Mês: julho 2023

Sacolas dos mercados serão padronizadas

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A partir do dia 5 de fevereiro, conforme decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad,  as sacolas plásticas dos supermercados serão padronizadas.  Maiores e de material mais resistente, elas deverão ser utilizadas exclusivamente para o descarte de lixos secos (recicláveis). O intuito é diminuir a demanda da cidade por aterros sanitários e que os centros de reciclagem passem a receber apenas sacolas que podem ser reutilizadas.

A partir da data, a população passa por um período de adaptação e receberá orientações sobre o descarte correto de lixo. As novas sacolas também virão com instruções do uso adequado.

O decreto prevê multa para os mercados que não se adequarem às novas regras em até 30 dias. A fiscalização também acontecerá em relação aos cidadãos. Aquele que não cumprir o decreto receberá primeiro uma advertência. Se reincidir, terá de pagar uma multa que varia entre R$ 50 a R$ 500.

O lixo orgânico deve ser descartado em outras sacolas, compradas ou recebidas em outros estabelecimentos comerciais. A Secretaria Municipal de Serviços também estuda uma padronização para este fim, a ser futuramente distribuída no comércio nos próximos meses.

Renda do trabalho cresce 2,8% acima da inflação em 2014

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São Paulo – De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média do trabalho cresceu 2,8% acima da inflação, para o acumulado até o mês de novembro, que ultrapassa o aumento do ano anterior para igual período, que foi de 1,8%.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, diz que o mercado de trabalho aquecido e, por consequência, a disputa por profissionais mais qualificados colaboraram para a elevação. Outros fatores importantes são a política de valorização do salário mínimo, que força a elevação das remunerações como um todo, e a atuação do movimento sindical.

“Na medida em que o mercado de trabalho está aquecido e cresce a demanda por mão de obra qualifica, os sindicatos têm maior êxito nas negociações. Evidentemente, os trabalhadores mais disputados são aqueles com maior nível de qualificação”, afirma Airton Santos.

O coordenador do Dieese aponta para a formação de um círculo virtuoso: “Do ponto de vista da economia e do consumo do mercado interno, é algo muito positivo. Aumentos reais de salários revertem em maior consumo, portanto, o comércio se beneficia com isso. Se o comércio se beneficia, passa a haver mais produção, e essa produção requer mais mão de obra”.

Alguns críticos ressaltam que o aumento da renda pode gerar consumo excessivo, com impactos no aumento geral dos preços, mas Airton afirma que não se pode responsabilizar os salários pelo crescimento da crescimento da inflação. “É o mercado de trabalho aquecido que favorece”.

Sobre o cenário para 2015, o coordenador alega que o baixo crescimento do PIB, que gera expectativas negativas de investimento, além das medidas de ajustes anunciadas pelo governo podem refletir na renda do trabalhador, mas que ainda é cedo para previsões alarmistas.

Para ouvir a entrevista, acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/01/renda-do-trabalho-cresce-2-8-acima-da-inflacao-em-2014-783.html

Ministério da Saúde e ANS estabelecem normas de estímulo ao parto normal

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São Paulo – O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicam amanhã (7) uma resolução que estabelece normas para o estímulo ao parto normal e a consequente diminuição das cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. As operadoras terão 180 dias para se adaptar às mudanças.

As novas regras ampliam o acesso à informação, já que as consumidoras poderão solicitar aos planos os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico obstetra. As informações deverão estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 25 mil.

Outra norma prevê a obrigatoriedade das operadoras fornecerem o cartão da gestante, onde deve constar o registro de todo o pré-natal. Dessa forma, de posse do documento, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando o atendimento à mulher quando ela entrar em trabalho de parto.

O cartão deverá conter a carta de informação à gestante, com orientações para que a mulher tenha subsídios para tomar decisões e vivenciar com tranquilidade o parto.

Caberá às operadoras a orientação para que os obstetras utilizem o partograma, documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto. De acordo com as novas regras, o partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de partos cesáreos no Brasil chega a 84% na saúde suplementar. Segundo a pasta, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Ao todo, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no país estão relacionados à prematuridade.

“É inaceitável a epidemia de cesarianas que vivemos hoje em nosso país. Não há outra condição se não tratá-la como um grave problema de saúde pública. Em 2013, [foram feitos] 440 mil partos cesáreos. Não só temos um problema, mas um problema que vem se agravando ano a ano”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Segundo ele, há uma grave distorção no Brasil que precisa ser revertida e abordada de forma estrutural. “Não dá para a gente continuar tratando como normal aquilo que não é normal que é o parto cesariano”, disse.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que, no caso da obstetrícia, a decisão do tipo de parto sempre será do médico em parceria com a gestante. Destacou que uma consumidora de plano de saúde melhor orientada poderá influenciar mais na decisão.

“Acreditamos que essas medidas, em conjunto com outras, podem contribuir muito para que a gente vença uma verdadeira epidemia de cesáreas na saúde suplementar que influencia de forma negativa os números do Brasil como um todo”, ressaltou Longo.

A elaboração da resolução normativa contou com a participação da sociedade por meio de uma consulta pública feita entre outubro e novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante, que contou com 455 contribuições, e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma, que registrou 456 contribuições.

Entre as ações previstas para este ano relacionadas ao incentivo do parto normal está a elaboração, por um grupo de trabalho, da Diretriz Clínica para o Parto e o estímulo à habilitação de hospitais privados à iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher.

Inscrições do ProUni começam dia 26

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Começa dia 26 a inscrição para candidatos a bolsas do ProUni (Programa Universidade para todos), que fornece bolsas de estudos em universidades privadas. As inscrições, que acontecem até o dia 29 de janeiro,  devem ser  feitas pelo site do programa (http://prouniportal.mec.gov.br/).

Pode se candidatar alunos que concluíram o ensino médio na rede pública ou privada, como bolsista. Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprova renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, valor de 50% da mensalidade, deve-se comprovar a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos.

Para se inscrever, o estudante deve ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e ter obtido no mínimo 450 na média das notas e não ter tirado nota zero na redação. O candidato também não pode ter diploma de curso superior.

O ProUni tem duas chamadas. O resultado da primeira sairá no dia 2 de fevereiro e a segunda no dia 19 de fevereiro.

Centrais rejeitam que trabalhador pague a conta das mudanças na Previdência

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São Paulo – As centrais sindicais devem se reunir com o governo, em aproximadamente três semanas, e defender a posição de que aceitam mudar regras da Previdência Social se os trabalhadores não pagarem a conta. “É importante deixar claro que tudo o que se refere a transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não traz problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”, diz Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da CUT.

O governo deve chamar uma reunião para debater com os sindicalistas o conteúdo das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 30 de dezembro de 2014, que mudam diversas regras de concessão de benefícios pela Previdência Social, como seguro-desemprego, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no dia 29 de dezembro.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que a atual “benevolência da regra” do seguro-desemprego faz com que muitos jovens distorçam a finalidade do benefício, de garantir a subsistência do desempregado. “Muitos jovens às vezes entram no emprego, ficam cinco, seis meses, pedem demissão, recebem o seguro-desemprego durante seis meses, depois entram em outro emprego, em seguida pedem demissão de novo, para obter o benefício”, explicou Gabas. O ministro disse que essa distorção provoca alta rotatividade.

Carmen afirma que a CUT está aberta ao diálogo, mas refuta a justificativa. “Não concordamos que o trabalhador pague a conta da alta rotatividade. A rotatividade não é responsabilidade do trabalhador, mas dos empresários. É preciso pensar políticas mais amplas.”

Para as centrais sindicais, o seguro-desemprego é o ponto mais preocupante. A concessão do benefício passa de seis para 18 meses de tempo de contribuição para o trabalhador obter o direito. O governo justificou as medidas dizendo que elas não representam perda de direitos, mas um reajuste da legislação com o objetivo de evitar distorções e fraudes. As mudanças não afetam quem já recebe os benefícios.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, entende que o mais grave das medidas é com o jovem, que já tem naturalmente a dificuldade do primeiro emprego. “A rotatividade no setor de serviços é muito grande”, diz. Patah avalia que é “parcialmente verdade” o argumento do governo de que a atual “benevolência” da legislação favorece a distorção mencionada por Gabas. Mas, para ele, a solução representa perda de direitos. “Se a pessoa está com dor de cabeça, o correto não é tirar a cabeça”, compara.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, também considera que as medidas afetam os jovens.  Segundo ele, a mudança do abono salarial prejudica justamente os que estão começando a vida profissional.

Hoje, tem direito ao abono salarial quem recebeu até dois salários mínimos e trabalhou um mês no ano. Com a nova regra, será preciso trabalhar seis meses. “O abono abrange quem está em início de carreira, muitos jovens com até dois salários mínimos. Os jovens conseguem emprego de pequena duração”, diz Juruna. “Sobre o seguro-desemprego, o discurso (de Gabas) é muito anti-povo. Quando a pessoa arruma emprego ela não está pensando no seguro-desemprego.”

Para Juruna, “não é correto o governo querer cortar a fraude acabando com direitos”.

A CUT está discutindo as medidas internamente e deve publicar amanhã (6) uma nota sobre elas em seu site na internet. “Estamos analisando os pontos especificamente, mas nos parece preocupante principalmente a questão do seguro-desemprego.”

‘Nem que a vaca tussa’

A vice-presidente da CUT lembra que a presidente Dilma Rousseff declarou, tanto na campanha quanto no discurso de posse, que os trabalhadores não sofreriam com ajustes na economia. “Ela disse na campanha que os trabalhadores não perderiam direitos ‘nem que a vaca tussa’, e no discurso de posse se comprometeu com ‘a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários’”. Segundo ela, a entidade vai para a mesa de debates, mas não abrirá mão de conquistas. “Vamos ver o que a gente acorda. Mas, se for preciso, vamos para a rua para garantir nossos direitos”, diz Carmen.

Na entrevista à rádio, Gabas afirmou que as centrais foram ouvidas. “Nós chamamos todas as centrais sindicais antes das medidas, apresentamos as medidas, e o governo está absolutamente aberto ao diálogo”, garantiu.

Ricardo Patah diz que houve conversas com o governo, mas que elas foram inconclusivas. “Em alguns momentos, o Mantega (ex-ministro da Fazenda) colocou essa pauta, mas nunca discutimos profundamente e somos contra essa flexibilização de direitos.”

O dirigente da Força Sindical diz que a reunião com Guido Mantega, no final de 2014, se resumiu a “uma conversa de diagnósticos, mas a discussão não se aprofundou a ponto de o governo apresentar essas soluções”. Segundo Juruna, em dezembro havia duas reuniões marcadas para continuar as discussões, mas foram canceladas.

As novas regras também alteraram o chamado seguro-defeso, seguro desemprego de pescador artesanal. O governo diz ter detectado que pessoas alheias à atividade obtêm o benefício por meio de fraude. O direito, agora, será concedido ao pescador que comprovar a comercialização de peixe. Ele não poderá acumular seguro saúde e o defeso e deve exercer a atividade “de forma exclusiva e ininterruptamente”.

Tarifa do transporte público em SP é reajustada

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A partir de hoje (6) a tarifa unitária para ônibus, metrô e trem  passa a custar R$ 3,50. O valor representa um reajuste de 16,7%. Quem carregou o Bilhete Único até o dia 5 (segunda-feira) continuará pagando R$ 3,00 até o fim do crédito.

No entanto, aqueles que utilizam os bilhetes temporais – Bilhete Único Mensal, Semanal e Diário – não terão o reajuste. Para fazer o Bilhete Único em uma dessas modalidades é preciso fazer um cadastro no site da prefeitura. O cartão é nominal.

A partir de fevereiro, com o começo do ano letivo, estudantes da rede pública de ensino e alunos de instituições privadas que comprovarem ter baixa renda (renda individual abaixo de R$ 1.500) terão passe livre. As regras de como a tarifa zero funcionar ainda estão sendo discutidas.

Partidos e movimentos sociais articulam-se para formação de frente de esquerda

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Brasília – O ano de 2015, além das mudanças no Executivo e Legislativo, será marcado também pela formalização de uma nova frente de esquerda, de caráter nacional, a ser formada por movimentos sociais diversos, centrais sindicais e partidos políticos. As articulações, que já estão adiantadas, têm sido realizadas entre algumas das principais centrais, lideranças de ao menos sete entidades e os partidos PT, PSOL, PCdoB e PSTU, conforme informaram organizadores do movimento.

A ideia partiu de um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, estimulado por declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de ser retomado o trabalho de mobilização dos movimentos sociais e partidos da esquerda, no último mês.

O intuito é trabalhar conjuntamente por objetivos em comum, como a reforma política, por exemplo, e o combate a agressões que envolvam qualquer tipo de discriminação ou atentado a direitos humanos e projetos como a democratização da mídia. Por conta disso, uma das mobilizações que já está sendo organizada é para pedir que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) seja punido por quebra de decoro parlamentar. Em pronunciamento no plenário da Câmara, Bolsonaro – que em 2015 dará início ao seu sétimo mandato – disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.

Contraposição

A frente prepara uma série de atos públicos a serem realizados em vários estados. E o trabalho tem o intuito, também, de se contrapor ao avanço de grupos conservadores e de direita não só nas ruas, mas no Congresso e no governo federal.

Para se ter uma ideia, a primeira reunião a discutir a formação do grupo, além do MTST, contou com  lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Via Campesina, entre diversas outras entidades. Além, claro, de representantes dos quatro partidos e integrantes de pastorais sociais católicas.

“Vamos atuar nas ruas e no Congresso, como contraponto ao avanço da direita, e ao mesmo tempo atuar para a aprovação de projetos importantes para o país”, contou o representante da CMP, Raimundo Bonfim. “Queremos criar uma frente popular que aglutine forças progressistas e amplie mobilizações sobre temas democráticos e que há anos esperamos para serem consolidados, como é o caso da reforma política”, completou Eduardo Cintra, do PT no Distrito Federal.

Constituinte

O primeiro encontro está programado para o início deste mês, com atos pedindo a convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Também está sendo organizado para fevereiro ato no Congresso Nacional para pedir pela cassação de Bolsonaro pelas ofensas verbais proferidas contra Maria do Rosário, que se configuraram como quebra de decoro parlamentar.

“O trabalho busca unidade, uma vez que temos muitos objetivos em comum e o primeiro semestre de 2015 deve ser de instabilidade política”, enfatizou o deputado Renato Simões (PT-SP). “Mais do que tudo, a frente ajudará a conscientizar a população para a importância destes projetos que vão ajudar no amadurecimento da democracia e no fortalecimento da República”, completou Geraldo Sampaio, da CMP.

Os cuidados que devemos ter com o crédito fácil

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Antigamente, para se obter crédito em um banco, eram muitas as exigências e comprovações e ainda assim o pedido era analisado – e muitas vezes recusado. Essa situação mudou completamente, agora os bancos oferecem crédito para todos os correntistas, é automático e já está disponível na conta-corrente.

O crédito oferecido com muita facilidade pelos bancos têm levado as pessoas cada vez mais a se endividarem, assim elas perdem a noção de juros e taxas que estão embutidos nas parcelas.

Os juros decorrentes dos empréstimos, juntamente com as taxas bancárias, são as principais fontes de receita dos bancos. Essas taxas bancárias são tantas que podem exceder 50 tipos, desde o pagamento para impressão do saldo ou extrato até a simples consulta no caixa eletrônico, a folha do cheque ou uma transferência bancária, tudo é tarifado. Somente as tarifas referentes à conta de depósito podem chegar a cerca de R$ 110. A sensação é de que até o ar que você respira dentro do banco é pago.

Para realizar um cadastro, o valor médio cobrado pelos bancos é de R$ 330, sendo que em algumas instituições pode chegar a R$ 1.700. Mas é consenso que o maior vilão de todos é o cheque especial, uma linha de crédito que pode chegar a cobrar 15% ao mês do correntista. Por exemplo, se você utiliza R$ 1.000 do seu limite de cheque especial, estará pagando por mês no mínimo R$ 150 de juros, valor que é acrescido ao montante emprestado. No mês seguinte, os juros de 15% serão calculados sobre R$ 1.150, e assim sucessivamente. O empréstimo vira uma bola de neve que cresce rapidamente, com a diferença de que nunca descongela.

Quando o banco chama o cliente para negociar essa bola de neve, sempre oferece o recurso de parcelar o montante, porque desta forma você continuará pagando juros. O banco nunca perde.

Confira as taxas de juros do cheque especial (em ordem crescente) dos principais bancos. As taxas de juros ao mês podem variar de 2,97% a 10,25%.

 

Posição

Instituição

% a.m.

% a.a.

1

BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

2,97

42,15

2

BCO CAPITAL S.A.

4,32

66,20

3

BCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A

4,41

67,85

4

BCO ABC BRASIL S.A.

4,77

74,86

5

BCO DO EST. DO PA S.A.

5,42

88,36

6

BRB – BCO DE BRASILIA S.A.

5,81

97,01

7

BCO DA AMAZONIA S.A.

5,98

100,69

8

BCO DO ESTADO DO RS S.A.

6,42

110,97

9

BCO BANESTES S.A.

6,63

115,95

10

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

6,94

123,77

11

BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

7,99

151,49

12

BCO SAFRA S.A.

8,76

173,86

13

ITAÚ UNIBANCO BM S.A.

8,96

179,98

14

BCO DO BRASIL S.A.

9,06

183,27

15

BCO BRADESCO S.A.

9,78

206,34

16

HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIP

10,25

222,64

17

BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

12,36

305,00
 

 

Marilane Oliveira Teixeira é economista, pesquisadora da Unicamp e consultora do Sindicato dos Químicos de São Paulo.  

‘Pátria Educadora’: um marco novo e um desafio abrangente para o processo de democratização

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Ao anunciar que seu segundo mandato terá como lema: “Brasil, Pátria Educadora”, Dilma faz a leitura correta do principal problema do país, que comandou todo o processo eleitoral. Depois de aprofundar e estender os programas sociais – prioridade nos governos do PT –, mesmo com a economia estagnada, Dilma se deu conta que o apertado resultado eleitoral não refletia a transformação positiva das condições de vida da esmagadora maioria da população. Em resumidas contas: ela ganhou pelas políticas sociais, mas teve em risco sua vitória porque perdeu na opinião pública – instrumentalizada pelo monopólio privado dos meios de comunicação, partido político da oposição.

Qualquer análise do resultado final das eleições não pode deixar de deduzir que uma parte dos setores beneficiários das políticas sociais do governo votou com a oposição. Há pesquisas específicas que confirmam essa constatação. Cujo significado aponta exatamente para como, entre as medidas concretas e a consciência das pessoas intervêm as formas monopolistas de formação da opinião publica, que bloqueiam a percepção das pessoas das razões da melhoria inquestionável do seu nível de vida.

O enunciado do “Brasil, Pátria Educadora” não aponta somente para a prioridade do tema educação no segundo mandato, porque a Dilma mencionou que será um tema que cruzará com todos os ministérios. Significa, muito mais do que o indispensável fortalecimento do sistema educacional, a assunção da função do Estado como instância de educação social, de trabalho na perspectiva da consciência social dos brasileiros.

Significa que não basta seguir intensificando a prioridade das políticas sociais, mas aponta para a necessidade de que esse trabalho seja acompanhado pelo de formação da consciência de por que essas políticas têm mudado tanto e de forma tão positiva a vida das pessoas. Para que os beneficiários do Prouni, por exemplo, saibam que o princípio que lhes abre as portas do ensino superior é o mesmo que permite o resgate da extrema pobreza de milhões de famílias por meio do Bolsa Família e de outras políticas dirigidas aos de menor renda.

Significa que o Ministério das Comunicações precisa se dedicar, também, à criação de canais de comunicação que cheguem aos milhões de brasileiros que têm melhorado substancialmente de vida, sido beneficiários das políticas sociais, mas que não têm meios para fazer ouvir suas vozes, têm que ficar passivamente submetidos a ouvir e a ver o que diz a elite que se vale do monopólio que detém dos meios de comunicação para tratar de lhes inculcar seus valores. Significa fortalecer os canais públicos já existentes de comunicação, assim como criar outros e apoiar muito mais expressivamente as mídias alternativas.

Significa que uma política de educação tem que assumir, definitivamente, a responsabilidade de terminar, de vez, com o analfabetismo no Brasil e de combater o analfabetismo funcional.

Significa, entre tantas coisas, que o próprio governo fale o tempo todo para a população, explicando o significado de suas políticas e de suas ações, que rebate de imediato e de forma sistemática as tantas informações falsas que a mídia privada tem difundido diariamente.  Significa o governo e todas as instâncias estatais assumir a responsabilidade de criar cidadania, não apenas como direitos econômicos e sociais, mas também como participação direta na criação democrática da opinião pública brasileira.

É tão importante essa assunção por parte do governo, que logo ressurgiram os ranços da oligarquia tradicional, que busca instrumentalizar o liberalismo para manter seus privilégios como elite monopolizadora na fabricação da opinião pública. Para eles, a própria palavra ‘pátria’ lhes incomoda, porque aponta para um projeto democrático de nação, provocando-lhes a irritação com tudo o que tenha a ver com nacionalismo, com patriotismo. Ainda mais, dizem eles, que se a educação se une a  isso, seria proselitismo ideológico, como se o que eles fizessem diariamente não seria propaganda das teorias mercantis, de apologia das formas oligárquicas do sistema político e da propriedade privada da riqueza.

“Brasil, Pátria Educadora” – um marco novo e um desafio abrangente para que o imenso processo de democratização social que o país vive desde 2003 chegue finalmente à hegemonia dos valores correspondentes: a solidariedade, a cooperação, o humanismo.