No último domingo (19), em postagem no Facebook, o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) prometeu revisar integralmente as diretrizes do governo federal para a área de direitos humanos. Na visão de Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo e ex-secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, modificar o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) seria um retrocesso – e bastante preocupante.
“Ele pode desenvolver o PNDH 4 e aprovar no Congresso o projeto que ele entender melhor. Mas se é pra construir um PNDH de gabinete, não tem esse valor. Ele vai ser um PNDH burocrático e que vai se render ao perfil do Congresso Nacional e a gente sabe que esse congresso é mais conservador do que era antes. E não terá a força da sociedade civil pra poder pactuar junto ao Congresso Nacional as propostas que avancem os direitos humanos do nosso país”, observou Sottili, questionando, entre outras coisas, a posição de Aécio favorável à redução da maioridade penal. “Isso vai constar no PNDH 4? Isso é um grande atraso”, afirmou o secretário, concluindo que não vê necessidade em se fazer um programa nacional de direitos humanos neste momento, “a não ser que você queira recuar nos avanços conquistados”.