhadoras, uma publicação do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP). O seminário foi uma iniciativa do  IIEP, com o apoio da Fetquim, do nosso Sindicato e de outras entidades sindicais.  

Virada Cultural acontece este fim de semana

Publicado em por .

Com mais de 1,5 mil atrações, começa neste sábado a 11ª edição da Virada Cultural, organizada pela Prefeitura de São Paulo. Serão 24 horas de shows, apresentações teatrais, apresentações de dança e circo, programação infantil e feiras gastronômicas espalhados pela cidade.

A programação começa às 18h de sábado (20) e segue noite adentro, até seu encerramento às 18h de domingo. Para facilitar a mobilidade de quem for acompanhar a maratona de atrações,  as linhas de metrô e trem funcionarão a noite toda, bem como linhas especiais de ônibus também circularão.

Para conferir todas as atrações, acesse o site da Virada Cultural.

MPT lança aplicativo para flagrar irregularidade trabalhista

Publicado em por .

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis para melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do “MPT Pardal”, já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.

Segundo o procurador do Trabalho, Luis Fabiano de Assis, presidente da Comissão de Gestao do MPT Digital e coordenador do desenvolvimento do aplicativo, “a ideia é a de fortalecer a integração do MPT com órgãos públicos parceiros como as polícias, o Ministério do Trabalho e Emprego e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades que prejudiquem os trabalhadores de um ponto de vista coletivo, sobretudo em temas sensíveis como o trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente de trabalho prejudiciais à coletividade de trabalhadores”. Ele destaca também que o MPT Pardal requer que uma imagem, vídeo ou som sejam enviados, acompanhados da descrição da irregularidade. Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e o georeferenciamento de todos os casos.”

A Polícia Rodoviária Federal é a primeira a utilizar a aplicação móvel em caráter experimental. Segundo a coordenadora da comissão de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal, Marcia Freitas, “o objetivo é agilizar e fortalecer, com provas visuais, a constatação de irregulares trabalhistas graves com as comumente encontradas por policiais rodoviários federais em seu dia-a-dia, como exploração sexual comercial de menores de dezoito anos, trabalho escravo e transporte irregular de trabalhadores em estradas.”

O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT, sob a coordenação do analista de desenvolvimento Rodrigo Moreira Fagundes. “Pudemos, com esse primeiro aplicativo para dispositivos móveis, aprofundar o uso da Tecnologia da Informação para fortalecer a defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, forte tendência no MPT, que já trabalha com investigações totalmente eletrônicas e com agilidade de processamento”, destaca Fagundes.

Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego

Publicado em por .

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada ontem  (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

Para pedir o seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador passa a ter que comprovar pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O que tratava do  direito ao benefício do trabalhador rural (por tratar o trabalhador rural de forma diferente do urbano) e o do abono salarial.

A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.

Dilma veta MP que substitui fator

Publicado em por .

A presidenta Dilma Rousseff vetou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 664, que altera a fórmula de cálculo das aposentadorias e substitui o fator previdenciário e editou uma nova MP, a 667,  no seu lugar.

A nova fórmula parte dos 85/95 (mulheres e homens respectivamente, considerando tempo de contribuição mais idade) mas inclui um sistema de progressividade, levando em conta a expectativa de vida que sobe um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100, em 2022. A MP da presidenta, publicada hoje no Diário Oficial da União, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.   

 

Novo cálculo para aposentadoria passa a valer nesta quinta; veja o que muda

Publicado em por .

A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória 676, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, que cria uma alternativa à chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso evetada pela presidente.

O novo dispositivo, com uma fórmula progressiva, começa a valer como lei já nesta quinta e tem como ponto de partida o próprio cálculo 85/95, que se refere à soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria.

Com as alterações, o valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.

Os trabalhadores que atendem a esse critério passam a escapar dos efeitos do fator previdenciário —dispositivo que existe atualmente e reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente— caso seu tempo de contribuição e a sua idade somem 85 anos para a mulher e 95 anos para o homem no momento da aposentadoria.

Com a progressão, em 2022 a soma chegará a 90 anos (considerando tempo de contribuição mais idade) para mulher e 100 para os homens.

O acesso à aposentadoria sem descontos fica, dessa forma, cada vez mais difícil, acompanhando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que teoricamente receberão o benefício por mais tempo.

O fator previdenciário continuará valendo como a base para calcular o valor recebido, mas a fórmula proposta pela MP 676 é uma alternativa para escapar do desconto em caso de aposentadorias precoces.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IDEIA INICIAL ERA SANCIONAR PROPOSTA DO CONGRESSO

Segundo a Folha apurou, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95 para evitar desgaste com as centrais sindicais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade.

Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa.

A velocidade da progressão causou polêmica no Planalto. A equipe econômica do governo defendia que a graduação fosse feita anualmente, mas as centrais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos.

Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, e a presidente acabou por optar por uma junção das alternativas.

Prefeitura de Sampa quer fechar Paulista aos domingos

Publicado em por .

A prefeitura de São Paulo pretende fechar a avenida Paulista todos os domingos para circulação de pedestres, cliclistas e skatistas.  A ideia deve ser testada na inauguração da ciclovia no próximo dia 28 de junho.

Neste final de semana, durante a Virada Cultural, a prefeitura também vai testar o fechamento do elevado Costa e Silva, o Minhocão, a partir das 15h do sábado.  O Minhocão já tem o trânsito interrompido diariamente a partir das 21h30 e aos domingos.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) disse que ainda serão realizados estudos antes do fechamento definitivo da Paulista para carros aos domingos, mas lembrou que a integração entre pessoas  em vias públicas é uma tendência mundial.  

Ipea chama atenção para ‘mito’ da impunidade de adolescentes

Publicado em por .

Pesquisa apresentada hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos.

“Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de internação devem respeitar os princípios da brevidade e da excepcionalidade. Quando olhamos esses dados, observamos que os princípios não são seguidos, se fossem cumpridos, os adolescentes internos seriam aqueles que cometeram infrações graves como homicídios, estupros e latrocínios, apenas 3,2 mil do total, e não 15 mil, como encontramos”, explicou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid Rocha.

O objetivo da pesquisa foi expor a falsidade da afirmação de que os jovens que cometem atos infracionais ficam impunes, e com isso contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O Brasil é uma país que encarcera muito, temos a quarta população carcerária do mundo e o número de presos cresceu 77% desde 2005. Esse dado desconstrói os mitos de que o encarceramento vai resolver o problema da violência. Quando internamos o adolescente, misturamos jovens com diferentes níveis de envolvimento com o crime. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina.

Ao contrário do que é defendido pelos que apoiam a redução da idade penal, os atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, o roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas é que vêm crescendo. Em 2013, cerca de 40% dos jovens respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico.

Ainda segundo a pesquisa, 95% dos adolescentes apreendidos eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Pouco mais de 60% desses eram negros e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres.