Volks cancela demissões, e metalúrgicos encerram greve

São Paulo – Em assembleia realizada na manhã de hoje (16) na fábrica da Volkswagen em São Bernardo, na região do ABC paulista, os trabalhadores decidiram pôr fim à greve que durou dez dias. A decisão foi tomada depois de a montadora decidir suspender as 800 demissões comunicadas aos funcionários no final do ano. Eles deverão retomar atividades na segunda-feira (19). Além disso, conforme acordo discutido durante reunião realizada ontem, a empresa dará este ano reajuste com base na variação da inflação. As informações são do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O acordo deve assegurar ainda a chegada de um novo modelo a São Bernardo, uma reivindicação dos metalúrgicos. Em nota divulgada pouco depois das 10h, a Volks disse ver “com satisfação” a aprovação de um acordo de competitividade. Segundo a empresa, as partes chegaram a uma proposta “balanceada que possibilitará a adequação da estrutura de custos e efetivo da unidade”, mantendo medidas como programas de demissões voluntárias e “desterceirizações” temporárias. “Além disto, assegura a vinda de uma nova plataforma mundial de produto e modelos, solidificando as bases de um futuro sustentável para a Unidade Anchieta.”

A paralisação começou no dia 6, no retorno das férias coletivas. Oitocentos trabalhadores haviam informados, por telegrama, que não deveriam retornar ao serviço. A empresa alegou necessidade de ajustes ao mercado, destacando ter adotado antes outras alternativas. O sindicato afirma que a montadora já deveria estar fabricando um novo modelo de carro médio em São Bernardo, conforme acordo de 2012, que garantia mais investimentos e manutenção de postos de trabalho.

A fábrica da Volks no ABC, inaugurada em 1959, produz o Novo Gol, Polo, Polo Sedan, Saveiro e Saveiro Cross. Há pouco mais de um ano, a empresa deixou de produzir o Gol G4 e a Kombi. A unidade tem 13 mil trabalhadores.

O presidente do sindicato, Rafael Marques, disse que vai insistir nas propostas encaminhadas ao governo federal para estimular o setor, que incluem a adoção de um sistema de proteção ao emprego, renovação da frota de caminhões e ampliação do crédito. Na última terça (13), quando entregou a pauta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, ele falou da urgência da implementação de um programa para proteger o emprego. “Além destas 800 demissões anunciadas, o Brasil tem hoje cerca de 4 mil trabalhado­res em montadoras com con­trato de trabalho suspenso, o lay-off, que podem se beneficiar do programa.”

Na posse do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, dia 7, o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres, também apresentou a proposta. Há uma pauta entregue ainda ao governo do estado de São Paulo.

Prefeitura publica novas definições sobre as sacolas plásticas

A prefeitura de SP publicou no Diário Oficial de hoje (15) as definições das novas sacolas plásticas para ser distribuídas no comércio a partir do dia 5 de fevereiro.

Foram definidos dois tipos de sacolas, as verdes e as cinzas. Feitas de material reutilizável, elas terão funções diferentes para os cidadãos. Ambos modelos deverão ter 48 por 55 centímetros e suportar dez quilos.  As sacolas brancas, nocivas ao meio ambiente, serão proibidas.

As sacolas verdes devem ser reutilizadas para o descarte de material reciclável, que será encaminhado para as centrais de triagens. As cinzas são destinadas ao lixo orgânico, que irá para aterros. As sacolinhas deverão ter impressas as instruções do uso correto.

O comerciante que não cumprir as novas regras pagará multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o impacto ao meio ambiente. Os cidadãos que forem autuados desrespeitando as regras, primeiro receberão uma advertência e se reincidirem, pagarão multas entre R$ 50 a R$ 500. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde.

Sisu abre inscrições segunda-feira

A partir do dia 19 estarão abertas as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O programa oferece 205.514 vagas em mais de 128 instituições públicas de ensino superior. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 22 deste mês.

Os candidatos às vagas devem ter prestado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2014 e não ter tirado zero em redação.

TJ paulista suspende liminar que impedia sobretaxa da Sabesp

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini, suspendeu a liminar que impedia que a Sabesp cobrasse a Taxa de Contingência do uso de água.

Segundo Nalini, a sobretaxa inibe o uso abusivo de água, economizando cerca de 2.500 litros por segundo, suficiente para abastecer dois milhões de pessoas. Para ele, então, proibir a cobrança poderia trazer prejuízos à saúde pública.

Sindicato elege nova direção em 2015

O ano começa com a organização do processo eleitoral para a escolha da nova direção do Sindicato, que ficará à frente da entidade durante o próximo período. O próximo mandato (2015-2019) seguirá as definições tiradas do último congresso da categoria, realizado em setembro, em Atibaia.

O start do processo eleitoral será dado no próximo dia 23 de janeiro (sexta-feira), quando será realizada uma assembleia, às 19 horas, para instaurar o processo eleitoral que vai definir comissão eleitoral e calendário de votação. “É momento democrático em que todos os trabalhadores sócios do Sindicato têm o poder de decidir os rumos da entidade e, por isso, é muito importante a participação de todos”, avalia Adir Teixeira, secretário de Organização do Sindicato.

Participe da assembleia e fique atento aos informes sobre a eleição! 

Justiça de São Paulo suspende sobretaxa na conta de água

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou na noite de ontem (13) a suspensão da sobretaxa para quem gastar mais água em São Paulo. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu parcialmente um pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa implantada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em vigor desde a última quinta-feira (8).

A sobretaxa, que poderia chegar a 100% do valor da água consumida e que foi aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), foi suspensa pela juíza até que o governo do estado cumpra o que está previsto no Artigo 46 da Lei Federal 11.445 de 2007.

De acordo com a lei, antes de aplicar multa aos consumidores, o governo tem que decretar oficialmente o racionamento de água, o que não foi feito em São Paulo.

“Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”, diz a lei.

Em sua decisão, a juíza entendeu que “constitui fato notório – agora porque amplamente divulgado pela imprensa – que o estado de São Paulo enfrenta a sua maior crise hídrica. Os níveis dos reservatórios – em patamares baixos dantes nunca vistos – assustam, especialmente porque o colapso do sistema parece inevitável. Diante disso e de todos os fatores que medeiam a crise, causa espécie a demora na tomada de decisões que poderiam suavizar, alongar ou remediar a crise”.

Em nota, o governo do estado informou que pedirá a suspensão da liminar ao presidente do TJSP e que “confia na legalidade e na necessidade da aplicação da tarifa de contingência, instituída pela Arsesp para garantir o abastecimento de água à região metropolitana de São Paulo”.

A Sabesp também divulgou comunicado. “Observa-se, de um lado, uma maioria que já entendeu a gravidade da situação e que desempenha notável esforço para reduzir o consumo. De outro lado, uma pequena minoria que consome mais do que a média e que não participa do esforço coletivo em prol da preservação de uma reserva hídrica mínima”, relata o texto. O órgão diz ainda que a decisão da justiça “impede que o preço suba para os ‘gastões’ numa situação de escassez”.

Petrobrás bate recorde de produção

Em relatório divulgado ontem (12), a Petrobrás anuncia que bateu recorde diário, mensal e anual de produção de petróleo e gás natural.

A companhia bateu em dezembro seu recorde histórico de produção de petróleo e líquido de gás natural (LGN), alcançando a média mensal de 2,212 milhões de barris de petróleo por dia e 2,675 barris de gás natural por dia.

Ao longo de 2013 a empresa teve um aumento de 15,4% em toda sua produção.

Mexer nos direitos trabalhistas só ser for para ampliar

Entre tantas metas e projeções que o governo federal tem para 2015, uma é essencial para a classe trabalhadora: construir uma mesa de negociação que tenha tempo para começar e terminar, além de um espaço para que as centrais sindicais possam apresentar suas propostas.

Para a presidenta em exercício da CUT, Carmen Foro, é preciso quebrar o método que ela julga equivocado na atual conjuntura, informar as mudanças sem debatê-las.

Foi o caso das modificações contidas nas Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, apresentadas no dia 29 de dezembro do ano passado, para corrigir distorções em quatro políticas públicas: abono salarial (restringindo o acesso), seguro-desemprego (aumentando o tempo de vínculo empregatícios para obter o primeiro benefício e outros critérios), acesso às pensões e alteração do pagamento de auxílio doença por parte das empresas.

“O governo chamou uma reunião no dia 29 e o ministro Gabas (Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência) informou que iriam encaminhar ao Congresso uma medida provisória por conta do tempo apertado, do ano fiscal. E a nossa expectativa é que tivéssemos sido convocados para construir um espaço de diálogo. Temos feito um exercício muito grande para estabelecer essa mesa, que foi, inclusive, discutida durante as eleições. Isso é fundamental para um Estado democrático que deseja avançar e ouvir os trabalhadores”, apontou.

Ao sentar à mesa, o governo vai ouvir da CUT que a lógica não pode ser a política econômica determinar as regras sem avaliar os impactos sociais. Para a dirigente, a ideia de economizar R$ 18 bilhões ao ano, conforme pretendem as medidas anunciadas, é importante, mas a Central não aceitará ações camufladas de redução de direitos.

Tão ou até mais importante que restringir o acesso está a fiscalização sobre os benefícios. “Ter critérios claros para aperfeiçoamento da política, maior controle social e maior transparência é algo que defendemos. Mas o problema no uso dos recursos deve-se à ausência da fiscalização, que é responsabilidade do governo”, alerta.

Mínimo continua

O princípio de enfrentamento a qualquer tentativa de retrocesso vale para qualquer sonho de acabar ou rever a política de valorização permanente do salário mínimo.

Em 2007, após marchas unitárias das centrais sindicais, o então governo Lula adotou a política válida até 2023 e que tem como critérios o repasse da inflação do ano anterior e a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2015, o valor será de R$ 788, um aumento de 76,62% acumulado em comparação aos R$ 200 de mínimo de 2002, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Ainda de acordo com o Dieese, a elevação em 2015 representa a injeção de R$ 38,4 bilhões na economia e R$ 20,7 bilhões na tributáção sobre o consumo. Estima-se que o Brasil possua 46,8 milhões de pessoas com rendimentos baseados no mínimo.

“A luta pela valorização do salário mínimo foi dura, histórica e fundamental para o aumento da renda dos brasileiros. Mexer na política de valorização do salário, só se for para valorizar ainda mais”, adverte Carmen.

Próximos passos

A CUT defende que, antes de discutir mudanças que representem redução de direitos para quem vier a ingressar no mercado de trabalho, debates sobre temas como o seguro-desemprego devem vir acompanhados da discussão de mecanismos que coíbam a rotatividade promovida pelas empresas, muitas delas beneficiadas com medidas do Estado, como redução de impostos.

“Você tem praticamente pleno emprego, mas nível altíssimo de entrada e saída de trabalhadores no seguro desemprego. Precisamos frear essa farra e, se simplesmente aumentarmos o tempo para que as pessoas tenham acesso a esse benefício, afetaremos os mais jovens e os que tem menor grau de especialização. Por isso a importância de debatermos os impactos sociais de cada medida”, disse.

A expectativa é que ainda em janeiro o governo converse com os trabalhadores para instalar a mesa de negociação.

“Não dá para discutir a Previdência de forma fatiada. Somos os maiores interessados na sustentabilidade financeira, mas quando vamos discutir o fim do fator previdenciário, por exemplo? Temos que discutir de forma abrangente e que leve em conta outros temas que nos preocupam e tem sido razão de nossas mobilizações”, complementa.

Equívocos

De acordo com estudo da CUT e do Dieese, as mudanças propostas pela MP atinge a minoria dos benefícios pagos e, apesar da necessidade  de aumentar o controle para coibir fraudes, as modificações não atuam na reestruturação do sistema, mas sim retiram direitos.

A Central ressalta que as medidas atingem trabalhadores de baixa renda: 57,5%, por exemplo das pensões são de um salário mínimo, além das mudanças não contornarem os dilemas do financiamento da Previdência Social.

Para a CUT, é preciso adotar fórmulas como integração de toda a rede que atua na concessão do seguro-desemprego, e avaliar os postos de trabalho em que há alta rotatividade e vínculo de curta duração para reduzir o problema. Na outra ponta é preciso melhorar o sistema de intermedição e de formação profissional.

Agência reguladora libera multa para quem aumentar consumo de água em São Paulo

São Paulo – A Agência Reguladora de Água e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) liberou ontem (7) a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) para aplicar multas aos cidadãos que aumentarem o consumo de água em São Paulo e mais 30 cidades da região metropolitana (veja lista no fim do texto). A agência mudou o sistema para aplicação de multa. Os valores incidirão somente sobre o consumo de água e não mais sobre o total da conta, que incluiria o esgoto produzido.

Já o percentual da multa passou para 40% de acréscimo para quem aumentar até 20% o consumo em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, ou 100% para quem consumir mais do que isso. Os valores anteriores eram de 20% e 50%, respectivamente.

Assim, se uma pessoa consome, em média, 15 metros cúbicos (m³) de água por mês paga hoje R$ 42 pelo uso da água, mais o mesmo valor em esgoto, totalizando R$ 84.

Porém, se consumir 16m³ no mês seguinte, vai pagar R$ 107,52, sendo R$ 44,80 pelo uso da água, mais R$ 17,92 da multa de 40% sobre o aumento no consumo de água, mais R$ 44,80 de produção de esgoto.

Já se o consumo for de 19m³ – 26% maior do que a média –, a conta será de R$ 159,60, dos quais R$ 53,20 serão o consumo de água, mais 100% de multa (R$ 53,20), mais o esgoto produzido no igual valor à água consumida – outros R$ 53,20.

A Arsesp incluiu os grandes consumidores, chamados de “demanda firme” entre os penalizáveis com a medida.

A agência desconsiderou o questionamento dos institutos de defesa do consumidor de que seria preciso decretar racionamento no estado paulista para só depois aplicar a medida. No parecer técnico emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), argumenta-se que como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE, estadual) determinaram a redução da retirada de água no Sistema Cantareira – o mais afetado pela crise hídrica –, isso valeria como racionamento.

Porém, cidades como São Bernardo do Campo e Itapecerica da Serra deveriam estar fora da aplicação da multa, pois são abastecidas pelos sistemas Rio Grande (Billings) e Alto Cotia, respectivamente. Esses reservatórios são de gestão exclusiva do governo de São Paulo, não sendo regulados pelas decisões tomadas por ANA e DAEE.

Estão fora da chamada tarifa de contingência as residências com média de consumo de água menor ou igual a 10 m³, os hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e os centros de atendimento da Fundação Casa, antiga Febem. Não foram excluídas as escolas.

A Arsesp determinou ainda que a Sabesp divulgue com antecedência mínima de 24 horas, em sua página na internet e por meios de comunicação, “as regiões afetadas por manobras operacionais ou redução de pressão na rede”. Também determinou a divulgação de relatório mensal dos valores arrecadados e que a estatal garanta atendimento para as pessoas que quiserem questionar as multas.

A agência também definiu que a companhia promova campanhas publicitárias de massa, divulgando medidas de economia no uso da água, conscientizando o usuário quanto à necessidade de colaborar para a mitigação dos efeitos da crise hídrica. Mas não incluiu a própria tarifa de contingência nas ações que devem ser publicizadas.

Municípios afetados pela medida:

São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mogi das Cruzes (bairro Divisa), Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Procon multará Eletropaulo por falhas em seu serviço

O Procon (Fundação de Defesa do Consumidor) de São Paulo anunciou no último dia 6 que irá multar a AES Eletropaulo por causa dos problemas de atendimento e prestação de serviço depois as fortes chuvas que atingiram São Paulo nos últimos dias.

Entre os problemas listados pelo Procon estão: falhas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), demora para o restabelecimento de energia e danos em equipamentos domésticos.

O Procon ainda não definiu o valor da multa e, para isso, está fazendo um levantamento do faturamento da empresa e o número de domicílios e o tempo que foram atingidos pela falta de energia.