TRE SP rejeita contas de Alckmin

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, por 5 votos a 1, rejeitar as contas do governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a assessoria de imprensa do TRE-SP, a desaprovação decorreu de várias irregularidades na prestação de contas do tucano.

No primeiro balanço financeiro da campanha, o PSDB deixou de informar a doação de R$ 900 mil. Já na prestação final, a legenda não comprovou a origem de mais de R$ 8 milhões.

De acordo com o TRE, a decisão se baseou no artigo 36 da Resolução nº 23.406/14, do TSE, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. 

Coletivo da Juventude faz intercâmbio com comunidade indígena

O Coletivo da Juventude do Sindicato realizou neste último sábado (6) um intercâmbio com a comunidade indígena Prumirim, próximo a Boa Vista, litoral norte de São Paulo.

A atividade é uma parceria  com o Coletivo da Juventude do Sindicato dos Químicos do ABC e reuniu cerca de 50 pessoas, 20 delas membros do coletivo dos Químicos de SP.

Este já é o terceiro ano que os coletivos fazem esse tipo de intercâmbio. Nos anos anteriores visitaram uma comunidade quilombola e um assentamento organizado pelo MST. O objetivo, segundo o dirigente Alex Ricardo Fonseca, é “conhecer e trocar experiências com outras organizações populares, além de conhecer outras realidades e como elas solucionam os seus problemas e demandas”.

Partidos pedem cassação do deputado Bolsonaro

O PT, PCdoB, PSB e PSOL apresentaram nesta quinta-feira (11) uma representação à Corregedoria da Câmara Federal pedindo a cassação do deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.

O deputado excedeu os limites e extrapolou ao ameaçar a Deputada Maria do Rosário em um discurso na tribuna dizendo a seguinte frase: “só não lhe estupro porque você não merece”. O deputado já havia feito a mesma ameaça à Maria do Rosário no Salão Verde da Câmara Federal em 2003, chegando até a empurrar a deputada, durante uma entrevista a uma rede de televisão. 

O pedido de cassação deverá ser encaminhado diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar uma vez que está sendo feito por partidos políticos. A expectativa é de que o processo seja breve. 

Não é a primeira vez que Bolsonaro deixa a sociedade perplexa com suas declarações violentas, machistas e homofóbicas. O deputado protagoniza situações de natureza violenta e desequilibrada, como por exemplo quando se colocou contra a criação da Comissão Nacional da Verdade; agrediu um colega parlamentar durante uma visita ao DOI-Codi do Rio de Janeiro; agrediu verbalmente Preta Gil; e chegou a dizer que preferia ter um filho morto a ter um filho gay.

Parlamentares mulheres se manifestaram repudiando as afirmações de Bolsonaro. A deputada Maria do Rosário declarou que vai entrar com um processo contra ele e pediu à Câmara dos Deputados que o mantenha distante.

 

CUT São Paulo promove ação contra a violência de gênero

Amanhã (10), para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a CUT realizará uma panfletagem das 8h30 às 10h, na Praça da República, em São Paulo, em defesa do fim da violência contra a mulher – ação promovida pela Secretaria da Mulher Trabalhadora (SEMT-CUT/SP) e pela Marcha Mundial de Mulheres. O evento encerrará a campanha dos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, iniciada no último dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

De acordo com dados do Mapa da Violência, entre as décadas de 1980 e 2010, mais de 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, e, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon e o Data Popular, divulgada no início de dezembro, inúmeras formas de violência são praticadas diariamente contra mulheres no país, como cantados ofensivas ou assédios no transporte público. Por esse motivo, como afirma Sônia Auxiliadora, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SP, a luta pela igualdade e respeito entre os gêneros é uma pauta permanente dentro da Central, e a campanha é importantíssima para estimular o debate sobre o tema dentro da sociedade.

Comissão da Verdade pedirá punição de empresas

Coordenadora do Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”, ligado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Cardoso assegurou que o relatório final da Comissão incluirá propostas para responsabilizar – de forma civil, criminal e administrativa – todos os agentes públicos que apoiaram e sustentaram o golpe que resultou no regime militar no Brasil. “Há 114 trabalhadores urbanos que podemos dizer que foram assassinados, além de massacres e indução ao suicídio. Por tudo isso, nós queremos justiça e reparação, não nos contentamos apenas com a verdade”, declarou.

Outro ponto ressaltado pela advogada é que, apesar da CNV não recomendar a revisão da Lei da Anistia, pedirá que suas regras não sejam aplicadas a quem cometeu crimes de lesa-humanidade – enfatizando, ainda, que também se deve culpabilizar empresas privadas que auxiliaram o regime. “As empresas não podem ser autoras porque não são pessoas físicas em nossa legislação”, afirma a coordenadora. “Mas há o caminho da reparação civil. A responsabilização que existe em debate sobre a Lei da Anistia é para os agentes do Estado. Agora, nós estamos falando de uma responsabilidade das empresas pela cumplicidade com os agentes públicos”, conclui. Segundo Rosa, no total, 25 companhias constarão no relatório – ao todo, 18 das 43 sugestões feitas pelos trabalhadores na CNV serão incorporados ao documento.

Desemprego fica estável no país no terceiro trimestre

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nessa terça-feira (9) mostra que o índice de desemprego no Brasil está estável no terceiro trimestre de 2014. 

Não houve alteração no índice de 6,8% registrado no segundo trimestre do ano. No mesmo período de 2013, o índice foi de 6,9%.

Busca por crédito cai 6% em novembro, revela pesquisa da Serasa

A empresa de Consultoria Serasa Experian divulgou nesta segunda-feira (8) pesquisa que aponta que a procura de crédito pelos consumidores caiu 6% em novembro comparado ao mês anterior. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, ante o mesmo período de 2013, houve baixa de 1,6% nos pedidos de crédito.

Alguns fatores são considerados pelos economistas da empresa como causa da queda. O mês de novembro contou com menos dias úteis do que outubro (20 contra 23). Segundo os economistas, também deve ter contribuído a necessidade de renegociação de dívidas, situação em que as pessoas aproveitam o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para quitá-las.

Pela faixa de renda, somente os consumidores com rendimentos entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais registraram aumento na procura por crédito, registrando alta de 4,1% entre janeiro e novembro de 2013. As demais faixas registraram queda.

Em reunião, Dilma reitera compromissos com pauta sindical

Durante audiência ocorrida ontem (8), entre a presidenta Dilma Rousseff (PT) e dirigentes de seis centrais sindicais, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou que o governo mantenha políticas sociais que beneficiem a classe trabalhadora, além de mais diálogo com o movimento sindical. Reiterando seu compromisso com os trabalhadores, Dilma garantiu que a geração de empregos e renda será prioridade na política econômica em seu segundo mandato – assim como a Política de Valorização do Salário Mínimo –, além de assegurar a criação de uma mesa de diálogo permanente para debater alternativas ao fator previdenciário e regulamentar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do princípio da negociação coletiva entre funcionários públicos e governos.

“Nós dissemos para a presidenta que quem ganhou a eleição foi uma política de crescimento do Brasil. Não foi uma política de fazer cortes para prejudicar trabalhadores, nem de diminuição de investimento no mercado interno, tampouco deixar de ter política de expansão do emprego”, enfatizou o presidente da Central, ressaltando que o encontro foi positivo e, a partir de janeiro, será desenvolvido um calendário para a realização de novas reuniões semelhantes. “Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais”, declarou Freitas.

Produtividade cresce mais que rendimentos, aponta OIT.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os salários, mundialmente, mantiveram a tendência de crescimento em 2013, porém, em um ritmo menor na comparação com o período pré-crise – ano passado, o aumento foi de 2%; antes da crise, o índice atingia 3%. Outro ponto destacado pela entidade é que a produtividade está se elevando acima dos rendimentos dos trabalhadores. “O crescente desajuste entre salários e produtividade se traduz em uma proporção cada vez menor do Produto Interno Bruto (PIB) destinada ao trabalho, enquanto uma proporção cada vez maior vai para o capital”, enfatiza a organização.

Citando o Brasil, o relatório da OIT ainda destaca a redução da desigualdade na América Latina, pontuando, contudo, que o estancamento dos salários ameaça o processo de distribuição de renda. “Como a desigualdade em geral é sobretudo uma consequência da desigualdade de salários, é necessário adotar políticas de mercado do trabalho para enfrentá-la”, afirma a diretora geral adjunta para Políticas da organização, Sandra Polaski, sugerindo que os governos adotem ações como “políticas sobre o salário mínimo, fortalecimento da negociação coletiva e eliminação da discriminação”.

Proibição das balas de borracha é conquista dos movimentos sociais e sindical

Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no último dia 3 – aguardando apenas a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor –, a proibição do uso de balas de borracha pelas polícias Militar e Civil é uma conquista dos movimentos sociais e sindical. O projeto, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) e outros parlamentares petistas, foi apresentado após uma ação desmedida da Tropa de Choque da PM contra representantes da CUT, da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo (CMP) e outros movimentos que protestavam pela instauração de uma CPI visando investigar as denúncias de corrupção no Metrô e na CPTM.

“É um projeto importante porque a forma truculenta como a PM paulista tem tratado os movimentos e, especialmente, o funcionalismo público, tem trazido conseqüências irreparáveis, tanto aos manifestantes quanto aos profissionais de imprensa que estão fazendo seu trabalho”, apontou o vice-presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, salientando que a medida alterará a maneira da PM atuar em “manifestações democráticas”.