As inscrições para a tradicional Copa Sindquim, organizada pelo Sindicato, estão abertas de 25 de maio até 19 de junho. Para se inscrever basta retirar uma ficha de inscrição com os membros da diretoria, na sede ou nas subsedes da entidade.
O Congresso técnico – para apresentação das regras da Copa – será realizado no dia 28 de junho, às 10 horas, na sede da entidade (Rua Tamandaré, 348 – Liberdade).
A VIII Copa Sindquim começa oficialmente no dia 5 de julho. Participe!
A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho está com inscrições abertas, até 10 de junho, para o vestibular do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências do Trabalho. O curso é presencial e tem duração de três anos. As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, no período noturno, em São Paulo.
Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola. O processo seletivo será realizado entre 27 de abril e 12 de junho, em duas etapas: redação e entrevista.
Para mais informações, acesse www.escola.dieese.org.br ou entre em contato pelo telefone 11 3874-5366.
Profissionais brasileiros com diplomas do exterior preencheram todas as 387 vagas remanescentes do atual edital do Programa Mais Médicos. Com isso, 100% da demanda dos municípios foi atendida, sem que houvesse necessidade de convocar profissionais estrangeiros.
Com a chegada desses profissionais, o governo federal garantirá assistência para 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com médico na Unidade Básica de Saúde. Ao todo, serão 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 21.021 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no primeiro trimestre deste ano. Os números representam uma queda de 1,6% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Sobre os casos de violência sexual, o Disque 100 registrou 4.480 denúncias, o que representa 21% do total de violações entre janeiro e março. A maioria dos casos (85%) é de abuso sexual.
A Campanha de Vacinação contra a Gripe termina na próxima sexta-feira (22). Devem receber a dose crianças na faixa entre 6 meses e 5 anos incompletos, idosos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, presos e funcionários do sistema prisional.
Crianças que vão receber a vacina contra a gripe pela primeira vez devem ser imunizadas em duas etapas, com intervalo de 30 dias entre as doses. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.
Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.
Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem procurar os postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.
Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.
A vacina é contraindicada a pessoas com história de reação anafilática em doses anteriores ou àquelas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.
A transmissão dos vírus Influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e por objetos contaminados.
Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 estarão abertas a partir de segunda-feira (25) até o dia 5 de junho. As inscrições podem ser feitas pela internet e a taxa é de R$ 63. Ficam isentos da taxa os estudantes que encerraram o ensino médio na rede pública e os que apresentarem declaração de carência socioeconômica. Quem não for isento deverá pagar a taxa até o dia 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano.
O edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 está publicado na edição do dia 18 de maio do Diário Oficial da União.
A fórmula 85/95, aprovada nesta semana pela maioria dos deputados, vai melhorar bastante a vida dos futuros aposentados, na opinião da CUT. Vai diminuir o tempo para se aposentar e ainda vai aumentar o valor das aposentadorias.
Ao contrário do que muitos estão imaginando, as pessoas não terão de ter 85 anos ou 95 anos de vida para se aposentar. Nada disso.
A fórmula é simples. Os trabalhadores e trabalhadoras vão poder somar a idade e o tempo de contribuição à Previdência para se aposentar sem desconto.
Acompanhe:
Idade + tempo de contribuição = 85 (mulheres) e 95 (homens). Se a conta bater, o trabalhador ou trabalhadora terá aposentadoria integral.
Pelas regras, os homens têm de contribuir 35 anos para a Previdência. As mulheres, 30.
Vamos citar dois exemplos básicos:
A idade das pessoas pode variar caso a caso, já que muitos começam a trabalhar desde muito cedo, e tantos outros trabalham alguns períodos sem fazer contribuições à Previdência – seja porque ficam um tempo sem carteira assinada ou não pagam o Guia da Previdência Social (GPS), quando autônomos.
“O que não muda é a certeza de que com a Fórmula 85/95 os brasileiros e brasileiras vão ter uma situação bem melhor do que a atual”, diz Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
Fator previdenciário
Hoje em dia existe o fator previdenciário, criado pelo governo FHC (PSDB), em 1998, que estica o tempo de trabalho das pessoas e encolhe as aposentadorias.
Com o fator previdenciário criado pelo FHC, mesmo quando o trabalhador e a trabalhadora já pagaram 30 anos ou 35 anos para o INSS, não podem se aposentar com o ganho integral, por causa da chamada “tábua de expectativa de vida”.
Ao longo das últimas décadas, a idade média da população vem subindo, em função das melhorias no atendimento médico, habitação e saneamento. Nossa expectativa de vida sobe todos os anos.
Por causa do fator previdenciário do FHC, toda vez que a expectativa de vida sobe, aumenta o tempo de trabalho necessário para se aposentar. É uma situação perversa que poderia ser ilustrada com a imagem de um pedestre que corre atrás de um carro veloz: vai tentar, mas nunca conseguirá alcançar.
Caso cansem de esperar, já que a tábua de expectativa de vida não para de subir, o trabalhador ou a trabalhadora se aposentam com o desconto criado pelo fator previdenciário.
Como surgiu a 85/95
A Fórmula 85/95 acaba com essa distorção. A 85/95 foi elaborada e negociada em conjunto, em 2009, pela CUT e as outras cinco maiores centrais, a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério da Previdência e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), no segundo mandato do governo Lula. O projeto seguiu então para o Congresso.
No ano seguinte, com nova composição, o Congresso deixou o projeto na gaveta, até que, na última quarta-feira, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sacou a proposta, logo depois aprovada em plenário.
“O governo Fernando Henrique, com o fator previdenciário, retirou direitos dos trabalhadores. Já a proposta aprovada pela Câmara é resultado de um amplo debate. Sua adoção será um antídoto para a distorção existente hoje. Como regra de transição, vai respeitar o tempo de trabalho e de contribuição das pessoas”, avalia Vagner, presidente da CUT.
Mais vantagens
Outra mudança vai beneficiar aqueles que já tiverem tempo de contribuição, mas que ainda não atingem a soma 85 ou 95, por causa da idade.
A partir do momento em que atingirem o tempo de contribuição, além de a tábua de expectativa de vida ficar congelada, cada ano seguinte de trabalho vai valer por dois.
Dois exemplos:
Matematicamente, ele deveria trabalhar mais dez anos. Porém, como cada próximo ano de trabalho passará a valer dois, pois serão somados o ano de vida e o ano de contribuição, ele terá de trabalhar só a metade, ou seja, cinco anos, para se aposentar sem descontos.
Da mesma forma que o exemplo anterior, essa trabalhadora deveria puxar mais 10 anos de trabalho. Com as novas regras do 85/95, esse tempo cai para cinco anos.
Comprovar tempo de contribuição ficará mais fácil
Para ter uma ideia de como atualmente o tempo de contribuição – o precioso tempo em que o trabalhador e a trabalhadora pagam a Previdência – é pouco valorizado pelo sistema, basta citar que apenas 26% das aposentadorias no Brasil são concedidas por esse critério. A grande maioria, 56%, são por idade, o que significa que as pessoas não conseguem comprovar a contribuição.
A Fórmula 85/95 cria novos mecanismos para mudar isso e dar mais oportunidades para as pessoas terem e comprovarem o tempo de contribuição. Confira as propostas neste sentido:
– a tábua de expectativa de vida não vai mais ser considerada para fins previdenciários para quem já tiver atingido 30 ou 35 anos de contribuição. A tábua será congelada, ou seja, a idade mínima de contribuição não vai aumentar todo o ano;
– o trabalhador que estiver desempregado e recebendo o seguro- desemprego vai poder contar esse período como tempo de contribuição para a Previdência. Dessa forma, vai diminuir lacunas ao longo da sua vida laboral;
– o aviso prévio também será considerado como tempo de contribuição;
– garantia de que todos os trabalhadores que estiverem a 12 meses de se aposentar tenham estabilidade no emprego, da mesma forma como já acontece em vários acordos e convenções coletivas de categorias como metalúrgicos, bancários, químicos, eletricitários, etc.
Como ficam as contas da Previdência
Os meios de comunicação tradicionais já estão alardeando que essa mudança, embora boa para os trabalhadores, vai piorar as contas do governo e prejudicar o Brasil.
“Não se pode esquecer, no entanto, que a valorização das aposentadorias vai injetar mais dinheiro na economia, o que faz girar o comércio e os serviços e gera mais empregos e salários. É isso que faz a arrecadação subir e manter o País forte. E que deixa o povo mais feliz”, diz Vagner.
Voltaremos a esse assunto na próxima semana. Mostraremos que essa mudança não provocará “rombo” na Previdência, como estão dizendo os analistas e jornalistas conservadores.
Para pressionar o Senado a votar contra a aprovação do PL 4.330 a CUT e demais centrais sindicais estão chamando um Dia Nacional de Paralisação em 29 de Maio. De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT, os patrões só entendem “quando os trabalhadores param e afeta o dinheiro do bolso”. “Não vamos trabalhar para que o Senado ratifique as atrocidades que a Câmara cometeu”, concluiu.
Lideranças da CUT e de outras centrais sindicais participaram ontem (14) da audiência pública “Terceirização: revogação da Lei Áurea e fortalecimento do trabalho escravo”, no Senado.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, alertou para os prejuízos que a terceirização sem limites trará ao país e aos direitos dos trabalhadores, com demissões, reduções de salários e precarização do trabalho.
Segundo Freitas, o antídoto ao projeto 4330 é a mobilização, e lembrou que dia 29 de maio a CUT e outras centrais sindicais estão convocando todos para participar de atos no Dia de Paralisação Nacional. “Como não acho que exista vitória sem luta, convoco todos à greve, porque o empregador só entende uma linguagem: quando tira dinheiro do bolso. Não vamos trabalhar para que o Senado retifique a atrocidade que a Câmara cometeu”, afirmou.
Em meio à pauta negativa de ataques aos direitos trabalhistas na Câmara dos Deputados, ao menos um ponto pode ser comemorado pelos trabalhadores. Uma emenda apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e aprovada nessa quarta (13) por um placar acirrado (232 votos a favor e 210 contra) resgata a fórmula 85/95 para as aposentadorias.
O deputado apresentou uma proposta de mudança de cálculo nas aposentadorias elaborada pelas CUT e as outras cinco maiores centrais sindicais, em 2009, em conjunto com o Ministério da Previdência, a Secretaria Geral da Presidência da República e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante o governo Lula.
A fórmula, na prática, permite ao trabalho ‘fugir’ do fator previdenciário, que não deixará de existir. A 85/95 garante aposentadoria igual à média dos 70% maiores salários para quem atingir a seguinte equação: tempo de contribuição + idade = 85 (para mulheres) ou 95 (para os homens). Exemplo: um trabalhador que tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição e, portanto, atingiu a soma 95, já pode se aposentar sem desconto. Para as mulheres, a mesma lógica, mas com uma carga menor: com 55 anos de idade e 30 de contribuição, aposentadoria cheia. O teto do INSS, atualmente, é de R$ 4.662.
“Essa proposta da CUT e das demais centrais é fundamental para o momento de crise que vivemos, numa cenário em que a economia precisa ser revigorada, e atende a uma reivindicação histórica de acabar com o famigerado fator previdenciário criado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC) para diminuir os vencimentos dos trabalhadores aposentados”, avaliou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
A proposta da 85/95, como tantos outros projetos importantes, havia sido deixada na gaveta pelos deputados e senadores que se elegeram no ano seguinte, até ter sido resgatada ontem.
Entenda o fator previdenciário
Em 1999, FHC sancionou a lei 9.876 que instituiu o fator previdenciário sob a alegação de que era preciso inibir as aposentadorias tidas pelo antigo governo como “precoces” e adiar o ingresso dos trabalhadores na Previdência Social. A fórmula considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida no momento da aposentadoria. Como a expectativa de vida dos brasileiros aumentou a cada ano, em função das melhorias das condições sociais, na prática, o fator previdenciário serviu para reduzir, em média, 40% do valor dos benefícios.
A partir da mudança aprovada ontem, só sofrerá os efeitos do fator previdenciário os trabalhadores e trabalhadoras que não quiserem esperar o tempo para completar as somas 85 e 95.
A emenda de Arnaldo Faria de Sá tem conteúdo idêntico ao texto encaminhado à época por Pepe Vargas, que também reduz o tempo para obtenção de aposentadoria integral caso o trabalhador não tenha atingido a Fórmula 85/95.
Como exemplo, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta que um trabalhador com 53 anos, que ganhe R$1 mil mensais, tenha começado a trabalhar aos 18 anos e quiser se aposentar já, terá a redução de 33,5% nos vencimentos pelo fator previdenciário e receberá R$ 665. Para ter direito ao valor integral, precisará de mais sete anos de contribuição. Já com a fórmula 85/95, precisará trabalhar metade disso, 3 anos e meio, para receber o valor integral.