Pesquisa revela que meninos negro são principais vítimas do trabalho infantil no Brasil

O Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos, primeira publicação sobre o tema trabalho realizada pelo IBGE para o Ministério dos Direitos Humanos revela que 6 em cada 100 meninos negros com idade entre 5 e 15 anos realizam algum tipo de trabalho no Brasil. A taxa entre meninos brancos da mesma faixa etária que trabalham é de 3,7%, de meninas negras de 3% e o de meninas brancas é de 2%. 

Em todo o Brasil o percentual de crianças que trabalhavam em 2004 era de 7,5% e em 2013 atingiu menos de 4%. A publicação traz ainda dados como rendimento médio do brasileiro, jornada de trabalho e deslocamento do trabalhador. 

Essa é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado no Brasil, seguindo parâmetros internacionais sendo possível a comparação com outros países. As próximas publicações devem ter como tema educação e alimentação. 

Receita deposita hoje (15) o pagamento ao último lote do IR

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (15) o último lote da restituição do imposto de renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha. O serviço é acessível com a utilização de certificado digital válido ou código de acesso, que pode ser gerado seguindo instruções na própria página. 

O maior motivo de retenção em malha, informa a Receita, é omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. Em segundo lugar, vieram despesas médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10% das retenções, está a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta essa declaração, ou falta informações no documento.

O depósito da restituição estará disponível no banco informado pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. 

Cantareira fica estável após forte chuva

A chuva forte que atingiu São Paulo na quarta-feira (10) fez com que o Sistema Cantareira ficasse estável após 26 dias consecutivos de queda. Nesta quinta a Sabesp registrou volume acumulado de 7,6%, o mesmo registrado um dia antes.

O temporal desta quarta-feira  foi o mais  impactante em dezembro no Cantareira. Choveu nas represas do sistema 18,1 mm. O total no mês até agora foi de 25,4 mm, índice muito abaixo da média para o mês, que é de 220,9 mm.

Termina hoje a campanha de vacinação contra polio e sarampo

A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite termina hoje (12) em todo o país. Para cumprir a meta do Ministério da Saúde, de imunizar 95% das crianças, ainda faltam ser vacinadas cerca de 2 milhões. As vacinas estão disponíveis em 35 mil postos espalhados pelo País. A campanha é voltada para as crianças com até 5 anos.

A vacinação seria encerrada no último dia 28, mas foi prorrogada para que a meta fosse cumprida. De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem, 10,8 milhões de crianças haviam sido vacinadas contra a pólio e 8,7 milhões contra o sarampo, o que representa 85% e 79,8% do público-alvo, respectivamente.

Sorteio de vagas nas colônias e no Clube de Campo tem novas regras

O sorteio de vagas no clube de campo de Arujá e nas colônias de férias de Solemar e Caraguatatuba para s feriado de Carnaval será realizado no dia 25 de janeiro, domingo, às 10h na sede do Sindicato (Rua Tamandaré, 348 – Liberdade). 

O sorteio tem novas regras para facilitar a participação dos sócios e tornar o processo mais ágil. A partir do dia 5 de janeiro (segunda-feira), até o dia 21 (quarta-feira), os sócios interessados poderão ir à subsede para fazer a inscrição do sorteio. É preciso levar o RG, ou outro documento com foto, e a carteirinha de associado. Cada sócio receberá uma senha e as regras do sorteio.

No dia 25 de janeiro, o sócio deverá comparecer à Sede do Sindicato com a sua senha, RG, ou outro documento com foto, e a carteirinha de associado. Se o sócio não puder comparecer no dia, ele pode ser representado por outra pessoa que deve estar com os documentos do associado. É importante lembrar que cada pessoa pode representar apenas um sócio. 

O portão será fechado às 10h para o início do sorteio, e o horário será rigorosamente respeitado. 

Para os outros períodos do ano, as reservas para o clube de campo e para as colônias podem ser feitas diretamente no Sindicato com antecedência mínima de 30 dias.

CUT integra Conselho Nacional de Direitos Humanos

Eleita como suplente entre mais de 350 entidades, a CUT foi empossada como integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – num período que se estenderá até 2016. Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, será o representante da Central no órgão, que substitui o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado ainda antes do golpe militar, em 1964. “Foram aproximadamente 20 anos de tramitação no Congresso. É claro que nós iremos aperfeiçoar, mas, o principal é que agora terá equilíbrio entre sociedade civil e governo para dar continuidade aos trabalhos que o CDDPH fazia com menos condições”, esclarece a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, destacando a ampliação da pluralidade de membros que participarão do conselho.

“Os Direitos são indivisíveis e dialogam intensamente entre si. Assim, o mundo do trabalho, que lidaria com o que se costuma chamar de direito econômico, na verdade é muito mais abrangente do que isso, interconectando direito a transporte, direito à saúde, direito a moradia digna, qualidade de vida, entre outras coisas. É preciso perceber a transversalidade das pautas de direitos humanos”, salienta Expedito Solaney, celebrando o reconhecimento da CUT frente à sociedade civil – fato que a credenciou a fazer parte da primeira gestão do novo conselho, cujo objetivo é assegurar o efetivo respeito aos Direitos Humanos, tanto por entes públicos como privados.

CUT e movimentos sociais entram no Ministério Público contra Bolsonaro

Hoje, às 11h, em São Paulo, a CUT – juntamente com entidades de mulheres, de jovens e de negros que defendem o direito à igualdade e o fim da discriminação – concederão uma entrevista coletiva para esclarecer o conteúdo da ação que será enviada ao Ministério Público Federal contra o deputado Jair Bolsonaro (PP).

O objetivo da medida é reagir aos contínuos atos de preconceito praticados por Bolsonaro, não permitindo que voltem a se repetir no Congresso Nacional. As entidades entendem que o deputado – cujo histórico de intolerância inclui, além das mulheres, homossexuais e negros – deve responder por suas ações não apenas com a cassação do mandato, mas também por meio da justiça brasileira. Participarão do evento, que ocorrerá no Hotel Braston (centro da capital), a CUT – Central Única dos Trabalhadores, a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), União de Mulheres Brasileiras (UBM) e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

Cuidados que devemos ter com o crédito fácil

Antigamente, para se obter crédito em um banco, eram muitas as exigências e comprovações e ainda assim o pedido era analisado – e muitas vezes recusado. Essa situação mudou completamente, agora os bancos oferecem crédito para todos os correntistas, é automático e já está disponível na conta-corrente.

O crédito oferecido com muita facilidade pelos bancos têm levado as pessoas cada vez mais a se endividarem, assim elas perdem a noção de juros e taxas que estão embutidos nas parcelas.

Os juros decorrentes dos empréstimos, juntamente com as taxas bancárias, são as principais fontes de receita dos bancos. Essas taxas bancárias são tantas que podem exceder 50 tipos, desde o pagamento para impressão do saldo ou extrato até a simples consulta no caixa eletrônico, a folha do cheque ou uma transferência bancária, tudo é tarifado. Somente as tarifas referentes à conta de depósito podem chegar a cerca de R$ 110. A sensação é de que até o ar que você respira dentro do banco é pago.

Para realizar um cadastro, o valor médio cobrado pelos bancos é de R$ 330, sendo que em algumas instituições pode chegar a R$ 1.700. Mas é consenso que o maior vilão de todos é o cheque especial, uma linha de crédito que pode chegar a cobrar 15% ao mês do correntista. Por exemplo, se você utiliza R$ 1.000 do seu limite de cheque especial, estará pagando por mês no mínimo R$ 150 de juros, valor que é acrescido ao montante emprestado. No mês seguinte, os juros de 15% serão calculados sobre R$ 1.150, e assim sucessivamente. O empréstimo vira uma bola de neve que cresce rapidamente, com a diferença de que nunca descongela.

Quando o banco chama o cliente para negociar essa bola de neve, sempre oferece o recurso de parcelar o montante, porque desta forma você continuará pagando juros. O banco nunca perde.

Confira as taxas de juros do cheque especial (em ordem crescente) dos principais bancos. As taxas de juros ao mês podem variar de 2,97% a 10,25%.

 

Posição

Instituição

% a.m.

% a.a.

1

BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

2,97

42,15

2

BCO CAPITAL S.A.

4,32

66,20

3

BCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A

4,41

67,85

4

BCO ABC BRASIL S.A.

4,77

74,86

5

BCO DO EST. DO PA S.A.

5,42

88,36

6

BRB – BCO DE BRASILIA S.A.

5,81

97,01

7

BCO DA AMAZONIA S.A.

5,98

100,69

8

BCO DO ESTADO DO RS S.A.

6,42

110,97

9

BCO BANESTES S.A.

6,63

115,95

10

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

6,94

123,77

11

BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

7,99

151,49

12

BCO SAFRA S.A.

8,76

173,86

13

ITAÚ UNIBANCO BM S.A.

8,96

179,98

14

BCO DO BRASIL S.A.

9,06

183,27

15

BCO BRADESCO S.A.

9,78

206,34

16

HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIP

10,25

222,64

17

BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

12,36

305,00

 

 

Marilane Oliveira Teixeira é economista, pesquisadora da Unicamp e consultora do Sindicato dos Químicos de São Paulo.  

CPI da Câmara aprova relatório contra trabalho infantil

Realizada na Câmara dos Deputados, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil no país aprovou, ontem (10), o relatório final sobre o tema. O documento prevê, entre outras coisas, a regulamentação do trabalho desportivo infantil, o fim do trabalho doméstico infantojuvenil, além de prometer empenho para impedir mudanças da idade mínima para o trabalho.

Relatora da CPI, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também incluiu no texto linhas de fiscalização para evitar essas práticas, como o aumento do poder de monitoramento por parte de setores informais e a responsabilização de empregadores – existe, ainda, uma proposta de criação de uma “lista suja”, reunindo nomes de empresas que violam as leis que regulam o trabalho infantojuvenil no Brasil.

Mulheres pedem cassação do mandato de Bolsonaro

Após o discurso de ódio proferido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), no Congresso Nacional, na última terça-feira (8), contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), a CUT e a Marcha Mundial das Mulheres manifestaram-se em defesa da cassação do parlamentar, não apenas envolvido neste recente caso de misoginia, como ainda em atitudes homofóbicas e racistas. “Fica aí, Mária do Rosário. Há poucos dias tu me chamou de estuprador no salão verde e eu falei que não iria estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”, disse Bolsonaro, durante sua fala, percebendo que a deputada petista deixava o plenário.

“Esse posicionamento expressa a misoginia e o machismo desse indivíduo. Evidencia que se sente tão impune sem nenhuma preocupação em expressar a possibilidade de cometer um crime hediondo. Fato como esse faz com que não seja necessário enumerar os argumentos para afirmar que o Congresso Nacional não deve ter em seus membros pessoas com esse tipo de visão e comportamento”, afirma o texto divulgado em conjunto pelas duas entidades. “Ele agiu como um criminoso, capaz de estuprar. Nenhum homem, nenhuma mulher de bem, pode aceitar um desrespeito de tamanha gravidade de ter um estuprador no seu meio”, sustentou a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) – outros parlamentares também pediram punições a Bolsonaro, relembrando sua reincidência em atos de desrespeito aos direitos humanos.

O texto completo da CUT e da Marcha Mundial das Mulheres pode ser lido em http://migre.me/nqu1H