Mês: julho 2023

PL 4330 é aprovado na Câmara e segue para o Senado

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Apesar da expectativa em torno do tema e dos debates acalorados, governo e centrais sindicais sofreram mais uma derrota no plenário da Câmara na noite de ontem (22), com a aprovação do Projeto de Lei (4.330), que regulamenta a terceirização em todos os setores das empresas. Os parlamentares não acataram vários pedidos feitos pelo Executivo para modificação do projeto e aprovaram uma emenda aglutinativa que modificou alguns itens do texto base. Um destes foi a ampliação dos tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a possibilidade de associações, cooperativas, fundações e até empresas individuais se oferecerem para prestar serviços como terceirizados.

O projeto segue agora para o Senado, onde há a expectativa de trâmite com um pouco mais de tempo para a discussão em plenário do que na Câmara. Ainda na manhã de ontem, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que irá trabalhar para que naquela Casa, a terceirização não seja aprovada “de forma ampla, geral e irrestrita” e que trabalhará para “evitar a supressão de direitos dos trabalhadores”.

Os partidos contrários ao projeto, PT, PCdoB, Psol e Pros, preveem ainda uma dura disputa e uma campanha para que a presidenta Dilma Rousseff vete os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores, como a liberação de terceirização inclusive das atividades principais das empresas, casa não venham a ser alterados pelos senadores.

O movimento sindical também anuncia a continuidade das atividades de denúncias contra os parlamentares que cederam ao lobby empresarial e a realização de protestos, que podem, segundo a CUT, chegar a uma greve geral. “A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de muita luta e mobilização em todo o País. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, diz o presidente da central, Vagner Freitas.

A presidenta do Sindicato dos Bancários, Juvandia Moreira, acrescenta que o movimento sindical não dará trégua. “Um possível veto da presidenta Dilma, se necessário, só virá com o respaldo das ruas”, afirma.

“Foi a maior agressão aos direitos dos trabalhadores depois da criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943)”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) após o final da sessão, que durou mais de quatro horas e terminou depois das 22h. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a emenda apenas piorou o projeto original aprovado há duas semanas.

“Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou Guimarães. Segundo o líder, o governo se esforçou para buscar um equilíbrio, como forma de fazer com que a proposta não viesse a favorecer só empresários ou trabalhadores, mas sem sucesso.

Emenda

A grande derrota para o grupo que atuou intensamente nos últimos dias pela retirada de itens considerados prejudiciais aos trabalhadores do texto-base do PL, sobretudo a terceirização das atividades-fim das empresas, foi a emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo que ex-empregados da contratante têm de cumprir como funcionários contratados para depois poderem passar a ser terceirizados, caso sejam donos ou sócios de empresa de terceirização. E autoriza a chamada quarteirização – que é a possibilidade de uma empresa terceirizada repassar para outra empresa os serviços para os quais foi contratada –, com a condição de que ocorra somente em caso de serviços técnicos especializados.

A votação foi encerrada após aprovação de uma última emenda, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados.

Insatisfações e embates

O resultado gerou insatisfações e embates entre os parlamentares. Perondi, que defendeu a aprovação sem modificações do texto, usou o repetido argumento de que o Brasil precisa de mais competitividade e produtividade, e que o projeto vai dar segurança jurídica com às terceirizações. “Apesar das críticas, é uma matéria que chega em boa hora para o Brasil”, acentuou.

Molon, por sua vez, reforçou que “o problema não é só precarizar ainda mais o trabalho de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, e sim, prejudicar esses trabalhadores e outros 33 milhões de trabalhadores diretos”.

“Infelizmente, apesar do aceno para recuo democrático dos parlamentares em atendimento a tantos pedidos dos trabalhadores e centrais nos últimos dias, o que se viu foi um recuo das negociações tratadas”, disse Guimarães. Ele acentuou que foi nítido o retrocesso observado em relação à última semana na discussão do tema.

PL da terceirização: suprimindo direitos e ampliando iniquidades

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A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº4330/04 que regulamenta a terceirização, apesar da resistência de organizações dos trabalhadores e setores de representação que integram o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização (integram o Fórum as Centrais Sindicais, ALAL, ALAJT, Anamatra, ANPT, OAB, SINAIT, sindicatos, pesquisadores e acadêmicos do mundo do trabalho, entre outras). E o fez com truculência.

O substitutivo do relator Artur Maia (Solidariedade/BA) trouxe mudanças pontuais, não afetando o conteúdo. Trata-se de inédito ataque aos direitos trabalhistas consolidados em 1943 pela CLT. Desmonte que, salvo exceções, teve repúdio coeso dos deputados do PT, PSOL e PCdoB.

Têm sido expressivas as manifestações contrárias. Organizações Sindicais convocaram paralisação nacional. Magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais, entidades do mundo do trabalho, professores, pesquisadores, enfim, mostram que se trata de projeto que não avança na concretização dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Além de “isolar o Brasil dos cânones internacionais de tutela ao trabalho” e eliminar limites a essa forma de contratar, mercantiliza o trabalho humano e fragmenta os laços de solidariedade que costuram o processo civilizatório, como registra, entre outras, a Nota Oficial do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, de 10 de abril de 2015.

O Estado de São Paulo,09 de abril de 2015, Caderno E&N, B1, noticiou suposta conquista sindical com a versão aprovada. Porém, é falsa a ideia de que contribua para “solucionar” a representação sindical dos terceirizados, bem como o é a de que criará empregos e aumentará competitividade e produtividade.

Na realidade, o projeto apresenta potencial altamente precarizador das relações de trabalho. Correspondendo a uma reforma nunca antes vista desde 1943, a eliminação dos freios a essa forma de contratar atingirá os direitos conquistados na luta contra as leis do capitalismo (Luiz Mello Belluzzo, em “Capital e suas metamorfoses. São Paulo: UNESP, 2013”), estimulará a “pejotização”, reduzirá a massa salarial, aprofundará as desigualdades e a discriminação, dificultará a constituição de fundos públicos e, no serviço público, escancarará as possibilidades da alocação de servidores sem concurso. Tudo isso sem resolver a questão da estrutura sindical.

A terceirização ganhou dimensão quando o movimento do capitalismo pressionou no sentido da liberalização dos mercados (“O TST e a terceirização: dinâmica das decisões no período 2000-2013”). Adotada como estratégia para reduzir custos e partilhar riscos, as empresas não hesitam em precarizar o trabalho.

Mudando formas consolidadas de organização, deslocam parte dos processos de trabalho para prestadoras de serviço que atuam de forma dispersa e fragmentada. Motivações econômicas na busca por redução de custos aparecem no centro das iniciativas.

Nos anos 1990, a defesa fundava-se na geração de postos de trabalho. Atualmente, frente à melhoria dos dados do emprego e às evidências empíricas de que a criação destes é resultante do dinamismo econômico, centra-se na competitividade e na “modernização” das relações de trabalho.

Sob a alegação de obsoletas e excessivamente rígidas as noções de funcionalidade associadas à produtividade, eficiência e aos espaços da organização do trabalho realizado de forma integrada, criam-se Redes. Nessa dinâmica, as empresas mantêm um núcleo de trabalhadores qualificados e terceirizam os demais, com baixos salários, piores condições de trabalho e alta informalidade, perdendo os trabalhadores o sentido de pertencimento de classe e, cindidos, suas demandas não têm força.

Essa forma derruba a tese da especialização, alternativa encontrada pelo relator para liberar a terceirização nas atividades-fim, essenciais à empresa principal, limite, aliás, definido pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, na Súmula 331 (“A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula 331 do TST”).

Fica claro o movimento de legalizar uma forma de organização do trabalho predatória aos trabalhadores, já que as terceirizadas são apenas gestoras de uma mão de obra treinada e qualificada no próprio ambiente de trabalho. A especialização não está na prestadora de serviços, mas no trabalho que cria valor.

No Brasil, a terceirização instituiu nova dinâmica, degradando o trabalho, interferindo nas relações de cooperação e contribuindo para fragmentar a organização sindical, realidade que o PL, se aprovado, aprofundará ao permitir, inclusive, a quarteirização dos serviços e ao não incluir as garantias de igualdade de direitos e de condições de trabalho para os terceirizados, sem resolver a questão da representação sindical. Ao contrário, como alguém já apontou, poderá provocar maior pulverização via sindicatos “especializados” e exclusivos na representação daquela categoria.

Muitos defensores do PL empunham a bandeira da “modernidade”. “Modernizar” seria terceirizar a mão de obra que vai trabalhar integrada ao processo produtivo, junto à maquinaria e às tecnologias, em regra propriedade da empresa principal, ganhando salários menores e em piores condições de trabalho.

O que as pesquisas têm demonstrado é que as terceirizações encontram freios na Súmula 331 do TST. O PL, ao invés de avançar em relação a esse entendimento, retrocede. Ao ampliar a terceirização para qualquer tipo atividade abre a possibilidade de que todos os trabalhadores brasileiros sejam terceirizados, sem os direitos históricos – FGTS, 13º salário, férias, repouso, jornada, entre outros – e sem que responsabilidade solidária entre tomadora e terceiras seja definida. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.

Ainda, será prejudicial aos consumidores, piorando a qualidade dos serviços, como já ocorre nas áreas de telefonia, serviços bancários, energia e água. As empresas de prestação de serviços, de curta vida e notórios desaparecimentos do dia para a noite, deixam desamparados trabalhadores e causam danos à sociedade e à constituição dos fundos públicos, como é o caso do INSS e do FGTS, criando mais dificuldades para a construção de uma sociedade menos desigual.

O não ao PL unifica os que acreditam nas possibilidades transformadoras da luta política. Viver é muito perigoso…

Magda Barros Biavaschi: Desembargadora aposentada do TRT4, doutora e pós-doutora em Economia Aplicada, IE-Unicamp/SP, pesquisadora do CESIT/IE/Unicamp, professora colaboradora/Pós-graduação do IE e IFCH/Unicamp

Marilane Teixeira: É economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização

Setor farmacêutico garante 8,5% de reajuste em todas as faixas salariais

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Os trabalhadores do setor farmacêutico aprovaram em assembleia a assinatura do acordo do setor que garante reajuste de 8,5% em todas as faixas salariais, até o teto de R$ 7.119,00; acima desse valor, o reajuste é fixo em R$ 605,11.

Foram garantidos também um abono de R$ 800,00 e reajuste de 13,6% no valor da PLR mínima (para empresas que não têm um programa próprio). Empresas com até 100 trabalhadores devem pagar uma PLR mínima de R$ 1.341,00 e, acima de 100 trabalhadores, devem pagar R$ 1.860,00. Acompanhe abaixo a tabela completa dos reajustes!

De acordo com Osvaldo Bezerra, coordenador-geral do Sindicato, essa campanha garantiu três importantes conquistas: “reajuste linear para todas as faixas salariais, aumento do valor do teto, beneficiando também os trabalhadores do escritório, cujos salários costumam ser mais altos, e ampliação do auxílio-creche”. No caso do auxílio-creche, o benefício foi estendido para o ano todo em que a criança completa 30 meses.

O sindicalista observou ainda que as negociações foram bastante sofridas devido ao momento econômico que o País vive. “No ano passado a indústria farmacêutica faturou alto, mas os empresários temem pelos resultados de 2015 e, por isso, não foi uma tarefa fácil garantir avanços nesta negociação”, avaliou.

 

Fique por dentro dos avanços

Conheça a proposta

Reajuste

8,5% de reajuste para salários até R$ 7.119,00

Acima de R$ 7.119,00, reajuste fixo de R$ 605,11

 

Pisos

R$ 1.253,17 (para empresas até 100 trabalhadores)

R$ 1.410,50 (para empresas acima de 100 trabalhadores)

 

PLR (para empresas sem programa próprio)

Reajuste de 13,6%

R$ 1.341,00 (até 100 trabalhadores)

R$ 1.860,00 (acima de 100 trabalhadores)

 

Abono

R$ 800,00 – 8,1% de reajuste

Pagamento em duas parcelas iguais (julho e outubro), ou parcela única, em setembro.

 

Vale-alimentação

R$ 100,00 – 9,78% de reajuste (para empresas até 100 trabalhadores)

R$ 160,00 – 10,76% de reajuste (para empresas acima de 100 trabalhadores)

 

Acesso a medicamentos

Para salários até R$ 1.996,48 (8,5%) – 80% do valor da nota fiscal até o limite mensal de compra

Para salários de R$ 1.996,49 até R$ 3.221,80 (8,5%) – 50% do valor da nota fiscal até o limite mensal de compra

Para salários acima de R$ 3.221,80 (8,5%) – 30% do valor da nota fiscal até o limite mensal de compra

Para salários acima de R$ 6.201,62 (6%) – R$ 1.860,48, limite de subsídio fixo

 

Auxílio-creche

O reembolso será estendido até o dia 31 de dezembro do ano em que a criança completar 30 meses.

 

Licença-maternidade de 180 dias

Houve alteração no cronograma de implementação, beneficiando mais mulheres até janeiro de 2016. A partir de abril de 2015, passa a vigorar em empresas com mais de 150 trabalhadores e, a partir de janeiro de 2016, passa a vigorar em empresas com mais de 100 trabalhadores. 

Idec critica reajuste reivindicado pela Sabesp

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A Sabesp apresentou no último dia 15 de abril pedido de reajuste de 22,7% nas contas de água, durante audiência pública organizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp).  Para o gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Carlos Thadeu de Oliveira, o pedido demonstra que a Sabesp  “está jogando no povo o custo da crise”.

A empresa já fez um reajuste de 6,49%, em vigor desde 27 de dezembro passado. E, segundo Oliveira, o máximo que a companhia poderia pedir seria a reposição da inflação do período entre abril do ano passado e março deste ano. Isso porque, segundo ele, o último reajuste só foi aplicado no fim do ano por razões políticas, mas era referente à inflação do período 2013-2014. “Esse valor estava autorizado desde abril. Mas a companhia o segurou claramente por conta da eleição. Seria normal que solicitasse agora a compensação da inflação do período 2014-2015”, explicou.

Se a Arsesp autorizar este valor, a tarifa básica atual, de R$ 35,82 para quem gasta até 10 mil litros por mês, irá para R$ 43,95.

Estado de São Paulo, locomotiva em marcha lenta

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Não foi à toa que São Paulo passou a ser chamada de locomotiva do progresso. O estado que saiu na frente no processo de industrialização responde hoje por um terço da economia brasileira. Maior produtor industrial, com cerca de 30% do parque fabril em seu território, é dono da maior rede de comércio e serviços e detém a segunda maior produção agropecuária. Sedia ainda grandes universidades, como USP, Unicamp e Unesp, institutos de pesquisa onde é desenvolvida grande parte da pesquisa científica nacional, e o coração do setor financeiro e empresarial brasileiro.

No entanto, sua produção econômica parece enfrentar declínio. Conforme aponta o IBGE, entre 2002 e 2010 o estado perdeu 2,5 pontos percentuais de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e mais 0,5 ponto percentual entre 2010 e 2011. O desempenho industrial é o principal responsável. Em 2011, na chamada indústria total – segmento que inclui transformação, extrativismo mineral, construção civil e serviços industriais de utilidade pública (SIUP), como água e energia elétrica, encolheu 7,9 pontos percentuais em relação a 2002. O comércio paulista também ficou menor: passou de 34% em 2002 para 31,2% em 2012.

A mesma pesquisa mostra que em igual período, outros estados viram sua produção crescer, inclusive a da indústria total, aumentando a participação no bolo da produção nacional. Alguns com avanços apenas na indústria total, melhorando sua presença no conjunto, como é o caso do Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul. No comércio, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins.

Leia a matéria na íntegra no link: http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/105/o-estado-de-sao-paulo-uma-locomotiva-em-marcha-lenta-5172.html

A RBA, a liberdade de expressão e o direito de incomodar

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Tarde de terça-feira (14), véspera do dia de manifestações de movimentos sociais contra a direita, por mais direitos e contra a terceirização desenfreada permitida pelo texto do Projeto de Lei 4.330. O repórter de um grande jornal telefona para a redação da RBA. Procura o coordenador da Editora Atitude, Paulo Salvador, e questiona sobre a menção à empresa nas investigações da Operação Lava Jato. Salvador se diz surpreso, que desconhece o tema, e explica as origens e o funcionamento do empreendimento de comunicação, que tem como produtos a Revista do Brasil, o portal Rede Brasil Atual, edições regionais de um jornal impresso e a produção de conteúdo jornalístico para a Rádio Brasil Atual. Matéria-prima: jornalismo.

À primeira observação, salta o detalhe: um profissional da imprensa tradicional tinha em mãos, um dia antes da prisão do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o teor da nova etapa do processo que corre em segredo de Justiça. Não era o único. Tudo leva a crer que as redações dos maiores veículos habitualmente favorecidos pela prática do vazamento seletivo de informações sigilosas já estavam com seus textos elaborados antes de o fato político – a prisão – ser consumado. Aguardava-se o “publique-se”, como dizia o personagem de Paulo Betti na novela das nove, Téo Pereira, blogueiro investigativo.

O episódio – informação privilegiada destinada a ferir apenas uma parte dos investigados – é apenas mais um entre tantos que têm levado juristas renomados, defensores da Lava Jato, a se preocupar com os riscos da abusividade e das ilegalidades para a credibilidade e a eficácia da operação.

No enredo, a RBA é atingida lateralmente, já que o alvo do procedimento era outro: alimentar o ódio ao PT e à CUT em um dia de manifestações contundentes em todo o Brasil em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos avanços sociais e democráticos. A RBA, diga-se, é um dos frutos colhidos pela consolidação da democracia no país nos últimos anos.

É a primeira experiência brasileira na história recente, e referência para organizações de trabalhadores em vários países do mundo, de aglutinação de forças de algumas das entidades sindicais mais representativas e respeitadas do país em torno de uma causa que mexe com a vida dos cidadãos para além de seus locais de trabalho: o direito humano à informação.

Dessa convicção, em 2006, surgiu a Revista do Brasil, uma publicação mensal que hoje alcança 200 mil trabalhadores e suas famílias, com dois propósitos editoriais bem definidos: levar informação para quem não tem acesso a outros veículos, estimulando o hábito da leitura, e para quem tem acesso, mas não está satisfeito com o que lê. Proporcionar, enfim, o prazer da leitura e a formação de um pensamento crítico não terceirizado pelo conteúdo convencional da imprensa comercial. Com o mesmo objetivo, passaram a integrar esse projeto o portal e a rádio.

Movida a jornalismo desde seu nascedouro, a RBA conquistou respeito e credibilidade junto a políticos e intelectuais, artistas e ativistas sociais, trabalhadores, integrantes de movimentos sociais das mais diversas vertentes e cidadãos anônimos passaram – como fontes e como consumidores de informação. Não é por menos que o portal recebe em média cerca de 1 milhão de visitas, sem contar sua produção de conteúdo exclusivo que é reproduzida por outras páginas da internet, veículos impressos e emissoras pelo país – algumas vezes com crédito, outras não.

Somos procurados por jornalistas e estudantes que ambicionam viver profissionalmente de um trabalho que assegure liberdade e sintonia com seus ideais. E também por universitários que nos tomam como objeto de pesquisa e de aprofundamento acadêmico.

Nesse contexto, nos somamos a um amplo universo de fazedores de comunicação – alguns com mais rodagem, outros contemporâneos, outros que não param de surgir –, contribuindo com a diversidade da abordagem dos fatos. E passamos a incomodar a imprensa comercial e seus patrocinadores.

A RBA não tem por hábito, ao citar uma informação extraída de um ou outro veículo tradicional, acrescentar-lhe um juízo de valor ou um atributo com intenção desqualificadora. O leitor não lê aqui, por exemplo, “… segundo matéria de O Globo, jornal que apoiou a ditadura, a flexibilização dos direitos trabalhistas e o fim da política de valorização do salário mínimo e pertencente a um grupo acusado de sonegação…”; também não encontra “… de acordo com a Folha de S.Paulo, editado por empresa que emprestava veículos a órgãos de repressão e ligado a correntistas de paraísos fiscais”; tampouco cita o “… Estadão, jornal que nas últimas eleições declarou apoio aos candidatos do PSDB”; muito menos cita a Editora Abril como fornecedora privilegiada de assinaturas para governos sem licitação ou detentora de um monopólio de distribuição de publicações impressas que dificulta ou inviabiliza a circulação de concorrentes. Nem sequer fazemos questão de lembrar que todos eles atuam assumidamente de maneira organizada em torno do Instituto Millenium, mantido por grandes empresas com o propósito de estimular e sustentar a produção de informação e a formação de comunicadores sintonizados com seus interesses políticos, econômicos, ideológicos e comerciais.

Entretanto, não é raro que a citação a nossos veículos venha seguida de um “ligado à CUT e/ou ao PT”. Sempre com intenção de minar a credibilidade jornalística. Para nós, por trás da arrogância editorial que apropria aos veículos tradicionais exclusividade do direito ao jornalismo e à liberdade de expressão – e que lamentavelmente contamina colegas que acabam se tornando escudeiros ideológicos de seus patrões – está mais um sintoma de que a RBA, como todos os veículos que ousam remar contra a corrente ideológica da imprensa comercial – incomoda.

Em tempo: consideramos que CUT, PT, demais centrais, demais partidos e toda e qualquer organização social têm todo o direito de ter seus veículos de comunicação. Mas não somos “da” CUT ou “do” PT. Nossa política editorial é assumidamente de esquerda, humanista, voltada para o estímulo à participação social, à defesa intransigente dos direitos humanos, à busca da cidadania plena para as maiorias da população e às minorias oprimidas por preconceitos nefastos, à construção de um novo modelo de desenvolvimento que viabilize o planeta para as gerações futuras. Nossas afinidades com pontos programáticos, seja da CUT, seja do PT, não nos priva da liberdade editorial de produzir conteúdo que ora desagrada seus militantes e dirigentes, ora desagrada seus opositores.

Aos nossos leitores e seguidores que, como todos nós, se sentiram perplexos com a forma como a RBA e a Editora Atitude foram abordados no dia de ontem (15), fica a nossa mensagem: 1) os recursos que sustentam nossos veículos são provenientes de entidades determinadas em fazer dos investimentos em comunicação um sindicalismo cidadão, de prestação de serviços editoriais que têm o jornalismo como matéria-prima e de uma escassa receita de publicidade e patrocínios; 2) os recursos destinados pelas entidades sindicais são objeto regular de prestação de contas de seus associados, bem como integrantes dos programas de gestão por meio do qual são democraticamente eleitas; e 3) todos os recursos são integralmente destinados às despesas operacionais e administrativas decorrentes da produção, distribuição e veiculação de conteúdo jornalístico, e devidamente contabilizadas.

No plano legal, a Editora Atitude está em dia com suas obrigações e à disposição da Justiça. No campo da disputa pela democratização do acesso e do direito de produzir informação, seguimos em frente.

Nota da Editora Gráfica Atitude

A Editora Gráfica Atitude Ltda. é uma empresa comercial de direito privado criada em 15 de março de 2007 por iniciativa de dirigentes sindicais, jornalistas e personalidades, com a missão de construir uma plataforma de meios de comunicação voltada para o mundo do trabalho, economia, política e cultura em geral. Está instalada na Rua São Bento, 365, 19º, no Centro de São Paulo.

Nesses anos, após 105 edições da Revista do Brasil, a Editora pautou-se pelo melhor do jornalismo, com entrevistas, fotos, textos, edição e impressão de cerca de 28 milhões de exemplares da publicação, que são distribuídos pelo correio e manualmente para sócios dos sindicatos participantes, numa operação logística de grande magnitude. Pesquisas mostram a satisfação do público leitor e ouvinte com a proposta de construção da cidadania que a revista se propõe.

A Editora produz também conteúdo jornalístico para o portal na web www.redebrasilatual.com.br, que registra acesso mensal de um milhão de visualizações, que vem duplicando sua produção e acessos anos após anos mesmo com a enorme concorrência que a internet tem atualmente.

A Editora produz um programa também jornalístico para a Rádio Brasil Atual, de duas horas, transmitido entre 7h e 9h da manhã, de segunda a sexta, na FM 98,9, para todos os municípios da Grande São Paulo, ABCD, Alto Tietê, com sintonia num diâmetro que alcança desde Mogi das Cruzes até Jandira e cidades no entorno.

A Editora conta com 34 trabalhadoras e trabalhadores e quase uma centena de colaboradores, articulistas, correspondentes e prestadores de serviços. A Editora mantém firmes laços de parceria com a imprensa sindical e com a blogosfera democrática e progressista, sempre centrada no mundo do trabalho e nos direitos humanos.

As receitas da Editora Gráfica Atitude Ltda provêm da prestação de serviços para entidades sindicais, anúncios públicos, privados e patrocínios. Prática comum de todos os meios de comunicação

Todas as receitas são revertidas para os pagamentos destinados a essa plataforma de comunicação. Para pagar as contas, como se diz na linguagem popular.

Em relação às denúncias veiculadas na imprensa, a Editora informa que mantém seus contratos de forma regular, registrados, e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos.

São Paulo, 16 de abril de 2015

Paulo Salvador

Coordenador da Editora Gráfica Atitude Ltda

 

Ato contra terceirização em SP termina com ‘gosto de vitória’ após adiamento da votação

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Os milhares de manifestantes que marcharam nesta quarta-feira (15) em São Paulo contra o PL 4.330, que trata da terceirização do trabalho, encerraram o ato iniciado no Largo da Batata, na zona oeste, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista, com a sensação de vitória. Forçados pela pressão popular, deputados chegaram a acordo para adiar a votação de emendas do projeto para a próxima quarta-feira (22) dando mais tempo para as bancadas discutirem. Segundo os organizadores, a marcha reuniu aproximadamente 40 mil pessoas, e não houve policiamento ostensivo. A PM disse que eram 1.300.

O dia começou com manifestações promovidas por sindicatos e cinco centrais sindicais em todos o país, com paralisações em fábricas e bancos e atos públicos. Em São Paulo, a principal movimentação das centrais ocorreu no meio da tarde, também diante da sede da Fiesp. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, descreveu uma vaia que os militantes deram ao presidente da federação patronal, Paulo Skaf. “Se o 4.330 do jeito que está redigido seguir adiante e for aprovado pelos senadores, acabou a CLT. O projeto não é terceirização, companheiros. É mentira do Skaf”, disse.

Ele criticou também a maioria dos deputados que aprovaram o PL e, em especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Nem a ditadura militar ousou em retirar o direito dos trabalhadores com um corte tão profundo como quer fazer o ditador Eduardo Cunha.”

No ABC, metalúrgicos realizaram assembleia a partir das 7h nas montadoras Ford, Volks e Scania e pouco antes das 8h os trabalhadores (as) ocuparam a via Anchieta. Na Mercedes-Benz, a empresa suspendeu o ônibus para impedir que os trabalhadores se engajassem na luta contra as terceirizações, mas a categoria se juntou aos demais na mobilização.

Os bancários de São Paulo iniciaram o dia de paralisação em agências do centro da cidade e do entorno do Largo da Batata e em importantes unidades administrativas e operacionais do Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Federal. “O número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu 2.313% entre 2000 e 2014, atingindo 331 mil em junho do ano passado, de acordo com o Banco Central. Com a aprovação do PL, a terceirização vai aumentar e atingir todos os setores, como as gerências, caixas e áreas de tecnologia, podendo colocar em risco o sigilo bancário”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Juvandia Moreira.

Concentração e marcha

A coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Natalia Szermeta, informada da suspensão da votação das emendas, no final do ato, avaliou que se tratou de resultado da pressão popular, “uma vitória das mobilizações”. “Hoje o dia começou com greves e protestos, e vai terminar com greves e protestos. Isso dá mais força para seguir na luta e demonstra que o povo na rua vai conseguir barrar o projeto. Não existe acordo sobre o projeto. Ou ele será barrado no Congresso ou vai ser vetado por Dilma. Os trabalhadores não arredarão pé dessas posições”, garantiu.

“Os empresários exploradores e os coxinhas fascistas não passarão. Quantos mais vocês quiserem precarizar a vida dos que lutam, quanto mais pobres querem nos deixar, mais vão nos unir e mais vamos lutar pelos nossos direitos”, alertou a ativista.

No discurso final, o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, ressaltou a greve dos professores estaduais, lembrando que ocuparam hoje a Assembleia Legislativa. Lembrou os atos da manhã em rodovias e movimentos grevistas por todo o país e disse que hoje foi um dia de vitória. “Acabamos molhados, mas lavamos a alma contra os que querem cercear os direitos dos trabalhadores e do povo pobre.”

No início do ato, às 17h, no Largo da Batata, Boulos disse que havia três recados a ser transmitidos com a manifestação: o primeiro, para a “elite preconceituosa”: “Vamos passar pelo ninho deles, pelos Jardins, para dizer que a rua é do povo, e que eles não vão nos impedir de ocupar as ruas”.

O segundo recado do MTST, à frente da organização do ato, é para a presidenta Dilma Rousseff: “Se o PL for aprovado, a Dilma tem o dever de vetá-lo. Não vamos aceitar as MPs (medidas provisórias) do ajuste (fiscal). O governo Dilma não foi eleito para cassar direito de trabalhador, nem pra fazer ajuste, nem pra colocar o (Joaquim) Levy na Fazenda (ministério). Não vamos ataque contra trabalhadores pobres, venha de onde vier. O MTST não tem rabo preso com ninguém”.

Quando a marcha chegou em frente ao escritório da presidência da República, já na avenida Paulista, Boulos repetiu o recado mencionado no início, reforçando que o movimento não vai aceitar cortes nos direitos dos trabalhadores, exigindo o veto ao PL 4.330 e o lançamento imediato do Minha Casa, Minha Vida 3, além da garantia das verbas de programas sociais para que não sofram com cortes do ajuste fiscal.

O último recado foi direcionado ao empresariado: “Nós vamos terminar este ato na Fiesp pra dizer que eles não devem cantar vitória antes da hora. O PL 4.330 não vai passar. E se passar, vamos barrá-lo, nem que seja na marra”. Boulos acrescentrou que na manifestação não vão ser vistas coisas como no domingo (12), quando, segundo ele, muita gente afirmou que Dilma tem que ir embora, mas ninguém questionou Eduardo Cunha (presidente da Câmara), que comandou a votação do PL 4.330, nem protestou contra Renan Calheiros (presidente do Senado), que coloca em pauta novamente a lei antiterrorismo, que na prática ataca o direito de manifestação, nem contra o governador Geraldo Alckmin, que deixou acabar a água em São Paulo e ignora a greve dos professores.

Para Altino de Melo Prazeres Junior, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e representante da CSP-Conlutas, a suspensão da votação significa que as paralisação repercutiram, que “o povo começou a entender as medidas e pegou muito mal para os deputados ir contra os trabalhadores”. Ele acredita que a pressão é um caminho para barrar o projeto, que o adiamento é um sinal, mas não é o fim. “Se preciso for faremos greve geral.”

Vagner Freitas, da CUT, disse que é essencial a unidade da esquerda para derrotar a mobilização da direita. Afirmou que o PL 4.330 é só o primeiro de uma série para suspender direitos dos trabalhadores. A redução da maioridade a lei antiterrorismo vieram para acabar com direitos da população e mandou recado a Eduardo Cunha: “Você não manda no Brasil. Vamos fazer uma greve nacional se for preciso”.

Candidata pelo Psol à presidência da República em 2014, Luciana Genro ressaltou que hoje há 30 mil trabalhadores se manifestando, professores em greve, mas a cobertura da imprensa não chega nem perto dos atos do fim de semana. “É preciso garantir a união entre o povo, os jovens, os negros, as mulheres, as centrais, para juntos barrar o PL 4.330 e o ‘ajuste’, que as medidas para sair da crise são o imposto sobre grandes fortunas e auditoria da dívida e não onerar ainda mais o trabalhador.”

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse: “Não vamos  permitir uma senzala sobre o povo. Os ajustes e o PL 4.330 afetam principalmente os jovens. Não vamos aceitar barbárie contra os trabalhadores”.

O filósofo Vladimir Safatle, professor da USP, disse que o povo está sendo “fuzilado” pelo Congresso. “Estamos sendo levados a um futuro em que as pessoas não terão mais férias, 13º salário e condições dignas para o trabalho.” Ele disse ainda que a esquerda precisa entender que a sociedade não ouve mais os seus discursos. “Hoje somos nós, mas logo serão todos vítimas de dessas medidas.”

Mobilização nas fábricas

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A diretoria do Sindicato promoveu mobilizações em fábricas na manhã de hoje (15). O objetivo era dialogar com os trabalhadores sobre a Campanha Salarial dos Farmacêuticos e alertar para os perigos da aprovação do PL 4330 na Câmara. O projeto de lei permite a maior a contratação de terceirizados, que têm direitos trabalhistas reduzidos.