Mês: julho 2023

Em reunião com sindicalistas ontem (28), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) deixou clara a sua intenção de fazer o PL n º 4.330 tramitar de  modo que todos os itens considerados polêmicos possam ser avaliados. Calheiros também reiterou sua postura crítica com relação a regulamentação da terceirização na atividade-fim, ponto mais criticado pelo movimento sindical.   

A CUT participou do encontro que reuniu outros senadores e deputados ao lado da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Saiba quais foram os deputados federais que traíram os trabalhadores e votaram a favor da aprovação do PL nº 4.330, clique aqui. 

Abaixo os deputados federais eleitos em São Paulo que votaram a favor do PL da terceirização.

O prefeito Fernando Haddad entrou com uma ação na Justiça para barrar a cobrança das novas sacolas plásticas dos supermercados. A ação foi protocolada nesta terça-feira (28) na Vara de Justiça Estadual. Um pedido similar foi feito pela organização SOS Consumidor, mas teve sua liminar negada.

A ação ajuizada pela prefeitura é contra a Apas (Associação Paulista de Supermercados), Carrefour, Pão de Açúcar, Walmart, Futurama, Sonda, D’Avó Supermercados e Supermercado Dia. Essas empresas passaram a cobras pelas novas sacolas recicláveis quando elas começaram a circular no comércio, no dia 5 de abril.

De acordo com a prefeitura, “ao cobrar pelas sacolas reutilizáveis, o comércio varejista desestimula a política municipal de reciclagem”. Essa prática é um empecilho paras políticas de reciclagem que devem ser implementadas e que os comerciantes devem colaboras com essas novas práticas de combate à degradação ambiental.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um simpósio promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ontem (28) e falou sobre o Projeto de Lei  nº 4.330, da terceirização, aprovado na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, que agora segue para votação no Senado:   “É um retrocesso a antes do governo Getúlio Vargas. Estamos voltando a 1930. Eles estão tentando estabelecer uma relação de trabalho com um só vencedor, que é o patrão, e milhões de perdedores. Com essa lei, eles querem voltar a um passado em que a classe trabalhadora era tratada da forma mais perversa possível”, disse. 

Para continuar a “Descomemoração dos 50 anos da Globo”, Barão de Itararé e Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe realizaram hoje (27) o  seminário “Rede Globo, 50 anos de poder e hegemonia”. Com apoio da CUT, CTB, FUP, CONTEE, Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois, o encontro contou com a participação da Renata Mielli, do Barão de Itararé, que coordenou o debate, dos professores César Bolanõ, da Universidade Federal de Sergipe, e dois pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcos Dantas e Susy Santos. O tema do debate foi “A construção do império Global”.

Desde o nascimento, há 50 anos, a Globo oferece ao seu espectador o consumo de um conteúdo hegemônico e elitista. Isso não significa que este conteúdo seja superior aos outros, mas que é seguido pela maioria da população e tem um impacto muito grande na vida das pessoas. Para César a entrada da Globo no mercado em 1965 teve um aporte capital, financeiro e de conhecimento externo. “O apoio ao regime militar lhe permitiu assumir posição particular no mercado”, afirma o professor.

O império da Rede Globo foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outros benefícios conquistados pelo coleguismo com os militares governantes.  Fez de tudo para salvar o regime dos ditadores, apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos no momento de grande repressão no País.

“A Globo teve relação profunda com a vida política brasileira, uso político de licença é bastante específico e forte.”, afirma Suzy. Quem indicou o primeiro ministro de comunicações do período democrático foi Roberto Marinho. “Talvez ele tenha indicado o maior quantidade de ministros”, completa ela.

César fala também do Controle do conteúdo nacional da TV Globo. “A emissora compra direitos de reprodução e produz articulando o máximo possível de produção independente pelo brasil. Assim ela garante a hegemonia”. Hegemonia de informação, esta que conta os fatos no ponto de vista da classe dominante e faz um serviço de desinformação quando se trata de movimento social.

Além da linha editorial da emissora que criminaliza a política e demonstra ser uma empresa séria, a Globo está envolvida em inúmeros casos suspeitos. Segundo o manifesto em repúdio ao autoritarismo da linha editorial da emissora assinado por várias entidades, até hoje a Globo não mostrou o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do pagamento dos seus impostos. Esta atitude reforça a suspeita da bilionária sonegação da empresa na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Outro assunto que é recente, mas tem herança de nascimento da Rede Globo é o caso do HSBC. Para Adriana Oliveira Magalhães, secretária de Imprensa da CUT São Paulo, a empresa tem interesses privatistas. “O jornalismo parcial demonstra que a Globo tem partido, ainda que tente dizer que é neutra. E além de ser acusada de sonegar impostos, cadê a cobertura especial para abordar os desvios ocorridos no HSBC e o nome da Lily como ex-esposa de Roberto Marinho?”, questiona. O caso HSBC que a dirigente cita é o caso recente em que houve vazamento bancário de depósitos feitos entre 2005 e 2007 por clientes HSBC, sonegadores e criminosos. Há uma lista de mais de 8 mil brasileiros que tinham contas numeradas na Suíca, no qual consta o nome Lily de Carvalho, morta em 2011. Ela foi viúva dos jornalistas e donos de jornais, Horácio de Carvalho (19608-1983) e Roberto Marinho (1904-2003). Mas veículos como a Globo e outros tradicionais relacionam a mulher, em todas as reportagens, somente ao primeiro marido.

É por estas e outras histórias que movimentos sociais e representantes da sociedade civil que defendem a democracia descomemoram os 50 anos da emissora.  Para o professor Marcos a Globo serve o Capitalismo, “eles pregam a construção de uma sociedade de consumo”, completa ele. 

O Sindicato promoveu hoje (28) uma audiência pública pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho na sede, na Liberdade. Participaram da mesa de debate representantes sindicais e de entidades parceiras, como a CUT e a CNQ. O principal tema discutido na mesa foi a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4.330, que amplia a terceirização e precariza as condições de trabalho.

Osvaldo Bezerra, coordenador-geral do Sindicato, afirma que com a aprovação do PL, a precarização nas relações de trabalho serão ainda maiores. “O elo mais fraco nessa relação é sempre o trabalhador, que vai perder direitos conquistados. É  preciso fazer um combate efetivo à terceirização.”

Para Junéia Martins Batista, da secretaria da Saúde da CUT, se o PL 4.330 for aprovado nas outras instâncias (senado e Presidência da República), as estatísticas de acidentes de trabalho vão aumentar muito. “Os trabalhadores devem se manifestar contra esta situação. É por isso que este ano estamos organizando um 1º de Maio de luta no Anhangabaú. Para deixar claro nossa posição contra a terceirização.”

Um dia depois da votação, na Câmara dos Deputados, que manteve o texto base do projeto de lei da terceirização (PL 4.330), autorizando a regulamentação, inclusive, na atividade-fim, senadores reagiram ao resultado e declararam que vão votar de forma diferente quando a matéria lá for protocolada.

Declarações nesse sentido foram feitas por Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (líder do PT na Casa) e até mesmo pelo próprio presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem dito que a terceirização a ser aprovada no Senado não será “ampla, geral e irrestrita”.

Lindbergh afirmou, no início da tarde de hoje (23), que o PT vai travar o que chamou de “guerrilha regimental” para impedir a aprovação do projeto no Senado. “A terceirização da maneira como foi aprovada na Câmara terá como consequência a redução dos salários e não vamos concordar com isso”, ressaltou.

Já Jorge Viana (PT-AC) destacou a intenção dos parlamentares em fazer contato com as centrais sindicais e movimentos sociais, que programam novas mobilizações contra o projeto. “Aqui o projeto passará por um tratamento adequado”, disse. Para Viana, o Senado não perderá a oportunidade de fazer duas coisas: “Organizar a legislação trabalhista, mas de forma a organizar o direito dos trabalhadores; e impedir que haja exploração destes trabalhadores terceirizados”.

Ritmo diferente

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), por sua vez, destacou que virou hábito nos últimos meses, a Câmara dos Deputados analisar suas matérias em tramitação de forma “acelerada, atropelada e ditatorial”, numa crítica ao presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para Costa, a intenção dos senadores é retomar a participação da sociedade civil na discussão sobre o tema, que a seu ver foi “totalmente excluída desse debate” e fazer com que o rito de apreciação da matéria seja diferente, por meio de uma sessão temática para debater o projeto em plenário, conforme ele já tinha sido informado pelo presidente Renan Calheiros.

Apesar dessas declarações dos senadores, repercutiu mais entre os parlamentares notícias de que Calheiros estaria se articulando para engavetar o projeto durante um certo tempo no Senado. O que o senador confirma que divulgou até agora foi sua disposição de fazer o projeto tramitar em várias comissões técnicas da Casa, de forma a permitir que o tema seja amplamente discutido.

O anúncio de Calheiros de reavaliar totalmente o PL, vindo a modificá-lo em pontos fundamentais, já provocou insatisfação entre os deputados que apoiaram a aprovação do projeto. Ontem, mesmo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou, ao final da sessão, que como o PL é originário da Câmara, se vier a ser modificado pelo Senado, terá de retornar à Casa para nova apreciação.

A troca de farpas é prenúncio de dias intensos com a chegada da matéria à Casa revisora do Legislativo. E, principalmente, novos de embates sobre o destino da regulamentação da terceirização no país. Assim como os resultados concretos dessa regulamentação na vida e nos direitos dos trabalhadores.

Foi aprovado ontem (22) na Câmara dos Deputados o PL 4330, que regulamentariza e amplia a terceitrização do trabalho, além de representar uma perda de direitos para todos os trabalhadores. O projeto segue agora para discussão no Senado.

Conheça o voto dos deputados.