Mês: julho 2023

A CUT reafirma posição divulgada em Nota Oficial publicada em janeiro de 2015, de retirada imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pelo Governo Federal na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.

O argumento utilizado pelo Governo de “corrigir distorções e fraudes” não se sustenta, visto que as MPs reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão.

Tais medidas vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao trabalhador, mas sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como a taxação de grandes fortunas.

As alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora. Por isso, a CUT conclama seus sindicatos e Estaduais a mobilizarem suas bases e irem às ruas de todo País no próximo dia 29 de maio, Dia Nacional de Lutas contra o PL 4330 que precariza ainda mais as relações de trabalho ao permitir a terceirização sem limites em qualquer categoria e setor,  ampliando as desigualdades de tratamento e de salário, bem como os acidentes e mortes no trabalho, e contra a MPs 664 e 665, que retira direitos da classe trabalhadora.

Direitos não se reduz, se amplia.

Todos às ruas no dia 29 de maio!

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

O presidente da CUT, Vagner Freitas, em reunião com a bancada do PT, na última terça (5) em Brasília, disse que o governo não pode ajustar suas contas em cima dos direitos dos trabalhadores. “A posição da CUT é clara: somos contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665″.

O dirigente disse que a CUT não vai permitir que o governo, para não mexer com os empresários, mexa com a parte mais frágil, que são os trabalhadores, retirando direitos e restringindo o acesso  a benefícios fundamentais. “Aumentar o prazo para acesso ao seguro-desemprego é retirar um direito adquirido, restringir o acesso a um benefício previdenciário é retirar um direito adquirido”, disse Vagner.

Na opinião de Vagner, se o governo precisa fazer correções nas políticas públicas para evitar fraudes ou corrigir erros que, porventura, existam, deve se preparar, se capacitar e contratar fiscais. “Não vamos aceitar esses argumentos e nem vamos aceitar que medidas para corrigir distorções sejam tomadas sem debate com o movimento sindical, sem debate com a sociedade.”

Vagner defendeu que essas medidas sejam discutidas no âmbito do Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência – uma antiga reivindicação da CUT – que a presidenta Dilma Rousseff criou na semana passada.

O Senado colocou em seu site uma enquete para a população votar se é a favor ou contra o PL 4.330. O projeto de lei pretende ampliar a terceirização, o que acarreta numa diminuição de direitos trabalhistas.

Para votar é bem simples. Basta clicar aqui, dar sua opinião e fazer uma confirmação por e-mail.

O Sindicato é contra o PL 4330 e junto com  outros movimentos sociais e sindicais faz pressão para que ele não seja aprovado; pois entende que além de cortar direitos adquiridos dos trabalhadores o projeto deve gerar demissões.  

Entenda porque somos contra a ampliação da terceirização: http://tinyurl.com/pl4330fazmal

Cerca de 50 entidades irão lançar em 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, o Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo. A atividade começa a partir das 17h, na Quadra dos Bancários, à Rua Tabatinguera, 192, no centro da capital. Na ocasião serão feitos debates em torno dos eixos econômico, político e social e a leitura de carta compromisso.

A iniciativa propõe a construção de bandeiras unitárias, bem como a organização de mobilizações no estado, a exemplo do que tem ocorrido desde o início deste ano frente ao retrocesso de direitos no Congresso Nacional – como a votação do PL 4330, da terceirização ilimitada – e a negligência do governo paulista em temas como o da greve dos professores estaduais deste e de anos anteriores, que cobra educação pública de qualidade e valorização dos servidores.

Para as organizações, os anos de gestão do governo do PSDB em São Paulo não responderam a melhorias à população paulista. Na avaliação das políticas entram transporte público, a água e a violência, itens que constam da carta compromisso dos movimentos. “No maior estado do país, não há nenhuma política pública estadual de referência [no Brasil] em todo o espectro das responsabilidades públicas”, aponta o documento.

“Amargamos agora a falta de água em nossas torneiras, fruto de anos de priorização do interesse privado (por lucro e dividendos), em detrimento do público (investimentos e qualidade do serviço), na maior empresa estatal de São Paulo”, afirmam os movimentos diante da crise do sistema hídrico.

Entre as 50 organizações estão a CUT Nacional, CUT São Paulo, sindicatos e federações cutistas de São Paulo, Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE), União de Negros pela Igualdade (Unegro), Consulta Popular, Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).