Mês: julho 2023

Trabalhadoras têm direito a 15 minutos de descanso antes de horas extras

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (27), validar o Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), responsável por determinar que as empresas concedam 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de jornadas extras. A regra havia sido questionada por uma empresa de Santa Catarina que considerava o procedimento uma diferenciação de tratamento baseada em gêneros.

“O trabalho contínuo impõe à mulher o necessário período de descanso, a fim de que ela possa se recuperar e se manter apta a prosseguir com suas atividades laborais em regulares condições de segurança, ficando protegida, inclusive, contra eventuais riscos de acidentes e de doenças profissionais. Além disso, o período de descanso contribui para a melhoria do meio ambiente de trabalho”, justificou o ministro Dias Toffoli, relator do processo, ao defender a validação da regra, enfatizando que a medida garante proteção às mulheres sem qualquer espécie de tratamento arbitrário.

CUT pressiona deputados para evitar retrocessos

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Dirigentes e trabalhadores da CUT ocuparam, na última quarta-feira (26), o hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de pressionar parlamentares a não aprovarem projetos que representem retrocessos à classe trabalhadora – aos deputados, assessores e transeuntes que passavam foi entregue um documento com uma lista de seis propostas que ferem os direitos trabalhistas. “O setor conservador do Congresso Nacional continua querendo emplacar seus projetos. Por isso, a classe trabalhadora tem que mostrar a cara, se manifestar e dizer que não vai aceitar retrocesso”, declarou o secretário adjunto nacional de Relações do Trabalho, Pedro Armengol.

A mobilização dos trabalhadores ganhou ainda mais importância após o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciar que poderá ocorrer esforço concentrado em dezembro – ou seja, durante sessões extraordinárias, líderes partidários levariam ao presidente da Casa uma lista de propostas para votação, cabendo a ele escolher as matérias. “O problema desse esforço concentrado é que podem ser incluídos temas que os trabalhadores não têm acordo, como o PL 4330 (precarização), o PLP 92 (fundações) e o PLP 302 (trabalho doméstico). O setor patronal está pressionando para que estes temas sejam votados, principalmente o PL 4330, que trata da subcontratação indiscriminada e precarização das relações de trabalho. Por isso, é importante que as entidades sindicais estejam atuantes e impeçam que esses projetos sejam votados de última hora, sem o devido debate”, explicou o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.

A CUT, prevendo um ano de 2015 complicado para as pautas dos trabalhadores em virtude de um Congresso mais conservador, intensificará suas ações já nos próximos dias.

Árvore sustentável é inaugurada dia 5 no Sindicato

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O Sindicato terá uma decoração natalina sustentável neste ano. Uma árvore iluminada, confeccionada com garrafas PET, será inaugurada no dia 5 de dezembro, na entrada do edifício-sede (Rua Tamandaré, 348 – Liberdade). Uma outra irá decorar o Departamento de Homologação.

A árvore externa, confeccionada com 6 mil garrafas de dois litros, poderá ser vista até o dia 6 de janeiro. 

A decoração foi produzida pela Cooperaacs (Cooperativa Social de Trabalho e Produção de Arte Alternativa e Coleta Seletiva), que tem mais de uma década de atuação neste trabalho de transformar lixo em arte e é responsável pela decoração natalina da fachada do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, feita tradicionalmente com material reaproveitável.

A iniciativa é o primeiro passo de um conjunto de ações sustentáveis com foco educativo que o Sindicato planeja construir coletivamente, a partir de 2015.

A proposta, segundo o secretário de Organização da entidade, Adir Teixeira, é disseminar a importância do reaproveitamento de resíduos sólidos, por meio de iniciativas práticas. “A árvore de Natal é o embrião de um projeto que desejamos desenvolver a partir do ano que vem, com o objetivo de conscientizar os funcionários da entidade e os trabalhadores da base sobre a importância da reciclagem”, afirma o dirigente. 

Desemprego cai na Grande São Paulo

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Pelo segundo mês consecutivo, o índice de desemprego caiu na região metropolitana de São Paulo, atingindo 10,1% da População Economicamente Ativa (PEA), taxa 0,5% menor que no mês anterior. A pesquisa, conduzida pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também indicou uma porcentagem ainda menor de desempregados na capital paulista (9,6%).

O total de desocupados, assim, foi estimado em 1,109 milhão de pessoas – enquanto o número de empregados calculado foi de 9,871 milhões. Entre as diferentes áreas, o setor de serviços foi o que gerou mais vagas (29 mil), seguido pela indústria de transformação (22 mil). Além disso, verificou-se que o rendimento médio dos ocupados apresentou um crescimento de 0,6% entre agosto e setembro, chegando a um patamar de R$ 1.882, assim como, no setor privado, registrou-se um aumento no número de trabalhadores com carteira assinada (2,3%).

Senadores aprovam projeto para equilibrar representações de homens e mulheres

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem (26), um projeto de lei que pretende equilibrar o número de homens e mulheres no Poder Legislativo. De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto reserva assentos para representações femininas na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores – a ideia é que se destine às mulheres metade das vagas disponíveis em cada uma das casas.

“A participação feminina nos diferentes legislativos do Brasil é irrisória, e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa situação demonstra, de maneira cabal, o fracasso da política de reserva de candidaturas”, declarou a relatora da proposta, senadora Angela Portela (PT-RR), criticando a atual lei que obriga os partidos a destinarem 30% das candidaturas ao sexo feminino, pois, mesmo com o mecanismo, poucas candidatas obtém sucesso, ainda que as mulheres já constituam “a maioria da população brasileira”. Sobre esse ponto, a senadora Gleisi Hoffmann afirma que o Brasil, em 2011, ocupou “a 108ª posição entre 188 países, numa escala decrescente de participação feminina na Câmara, atrás da maioria dos países da América do Sul”.

Assembleia legislativa instala hoje(27) CPI para investigar abusos na USP

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Uma  CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as violações de direitos humanos nas universidades do Estado de São Paulo, proposta pelo deputado Adriano Diogo, será instalada na Assembleia Legislativa de imediato, informa o site da Bancada do PT na Alesp.

A CPI foi motivada principalmente por relatos trazidos por estudantes – em audiência pública feita na Assembleia pela Comissão de Direitos Humanos, no último dia 11/11 – de estupros, racismo, sexismo e trotes violentos ocorridos na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). 

Amazônia tem a segunda menor taxa de desmatamento pela medição histórica

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O Ministério do Meio Ambiente divulgou na tarde desta quarta-feira (26) os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) responsável pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que mostram que pela segunda vez desde 1998, a segunda menor taxa de desmatamento na Amazônia.

Entre agosto de 2013 e julho deste ano, foram desmatados 4.848 Km2 do bioma, o que representa uma queda de 18 % em comparação aos 5.891 km2 registrados no período anterior. As taxas divulgadas são estimadas com base na análise das fotos dos satélites Landsat e CBRS e cobrem áreas de até 6,25 hectares. Comparada à série histórica, que vem desde 1988, os números representam uma queda de 83% no desmatamento e a retomada de uma tendência de redução.

Os índices caíram na maioria dos estados que compõem a Amazônia Legal. Historicamente marcado por elevadas taxas de supressão da vegetação, o Pará apresentou queda de 22% no desmatamento, quando comparados os 1829 km2 atuais com os 2346 km2 verificados no período anterior. A taxa mais expressiva ocorreu no Maranhão, com redução de 39%. Houve aumento somente em Roraima (37%) e Acre (41%).

Segundo a Ministra Isabella Teixeira em entrevista coletiva que divulgou o estudo, “os últimos cinco anos registram as cinco menores taxas de desmatamento da Amazônia”. Os novos números colocam o país mais próximo do cumprimento da meta voluntária estabelecida pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada pelo Congresso  Nacional, que é de 36% a 39% projetadas para 2020. 

Brasil avançou na redução da desigualdade, diz representante do Pnud

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Após a divulgação do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, ontem (25), que constatou a diminuição das desigualdade entre 16 metrópoles brasileiras analisadas, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Jorge Chediek, enalteceu os avanços do país no combate à pobreza, apontando as políticas adotadas pelo governo como exemplares.

“O Brasil era um dos países mais desiguais do mundo. Ainda é um país muito desigual, mas os indicadores têm melhorado muito e há tendência de redução das desigualdades. Recomendamos a continuidade das políticas e um esforço de focalização naquelas áreas e populações que ainda precisam de apoio das políticas públicas e do emprego”, analisou Chediek, reforçando a avaliação já presente no altas de que, no Brasil, “foram adotadas políticas anticíclicas eficientes, políticas públicas ativas de diminuição da desigualdade, de transferência de renda condicionada e de superação da pobreza e da pobreza extrema”.

Sindicalistas defendem garantia de emprego em tempos de crise

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Representantes de centrais sindicais reuniram-se, ontem (25), com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para apresentar uma proposta que visa garantir a proteção ao emprego durante crises – evitando, inclusive, o layoff, que permite a suspensão de contratos de trabalho sem demissão. Baseada em práticas já adotadas na Europa, a alternativa não reduzirá direitos trabalhistas, mas oferecerá opções que resguardem o trabalhador, como, por exemplo, redução de jornada de trabalho com redução salarial em casos de graves adversidades econômicas no País.

“Não modifica nenhuma das leis existentes. Se for implementado, é mais um instrumento com as seguintes características: tem que ser opcional em concordância entre trabalhador e empregado, tem que ter um atestado de crise por parte do governo e ser aprovado em assembleia de trabalhadores”, ressaltou Vagner Freitas, presidente da CUT, destacando que a medida dependeria de acordos entre trabalhadores e padrões para ser adotada. “Não queremos reinventar a roda. Queremos aperfeiçoar de modo que os trabalhadores sejam menos prejudicados”, concluiu.

Com o nível do Cantareira caindo diariamente, hospitais buscam alternativas para economia de água em SP

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O nível do Sistema Cantareira caiu pelo 12º dia consecutivo e atingiu nesta quarta-feira (26), 9,2% de sua capacidade. Diante dessa prolongada crise de abastecimento, Hospitais da Capital adotaram medidas para economizar água e garantir a higienização nos procedimentos de banho e lavagem de mão. Os administradores têm recorrido a reformas da estrutura hidráulica, ao reaproveitamento da água produzida em aparelhos a vapor e até mesmo à instalação de garrafas PETs em descargas para reduzir a vazão de água.

A substituição de sanitários antigos pelo sistema dual flush (caixa sanitária com dois botões que permitem descargas com níveis diferentes de água) reduz de 9 para 6 litros a vazão de água da caixa acoplada. A utilização de  garrafas PETs  preenchidas com pedras no interior das bacias sanitárias é uma solução caseira para diminuir a vazão. Alguns equipamentos que produzem vapor durante a secagem de roupa receberam coletores de condensação e captação de água. De acordo com reportagem do site EBC,  entre os Hospitais que adotaram as mudanças estão o HCor, Hospital São Camilo e Samaritano

Outra saída que está sendo adotada por consumidores comuns e também condomínios residenciais e comerciais é a instalação de cisternas para captação da água de chuva, com um custo entre R$ 6 mil a R$ 13 mil, dependendo do projeto, que pode variar de 5 a 10 mil litros de capacidade de armazenamento.  A instalação de uma cisterna pode reduzir em até 50% o consumo de uma família.