Mês: julho 2023

A votação do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva do Sistema Político, encerrada nesta segunda-feira (8),  deve reunir mais de 10 milhões de votantes, segundo os organizadores.

A votação eletrônica foi encerrada na noite desta segunda-feira (8) devido a um ataque hacker ao site no domingo e ao excesso de tráfego registrado no dia 7. 

Mais de 450 organizações dos movimentos sindical e social apoiaram o plebiscito que busca pressionar o Congresso Nacional pela convocação de uma consulta popular para discutir questões como o financiamento privado de campanhas, a representatividade no Parlamento e os mecanismos de democracia direta.

Entre os dias 1º e 7 de setembro de setembro, cerca de 40 mil urnas fixas e volantes estiveram disponíveis em todo o Brasil. A contagem dos votos coletados teve início também nesta segunda-feira (8) na Quadra do Sindicato dos Bancários e ocorre até o dia 14. A previsão é que o resultado final da campanha seja divulgado no dia 22 de setembro.  

Seminário promovido pelo  Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que contou com a colaboração de juristas de todo o Brasil, atacou o programa de governo da candidata Marina Silva que defende a terceirização das empresas para evitar perda de produtividade. 

Para a candidata, conforme consta em seu programa de governo, o número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços, com o argumento de que as áreas terceirizadas são atividades fins das empresas, gera perda de eficiência.

Na avaliação da pesquisadora do Cesit/Unicamp, desembargadora e juíza do Trabalho aposentada, Magda Barros Biavaschi, durante reunião do Fórum nesta segunda-feira (8), em São Paulo, a candidata Marina engloba não apenas um ponto, mas as 101 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para flexibilizar as relações trabalhistas.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o debate sobre a terceirização nesta campanha deve ter papel pedagógico semelhante ao da privatização em ocasiões anteriores. “Devemos discutir com a população e mostrar que uma das candidaturas defende a desregulamentação do mercado de trabalho, num cenário com o qual já convivemos, em que o terceirizado tem menos direitos, menores salários e convive com maiores jornadas. Do outro lado, cobramos a presidenta Dilma, que disse na plenária da CUT e em encontro com mulheres no último dia 6 que não foi eleita para retirar nossas conquistas. Queremos saber quem mais se compromete com essa agenda”, questionou.

Em entrevista na tarde de ontem (8) ao jornal O Estado de S.Paulo, a presidenta Dilma Rousseff confirmou já ter solicitado informações apuradas a respeito das supostas denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à Polícia Federal. Dilma assegurou que se houver qualquer membro do governo federal envolvido, serão tomadas todas as providências, desde que as acusações sejam pautadas em informações oficiais – a presidenta ressaltou que reportagem publicada pela revista Veja não traz detalhes, documentos e valores que comprovem o suposto esquema.

“É prudente saber primeiro se isso é verdade. Porque a própria revista que divulga que tem as informações, não divulga de onde tirou nem como tirou. Então, eu quero essas informações”, afirmou Dilma, reforçando que o governo deve se pautar em investigações oficiais e não em especulações da mídia. “Agora, também não quero dar à imprensa um caráter que ela não tem diante das leis brasileiras. A imprensa não tem nenhum fórum inequívoco para dizer quem é corrupto ou não. Quem vai falar isso para mim é quem investiga, quem tem as provas. Eu sou a maior autoridade do Executivo do país, eu quero a informação apurada. Não só o governo federal tem o direito, mas a população em geral também tem o direito de saber”, completou.

A filósofa Marilena Chauí declarou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que considera problemática a candidatura de Marina Silva (PSB), levando em conta as contradições presentes no discurso da ex-senadora. Na avaliação de Chauí, é incoerente que Marina se apresente como apolítica e, ao mesmo tempo, postule a vaga de presidente da República. “Na estrutura política brasileira atual, com todos os problemas que estão colocados, nenhum poder Executivo governa, tanto no nível federal, estadual e municipal, sem que o seu partido negocie, no Legislativo, as políticas. Na medida em que ela não tem um partido, e que ela se diz apolítica, quem vai fazer a política e quem vai negociar?”, questiona.

Além da visão de Marina sobre política, a filósofa também aponta outros pontos nos quais a candidata do PSB gera paradoxos, como seu compromisso de promover desenvolvimento sustentável, ainda que seu programa econômico seja neoliberal, e seu vice, Beto Albuquerque (PSB-RS), seja ligado ao agronegócio. “Com essa assessoria econômica,  como ficam os direitos sociais e, sobretudo, os programas sociais? Se nós partirmos em direção à privatização dos direitos e à ideia de uma possível privatização da Petrobras, eu me pergunto se todos os recursos que o governo Dilma Rousseff coloca, a partir do pré-sal, nos direitos sociais vão acontecer. Se você privatiza os direitos e se você privatiza o pré-sal, você não realiza os programas sociais existentes e, pouco a pouco, você desativa e retorna o país à condição de desigualdade e de exclusão excessiva”, analisou Chauí.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, as denúncias de envolvimento de parlamentares em esquema de pagamento de propina na Petrobras são “boataria”. Segundo o ministro, as acusações têm caráter eleitoreiro.

“Não posso tomar como denúncia contra a base aliada uma boataria de um vazamento sobre um procedimento que não sei qual é. Só vamos falar depois que houver o inteiro teor das denúncias”, disse o ministro em coletiva concedida ao final do desfile de 7 de Setembro. “Estão tentando usar a notícia de delação premiada para, no desespero, mudar o rumo da campanha. O vazamento é sempre condenável”, completou.

Para Carvalho, só após a confirmação das denúncias o governo fará a apuração do caso. “As apurações serão feitas como sempre ocorreram”, afirmou.

As denúncias foram feitas pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto, que está preso desde junho deste ano. O depoimento foi tomado na última sexta-feira, pela Polícia Federal através da delação premiada. Segundo as informações que “vazaram”, e que a revista Veja teve acesso, cerca de 30 políticos teriam recebido 3% de comissão sobre o valor dos contratos da Petrobras durante a sua gestão.