maio 2015 - Página 4 de 5 - Sindicato dos Químicos de São Paulo

Câmara aprova emenda à MP 664 que derruba fator previdenciário

Publicado em maio 14, 2015 por admquimicosp.

Em uma mudança radical da votação da Medida Provisória 664, os deputados votaram, na noite de ontem (13), três emendas que alteram o teor da matéria e já são consideradas a primeira derrota real do governo em relação ao ajuste fiscal. A principal muda as regras do polêmico fator previdenciário (cálculo feito atualmente para concessão de aposentadorias) e dá alternativa ao trabalhador para aplicar a chamada regra 85/95 – que permite aposentadoria integral em vez do fator. A aprovação desta emenda teve 232 votos favoráveis e 210 contrários.

A segunda emenda aprovada, por sua vez, retira do texto o item que repassa para as empresas a responsabilidade de bancar o valor integral do auxílio-doença dos seus trabalhadores. A terceira regulamenta a pensão por morte para pessoas com deficiência.

Com a aprovação das emendas, o prosseguimento da apreciação da MP 664, a partir de hoje, passa a ter um tom diferente em relação ao observado durante a apreciação da MP 665, na última semana, quando os deputados mantiveram o texto original e não aprovaram emendas propostas à matéria. No caso da MP 664, a medida corre o risco de ter o texto bastante fatiado até sua tramitação final no Congresso.

A 664, que integra as matérias legislativas referentes ao pacote de ajuste fiscal do governo, altera as regras de pensão por morte e auxílio doença, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário (enquanto a 665, atualmente no Senado, altera regras referentes a seguro-desemprego e abono salarial).

Larga margem

Pouco tempo antes da votação da emenda sobre o fator previdenciário, o governo tinha comemorado a aprovação do texto base da MP 664 com uma larga margem de votos. A regra 85/95, que com a emenda poderá ser usada em substituição ao fator previdenciário, prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95.

Por essa regra, a aposentadoria passa a ser integral em relação ao salário de contribuição, sendo que, para os professores, haverá diminuição de 10 anos nesses totais.

O fator previdenciário, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, nos casos de homens, ou 60, para as mulheres (o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres).

A medida foi considerada, na época, uma alternativa para ajudar a conter o déficit da Previdência Social e equilibrar as contas públicas, mas ao longo dos anos tem sido criticada por centrais sindicais.

A votação de ontem, no entanto, contou com uma situação inusitada, por ter tido, como os maiores defensores do fim do fator os deputados do PSDB – partido que criou esse instrumento – e mesmo em meio a declarações feitas por FHC de defesa do ajuste fiscal e do fator previdenciário.

“Eles estão mostrando o quanto são oportunistas e não ligam para os trabalhadores nem para as contas da previdência. O que está valendo para esse pessoal que está aqui é apenas derrotar o governo e fazer um discurso demagógico”, reclamou do plenário o líder do PSC, deputado Sílvio Costa (PE), em relação aos oposicionistas. Mas a aprovação da emenda contou, também, com votos da base aliada.

Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu aos partidos da base para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de deixar o assunto para ser tratado em 180 dias por meio do fórum multissetorial criado no início de maio – e que reúne representantes das centrais sindicais, Executivo e Legislativo.

Horas antes, Guimarães também tinha ponderado aos colegas que votar medidas semelhantes seria o mesmo que “ajudar a Previdência a quebrar em poucos anos”.

Já o autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu seu teor por significar um avanço para o fim do fator 0. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou. A aprovação da emenda teve 232 votos favoráveis e 210 contrários, com duas abstenções.

Auxílio-doença

A segunda emenda, retirou do texto da MP o item que determina que o pagamento do auxílio-doença deverá ser bancado pelas empresas durante 30 dias. Pelas regras de hoje, este pagamento é dividido com o governo que paga os primeiros 15 dias, deixando os demais 15 dias para as empresas. Muitos deputados enfatizaram que, mudar a regra, significaria “colocar os trabalhadores totalmente nas mãos dos empresários nos casos de doença”. Como resultado, a emenda foi aprovada por 229 votos favoráveis contra 220 contrários.

“Algumas microempresas não suportariam essa mudança e entrariam em processo falimentar”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “É uma falácia o governo dizer que quem quer diminuir o tempo de auxílio-doença pela empresa defende a empresa contra o trabalhador”, acrescentou Edmar Arruda (PSC-PR).

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Medida Provisória do Imposto de Renda (670/15) trará uma mudança para o pagamento do auxílio-doença para a pequena e média empresa. Essas empresas terão de arcar com 20 dias do auxílio-doença em relação aos 30 dias que estavam previstos na MP 664/14. “Nenhum pequeno e médio empresário do Brasil, por essa medida, será prejudicado”, explicou.

Com o resultado, o plenário da Câmara prossegue nesta quinta-feira (14) a votação das demais emendas em clima de expectativa e o governo, de alerta. Porque já se sabe que, desta vez, a votação das emendas está sendo um páreo duro entre os que apoiam e os que criticam o ajuste fiscal e porque muitos deputados que se posicionaram favoráveis ao teor da medida, já mostraram que a apoiam, mas não integralmente.

Os deputados aprovaram, às 19h40, o texto-base da MP, que teve como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e as três emendas (a de alternativa ao fator previdenciário; de regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo sobre o auxílio-doença). Outras 12 emendas estão programadas para serem apreciadas hoje.

Haddad assinará até o fim do ano lei que pune trabalho escravo

Publicado em maio 14, 2015 por admquimicosp.

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad anunciou ontem (13) que pretende sancionar até o fim deste ano uma lei municipal para punir com rigor empresários que utilizem mão de obra escrava em sua cadeia produtiva.

O anúncio aconteceu durante o lançamento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), que reúne 58 medidas para punir e prevenir o trabalho escravo e também medidas de acolhimento das vítimas resgatadas.

O Plano prevê, entre as punições, a proibição de empresas condenadas por trabalho escravo de participar de licitações e concessões do poder público. Outra medida é a criação de um banco de dados unificado para fiscalização dos casos e que cadastre as vítimas para programas sociais federais .

O documento elaborado pela Comtrae tem vigência de três anos, período em que passará por constantes avaliações, e contará com o trabalho de pelos menos cinco secretarias municipais e de organizações da sociedade civil, como a CUT , a Conectas Direitos Humanos e o Repórter Brasil.

Em 20 anos, fiscalização se consolida e resgata 49 mil de trabalho escravo

Publicado em maio 14, 2015 por admquimicosp.

A primeira operação do grupo móvel de fiscalização, referente a trabalho escravo, completará 20 anos nesta sexta-feira (15). Era uma equipe com dez pessoas, incluindo o atual procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. Durou quatro dias e percorreu carvoarias em três municípios em Mato Grosso do Sul. Duas décadas depois, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as operações de fiscalização no país resgataram, até agora, 49.353 trabalhadores de condições análogas às de escravidão. Foram inspecionados 4.100 estabelecimentos, em 1.785 operações, que resultaram em 48.720 autos de infração lavrados e R$ 92,6 milhões em indenizações. O grupo móvel atravessou três governos (FHC, Lula e Dilma) e tornou-se política de Estado.

A prática adquiriu outras características nesse tempo. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, as ações – que incluem o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procuradoria-Geral da República, entre outros órgãos públicos – começaram a ser feitas, basicamente, na área rural. Chegaram ao meio urbano e agora também já ocorreram até em navios e transatlânticos que fazem cruzeiros, que estariam submetendo tripulantes a jornadas consideradas exaustivas.

“As nossas demandas vinham do meio rural. Houve uma mudança nos últimos cinco anos”, diz Lyra. Agora, aumentou o campo de atuação, o que exige mais estrutura e conhecimento. E não permite descuidar do meio rural, onde permanece o “estado de alerta”, segundo o chefe da fiscalização.

Apenas em 2014, foram 170 operações em 284 estabelecimentos, com 1.674 resgatados. Confirmando a maior ocorrência da prática em áreas urbanas, o setor de construção civil lidera, com 452 trabalhadores resgatados no ano passado. Em seguida, vêm a agricultura, com 358, e a pecuária, com 238. De acordo com Lyra, a maior ação individual ocorreu em uma obra de construção em Macaé (RJ), envolvendo 118 trabalhadores.

Neste ano, até o último dia 6, foram realizada 30 operações em 55 estabelecimentos. O total de resgatados chega a 419.

Em alguns setores, como o de açúcar e álcool, a situação melhorou bastante, avalia Lyra. Independentemente do setor, ainda existem tentativas de burlar a legislação, “mas a gente consegue identificar a fraude rapidamente”.

O número de resgatados caiu significativamente de 2013 (2.808) para 2014 (1.674). Em parte, ele avalia essa queda a denúncias não confirmadas, que equivale a praticamente metade do total. Mas ressalta que o número de operações no ano passado foi um dos maiores desde o início das atividades dos grupos móveis, em 1995. Foram 170, só perdendo para 2013 (185) e igualando o total de 2011.

Desde o final do ano passado, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada periodicamente pelo MTE, foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (13) que a Advocacia-Geral da União foi acionada e que espera uma solução para breve. “Aguardamos para os próximos dias a revogação da medida para que se estabeleça a publicação da lista.”

Fórum articula forças progressistas para enfrentar tucanos nas eleições em SP

Publicado em maio 14, 2015 por admquimicosp.

“São Paulo é o quartel-general da direita no Brasil.” Com essa frase, o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, resumiu o espírito de movimentos, centrais e lideranças presentes no lançamento do Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na noite de ontem (13).

CUT, Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, MST, Coletivo Luta pela Água, entre dezenas de entidades, e lideranças como Alexandre Padilha (secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo) e Artur Henrique (secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo), além de vários deputados, estiveram presentes.

A ideia do fórum é promover a unificação da esquerda e movimentos progressistas em São Paulo e, com debates e mobilização, inclusive nas ruas, construir estratégias para mudar a realidade política de um estado governado pelo PSDB há duas décadas. A vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão (PCdoB), deu o tom: “O desafio é: como vamos mostrar ao povo a tibieza do governo de São Paulo, há 20 anos com o PSDB?”, disse, em seu discurso. O prefeito Fernando Haddad não compareceu.

Segundo Nádia, os governos tucanos têm “características inexplicáveis e esquizofrênicas”. Ela chamou a atenção para as obras que, como as do metrô, estouram prazos indefinidamente sem que haja cobrança da imprensa e da sociedade como um todo. “Em termos de obras, inexiste cronograma. Quem sabe quando começa e quando terminam as obras do metrô? Cronograma de grandes obras em São Paulo é uma ficção”, declarou, citando o monotrilho. “Como se explica que um governo com esse perfil governa há tanto tempo?”

Os governos tucanos mantêm a hegemonia no estado desde 1995, quando teve início o governo de Mário Covas, que sucedeu Luiz Antônio Fleury Filho, do PMDB.

Para a vice-prefeita paulistana, a mídia oculta as crises, que, segundo ela, estão presentes em todos os setores da gestão: “O que é responsabilidade do governo, em educação, saúde, segurança pública, saneamento, água, tudo vive crises aprofundadas e crescentes”. Em sua opinião, “a principal arma é o conluio que eles (governos tucanos) têm com a mídia.”

Antes do início do ato, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse à RBA que a ideia do fórum é articular as forças progressistas de São Paulo. “Era preciso um fórum que pensasse os problemas do estado, com ações, defesa de projetos. A intenção do fórum é que ele seja permanente. Ele surge como projeto para pensar São Paulo a longo prazo.”

Segundo o analista político Paulo Vannuchi, o próximo “passo articulado” do fórum será o dia 29, quando ocorre o Dia Nacional de Mobilização de Paralisação das centrais sindicais. Vannuchi disse que as próximas manifestações dos movimentos progressistas devem focar a agenda do estado de São Paulo: segurança pública, “o extermínio da juventude negra na periferia de São Paulo”, o não à redução da maioridade penal, saúde, educação e “o tema do ataque paranaense, paulista e tucano, pela educação”.

A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública estadual), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, disse que o fórum “vai se constituir numa trincheira de resistência no estado de São Paulo para enfrentar o governador Geraldo Alckmin e o seu partido”. Os professores deflagraram a greve no dia 13 de março. Bebel lembrou que o Tribunal de Justiça decidiu que o governador tucano não pode descontar os dias parados durante a greve da rede estadual.

“O governador tem usado todas as formas de dizer que a greve não é legítima, mas quem legitima a greve não é o patrão, são os trabalhadores”, declarou. Ela lembrou que Alckmin justificou a tentativa de cobrar os dias parados dos professores por não poder prevaricar, como governador. “Só que ele prevaricou quando, no dia 15 de março, abriu as catracas para a turma dele se mobilizar.”

Naquela data, a administração do Metrô, do governo de São Paulo, liberou as catracas da estação Trianon-Masp, da linha 2 – Verde, durante protesto contra o governo Dilma Rousseff na Avenida Paulista.

Trabalhadores do Butantan em estado de greve

Publicado em maio 13, 2015 por admquimicosp.

Os trabalhadores da Fundação Butantan decidiram em Assembleia hoje (13) que retornarão ao trabalho, mas que permanecem em estado de greve até o julgamento no Tribunal Regional do Trabalho, que deve acontecer nos próximos dias.

Os trabalhadores preferiram não formalizar o fim da greve antes do julgamento sobre as demissões imotivadas e o enquadramento sindical. Em estado de greve, os trabalhadores podem retornar à greve a qualquer momento, sem ser necessário o comunicado 48 horas antes. “A qualquer ameaça ou abuso, os trabalhadores podem parar novamente”, afirma Osvaldo Bezerra, o Pipoka, coordenador geral do Sindicato.

Segundo Bezerra, os trabalhadores estão mobilizados e conscientes dos abusos dos patrões. “Os trabalhadores estão identificados com a luta do Sindicato e esta greve consolida a entidade por sua atuação.”

Entenda o caso

Os trabalhadores entraram em greve no dia 8 de maio (sexta-feira). A diretoria da Fundação está impondo o Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo) de forma autoritária aos trabalhadores. “O objetivo é retaliar direitos dos trabalhadores. O Sindicato dos Químicos tem uma das melhores convenções coletivas do País e, filiando os trabalhadores a um outro sindicato, a Fundação tenta cortar direitos adquiridos”, salienta a diretora do Sindicato dos Químicos, Elaine Blefari.

O Senalba não representa a atividade-fim da Fundação, que é a produção de imunobiológicos e essa medida vai contra a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da liberdade e autonomia sindical.

Os problemas na Fundação são recorrentes e a falta de diálogo e desrespeito à Convenção Coletiva é regra para os patrões. O enquadramento da Fundação junto ao Sindicato dos Químicos só ocorreu em 2010 após muita luta. Os trabalhadores estavam há anos sem receber dissídio coletivo e PLR e, em 2012, o Sindicato intermediou a negociação do pagamento retroativo dos últimos cinco anos, mas a Fundação novamente tentou burlar o acordo e os pagamentos. No ano passado o Sindicato fez novas denúncias, inclusive no Senado, com o apoio do Senador Eduardo Suplicy, sobre o desmonte da Fundação e a paralisação de produção de vacinas.

Problemas no Butantan comprometem metas de plano plurianual paulista

Publicado em maio 11, 2015 por admquimicosp.

São Paulo – Com obras inacabadas em seus laboratórios, sem condições de atender às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, o Instituto Butantan compromete grande parte das metas do Plano Plurianual 2012-2015. O órgão é vinculado à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e administrado pela Fundação Butantan.

Instituído pela Lei estadual 14.676, de dezembro de 2011, o plano contém programas e ações que constituem uma das principais ferramentas de planejamento para guiar as políticas a serem executadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Informações sobre os resultados da execução dos programas aprovados no Plano até 2014, publicadas no Diário Oficial no último dia 29, mostram que uma das ações, a produção de soros, não tinha sido executada.

A justificativa da paralisação era a área fabril, com obras ainda em andamento para atender às exigências da Anvisa. Outra ação, de produção de vacinas, foi cumprida parcialmente (82%) até 2014. O motivo é que o Ministério da Saúde não assinou convênio com o Butantan para produzir vacinas contra a raiva e hepatite B.

Os dados do próprio governo estadual mostram em parte a situação denunciada pelos trabalhadores, mas que a direção da instituição não admite publicamente.

Informações do Butantan em seu próprio site – a direção da instituição não atende aos repetidos pedidos de entrevista da reportagem da RBA – indicam que ali são produzidos 13 tipos de soros em um sistema produtivo que se tornou referência nacional e internacional. Para um produto de qualidade, todo o processo é realizado em um sistema fechado, semiautomatizado e com capacidade de produção de até um milhão de ampolas de soro por ano.

Também são produzidas vacinas contra difteria, tétano e pertussis (DTP), contra difteria e tétano adulto (dT), difteria e tétano infantil (DT), influenza sazonal trivalente (fragmentada e inativada), hepatite B (recombinante) e raiva inativada (VR/Vero) – as duas últimas recusadas pelo Ministério da Saúde, conforme aponta o documento publicado no Diário Oficial.

Dengue

O site informa também que estão em desenvolvimento vacinas contra rotavírus, pneumococo, DTP, uma vacina heptavalente, a BCG recombinante-Pertussis, aplicada no recém-nascido ainda na maternidade, contra coqueluche, a Onco-BCG Recombinante, para o tratamento do câncer de bexiga, e contra a dengue.

Esta vacina, ainda conforme a página oficial na internet, seria uma vacina brasileira contra a dengue, estudada no centro de pesquisas clínicas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e de Ribeirão Preto. Mas na quarta-feira (4), em entrevista à Folha de S. Paulo, o médico e bioquímico Isaias Raw, ex-diretor do Instituto e da Fundação Butantan, voltou a dizer que a vacina, em fase de testes com humanos, é uma parceria com o NIH, os Institutos Nacionais de Saúde. E que na instituição há capacidade para produção de 50 mil doses de vacinas contra a dengue, mas que para a demanda nacional, seria necessário construir um novo prédio. A título de comparação, o Butantan seria hoje capaz de produzir vacina para imunizar pouco menos de um Morumbi lotado em dia de jogo (aproximadamente 70 mil pessoas).

Em meio à epidemia de dengue no estado, o secretário estadual de Saúde, David Uip, afirmou que somente uma vacina será capaz de controlar a doença. E o governador Geraldo Alckmin chegou a dizer que o Butantan tem a vacina e que quer que a Anvisa libere sua aprovação – uma autorização especial, mesmo antes da finalização dos testes. Especialistas, porém, entendem que a medida seria irresponsável.

PL 4330: Terceirização agrava acidentalidade em atividades fins e meio

Publicado em maio 11, 2015 por admquimicosp.

A tabela abaixo demonstra a gravidade existente em diversos setores da atividade econômica, sabendo que muitos destes setores estão mesclados com atividades terceirizadas. Esses números foram extraídos do fator acidentário de prevenção (FAP) de 2015.

A tabela demonstra de forma agrupada por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a gravidade da acidentalidade. Das 1380 Subclasses existentes, 182 subclasses apresentaram índices elevados de frequência, gravidade e custo, com variabilidade média entre 70% a 100%, segundo resultados do FAP(2015), da Portaria MPS/MF nº 238 de setembro de 2014. Das 182 subclasses, 50,5% apresentaram como indicador de mortalidade (por 100 mil vínculos) o dobro do indicador nacional que era de 6,53. Quatorze subclasses apresentaram indicadores de mortalidade cinco vezes maiores do que o índice nacional: extração de carvão mineral, fabricação de fósforos de segurança, extração de granito, serrarias, produção de arames, fabricação de obras de caldeiraria pesada, Fabricação de máquinas na indústria metalúrgica, fabricação de máquinas para a indústria têxtil, construção de redes de água e atividades relacionadas a esgoto, recuperação de materiais plásticos e comércio atacadista de soja e de cereais entre outros.

Na agricultura as subclasses com maior gravidade são 19, entre as quais: cultivo de cana de açúcar, soja, frutas, pecuária, produção florestal e serviços de apoio à agricultura. Na indústria de transformação de alimentos: abate e fabricação de produtos de carne (bovinos, equinos, suínos e aves). Na indústria de produtos de madeira, entre oito subclasses: desdobramento da madeira, madeira laminada e artefatos de tanoaria. Na indústria do papel, álcool, plástico e borracha, 15 subclasses apresentam gravidade acentuada: fabricação de papel, usinas de álcool, fabricação de artefatos de borracha e fabricação de materiais plásticos. A Construção e Infraestrutura, registram maior gravidade em 23 subclasses: construção de rodovias e ferrovias, montagem de estruturas metálicas, construção de estações e redes de energia e obras de fundação. A indústria metalúrgica básica e a fabricação de tratores e veículos têm 45 subclasses com gravidade: caldeiraria pesada, artefatos estampados, fabricação de fios e cabos, fabricação de máquinas, fabricação de tratores, caminhões e automóveis entre outras. Por fim no setor de serviços, com 26 subclasses, a gravidade está presente na coleta de resíduos perigosos, atividades relacionadas a esgoto, comércio atacadista (soja, cereais, resíduos e sucatas) e atividades de malote e correio nacional. A grande maioria destas subclasses apresentam gravidade tanto nas chamadas empresas mães como em atividades terceirizadas correlatas.

O que dizem os estudos e pesquisas em nível nacional e internacional a respeito da terceirização?

No Brasil diversos artigos tratam do assunto. Tanto na construção civil em São Paulo e no Rio de Janeiro, TAKAHASHI et al., 2012; e MANGAS; MINAYO GOMES, 2012, mostram que a ocorrência de acidentes se dá por mecanismos de terceirização intensiva e extensiva, além da elevada rotatividade no setor. Estudo com trabalhadores de Uberaba-MG e Campinas-SP, demonstraram que as condições adversas de trabalho crescem tanto no trabalho informal como terceirizado (CORREA FILHO et al. 2010). No setor de petróleo, a manutenção terceirizada, apresenta maior acidentalidade devido precária formação em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) (ARAÚJO; PORTO, 2012; GIL, 2000). Trabalhadores de saúde são afetados pela Terceirização conforme trabalho de PESSANHA; ARTUR, (2013). Em situações de trabalho precarizado aumenta o sofrimento mental com risco de autoagressão (suicídio) (CECCON et al.2014). Em trabalhos terceirizados, de manutenção industrial, houve maior número de acidentes e baixa qualidade de execução (FREITAS; PIRES, 2007). Na agricultura do Sul e Sudeste, principalmente no Rio Grande do Sul e São Paulo, a política de terceirização tem contribuído para o aumento dos acidentes (SOUZA DE JESUS; BRITO, 2009). No Rio de Janeiro, DE OLIVEIRA SANTOS et al. (2009) demonstram que os serviços terceirizados de limpeza urbana podem levar ao adoecimento ou aumentar os agravos à saúde dos garis terceirizados.

Os relatos a nível internacional também confirmam as conclusões de estudos nacionais. Na França para os trabalhadores ligados à manutenção em geral, os riscos de acidentes são maiores para os terceirizados (GRUSENMEYER, 2014). Na Europa, atividades de limpeza em hospitais, oferecem mais riscos e acidentes para terceirizados pelo não treinamento sobre riscos (SALERNO et al., 2012). Na Índia, e em diversos países, o avanço da terceirização não vem acompanhado da proteção legal de SST (ALE, 2005; PINGLE, 2012). Na Noruega, na indústria do Petróleo deve existir uma regulação mais efetiva de SST com fornecedores e terceirizados (THAULE –PEDERSEN, 2011).TOMASINA (2012), do Uruguai, aponta que a precarização das relações de trabalho tem reflexos negativos na relação saúde-doença dos trabalhadores. Na Finlândia, em uma análise dos acidentes fatais entre 1999-2008, NENONEN (2011), demonstrou que a terceirização aumenta o risco de acidentes e recomenda programas de educação em SST, de conhecimento dos riscos e da ampliação da supervisão e planejamento de políticas de prevenção.

Em síntese, em muitas atividades finalísticas (onde se concentra o principal objetivo de produção) vê-se que os riscos são graves, pois é elevada a frequência geral dos acidentes e doenças do trabalho, como a gravidade em função do número de dias de afastamento, além do custo elevado de benefícios para a Previdência com o afastamento dos trabalhadores. As pesquisas mostram que a acidentalidade é agravada com a terceirização, tanto em atividades meio (limpeza, vigilância, alimentação, manutenção entre outras), como em atividades finalísticas (fabricação de diversos produtos, entre centenas de serviços e produtos). Em geral as condições de trabalho são inadequadas, os trabalhadores não têm conhecimento dos riscos, não tem qualquer tipo de treinamento adicional e não é aplicada a legislação específica de Saúde e Segurança do Trabalho. Na presente conjuntura e realidade nacional, os dados técnicos aqui apresentados, e as pesquisas aqui relatadas demonstram que a ampliação da terceirização tanto das atividades meio como as para finalísticas contribuirão para a precarização das condições de trabalho e o aumento considerável da acidentalidade. Não, portanto, ao PL 4330!

Remígio Todeschini: Ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e Diretor Executivo do Instituto de Previdência de Santo André- SP

Fundação Butantan está em greve

Publicado em maio 8, 2015 por admquimicosp.

Os trabalhadores da Fundação Butantan entraram em greve hoje (8) por tempo indeterminado. As práticas antissindicais da Fundação, que tenta impor um outro sindicato para representar os trabalhadores motivou a greve.

A Fundação está impondo o Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo) de forma autoritária aos trabalhadores. “O objetivo é retaliar direitos dos trabalhadores. O Sindicato dos Químicos tem uma das melhores convenções coletivas do País e, filiando os trabalhadores a um outro sindicato, a Fundação tenta cortar direitos adquiridos”, salienta a diretora do Sindicato dos Químicos, Elaine Blefari.

Vacina contra a dengue

Cientes da epidemia de dengue que assola o país, trabalhadores e Sindicato estão de acordo que, se necessário, 30% do efetivo poderão trabalhar para o desenvolvimento da vacina.

Histórico

Dia Nacional de Paralisação será em 29 de Maio

Publicado em maio 8, 2015 por admquimicosp.

A CUT e demais centrais sindicais e movimentos sociais organizam o Dia Nacional de Paralisação pelos direitos dos trabalhadores que estão constantemente ameaçados. Os atos estão marcados para o dia 29 de maio (sexta-feira) e têm como principais bandeiras o veto ao PL 4.430 e também às MPs 664 e 665.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a aprovação dessas leis representa um grande retrocesso, um ataque aos direitos da classe trabalhadora. Para ele, o momento exige união de todos os trabalhadores para impedir os avanços contra a CLT. Afinal, “todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direita que foram eleitos no ano passado”.

Entenda os projetos

O projeto de lei 4.330, que foi aprovado pelos deputados e segue para discussão no Senado, amplia a terceirização e retira direitos trabalhistas, além de aumentar a rotatividade e as demissões.

As medidas provisórias 664 e 665 foram elaboradas pelo Ministério da Fazenda como parte de um pacote de ajuste fiscal. As medidas em questão retiram direitos dos trabalhadores. Na última quarta-feira (6) o Congresso aprovou a MP 665, que aumenta o tempo de serviço para que os trabalhadores possam entrar com o pedido de seguro-desemprego, em casos de demissão, de seis meses para um ano. Nessa mesma MP, muda também a regra do abono-salarial: é preciso ter no mínimo seis meses para ter acesso ao abono de um salário mínimo. A medida segue agora para o Senado.

Inflação desacelera em abril

Publicado em maio 8, 2015 por admquimicosp.

O índice oficial de preços no Brasil registrou alta de 0,71% em abril. O resultado do mês passado representa uma desaceleração em relação a março (1,32%). No entanto, foi maior que a inflação de abril do ano passado (0,67%).

Com o resultado, a variação acumulada em 12 meses chegou a 8,17%. A variação está muito acima do limite máximo da meta do governo.

A intenção do governo é manter a alta dos preços em 4,5% ao ano, com tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo –ou seja, variando de 2,5% a 6,5%.

Os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (8).