Mês: julho 2023

Farmacêuticos mobilizados por aumento real

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A última semana foi de intensas mobilizações nas fábricas do setor farmacêutico por aumento real. Ontem (30) ocorreu a segunda rodada de negociações com o Sidusfarma, na sede do nosso Sindicato, mas a conversa não avançou muito.

Ao final do encontro os representantes dos trabalhadores decidiram se reunir com a diretoria e com a militância para definir os rumos da Campanha Salarial. “Precisamos aguardar a divulgação oficial do INPC para fazer uma avaliação mais precisa da proposta e só no início da próxima semana definiremos a data para discutir o assunto em assembleia com os trabalhadores”, explica Adir Teixeira, secretario Geral do Sindicato.   

Lula participa de Plenária Nacional, hoje no Sindicato dos Bancários

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (31) de uma plenária na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192, São Paulo) , a partir das 17 horas). Simultaneamente estarão ocorrendo plenárias em todas as capitais por Mais Democracia, Mais Direitos, Combate à Corrupção e em defesa da Petrobrás. No dia de hoje também estão sendo definidas estratégias de mobilização para os dias 7 de abril,  quando está prevista a votação do PL 4.330, que regulamenta a terceirização e para o dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Dias nacionais de luta

No próximo dia 7 de abril, a CUT e demais movimentos sociais realizam atos em todo o País para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora

No dia 1º de maio,  a CUT e os movimentos sociais voltam as ruas para  realizar atos unificados em todo o País. Será mais um dia de luta e de conscientização sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores/as.

Quer regulamentar? Então, iguale os direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição, etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

Confira a transmissão ao vivo a partir das 17h:

Bancada sindical reforça articulação contra projeto da terceirização

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Dirigentes de seis centrais sindicais reúnem-se amanhã (31) com o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator e autor do substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, cuja votação no plenário da Câmara está prevista para 7 de abril. Combatido pelas centrais, o projeto abre caminho para a terceirização de todas as atividades nas empresas, inclusive a atividade-fim.

Cientes da força numérica da bancada patronal na Câmara favorável ao projeto, os sindicalistas querem barrar ou pelo menos melhorar o texto. Outro ponto central é que o projeto não estabelece a responsabilidade solidária, que obriga empresas contratantes a arcar com os salários e direitos trabalhistas caso a contratada não honre esses compromissos.

Antes do encontro com o deputado, os sindicalistas reúnem-se pela manhã com o Dieese, em Brasília, para fazer uma avaliação geral sobre o PL 4.330. “Existe um risco enorme de o projeto ser aprovado se o governo não entrar forte junto com as centrais”, alerta o analista Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Houve redução significativa da bancada sindical e enorme crescimento da bancada empresarial, que pode aprovar esse projeto com folga”, acrescenta. “São 51 deputados da bancada sindical e 221 na bancada empresarial.” Os sindicalistas também estão preocupados com o desarquivamento, solicitado pelo PSDB, do Projeto de Lei do Senado 87/10, visto como um congênere do PL 4.330.

“A agenda dos empresários terá prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases e nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, avalia o presidente da CUT, Vagner Freitas.

CUT e CTB já definiram a realização de atos juntamente com movimentos sociais, no dia 7 de abril, nas capitais e em Brasília, para tentar barrar a aprovação do PL. Os sindicalistas prometem ocupar o Congresso Nacional para esclarecer os novos deputados e tentar impedir a aprovação de um projeto que, como afirmam, tira direitos e piora as condições de trabalho, saúde e renda.

A mobilização faz parte de um calendário que inclui atos unificados no 1º de Maio contra o PL 4.330, em defesa da democracia, dos direitos sociais e da Petrobras, e pelas reformas política, agrária e da comunicação.

“A novidade é que o movimento social está junto com as centrais porque o Projeto 4.330 precariza as relações de trabalho do futuro e vai afetar tanto os filhos dos trabalhadores das centrais quanto os dos movimentos sociais”, avalia o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. Além das centrais, devem participar a Federação Única dos Petroleiros (FUP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outras entidades.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), também salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para barrar o projeto. “Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais.”

Dez anos

Em outubro de 2014, o PL 4.330 completou dez anos de tramitação na Câmara. Apresentado pelo ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em 2006 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e em 2011, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Em 2013, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania foi suspensa à espera das negociações de uma mesa quadripartite criada em junho daquele ano reunindo centrais, empresários, governo e parlamentares. Não houve acordo e em setembro de 2013, o deputado Arthur Maia (à época, do PMDB-BA) apresentou o substitutivo saudado pelos empresários e combatido pelas centrais.

De lá para cá, a bancada dos trabalhadores tem se mobilizado para impedir a votação, um desafio diante da nova configuração do Congresso depois das eleições de 2014. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o 4.330 vai a plenário em 7 de abril.

Governo não pode se omitir

“São necessários dois movimentos fundamentais para barrar a aprovação do PL 4.330. O primeiro é uma grande mobilização das centrais. O segundo é um posicionamento firme do governo”, recomenda Toninho, do Diap.

Esse posicionamento poderia ser, por exemplo, encaminhar um projeto próprio, baixar uma medida provisória sobre o assunto ou criar um grupo tripartite para a negociação do projeto. “O que não pode é o governo ficar omisso”, salienta Toninho. “É preciso uma resistência muito forte porque o presidente da Câmara está comprometido com a matéria e vai colocar na pauta”, reforça o diretor do Diap.

Ele lembra de outra ameaça que paira sobre os direitos dos trabalhadores: um recurso extraordinário com agravo (ARE 713211) impetrado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) no Supremo Tribunal Federal questionando decisão da Justiça do Trabalho que proíbe a empresa de contratar terceiros na sua atividade-fim.

A empresa questiona a definição jurídica sobre atividade-meio e atividade fim. E argumenta que a proibição da terceirização viola o princípio da legalidade previsto no artigo 5º da Constituição. “A Cenibra já perdeu em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Mas se o Supremo declarar que é inconstitucional proibir a terceirização da atividade-fim, aí nem precisa mais do PL 4.330”, alerta Toninho.

Marco regulatório

O combate à terceirização é uma bandeira histórica do movimento sindical, mas as centrais reconhecem que é preciso alguma regulamentação para os mais de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que representam quase 27% do mercado formal brasileiro, segundo estudo publicado pela CUT e Dieese em 2014.

“O item mais pesado do projeto 4.330 é a terceirização da atividade-fim”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “O texto não garante igualdade de direitos, mas assegura a subcontratação. Teremos empresas sem empregados. Hoje o mercado de trabalho já é precarizado nos setores terceirizados”, acrescenta.

Para Graça, um projeto decente de terceirização deveria garantir igualdade de direitos entre trabalhadores diretos e indiretos, representação sindical pela categoria preponderante, sem terceirização nas atividades-fim e a obrigatoriedade de o sindicato ser informado com antecedência quando ocorrer terceirização na empresa.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o principal é garantir que o terceirizado seja representado pela categoria profissional preponderante. “Também criticamos a terceirização da atividade principal, mas isso seria salvo se a categoria preponderante representar todos os trabalhadores. Os terceirizados estariam incluídos nas convenções coletivas.”

Outro aspecto importante seria estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante, que arcaria com os direitos trabalhistas dos terceirizados se a empresa contratada não honrasse esses direitos.  “O PL 4.330 está propondo a responsabilidade subsidiária, o que não implica arcar com eventuais calotes trabalhistas. É só eventualmente ajudar na fiscalização das relações de trabalho”, critica Toninho, do Diap.

“Mas eles (os empresários) não vão mudar esses itens porque são a essência do projeto. O resto é perfumaria”, alerta Wagner Gomes, da CTB, que espera que as mobilizações das centrais consigam evitar a aprovação ou pelo menos ampliar o debate sobre o projeto.

O secretário de Finanças da UGT, Moacyr Pereira, também critica a possibilidade de terceirização de qualquer atividade e a ausência da responsabilidade solidária, mas avalia que o PL 4.330 não é de todo ruim.  Além da exigência de contrato social atualizado da empresa contratada, o projeto prevê uma espécie de caução equivalente a 4% do valor do contrato para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.

Moacyr lembra que em setores como asseio e vigilância o maior problema é a empresa fechar as portas e não pagar os direitos. “E o projeto prevê que todo mês a empresa terceirizada tem que apresentar comprovante de depósito do FGTS”, lembra o sindicalista.

O PL 4.330 também estabelece que enquanto os serviços contratados forem executados nas dependências da contratante ou em local por ela designado, os empregados deverão ter acesso aos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento ambulatorial oferecidos pela contratante ao seu quadro de pessoal. Mas centrais como CUT e CTB consideram isso insuficiente e exigem a isonomia de salários e direitos entre terceirizados e diretos.

Relações perversas

O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese, chama a atenção para os efeitos perversos da terceirização. Começando pelo salário: em dezembro de 2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor que a dos contratados. “Esse projeto representa um risco para a economia brasileira”, avalia Graça Costa.

“Se o terceirizado recebe 25% a menos, vamos colocar em risco os 34 milhões de trabalhadores que têm emprego fixo e teremos 25% a 30% de redução de renda do trabalhador com impacto na economia. E são justamente os trabalhadores um dos principais colchões para o Brasil não cair na mesma velocidade nessa crise que vem desde 2008”, observa a sindicalista.

O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2013, mostra ainda que naquele ano os terceirizados encaravam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentavam maior rotatividade (64,4% contra 33% dos diretos). O tempo de permanência no emprego era de 2,7 anos contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos.

O dossiê destaca outros aspectos perversos da terceirização, como a frequência de calotes das empresas terceirizadas nos direitos trabalhistas e a maior incidência de morbidade e mortalidade no trabalho. “O índice de adoecimento no trabalho e acidentes é oito vezes maior para os terceirizados. De cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. Imagine então se todo mundo for terceirizado”, alerta Graça Costa.

Além desses, a terceirização geralmente está associada a graves ataques aos direitos dos trabalhadores. O mesmo estudo da CUT cita pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), relacionando terceirização e trabalho análogo ao escravo.

Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2013, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos as vítimas eram terceirizados. A terceirização também tem sido vista historicamente como uma condição de risco à organização do trabalho e negociação coletiva.

Segurança jurídica

Na última quarta-feira (24), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o projeto sobre terceirização como um dos cinco projetos urgentes dentro de uma lista de 128 proposições consideradas prioritárias para o setor em 2015. Para a entidade patronal, a falta de regulamentação é “fonte de insegurança jurídica para as empresas que querem terceirizar serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas”. A entidade alega que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam a competitividade prejudicada se fossem impedidas de contratá-los.

“Hoje tem muita ação contra as empresas por conta das irregularidades da terceirização. É isso que eles chamam de segurança jurídica: poder fazer tudo o que estão fazendo com proteção da lei”, avalia Graça Costa.

A sindicalista cita outra pesquisa da CNI, segundo a qual 91% das empresas declaram que fazem terceirização para reduzir custos. Na verdade, querem uma lei para continuar precarizando as relações de trabalho e economizando às custas da classe trabalhadora, continuar burlando a Constituição e a CLT”, reforça a dirigente cutista.

Semana de intensas mobilizações nas fábricas

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Diante da intransigência da bancada patronal, que não ofereceu nada de aumento real, na última semana o Sindicato intensificou as mobilizações nas fábricas. Foram realizadas assembleias em todas as regiões e na Baxter de  Santo Amaro houve atraso na entrada do turno na última quarta-feira, dia 25.  Os trabalhadores também  aprovaram paralisar a produção na próxima semana, caso não haja avanços na próxima rodada de negociação.

A próxima rodada de negociação com o Sindusfarma está agendada para segunda-feira, dia 30, às 9 horas, na sede do Sindicato (Rua Tamandaré, 348 – Liberdade).    

Querem acabar com a CLT

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O PMDB declarou guerra aos trabalhadores e aos direitos sociais. Resolveu aproveitar o clima de incerteza política para enfiar um pacote de maldades na pauta do Congresso Nacional.

O enfraquecimento do governo Dilma fez Renan Calheiros e Eduardo Cunha se arvorarem como donos da República. Resta saber com que autoridade moral. Os dois peemedebistas são investigados na Lava a Jato e a aprovação do Congresso –presidido por eles– consegue ser pior que a do governo, 9% da população.

Mesmo assim partiram pra cima.

Primeiro Cunha deu celeridade à PEC 352/13 da contrarreforma política. Utiliza-se hipocritamente do sentimento contra a corrupção para aprová-la. É quase como milhares irem às ruas contra o preço da batata e, em resposta ao clamor popular, o Congresso aprovar uma taxação de 200% sobre a produção de batatas.

A PEC, chamada sarcasticamente por ele de reforma política, na verdade regulamenta a corrupção ao enxertar na Constituição Federal o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, fonte notória de 11 entre 10 esquemas.

A Câmara resolveu também na última semana recuperar a PEC 171/93 de redução da maioridade penal, paixão antiga dos conservadores, que querem jogar o fracasso da política militarizada de segurança pública nas costas de crianças e adolescentes.

O número da PEC não poderia ser mais apropriado: 171. É de fato um estelionato político para “solucionar” o problema da violência urbana.

Nesta semana, Renan Calheiros resolveu também mostrar as garras e colocou na pauta do Senado a famigerada lei antiterrorismo, o PLS 499/13. Levantado no período da Copa e engavetado por pressão popular, o projeto é um ataque frontal ao direito de manifestação.

Sob o pretexto de combater o terrorismo, abre espaço para criminalização dos movimentos sociais, por conta de suas definições genéricas e penas duras.

Estes três casos –contrarreforma política, redução da maioridade penal e lei antiterror– receberam alguma atenção da mídia e já têm suscitado reações populares, embora ainda insuficientes para barrá-los.

Mas há um outro ataque, de extrema gravidade, que praticamente não tem recebido atenção nenhuma. É o caso do PL 4330/04, que Eduardo Cunha pretende colocar em votação na Câmara nas próximas semanas.

Na surdina, querem acabar com a CLT. O projeto de lei libera a terceirização para todas as atividades, precarizando as relações trabalhistas e atacando a organização sindical.

Atualmente, a terceirização só é permitida para atividade-meio das empresas, sendo vetada para a atividade-fim. Ou seja, uma montadora de automóveis pode terceirizar o serviço de limpeza, mas não a linha de produção.

Este limite representa uma garantia contra a precarização de salários e direitos trabalhistas. A terceirização implica a existência de empresas intermediárias de mão de obra, que impõem piores condições de trabalho, dificultam a fiscalização e a organização sindical dos trabalhadores. O PL 4330 legitima a figura do intermediário.

Hoje cerca de 25% dos trabalhadores com carteira assinada são terceirizados no Brasil. Se o projeto for aprovado este número vai explodir. E com ele a degradação dos direitos trabalhistas.

Dados do DIEESE atestam que o salário médio dos terceirizados é 27% menor que o dos trabalhadores diretos. Os terceirizados têm uma jornada semanal de 3 horas a mais que os diretos. E ficam menos da metade do tempo no emprego, em média 2,6 anos contra 5,8 anos dos demais trabalhadores.

Salário menor, jornada maior e alta rotatividade. Essas são as condições que os deputados, sob o comando de Eduardo Cunha, querem impor ao conjunto dos trabalhadores do país.

O tamanho do ataque à legislação trabalhista se mede pelo fato de que 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram manifesto contrário ao PL 4330. Mas a bancada empresarial no Congresso não está nem aí e quer aprovar a nova lei a toque de caixa para, em tempos de crise, jogar mais uma vez a conta no colo do trabalhador.

Sem reação popular esse e os demais projetos do pacote do retrocesso serão aprovados entre um cafezinho e outro em Brasília. Será preciso uma ampla mobilização para reverter o jogo.

Guilherme Boulos é formado em filosofia pela USP, professor de psicanálise e membro da coordenação nacional do MTST. Também atua na Frente de Resistência Urbana.

Serra quer entregar pré-sal ‘inteiramente’ ao capital privado, diz Vannuchi

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Silenciosamente, sem debate e aproveitando a crise política atual com a gritaria da mídia conservadora em torno da operação Lava Jato, o senador tucano José Serra quer derrubar o sistema de partilha do pré-sal, aprovado em 2010 pelo governo Lula, e entregar a exploração de petróleo ao capital privado.

Na quinta-feira passada (19), o senador apresentou o Projeto de Lei 131, que altera a lei de partilha (12.351, de 22 de dezembro de 2010), derrubando a participação mínima de 30% da empresa estatal nos consórcios de exploração. O analista político da Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi, comenta hoje (24) que o objetivo do projeto determina a revogação da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração, e acaba também com o condicionante de participação mínima.

A proposta do senador ainda coloca em risco a política de investimentos das receitas da venda do petróleo em saúde e educação que, determinada pela Lei de Partilha, segundo o analista, abre a “perspectiva concreta” para a realização do investimentos necessários “para tornar a qualidade da educação pública brasileira compatível com a dos países mais desenvolvidos.”

Vannuchi refuta o argumento do senador de que o modelo de partilha é arcaico, pois, garante a participação do capital privado nos 70% restantes. O analista lembra que a proposta de Serra quer “matar” a bandeira de luta de toda uma geração que foi às ruas, entre as décadas de 1940 e 1960, em nome do nacionalismo e contra os interesses estrangeiros, pela crianção da Petrobras.

“Ora, Serra. Você que gosta de usar a palavra ‘trololó’, que trololó é esse?”, questiona Vannuchi.

O comentarista lembra do episódio do Wikileaks – famoso caso de vazamento de correspondências diplomáticas secretas – em que o senador tucano foi flagrado, em diálogo com uma diretora de uma grande petrolífera norte-americana, prevendo o fracasso do modelo de partilha e prevendo o retorno ao modelo anterior de exploração, implementado durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Para Vannuchi, o projeto de Serra pode ser considerado “um artifício, ou ardil, para quebrar o monopólio de produção da Petrobras sobre o pré-sal, monopólio que já é absolutamente flexibilizado, com limite de 30%, que permite a participação de empresas privadas em até 70%, como ficou comprovado na licitação do mega campo de Libra, com a atração de empresas chinesas e europeias”.

Ouça o comentário de Vannuchi na íntegra aqui.

Movimentos sociais realizam plenária por democracia em 31 de março

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A CUT em conjunto com outros movimentos populares realizam no próximo dia 31 de março plenárias em todo o Brasil para discutir a luta pelo fortalecimento da democracia e outras bandeiras como a defesa da Petrobrás e dos direitos da classe trabalhadora. Em São Paulo a plenária será realizada na quadra do Sindicato dos Bancários (RuaTabatinguera, 192, Centro, a partir das 17 horas. 

Dilma prorroga política de valorização do salário mínimo até 2019

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A política de valorização do salário mínimo, conquista da CUT e das demais centrais sindicais, foi prorrogada até 2019. A presidenta Dilma Rousseff cumpriu o compromisso firmado com o movimento sindical e enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24), a Medida Provisória que estende a política de reajuste do salário mínimo pelos próximos 4 anos.

Durante a assinatura da MP, a presidenta reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora e lembrou que as centrais foram fundamentais para a criação desta política.  “Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também numa outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais”, disse.

Com Mais Médicos, Embu das Artes aumenta em 60% o número de consultas

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Com consultas de pelo menos 30 minutos, visitas às casas dos pacientes e uma relação muito próxima com a comunidade, a médica cubana Maria Izabel Guevara é uma dos 20 profissionais que há mais de um ano vieram da ilha caribenha para Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, pelo programa Mais Médicos e que ajudaram a mudar a dinâmica da saúde pública do município. Pela primeira vez com a equipe de médicos completa, os resultados já aparecem: Embu conseguiu aumentar em 60,72% o número de consultas na atenção básica desde a chegada dos profissionais, em novembro de 2013, ao mesmo tempo reduziu os encaminhamentos para pronto-socorros.

Com o reforço na equipe do Programa Saúde da Família, principal estratégia de prevenção e promoção de saúde do governo federal, o número de consultas na atenção básica saltou de 52.366 em 2013 para 84.161 em 2014. o total de pacientes identificados como hipertensos saltou de 3.307 em janeiro de 2012 para 9.262 em fevereiro de 2015. Os casos cadastrados de pessoas com diabetes passaram de 887 em janeiro de 2012 para 2.728 em novembro do ano passado, último dado disponível. O número de consultas em pronto-socorros caiu entre 2013 e 2014, passando de 388.036 para 373.739.

“Mais importante do que curar doenças é evitar que as pessoas fiquem doentes. Queremos trabalhar com prevenção e os médicos cubanos, até pela sua formação, que enxerga o paciente de forma mais integrada, tem nos ajudado muito. Os dados mostram que estamos no caminho certo”, afirma o prefeito da cidade, Chico Brito. “Isso é o que nós mais queremos: que pessoas tenham os postos de saúde como locais de sua promoção de saúde e que entendam que é lá que elas vão receber orientações para evitar que fiquem doentes.”

O acompanhamento é feito de perto. “Tem hora que eu consigo fazer tudo, doutora. Mas tem hora que meu joelho trava por causa da artrose”, conta a dona de casa Izabel dos Santos, de 71 anos, à doutora Maria Izabel, enquanto a médica monitorava sua pressão arterial e a do marido, em uma consulta na casa da paciente. “A do senhor continua alta. Eu entendo que você tem um trabalho muito pesado recolhendo materiais para reciclagem, por isso vou pedir que me procure amanhã no posto, no primeiro horário, às 8h30. Pode dizer na recepção que eu mesma pedi que o senhor fosse”, explica, em um português já impecável. “A senhora não é médica, é uma mãe”, diz dona Izabel, com um forte abraço.

Fato é que as duas são vizinhas, já que a médica optou por alugar uma casa, com outras duas colegas do Mais Médicos no mesmo bairro da Unidade Básica de Saúde Jardim Nossa Senhora de Fátima, na periferia de Embu das Artes. “Aqui eu posso viver a realidade da comunidade, o que me ajuda muito no meu trabalho, de promoção da saúde”, explica a médica, que é especialista em saúde da família e em atenção integral às crianças.

Antes de vir para o Brasil, Maria Izabel trabalhou por oito anos na Venezuela, no programa Bairro a Dentro, que é semelhante ao brasileiro Saúde da Família. Nos últimos cinco anos em que esteve na missão, ela também deu aulas na Universidade Bolivariana da Venezuela. “Quando retornei, em 2011, queria ficar no meu país, com minha família, mas percebi que o Mais Médicos seria muito importante para o Brasil e para Cuba, e como esse era meu papel como médica, decidi então prestar as provas e fui aprovada”, conta. “Estou adorando e sei que ajudamos a acelerar os atendimentos. Tinha pessoas há muito tempo por esperando por uma consulta.”

“Além das mudanças objetivas percebemos também mudanças subjetivas. Uma muito importante é em relação ao cuidado da população. Ela contribui muito para o nosso trabalho de educação em saúde e de responsabilização da pessoa pelo seu cuidado. O serviço de saúde é uma referência, mas não substitui a alimentação saudável e a prática de exercícios”, explica a coordenadora de Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde de Embu das Artes, Larissa Soares. “Eles trouxeram um grande ganho, por terem uma formação muito rica na medicina de família e na saúde preventiva.”

O ganho é tanto que a prefeitura vai implementar na grade horária dos médicos momentos para troca de experiências dos profissionais cubanos com os brasileiros. “Em uma unidade de saúde tínhamos uma menina com uma bronquite alérgica que não passava. Um dia, a médica disse que iria visitar a casa dela após o expediente. Chegando lá, descobriu que a menina dormia em um quarto com mofo e orientou a mãe a passar cal na parede e a tirar as cortinas. A população fica maravilhada com esse tipo de postura do profissional. Esse é o legado que queremos”, diz o prefeito.

“Sempre foi muito difícil conseguir médico, porque não temos como concorrer com o salário de outras cidades mais ricas da região metropolitana, como São Paulo, Barueri ou São Caetano do Sul. Já chegamos a abrir vagas para um concurso de ginecologista no qual ninguém se inscreveu”, conta Brito. “O Mais Médicos trouxe para a cidade a possibilidade de ofertar atendimento. É óbvio que o governo federal não pode se acomodar: tem que democratizar acesso aos cursos de medicina, às vagas de residência, exigir mudanças nos currículos das faculdades para incentivar não a especialização, mas o atendimento na atenção básica. É um momento oportuno para essas mudanças.”

No Brasil

Em setembro do ano passado, após um ano da implementação, o Mais Médicos superou a meta de profissionais participantes, atendeu a 100% da demanda dos municípios e garantiu, pela primeira vez, médicos em todos os 34 distritos sanitários indígenas do país, como informou na ocasião o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele ressaltou que a iniciativa garantiu mais investimentos na atenção básica e modernização de equipamentos de saúde pública, outros eixos do programa.

A meta inicial do governo federal era de alcançar o número de 13.300 médicos participantes. Após os cinco ciclos de inscrição, que privilegiaram os profissionais brasileiros, 14.462 profissionais foram selecionados para participar. Eles estão espalhados nos 3.785 municípios que solicitaram profissionais ao Ministério da Saúde e em todos os distritos sanitários indígenas do país, atendendo a pelo menos 50 milhões de pessoas na atenção básica.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais sobre o Mais Médicos, apresentada na mesma ocasião, aponta que 95% dos beneficiados pelo programa estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a iniciativa. Ao todo, 87% dos pesquisados deram nota de 8 à 10 ao programa e 74% acreditam que ele é melhor ou muito melhor do que esperavam. O levantamento ouviu 4 mil pessoas com mais de 16 anos, de 200 municípios e distritos sanitários indígenas atendidos.

Entre os entrevistados, 86% disseram que a qualidade do atendimento médico é melhor ou muito melhor do que a anterior, 84% afirmaram que o tempo de duração das consultas melhorou ou melhorou muito, assim como os esclarecimentos sobre os problemas de saúde (83%), facilidade de atendimento (79%), comunicação com o médico (73%) e tempo de espera por uma consulta (73%).

Cálculo da Sabesp sobre nível do Cantareira mascara realidade e confunde usuários

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A poucos dias do fim do mês de março e início do período de estiagem, a chuva acumulada no sistema Cantareira atingiu quase 100% da média histórica. Segundo a Sabesp, o reservatório opera com 12,4%, contando com o volume morto.

Apesar da leve recuperação, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, afirmou na última sexta-feira (20) que a situação do manancial é extremamente grave. A falta de transparência da Sabesp ao divulgar os índices do reservatório também tem sido criticada por especialistas, por confundir a população.

Em julho de 2014, a Sabesp passou a usar a água do chamado volume morto do Cantareira, uma reserva que fica abaixo do nível da capacidade do manancial e que precisa ser bombeada para o abastecimento. Mas na hora de informar a população sobre os índices de água armazenada no reservatório, a Sabesp estava usando um cálculo que não levava em consideração essa cota do volume morto. Ou seja, a sensação era de que o manancial estava sempre operando com dados positivos e, na verdade, ainda está negativo.

“O correto seria dizer que o nível operacional está em zero, e que o déficit está em -13%.”, afirmou a coordenadora da Aliança pelas Águas, Marussia Whately, em entrevista à equipe de reportagem do Seu Jornal, da TVT.

Na semana passada, por determinação do Ministério Público, a Sabesp passou a usar um novo cálculo. Agora, também mostra o nível do reservatório somando o volume morto. Por este cálculo, o índice oficial de hoje é de 12,4%. Mas esse dado ainda não mostra a realidade do manancial, que continua operando no negativo.

O volume útil do Cantareira é de 982 milhões de metros cúbicos e volume morto soma mais 287 milhões e 500 mil metros cúbicos de capacidade ao manancial, totalizando 1 bilhão, 269 milhões e 500 mil metros cúbicos. Para o reservatório sair do negativo, é preciso que a água armazenada hoje, que é de cerca de 160 milhões de metros cúbicos, quase dobre de volume para atingir o nível zero da capacidade de operação do Cantareira.

“A forma como os dados estão sendo apresentados até confunde um pouco, porque agora temos dois índices. Dois índices positivos, quando, na verdade, o que nós temos é um índice negativo, porque não chegamos nem no zero operacional da represa ainda”, explica Marussia Whately.

Apesar das chuvas de fevereiro e março terem elevado o nível dos reservatórios, a situação ainda é crítica.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e esgoto do estado de São Paulo (Sintaema), René Vicente dos Santos, a Sabesp esconde a gravidade do problema: “Ela tenta, de alguma maneira, burlar. Dar uma sensação de comodidade de que está sendo superado esse período de escassez, mas, no fundo, o intuito da Sabesp e do governo do estado é escamotear a real situação que nós estamos vivenciando”.

“Estamos chegando no final do verão. A quantidade de água que existe nas represas, somando todas elas hoje, é o equivalente a menos de 30% do que elas têm de capacidade, contando o volume morto. Se retirar o volume morto, tem algo em torno de 20% da capacidade, o que é uma quantidade pouca de água que atravessar uma próxima estiagem”, alerta a coordenadora da Aliança pelas Águas.

Confira a reportagem completa do Seu Jornal, da TVT: